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Concurso:
MP
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Legislação Extravagante
Um servidor público federal foi designado para coordenar um grupo de trabalho focado na implementação de ações conjuntas entre as diversas esferas de governo para a promoção da segurança pública. Ele precisa garantir que as atividades estejam alinhadas com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Considerando a Lei nº 13.675/2018, qual órgão é responsável por instituir essa política nacional e estabelecer suas diretrizes gerais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um adolescente, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante delito na posse de uma pequena quantidade de entorpecente, caracterizando ato infracional análogo ao crime de porte de drogas para consumo pessoal. Ele possui histórico de envolvimento em outras condutas infracionais leves. Diante dessa situação, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para qual procedimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma empresa de tecnologia que coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados está revisando suas práticas para garantir a conformidade com a legislação vigente. Ela precisa assegurar que o tratamento dos dados seja realizado de forma transparente e segura, respeitando os direitos dos titulares. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2022), qual dos seguintes princípios deve nortear todas as operações de tratamento de dados pessoais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Contabilidade
A escrituração contábil é a base para a elaboração das demonstrações financeiras e para o controle patrimonial de uma entidade. A adoção do sistema de partidas dobradas garante a integridade e a fidedignidade dos registros. Um contador recém-contratado por uma startup de tecnologia está revisando os livros obrigatórios e a escrituração digital. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do sistema de partidas dobradas e dos livros contábeis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Contabilidade
Uma equipe de investigação criminal suspeita que um empresário esteja utilizando sua empresa para ocultar bens e movimentar recursos de origem ilícita. Para comprovar a hipótese, os peritos contábeis precisam analisar a movimentação financeira e a estrutura patrimonial da empresa, buscando inconsistências que possam indicar lavagem de dinheiro. Assinale a alternativa que apresenta um indício típico de incompatibilidade patrimonial e movimentação financeira irregular que seria investigado.