2. Questões de Concurso

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Carlos, ao se mudar para um novo apartamento, descobriu que o imóvel possuía diversas infiltrações e problemas estruturais que não lhe foram informados pelo locador. Ao tentar resolver a situação amigavelmente, Carlos foi ignorado pelo proprietário. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a configuração de um ato ilícito e seus elementos constitutivos.
João, recém-nascido, foi contemplado em um testamento com um imóvel deixado por seu avô paterno. A mãe de João, ainda durante a gestação, aceitou a doação em nome do futuro neto. No entanto, João nasceu prematuramente e apresentou dificuldades respiratórias, mas, após alguns minutos, começou a respirar espontaneamente. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Um grupo de empresários decidiu fundar uma nova sociedade com o objetivo de investir em energias renováveis. Para isso, reuniram capital, definiram o objeto social e registraram o ato constitutivo no órgão competente. Com o registro, a sociedade adquiriu personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros. Acerca da pessoa jurídica de direito privado, assinale a alternativa que descreve corretamente sua natureza e capacidade.
Após um trágico acidente aéreo em uma região remota, onde não foi possível localizar os corpos de todos os passageiros, um dos familiares buscou informações sobre como proceder para declarar o óbito de seu ente querido. O acidente ocorreu em circunstâncias extremas, como uma situação de perigo iminente, e as buscas foram infrutíferas, não havendo qualquer vestígio que permitisse a identificação ou recuperação dos restos mortais. Diante da impossibilidade de comprovação natural da morte e da ausência de declaração de ausência prévia, a legislação prevê um procedimento específico para reconhecer o falecimento nessas condições.
Ana, ao completar 18 anos, adquiriu a plena capacidade de exercer todos os atos da vida civil por si mesma. Antes disso, aos 16 anos, ela foi emancipado por seus pais, o que lhe conferiu a capacidade de exercer certos atos da vida civil, como a administração de seus bens, mas ainda necessitava de assistência para outros, como a celebração de um contrato de compra e venda de imóvel. A distinção entre a capacidade de direito (personalidade jurídica) e a capacidade de fato (exercício dos atos da vida civil) é fundamental para compreender como os indivíduos interagem no mundo jurídico. A capacidade de direito é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações, enquanto a capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente esses direitos e contrair obrigações.
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