2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Um dos seus objetivos centrais é garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais preconizados pela LDB.
A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Educacional, estabeleceu diretrizes importantes para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública. Um dos pontos cruciais dessa lei é a definição da jornada de trabalho dos professores. Diante disso, analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Piracema, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, requereu licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos. A administração municipal, ao analisar o pedido, ponderou sobre as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município acerca dessa modalidade de licença. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que tal licença pode ser concedida.
Na organização do sistema de cargos e carreiras dos servidores municipais de Piquet Carneiro, o Estatuto estabelece que o plano de carreira deve ser elaborado de forma a garantir a progressão por mérito. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta um princípio fundamental para a promoção dos servidores?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Piquet Carneiro, qual é o procedimento correto para o provimento de um cargo efetivo por meio de concurso público?
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