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A Lei Orgânica do Município de Cristino Castro estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura e competências do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições.
A Lei Orgânica do Município de Cristino Castro estabelece a estrutura e as competências dos órgãos municipais, incluindo a Câmara Municipal. Em relação ao Poder Legislativo Municipal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas funções e características?
Um servidor público municipal de Cristino Castro foi nomeado para um cargo em comissão, mas sua nomeação foi considerada nula posteriormente devido a um vício formal. Diante dessa situação, é essencial compreender as implicações legais e os direitos do servidor, conforme estabelecido pela legislação municipal.
Uma empresa de mineração planeja expandir suas operações em uma área de significativa importância ecológica no estado do Piauí. Antes de iniciar a instalação de novas estruturas e equipamentos, a empresa precisa obter as devidas autorizações do órgão ambiental competente. O processo envolve a análise da viabilidade ambiental do projeto e a garantia de que as operações futuras não causarão danos irreversíveis ao ecossistema local. Qual a sequência correta das licenças ambientais necessárias para que a empresa possa legalmente proceder com a instalação e operação de suas atividades?
A diversidade de espécies em um ecossistema é fundamental para sua estabilidade e resiliência. No entanto, atividades humanas como desmatamento e poluição têm levado muitas espécies à beira da extinção. Para garantir a manutenção dessa riqueza biológica e o equilíbrio ecológico, são necessárias ações de conservação. Considerando a importância da biodiversidade e as estratégias para sua preservação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos da conservação da biodiversidade.
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