2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Limeira, após ser aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, precisa tomar posse e iniciar suas atividades. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira detalha os procedimentos e prazos para a investidura no cargo. Com base na legislação municipal, qual o prazo legal para que o servidor empossado inicie o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conhecido como exercício?
O Município de Limeira, em sua organização administrativa e funcional, baseia-se em princípios fundamentais que regem a atuação de seus governantes e a relação com os munícipes. A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes essenciais para a administração pública local, visando garantir a eficiência e a transparência na gestão. Dentre os princípios que devem nortear a administração municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta um princípio corretamente listado.
Um servidor público municipal de Limeira foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir todos os requisitos legais, tomou posse. Após um período de exercício, ele busca entender em que momento adquire a estabilidade no serviço público, um direito que lhe garante maior segurança em sua permanência no cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), assinale a alternativa que indica corretamente o prazo e as condições para a aquisição da estabilidade.
Um professor está preparando uma aula sobre os fundamentos da educação brasileira e deseja destacar a importância da legislação que rege o sistema educacional. Ao abordar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele ressalta que a lei estabelece os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado. Considerando a relevância desses princípios para a prática pedagógica e a organização do sistema de ensino, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.
Em um debate sobre as responsabilidades na garantia do direito à educação, um gestor escolar questionou a extensão desse dever, indagando se a responsabilidade recai unicamente sobre o Estado. Em resposta, um especialista em legislação educacional esclareceu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define claramente as esferas de responsabilidade. Qual alternativa descreve corretamente essa divisão de deveres conforme a LDB?
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