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Um servidor público, ao analisar a documentação de uma licitação para a contratação de serviços de engenharia, identificou que a proposta apresentada por uma das empresas participantes continha um erro formal na apresentação de uma certidão, mas a empresa demonstrava clara capacidade técnica e financeira para executar o objeto. Considerando os princípios da Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), qual das seguintes condutas seria a mais adequada para garantir a competitividade e a eficiência do processo licitatório?
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Conhecimentos Específicos
Um fiscal de contrato em Comodoro-MT, ao realizar a fiscalização de um serviço terceirizado, constatou que a empresa não estava efetuando corretamente as retenções previdenciárias sobre a folha de pagamento dos seus empregados alocados no contrato, o que poderia gerar passivos para o município. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017 estabelece diretrizes claras para a fiscalização financeira desses contratos.
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Um servidor público municipal de Comodoro-MT, atuando como fiscal de um contrato administrativo, identificou que a empresa contratada não estava cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega de relatórios mensais de acompanhamento, o que dificultava a avaliação da execução contratual. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017 orienta sobre a fiscalização administrativa e setorial dos serviços terceirizados.
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Conhecimentos Específicos
Um gestor de contratos em Comodoro-MT, ao analisar um contrato de prestação de serviços continuados, percebeu que o objeto contratual se tornou obsoleto devido a avanços tecnológicos, tornando a manutenção do serviço nos moldes atuais ineficiente e antieconômica. A Lei Municipal nº XXX/XXXX (hipotética), que rege as sanções e o controle da Administração Pública no município, prevê mecanismos para lidar com tais situações.
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Conhecimentos Específicos
Em Comodoro (MT), a gestão municipal busca otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a eficiência na contratação de bens e serviços. Um servidor recém-nomeado para o setor de compras foi designado para auxiliar na elaboração de editais e na fiscalização de contratos. Ele tem dúvidas sobre suas responsabilidades específicas em comparação com as do gestor do contrato. Qual das seguintes atribuições é tipicamente de um fiscal de contrato em Comodoro (MT)?