2. Questões de Concurso

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Durante a análise do projeto de uma edificação de uso público, o arquiteto municipal verificou a previsão de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Considerando a Lei nº 13.146/2015 e a ABNT NBR 9050, essas vagas devem:
O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a estabelecimentos e usos não residenciais, tem como finalidade principal:
Em projetos e execução de obras públicas, a aplicação de normas técnicas da ABNT contribui para a definição de critérios de qualidade, segurança e desempenho.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. As normas técnicas estabelecem parâmetros de referência para orientar projetos, especificações, execução e avaliação de sistemas construtivos.
2. A elaboração de projetos deve considerar as normas técnicas aplicáveis, especialmente quando indicadas em legislação, contrato, edital ou especificação técnica.
3. A verificação da versão vigente das normas técnicas é medida necessária, pois esses documentos podem ser atualizados periodicamente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Durante a análise de um projeto de uma edificação de uso coletivo, o arquiteto do Município verificou se as soluções adotadas atendiam às exigências de acessibilidade previstas na Lei nº 13.146/2015 e nas normas técnicas aplicáveis.

Nesse contexto, é correto afirmar que:
Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:
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