2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Pelotas (RS) está em processo de elaboração de seu planejamento orçamentário para os próximos anos. A equipe técnica precisa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir que os investimentos e custeios estejam alinhados com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A correta articulação entre esses instrumentos é fundamental para a gestão fiscal responsável do município.
Um auditor fiscal de Pelotas (RS) está verificando a situação tributária de uma microempresa que optou pelo Simples Nacional. Durante a fiscalização, surgiram questionamentos sobre a aplicação da Resolução CGSN nº 140/2018, especialmente no que tange às alíquotas e à forma de recolhimento dos tributos devidos. A correta interpretação da norma é essencial para garantir a conformidade fiscal da empresa.
Um contribuinte residente em Pelotas (RS) possui diversas fontes de renda e está sendo objeto de fiscalização quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias. O auditor fiscal precisa determinar a capacidade tributária do indivíduo e verificar se existem situações de solidariedade ou se o domicílio fiscal correto foi considerado para a apuração dos tributos devidos. A correta identificação desses elementos é crucial para a aplicação da lei tributária.
Uma empresa de serviços de limpeza e conservação, sediada em Pelotas (RS), presta serviços para diversos condomínios e estabelecimentos comerciais na região. Ao emitir as notas fiscais e realizar o recolhimento dos tributos, os gestores da empresa levantam dúvidas sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme a Lei Complementar nº 116/2003. É crucial entender corretamente a legislação para evitar passivos tributários.
A empresa "TecnoSoluções Ltda.", estabelecida em Pelotas (RS), atua no ramo de desenvolvimento de softwares e consultoria em TI. Ao analisar sua estrutura de custos e a legislação aplicável, os sócios se depararam com dúvidas sobre a correta classificação dos fatos contábeis que impactam diretamente o resultado e o patrimônio da companhia. É fundamental que a contabilidade reflita fielmente a realidade econômica e financeira da empresa.
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