2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um ex-prefeito de um município catarinense foi condenado por atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário. A sentença determinou a perda de seus direitos políticos, o pagamento de multa civil e o ressarcimento integral do dano. Contudo, o ex-gestor alega que, após o trânsito em julgado da decisão, a administração pública não pode mais exigir o cumprimento das sanções, pois o tempo para a punição já teria passado.
Uma moradora de Passo de Torres (SC) busca informações sobre seus direitos sociais, especialmente no que tange ao acesso à saúde e à educação. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos direitos sociais, reconhecendo-os como fundamentais para a dignidade humana e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Um servidor público concursado do município de Passo de Torres (SC) foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ao assumir suas funções, ele se depara com a necessidade de compreender os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. A correta aplicação desses princípios é fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade na gestão dos recursos públicos.
Um cidadão brasileiro foi preso em flagrante delito na cidade de Passo de Torres (SC) e, durante o processo judicial, alega que teve seu direito à ampla defesa cerceado por falta de acesso a um advogado no momento da prisão. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger os indivíduos contra arbitrariedades do Estado.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura federativa, conforme estabelecido na Constituição Federal, possui fundamentos essenciais que norteiam a nação. Dentre esses pilares, destaca-se a soberania como um dos elementos centrais, garantindo a autonomia do Estado em suas relações internas e externas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo