2. Questões de Concurso

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Durante uma assembleia municipal, foi discutida a possibilidade de reorganizar os conjuntos de bairros em Nova Erechim, com o objetivo de melhorar a administração local. Essa proposta envolve a alteração de limites de conjuntos de bairros, levando em consideração critérios de conveniência administrativa e a necessidade de uma gestão mais eficiente. Com base na operação e problemas envolvendo conjuntos, assinale a alternativa que melhor explica os aspectos jurídicos dessa reorganização.
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Erechim propôs uma alteração na estrutura organizacional do sistema de saúde local, com o objetivo de otimizar a gestão e ampliar a participação da comunidade. Essa mudança envolve a criação de novos órgãos de deliberação e a redefinição de competências. Com base na organização do Estado e na saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios e a estrutura de organização do sistema de saúde municipal.
No contexto do sistema político de Nova Erechim, foi discutida uma proposta de reforma administrativa que visa distribuir competências e funções entre os diferentes órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa proposta busca fortalecer a tripartição de poderes, garantindo a separação de funções e a autonomia dos entes. Considerando a tripartição de poderes na constituição brasileira, assinale a alternativa que melhor explica os conceitos de poder, função e órgão nesse contexto.
O prefeito do município de Nova Erechim decidiu implementar uma nova política de saúde pública, que inclui a criação de unidades de atendimento específicas para grupos vulneráveis. Essa iniciativa visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, respeitando os princípios constitucionais que regem a organização do Estado. Considerando a organização do Estado e a saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre a estrutura de saúde municipal e os princípios constitucionais aplicáveis.
Em uma reunião do conselho municipal de Nova Erechim (SC), foi discutida a importância de assegurar o direito humano à alimentação adequada para todos os munícipes. Para tanto, é essencial compreender o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e sua estrutura de funcionamento, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
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