2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, um especialista apresentou um estudo comparativo entre o sistema difuso e o concentrado. Ele destacou que, embora ambos os sistemas visem garantir a supremacia da Constituição, suas origens históricas e mecanismos de aplicação apresentam diferenças significativas. O especialista ressaltou, ainda, que a introdução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) representou um marco na centralização do controle.
Em uma discussão sobre a participação cidadã na vida política do país, um professor explicou que os direitos políticos são o conjunto de normas que regulam a participação do indivíduo na organização do Estado, seja como titular de cargo público ou como eleitor. Ele enfatizou que a Constituição estabelece tanto os direitos quanto os deveres relacionados a essa participação, além de prever hipóteses de suspensão e perda desses direitos.
Um grupo de juristas discute a origem e a natureza do poder que deu origem à Constituição Federal de 1988. Eles debatem se esse poder ainda existe ou se foi substituído por outro com funções distintas. Um dos juristas argumenta que o poder responsável por criar a Constituição e instaurar um novo ordenamento jurídico é o mesmo que permite a elaboração de Constituições estaduais, desde que respeitados os princípios federais.
Um deputado federal, recém-eleito, foi abordado por um assessor sobre os limites de sua atuação parlamentar. O assessor explicou que, apesar de sua liberdade de expressão no exercício do mandato, existem certas restrições impostas pela Constituição para garantir o bom funcionamento do Estado e a moralidade administrativa. Ele citou, como exemplo, a impossibilidade de o parlamentar acumular certas funções públicas e a necessidade de observar as regras do processo legislativo.
Um trabalhador da construção civil, ao iniciar suas atividades em um novo canteiro de obras, recebeu orientações gerais sobre segurança, mas não lhe foi fornecido o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado para a tarefa que executaria em altura. A ausência desse equipamento, que é obrigatório para a função, levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas trabalhistas vigentes.
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