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Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras em um município, recebe um valor em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que não atende integralmente às normas técnicas. O servidor, ao invés de recusar a oferta ou comunicar o fato às autoridades, aceita o dinheiro e libera a documentação sem as devidas verificações, obtendo para si vantagem indevida em prejuízo da administração pública. Analise a conduta sob a ótica dos crimes contra o patrimônio.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um bairro de Santo Antônio da Patrulha (RS) e identifica em suas visitas domiciliares uma prevalência de doenças respiratórias em crianças. Ao investigar o contexto familiar, percebe que muitas casas possuem problemas de umidade e ventilação inadequada. Considerando a importância da visão integral do indivíduo na Estratégia Saúde da Família (ESF), qual das seguintes abordagens o ACS deve priorizar em sua atuação?
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) busca ir além da atenção à doença, focando em ações que promovam a qualidade de vida e reduzam os riscos à saúde. Em Santo Antônio da Patrulha (RS), a Secretaria Municipal de Saúde deseja implementar um projeto de promoção da saúde voltado para idosos, com o objetivo de incentivar a prática regular de atividades físicas e a socialização. Qual das seguintes ações se alinha mais diretamente aos princípios da PNPS?
Uma equipe de Vigilância em Saúde de Santo Antônio da Patrulha (RS) está investigando um surto de diarreia em uma comunidade ribeirinha. A análise inicial da situação de saúde aponta para a possível contaminação da água consumida pela população. Para subsidiar as ações de controle e prevenção, quais componentes da Vigilância em Saúde devem ser prioritariamente acionados e integrados?
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) estabelece as diretrizes para a organização do município, incluindo a divisão de poderes e as competências de cada um. Em relação às competências do Poder Legislativo Municipal, qual das seguintes atribuições é de sua exclusiva responsabilidade?