2. Questões de Concurso

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Um município do interior de São Paulo, ao realizar um levantamento de seus bens, identificou diversos imóveis que não estavam sendo utilizados para a prestação de serviços públicos nem para a exploração de atividades econômicas. Um desses imóveis, um antigo galpão, está ocupado por uma família há mais de 15 anos, que alega ter adquirido o direito de propriedade pelo uso contínuo e ininterrupto. A prefeitura deseja regularizar a situação e, se possível, alienar o bem para investir em novas obras de infraestrutura.
Um ônibus escolar, pertencente a um município e conduzido por um motorista concursado, colidiu com um veículo particular na via pública. A perícia técnica apontou que o acidente ocorreu devido a uma falha mecânica preexistente no sistema de freios do ônibus, que não havia sido devidamente inspecionada pela prefeitura, apesar de um relatório anterior indicar a necessidade de manutenção corretiva urgente. O condutor do veículo particular sofreu lesões graves e teve seu automóvel perda total.
O Estado Alfa decidiu reestruturar a forma como presta os serviços públicos de saúde e educação em seu território. Para tanto, criou uma nova entidade autônquica para gerir o sistema de saúde, transferindo-lhe a titularidade e a execução de tais serviços. Além disso, autorizou a criação de uma sociedade de economia mista para explorar a atividade econômica de saneamento básico, na qual o Estado deterá a maioria das ações com direito a voto, e constituiu uma fundação pública para desenvolver pesquisas científicas na área de biotecnologia.
Um município do interior do Ceará, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, iniciou um processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pela obra. Posteriormente, para a nomeação dos profissionais que atuarão na unidade, foi realizado um concurso público. Essas ações, que visam atender às necessidades da coletividade, são exemplos de atividades administrativas.
Um servidor público de Jaguaribe (CE) está analisando a possibilidade de anular um ato administrativo que lhe foi desfavorável. Ele sabe que a invalidação de atos administrativos pode ocorrer por motivos de ilegalidade ou de inoportunidade, dependendo da conveniência para a Administração Pública.
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