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Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.
A Controladoria-Geral do Município está realizando auditoria nos procedimentos contábeis patrimoniais no encerramento do exercício. Durante a análise das demonstrações, o auditor depara-se com as seguintes situações:
I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.
Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.
I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.
Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.
A Secretaria de Fazenda do Estado está em fase de elaboração de seus Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) e enfrenta um dilema técnico referente ao reconhecimento de créditos tributários a receber.
A equipe técnica aponta que há um elevado nível de incerteza na estimativa da taxa de inadimplência, decorrente de uma instabilidade econômica recente. Um dos analistas sugere que, diante da incerteza do cenário e da alta complexidade da modelagem de cálculo, os créditos duvidosos não sejam reconhecidos e evidenciados, argumentando que a inclusão de dados tão complexos e incertos dificultaria a interpretação por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.
O Contador-Geral, no entanto, determina que a estimativa seja devidamente registrada e evidenciada em notas explicativas. Ele argumenta que o fenômeno econômico existe e que a omissão desses dados no balanço subavaliaria a perda de capacidade de arrecadação do Estado.
Considerando o caso hipotético e as diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual, o argumento do Contador-Geral e a consequente rejeição da proposta do analista fundamentam-se nos seguintes preceitos:
A equipe técnica aponta que há um elevado nível de incerteza na estimativa da taxa de inadimplência, decorrente de uma instabilidade econômica recente. Um dos analistas sugere que, diante da incerteza do cenário e da alta complexidade da modelagem de cálculo, os créditos duvidosos não sejam reconhecidos e evidenciados, argumentando que a inclusão de dados tão complexos e incertos dificultaria a interpretação por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.
O Contador-Geral, no entanto, determina que a estimativa seja devidamente registrada e evidenciada em notas explicativas. Ele argumenta que o fenômeno econômico existe e que a omissão desses dados no balanço subavaliaria a perda de capacidade de arrecadação do Estado.
Considerando o caso hipotético e as diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual, o argumento do Contador-Geral e a consequente rejeição da proposta do analista fundamentam-se nos seguintes preceitos:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.
Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.
Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.