2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pela Lei nº 14.572/2023, visa fortalecer o acesso e a qualidade dos serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes dessa lei, a integração da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF) dependia da decisão dos gestores municipais. Analise o impacto dessa nova legislação na obrigatoriedade e na estrutura da atenção em saúde bucal no âmbito do SUS.
Um órgão público de Ipatinga (MG) está revisando seus procedimentos internos para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao analisar o artigo 11 da referida lei, que trata do tratamento de dados pessoais sensíveis, a equipe jurídica identificou algumas situações em que esse tratamento pode ocorrer sem o consentimento explícito do titular. Contudo, uma das hipóteses apresentadas na análise interna está incorreta.
Considerando as competências regulamentadas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), qual das alternativas descreve corretamente uma função dessa unidade no sistema de saúde bucal?
Segundo a legislação que regulamenta o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), qual das alternativas apresenta uma atribuição específica dessa unidade no contexto do Sistema Único de Saúde?
Na organização do Sistema Único de Saúde, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) desempenha um papel fundamental na referência e contrarreferência de pacientes. Com base na legislação e regulamentação vigente, qual das alternativas apresenta corretamente uma atribuição do CEO nesse contexto?
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