2. Questões de Concurso

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Um novo servidor público de Cantagalo está se adaptando ao seu cargo e se deparou com o conceito de função gratificada. Ele ficou em dúvida sobre a natureza dessa função. Qual é a alternativa correta que descreve a função gratificada segundo o Estatuto dos Servidores Públicos?
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Cantagalo, um vereador apresentou um projeto de lei que visa aumentar a transparência nas ações do Executivo. Ele argumentou que a população deve ter acesso facilitado às informações sobre gastos públicos e decisões administrativas. Considerando a Lei Orgânica do Município, qual é a alternativa correta sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos administrativos?
Um servidor público de Cantagalo foi notificado para realizar a limpeza de um lote urbano que estava em estado de abandono. Ele não atendeu à notificação no prazo estipulado. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é a consequência para o servidor e para a administração municipal nesse caso?
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca transversalizar as ações de saúde, promovendo a autonomia e o protagonismo dos sujeitos envolvidos. Considerando as diretrizes da PNH, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus princípios fundamentais na prática assistencial.
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