2. Questões de Concurso

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A responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas funções pode ser apurada em diferentes esferas. Considerando que os estatutos dos servidores públicos, mesmo estaduais e municipais, frequentemente se baseiam na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza dessa responsabilidade.
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a exercer uma função pública. Considerando a classificação doutrinária dos agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a categoria à qual esse servidor pertence.
A acumulação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do serviço público é uma matéria que exige atenção aos requisitos constitucionais. Em relação à possibilidade de acumulação remunerada, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral e as exceções previstas.
O teto remuneratório no serviço público é um limite máximo de remuneração que se aplica a todos os agentes públicos. Analise as afirmativas sobre a aplicação desse teto e assinale a alternativa correta.
O subsídio é uma forma de remuneração peculiar a determinados agentes públicos, caracterizada por ser uma parcela única. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente os agentes públicos que, via de regra, recebem por subsídio.
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