2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma discussão sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor do SAAE levanta dúvidas sobre a natureza da federação e sua imutabilidade. Ele pergunta se o modelo federativo adotado pelo Brasil é um princípio fundamental que pode ser alterado ou abolido por emenda constitucional, considerando sua importância para a distribuição de competências e autonomia dos entes.
Um determinado ato normativo editado pelo Poder Executivo de um município entrou em vigor e, após algum tempo, foi constatada uma inconsistência técnica que o tornava de difícil aplicação prática, gerando dúvidas interpretativas significativas entre os servidores. A administração pública, então, busca uma orientação sobre como proceder para sanar a questão, considerando a vigência da norma.
Um prefeito municipal, durante sua gestão, decide utilizar um veículo oficial da prefeitura para fins particulares, transportando móveis de sua residência durante o horário de expediente. Essa utilização indevida de bem público, embora não gere prejuízo financeiro direto ao município, configura uma vantagem patrimonial indevida para o agente público.
Um cidadão, ao buscar informações sobre a execução de um contrato administrativo firmado por um órgão público municipal, é informado que os dados solicitados não podem ser fornecidos, sob a alegação de que se tratam de informações internas e sigilosas. O cidadão insiste no acesso, argumentando que a transparência é um direito fundamental.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é composta pela união indissolúvel de seus entes federados. Essa estrutura, que reflete a descentralização do poder e a autonomia dos entes, é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido na Constituição.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo