2. Questões de Concurso

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Considere as proposições a seguir sobre ética, moral e função pública.

I. A moral pública constitui um conjunto de normas jurídicas positivadas que disciplinam diretamente a atuação dos agentes estatais.
II. A ética administrativa corresponde ao conjunto de regras formais estabelecidas em lei para regular o comportamento funcional dos servidores públicos.
III. O exercício da função pública envolve responsabilidade institucional perante a sociedade.

Está(ão) correta(s):
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece parâmetros de conduta que ultrapassam a mera conformidade com normas legais. Nesse sentido, segundo o referido Código, a avaliação da conduta do servidor deve considerar, além da legalidade de seus atos:
No exercício de seu papel institucional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo realiza diferentes tipos de ações voltadas ao cumprimento de suas finalidades.

Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
No âmbito da governança pública contemporânea, mecanismos de integridade e programas de compliance têm sido incorporados às estruturas administrativas como instrumentos voltados ao aprimoramento da gestão institucional.

Considerando esse contexto, tais mecanismos relacionam-se principalmente à:
O Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo estabelece a natureza institucional do sistema formado pelo CAU/BR e pelos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com esse Regimento, o conjunto formado por essas entidades caracteriza-se como:
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