2. Questões de Concurso

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Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em Jardinópolis, percebeu que a casa não possuía saneamento básico adequado e que a água consumida era de fonte não confiável. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado nesses casos.
Um enfermeiro recém-contratado para atuar na Atenção Primária à Saúde (APS) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Jardinópolis (SP) está se familiarizando com suas responsabilidades. Ele sabe que a APS é a porta de entrada preferencial do SUS e que o enfermeiro desempenha um papel crucial na organização do cuidado. Considerando o contexto da APS e o papel do enfermeiro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições.
A Lei Federal nº 8.142/1990 regulamenta o financiamento e a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos recursos financeiros, qual a principal diretriz estabelecida por essa lei para a gestão dos recursos destinados à saúde?
Durante uma reunião de planejamento na Unidade Básica de Saúde de Jardinópolis, a equipe discute a importância da participação social na gestão do SUS. A Lei Federal nº 8.142/1990 é fundamental nesse contexto. Qual o papel principal dos conselhos de saúde, conforme previsto nesta lei?
A Lei Federal nº 8.080/1990, em seu artigo 15, estabelece as atribuições comuns às três esferas de governo no âmbito do SUS. Uma dessas atribuições refere-se à gestão de recursos. Qual a natureza dessa atribuição comum em relação aos recursos orçamentários e financeiros?
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