2. Questões de Concurso

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A gestão municipal de uma cidade baiana, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), busca implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. A lei, fundamentada em evidências científicas e econômicas, estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público, da família e da sociedade. Dentre os instrumentos de articulação e pactuação integrados previstos, destaca-se a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Um município baiano, visando garantir o desenvolvimento integral das crianças em seu território, implementou diversas ações. Dentre elas, destacam-se a ampliação de creches, programas de acompanhamento pré-natal e a oferta de atividades lúdicas e educativas para crianças de 0 a 6 anos. Considerando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes fundamentais estabelecidas pela referida lei para o cuidado e desenvolvimento das crianças.
A educação em direitos humanos é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e pacífica. Documentos internacionais, como a Declaração de Salamanca, reforçam a importância da inclusão e do respeito à diversidade no ambiente educacional. Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) propõe ações para integrar esses valores no sistema educacional brasileiro.
Um município baiano, ao planejar suas políticas públicas para o desenvolvimento infantil, busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais. Considerando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa que descreve corretamente o período legalmente definido como primeira infância e sua importância.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, estabelece o direito à educação. No contexto internacional e nacional, diversos documentos e planos foram elaborados para consolidar a educação em direitos humanos. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), é correto afirmar que ele visa promover e disseminar a cultura de direitos humanos, a democracia e a cidadania.
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