Questões de Concurso

Quanto aos atos processuais realizados por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que apresenta a atribuição do Corregedor Geral da Justiça.

Dentre as obrigações tributárias acessórias encontram-se as de prestar informações à administração tributária, no interesse da fiscalização e da arrecadação de tributos. Por outro lado, as autoridades fiscais, no exercício de suas funções, têm o dever de sigilo fiscal, o que não prejudica a assistência mútua entre as Fazendas Públicas dos entes federados, bem como a permuta de informações com Estados estrangeiros. Sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

No que concerne à Responsabilidade Tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Segundo o CTN, Tício, menor impúbere, será contribuinte do IPTU de bens imóveis urbanos de sua propriedade e seus pais responderão solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. Caso atuem de forma irregular, ultrapassando o que a lei lhes permite na administração do patrimônio de Tício, serão pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de tais atos praticados.
( ) Beltrano alienou o seu imóvel, sob o qual existiam débitos tributários referentes a taxas de coleta de lixo domiciliar dos últimos 5 (cinco) anos e IPTU dos últimos 2 (dois) anos, para Fulano, que não juntou ao título a prova de sua quitação. Conforme o CTN, nesse caso, os créditos tributários relativos a tais tributos subrogam-se na pessoa de Fulano.
( ) Beltrana, sujeito passivo de ITR, reconhecendo a prática de infração fiscal referente ao Imposto Territorial Rural - exercício de 2023, realizou confissão de dívida juntamente com o pagamento do tributo. Ressalta-se que tomou tal providência logo após receber um pedido formal de esclarecimento formulado pela administração tributaria, consubstanciado no início do procedimento administrativo, relacionado com a infração mencionada. Nesse caso, conforme o CTN, houve a configuração da denúncia espontânea da infração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre “Suspensão do Crédito Tributário” e “Extinção do Crédito Tributário”, conforme o CTN, analise os trechos abaixo.

“Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória; ______; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; ______”.
“Extinguem o crédito tributário: o pagamento; a compensação;______; ______; a prescrição e a decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.