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A saúde ocupacional é um aspecto importante da saúde pública, e os fatores de riscos psicossociais devem ser considerados apenas em ambientes de trabalho formais. Portanto, a promoção da qualidade de vida no trabalho não é uma preocupação necessária em setores informais.
O Decreto Nº 7508/2011 estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, priorizando a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde. Assim, a implementação de ações de saúde deve ser feita de forma centralizada, sem a necessidade de considerar as especificidades regionais.
As transformações sociais e econômicas contemporâneas têm impactado diretamente a prática do Serviço Social, exigindo que os profissionais se adaptem a novas demandas. Dessa forma, a atuação do assistente social deve se restringir apenas ao atendimento individual, ignorando as questões coletivas e comunitárias que também precisam ser abordadas.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) tem como principal objetivo a execução de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim, o Cras é responsável por abrigar e fornecer moradia para esses jovens em risco social.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que é dever do Estado garantir a acessibilidade em todos os espaços públicos e privados, promovendo a inclusão social. Portanto, a lei assegura que as instituições de saúde devem adaptar suas instalações para atender às necessidades de pessoas com deficiência, sem exceções.