Questões de Concurso

Conforme a regulamentação da digitalização de documentos conforme apresentado pelo Decreto nº 10.278/2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, são metadados mínimos exigidos para todos os documentos digitalizados:

I. Assunto, autor, data e local da digitalização. II. Identificador do documento digital. III. Título (formal ou atribuído) e tipo documental. IV. Hash (checksum) da imagem.

Quais estão corretos?

De acordo com Resolução nº 40/2014 (alterada pela Resolução nº 44/2020), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sinar, analise as assertivas abaixo:

I. O termo de eliminação deve ser publicado em periódico oficial.
II. Fragmentação, pulverização, desmagnetização e reformatação são métodos seguros de eliminação.
III. A supervisão de responsável nos processos de eliminação é facultativa nos casos previstos na Resolução.


Quais estão corretas?

A política pública arquivística brasileira determina os procedimentos para a eliminação de documentos por meio da Resolução nº 40/2014 (alterada pela Resolução nº 44/2020), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Em relação a tais procedimentos, analise as assertivas abaixo:

I. A eliminação de documentos exige Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída, com exceções previstas na Resolução.
II. Documentos fora das tabelas de temporalidade não podem ser eliminados.
III. A ordem de produção dos tipos documentais para eliminação é: listagem, termo e edital de eliminação.
IV. Os órgãos devem enviar à instituição arquivística de competência uma cópia da publicação oficial do edital de eliminação.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre os valores probatório e informativo dos documentos conforme Schellenberg (2006), analise as assertivas abaixo:

I. O valor probatório é secundário e indica guarda permanente. II. O valor informativo é definido pelos testes de unicidade, forma e importância. III. Os valores probatório e informativo são excludentes. IV. O teste da importância deve ser o primeiro na identificação do valor informativo.

Quais estão corretas?

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação. ( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade. ( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: