Questões de Concurso

Uma servidora de um órgão público recebeu, em seu correio eletrônico institucional, uma mensagem aparentemente enviada por um fornecedor que mantinha contrato com a instituição. O e-mail informava a necessidade de atualização cadastral e continha um link para preenchimento de um formulário, além de um arquivo anexado denominado "Comprovante_Atualizado.pdf.exe". Antes de qualquer ação, a servidora consultou o endereço eletrônico oficial do fornecedor, organizou a mensagem em uma pasta específica para análise e comunicou o fato ao setor responsável pela segurança da informação. Considerando as boas práticas de uso da internet, do correio eletrônico e de proteção da informação em rotinas administrativas, assinale a alternativa correta.

Em determinado órgão público, uma assistente administrativa iniciou o expediente recebendo cidadãos no balcão de atendimento, registrando solicitações encaminhadas por telefone e por correio eletrônico, protocolando documentos entregues presencialmente e acompanhando processos administrativos em tramitação. Ao longo do dia, também atualizou planilhas de controle de prazos, elaborou um comunicado interno, encaminhou documentos à unidade competente e organizou processos físicos e eletrônicos para facilitar sua localização quando solicitados. Com base nessa situação e nas rotinas administrativas normalmente adotadas, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas.

(__) O atendimento prioritário restringe-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, não alcançando outros públicos previstos na legislação.

(__) O protocolo tem a finalidade de registrar o recebimento ou a expedição de documentos, contribuindo para o controle de sua movimentação administrativa.

(__) A autuação consiste na formação de um processo administrativo a partir da reunião organizada de documentos relacionados a determinado assunto.

(__) A juntada corresponde ao ato de anexar documentos ou peças a um processo, conforme a necessidade de sua instrução.

(__) O encaminhamento de uma solicitação à unidade competente pode ocorrer após seu registro, favorecendo o acompanhamento da demanda durante a tramitação.

(__) O arquivamento de documentos e processos busca facilitar sua localização, preservação e recuperação quando necessária à atividade administrativa.

(__) Comunicações administrativas simples devem apresentar linguagem clara, objetiva e adequada à finalidade institucional.

(__) O atendimento por telefone, por meio eletrônico e de forma presencial pode exigir o registro das informações essenciais para possibilitar o adequado acompanhamento da solicitação.

(__) O preenchimento de planilhas destinadas ao controle de prazos constitui atividade incompatível com a gestão administrativa de documentos e processos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O provimento de cargos públicos constitui etapa essencial da gestão de pessoas na Administração Pública, sendo disciplinado por normas que estabelecem as formas de investidura, os requisitos para ingresso no serviço público e os elementos indispensáveis à validade dos atos administrativos de provimento. Além disso, a legislação prevê critérios objetivos para o desempate entre candidatos em igualdade de condições, assegurando tratamento uniforme e observância das hipóteses expressamente estabelecidas.

Considerando exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santos (Lei nº 4.623/1984), assinale a alternativa correta.

A transformação digital da Administração Pública busca ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos, priorizando a utilização de meios eletrônicos sem afastar o direito do cidadão ao atendimento presencial. A legislação que disciplina o Governo Digital estabelece regras sobre processos administrativos eletrônicos, validade de documentos digitais, assinaturas eletrônicas e prestação digital de serviços públicos, harmonizando inovação tecnológica e segurança jurídica.

Considerando exclusivamente a Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta.

O planejamento orçamentário representa um dos principais instrumentos de organização da Administração Pública, permitindo definir prioridades, estabelecer metas, orientar a execução das políticas públicas e assegurar o equilíbrio das finanças municipais. A Lei Orgânica disciplina os instrumentos de planejamento, a iniciativa das leis orçamentárias e regras específicas relativas às emendas parlamentares, à execução orçamentária e ao conteúdo das leis que compõem o sistema orçamentário do Município.

Considerando exclusivamente a Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.