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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:
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Valdemar, nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, foi registrado em repartição brasileiro competente. Aos 20 anos, Valdemar decide morar no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira. Após 5 anos, Valdemar decide se candidatar ao cargo eletivo e consulta um advogado para discutir essa possibilidade. Considerando a situação, Valdemar poderá se candidatar ao cargo de:
Com base nos seus conhecimentos sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinale a alternativa que apresenta um cargo que não é privativo de brasileiro de nato:
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Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art.4º da Constituição Federal de 1988: