2. Questões de Concurso

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Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e busca informações sobre os requisitos iniciais. Ele tem 19 anos, sabe ler e escrever, e possui um documento de identidade válido. Ao se dirigir ao órgão de trânsito, ele é informado sobre as exigências para iniciar o processo.
Um condutor habilitado na categoria B em Brusque (SC) deseja conduzir um trator de rodas utilizado em atividades agrícolas. Segundo as normas de trânsito vigentes, essa conduta é permitida sem a necessidade de alteração da sua habilitação.
Um motorista recém-habilitado em Brusque (SC) está em dúvida sobre a ordem correta dos exames a serem realizados durante o processo de obtenção da CNH. Ele já passou pela avaliação médica e teórica e quer saber quais etapas ainda precisam ser cumpridas.
A prefeitura de Brusque (SC) está revisando os contratos de concessão de serviços de transporte público e precisa garantir que a prestação dos serviços esteja em conformidade com as exigências legais e contratuais. A fiscalização da regularidade da prestação é um pilar fundamental.
Um grupo de servidores públicos de Brusque (SC) busca organizar uma associação para defender seus interesses profissionais e reivindicar melhores condições de trabalho. Ao formalizarem a criação da entidade, surgem dúvidas sobre a necessidade de autorização estatal e a possibilidade de interferência do poder público em seu funcionamento. Com base nos princípios constitucionais, analise a situação.
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