2. Questões de Concurso

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Uma empresa, para obter vantagem ilícita, cobra de seus clientes um valor superior ao permitido em lei para a prestação de serviços de telefonia móvel, utilizando-se de publicidade enganosa e ocultando taxas adicionais. Essa prática configura crime contra a economia popular.
Um idoso, com mobilidade reduzida e dependente de auxílio para locomoção, é impedido por seu cuidador de realizar uma visita familiar, sob a alegação de que o transporte seria inconveniente. Essa restrição injustificada, por configurar conduta que o Estatuto do Idoso visa coibir, pode ser considerada crime.
Um cidadão, em redes sociais, publica um vídeo em que atribui falsamente a um colega de trabalho a prática de um crime de furto, com o intuito de prejudicar sua reputação profissional e pessoal. Tal conduta, por imputar falsamente a prática de um crime, configura o delito de calúnia.
Um indivíduo, agindo com dolo, ateia fogo em um veículo automotor em via pública, causando perigo concreto de explosão e danos a terceiros. A conduta, além de configurar crime contra o patrimônio, também se amolda ao tipo penal que visa proteger a incolumidade pública.
A Lei Henry Borel, ao tipificar o crime de perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade, proteção ou guarda, estabelece que a conduta criminosa se configura independentemente da presença de dolo ou culpa do agente, bastando a ocorrência do resultado lesivo.
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