2. Questões de Concurso

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Uma empresa pública de grande porte possui um CNPJ ativo e realiza regularmente suas obrigações acessórias junto à Receita Federal, incluindo a Declaração de Imposto de Renda. Considerando os conceitos de contabilidade aplicados às pessoas jurídicas, qual das alternativas descreve corretamente a relação entre o CNPJ, documentos de constituição e obrigações fiscais?
A Secretaria de Saúde de um município necessita adquirir um novo equipamento médico de alta complexidade, cujo modelo é fabricado por uma única empresa no mercado nacional. Após pesquisa de mercado, verificou-se que não existem fornecedores alternativos para o mesmo produto, que atenda às especificações técnicas exigidas pela secretaria para o tratamento de determinada doença. A aquisição é urgente para não comprometer o atendimento aos pacientes.
Durante uma fiscalização de rotina em um órgão da administração pública federal, foi constatado que um servidor de carreira, em posição de chefia, vinha solicitando favores pessoais a subordinados, como a realização de tarefas domésticas em seu horário de expediente e a compra de itens de uso pessoal. Tais condutas, embora não acarretassem prejuízo financeiro direto ao erário, configuravam um claro abuso de poder e desvio de finalidade.
Um município do interior de São Paulo, ao realizar um levantamento de seus bens, identificou diversos imóveis que não estavam sendo utilizados para a prestação de serviços públicos nem para a exploração de atividades econômicas. Um desses imóveis, um antigo galpão, está ocupado por uma família há mais de 15 anos, que alega ter adquirido o direito de propriedade pelo uso contínuo e ininterrupto. A prefeitura deseja regularizar a situação e, se possível, alienar o bem para investir em novas obras de infraestrutura.
Um ônibus escolar, pertencente a um município e conduzido por um motorista concursado, colidiu com um veículo particular na via pública. A perícia técnica apontou que o acidente ocorreu devido a uma falha mecânica preexistente no sistema de freios do ônibus, que não havia sido devidamente inspecionada pela prefeitura, apesar de um relatório anterior indicar a necessidade de manutenção corretiva urgente. O condutor do veículo particular sofreu lesões graves e teve seu automóvel perda total.
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