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Questões por página:
Em uma repartição pública, o chefe de setor percebe que um de seus subordinados cometeu uma infração administrativa leve. Ele decide aplicar uma advertência verbal, mas também aproveita para orientar o servidor sobre os procedimentos corretos a serem seguidos, a fim de evitar reincidências. Essa atuação do chefe de setor demonstra a aplicação de qual poder administrativo?
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João e Maria, irmãos, herdaram um sítio de seus pais. Eles decidiram, em comum acordo, dividir a propriedade em duas partes iguais para que cada um pudesse administrar sua porção de forma independente. João ficou com a parte que continha a casa principal e a plantação de frutas, enquanto Maria ficou com a parte que incluía o rio e uma pequena mata nativa. Essa divisão, realizada amigavelmente e formalizada por meio de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, estabeleceu os limites exatos de cada área. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um novo projeto de lei sobre regulamentação de condomínios edilícios foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2023. A lei estabelece em seu artigo 5º que ela entrará em vigor em todo o território nacional 60 dias após a data de sua publicação. Diante desse cenário e considerando os preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente quando a referida lei se tornará obrigatória.
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Um grupo de arquitetos e urbanistas decide fundar uma associação com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras, por meio de pesquisa, divulgação de conhecimento e fomento de projetos. Para que essa entidade possa atuar legalmente, adquirir direitos e contrair obrigações, é necessário que ela possua personalidade jurídica própria. Considerando os requisitos legais para a constituição de uma pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.
Durante uma campanha de conscientização ambiental, uma escola organizou uma atividade onde os estudantes deveriam separar resíduos em duas categorias: recicláveis e não recicláveis. Após a coleta, verificou-se que alguns resíduos pertenciam a ambas as categorias devido à sua composição. Considerando que a quantidade de resíduos recicláveis foi de 120 unidades, os não recicláveis foi de 80 unidades, e que 30 resíduos pertenciam às duas categorias, qual a quantidade total de resíduos coletados na atividade?