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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Em uma sessão de licitação, o responsável pela comissão garante que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades de apresentar suas propostas, observando critérios objetivos e transparentes. Essa conduta reflete a observância de qual princípio da administração pública?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Joana é funcionária pública de uma prefeitura municipal e, durante sua atuação em uma fiscalização de obras, ela decide agir de forma transparente, fornecendo informações claras e acessíveis à comunidade local. Nesse contexto, qual princípio da administração pública ela está aplicando ao exercer sua função dessa maneira, garantindo a publicidade dos atos administrativos?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um órgão público decide divulgar amplamente os critérios utilizados na sua tomada de decisão de contratação, de modo a garantir que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar o processo. Essa ação demonstra a observância de qual princípio da administração pública, fundamental para a transparência e controle social?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em um processo administrativo disciplinar, apurou-se que um funcionário de uma instituição pública induziu colegas a discriminar um colega de trabalho em razão de sua deficiência visual, o que resultou em seu isolamento e constrangimento. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual a sanção penal prevista para essa conduta?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 consagra um rol de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. O princípio da dignidade da pessoa humana, em particular, serve como alicerce para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico.