2. Questões de Concurso

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Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Ele possui 19 anos, sabe ler e escrever e tem em mãos seu RG. Para dar entrada no processo de habilitação junto ao DETRAN, quais requisitos legais ele precisa cumprir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Um motorista que atua no transporte escolar em Aracaju (SE) foi abordado em uma fiscalização de rotina. Ao ser solicitado o documento de autorização para condução de escolares, ele apresentou a CNH, mas não o documento específico exigido por lei. Diante dessa situação, é correto afirmar que a ausência do documento de autorização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma infração específica e acarreta penalidades severas.
Um motorista é contratado para realizar o transporte de estudantes de uma escola particular na cidade de Aracaju. Para tanto, ele utiliza um veículo adaptado para esse fim e precisa estar ciente de todas as exigências legais para operar de forma regular e segura. Considerando a legislação de trânsito brasileira que rege o transporte escolar, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos obrigatórios para o condutor desse tipo de veículo.
Um cidadão foi vítima de um crime contra sua honra, especificamente uma difamação, praticada em um comício político durante o período eleitoral. Diante dessa situação, a legislação processual penal brasileira estabelece um rito específico para a apuração e o julgamento de tais condutas, considerando a natureza do bem jurídico ofendido e o contexto em que o delito ocorreu.
Um indivíduo, residente em São Paulo, planejou e enviou uma carta contendo uma substância perigosa para um desafeto que morava no Rio de Janeiro, com a intenção de causar-lhe mal. A carta foi aberta pela vítima no Rio de Janeiro, onde ela veio a falecer em decorrência da exposição à substância. Diante dessa situação, as autoridades policiais de ambos os estados iniciaram investigações.
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