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Um servidor público municipal de Avelino Lopes (PI) foi aprovado em concurso público para outro cargo, em outro ente federativo, e deseja tomar posse. Ele requer exoneração do cargo que ocupa atualmente. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina as hipóteses de vacância do cargo público. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de vacância aplicável à situação descrita.
Um servidor público concursado de Avelino Lopes (PI), após dez anos de efetivo exercício no mesmo cargo, sente-se desmotivado e busca novas oportunidades profissionais. Ele decide pedir exoneração para se dedicar a um empreendimento particular. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público ocorre, entre outras hipóteses, por
A Lei Orgânica do Município de Avelino Lopes (PI) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou atribuições previstos.
Um servidor público municipal de Avelino Lopes (PI), após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou os requisitos legais e a conveniência do serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que tal licença pode ser concedida.
A Lei Orgânica do Município de Avelino Lopes (PI) estabelece as bases para a organização dos poderes municipais e a atuação do ente público. Em relação ao Poder Legislativo Municipal, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma de suas prerrogativas ou limitações?