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A classificação de agentes públicos abrange cinco categorias: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados, sendo que os agentes administrativos incluem servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários.
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, bastando que haja compatibilidade de horários entre as funções exercidas, mesmo que em cargos de natureza diversa e sem a observância de teto remuneratório específico.
Os agentes políticos, como presidentes, governadores e prefeitos, recebem seus rendimentos por meio de subsídio, que é uma parcela única, vedada a adição de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto as de caráter indenizatório, e este valor serve como referência para o teto remuneratório aplicável a todos os servidores públicos.
A integridade no serviço público é a capacidade de um servidor de agir com retidão moral e coerência entre seus princípios e ações, mesmo sob pressão ou sem supervisão direta, sendo fundamental para a construção de confiança institucional e a legitimidade do serviço público perante a sociedade.
A ética e a democracia se entrelaçam no exercício da cidadania, pois a conduta ética dos servidores públicos, pautada na transparência, responsabilidade e respeito aos princípios legais e morais, fortalece as instituições e garante que o interesse público prevaleça sobre interesses privados, promovendo uma sociedade mais justa.