2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a universalidade do acesso aos serviços de saúde é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham direito à assistência.
A Portaria nº 2436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece que a equipe de Saúde da Família deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, sendo a carga horária semanal de 40 horas para todos os profissionais.
A insegurança alimentar grave em um domicílio é caracterizada pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos para todos os membros da família, podendo incluir a experiência de fome, sendo fundamental a identificação e o acompanhamento desses domicílios pela Atenção Primária à Saúde para garantir o acesso imediato à alimentação.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em sua versão atualizada pela Portaria nº 2436/2017, preconiza que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser organizada por território adscrito, com equipes multiprofissionais responsáveis por uma população definida, visando o estabelecimento de vínculo e a continuidade do cuidado.
A Atenção Primária à Saúde, em sua concepção ampliada, deve considerar as determinantes sociais da saúde, promovendo ações intersetoriais que visem não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção da saúde e a prevenção de agravos, com foco na integralidade do cuidado.
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