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Questões por página:
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta.
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi