2. Questões de Concurso

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Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas constantes de seu ex-companheiro, decide buscar amparo legal. Ela relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, e que o agressor a persegue e ameaça frequentemente, inclusive em seu local de trabalho. Diante desse cenário, a vítima procura a delegacia especializada para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso de lesão corporal leve seguida de ameaça. A vítima comparece acompanhada de seu advogado e relata os fatos ocorridos, solicitando a aplicação de medidas protetivas. O agressor, que é ex-companheiro da vítima, também está presente, mas não apresentou defesa prévia.
Um servidor público, ao ser indagado sobre os mecanismos de proteção à mulher previstos na legislação brasileira, menciona a Lei Maria da Penha como um marco fundamental. Ele explica que a lei não se limita a punir o agressor, mas também estabelece um conjunto de ações e políticas públicas para prevenir a violência e garantir a assistência às vítimas.
Uma mulher relata a uma amiga ter sido vítima de violência psicológica por parte de seu companheiro, que a humilha constantemente, a isola de amigos e familiares e controla suas finanças de forma abusiva. A vítima sente-se acuada e dependente, mas teme as represálias caso denuncie o agressor. Ela questiona se esse tipo de violência é contemplado pela legislação e quais medidas poderiam ser tomadas.
Um policial penal, ao realizar o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de violência doméstica em andamento. Ao intervir, ele constata que um homem está agredindo fisicamente sua esposa na frente dos filhos. O agressor alega que a situação é um assunto particular da família e que a intervenção policial é indevida. O policial, ciente de suas atribuições e da legislação pertinente, precisa agir para proteger a vítima.
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