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Em uma reunião de planejamento estratégico na prefeitura de Jaraguá do Sul, discutia-se a importância da ética no serviço público. Foi ressaltado que a conduta dos servidores deve ir além do cumprimento estrito da lei, abrangendo princípios morais e de respeito à coletividade. Nesse contexto, qual das atitudes abaixo melhor representa um princípio de ética e cidadania no exercício da função pública?
O Prefeito de Jaraguá do Sul, Sr. Antunes, precisa se ausentar do município por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública em Lisboa. Ele deseja saber qual o procedimento correto para se afastar do cargo sem incorrer em perda de mandato, considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal.
Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Jaraguá do Sul, o prefeito discute as atribuições do Poder Executivo municipal. Ele enfatiza a importância de seguir estritamente as competências estabelecidas na Lei Orgânica, especialmente no que tange à gestão administrativa e à nomeação de servidores.
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Um servidor público municipal de Jaraguá do Sul, ao ser questionado sobre a hierarquia das normas que regem o município, busca esclarecer sua dúvida para orientar a equipe. Ele sabe que a Constituição Federal é a lei máxima do país, mas tem dúvidas sobre como a Lei Orgânica do Município se encaixa nesse contexto e quais outras normas devem respeitá-la.
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Um cidadão de Jaraguá do Sul, interessado em participar ativamente da gestão pública de sua cidade, busca informações sobre as formas de exercer o poder popular. Ele sabe que o voto é a principal ferramenta, mas quer conhecer outras vias de participação direta previstas na legislação municipal.