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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Extremoz (Lei Municipal nº 305/1997), a vacância de um cargo público pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, transferência, posse em outro cargo de acumulação proibida, aposentadoria, falecimento ou abandono de cargo.
A Lei Orgânica do Município de Extremoz, promulgada em 03 de abril de 1990, estabelece que sua alteração, no que tange aos limites territoriais do município, pode ser realizada por meio de lei ordinária municipal, após aprovação em plebiscito popular.
A família, enquanto instituição social, deve ser compreendida como uma unidade homogênea e estática, cujas dinâmicas internas são independentes das determinações sociais, econômicas e culturais, refletindo um modelo idealizado e descontextualizado da realidade.
As estratégias de intervenção profissional no campo das políticas públicas, especialmente ao se trabalhar com famílias, devem ser concebidas como meros instrumentos técnicos operativos, desprovidos de qualquer caráter político, visando unicamente a organização e mobilização dos usuários sem a ampliação de sua consciência crítica.
A intervenção profissional em serviço social, ao lidar com indivíduos, grupos e famílias, deve priorizar a análise da conjuntura social e das determinações econômicas, políticas e culturais que afetam a dinâmica familiar, evitando a culpabilização dos sujeitos e buscando compreender a família como um construto histórico e social em permanente movimento.