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Na assembleia-geral ordinária, certos temas devem obrigatoriamente ser objeto de deliberação anual pelos acionistas. Um desses temas é a:
A realização da assembleia-geral ordinária está condicionada ao cumprimento de deveres documentais pelos administradores. Um desses deveres é a:
A legislação vigente responsabiliza o acionista controlador pelos atos praticados com abuso de poder. Dessa forma, uma hipótese de exercício abusivo é:
O acionista controlador possui dever de lealdade para com a companhia e a coletividade de acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Nesse sentido, uma de suas obrigações é:
No âmbito da disciplina dos certificados de bônus de subscrição, a legislação impõe a inserção de elementos que assegurem a precisão, a publicidade e a segurança dos direitos dos titulares. Dentro desse cenário jurídico, uma informação que deve constar no referido certificado é: