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Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica um órgão de segurança pública expressamente previsto pela Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Não definido
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
São condutas que deverão ser adotadas pela autoridade policial de imediato em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO: