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A Política Nacional de Humanização (PNH) busca promover a qualificação da gestão e da atenção em saúde, incentivando a autonomia dos trabalhadores, a corresponsabilidade e a participação social, com o objetivo de tornar o SUS mais acolhedor e resolutivo.
A vacinação é um ato individual e voluntário, cujos benefícios se restringem ao indivíduo imunizado, não havendo impacto significativo na saúde coletiva ou na erradicação de doenças transmissíveis.
O Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) é uma ferramenta fundamental para o monitoramento das ações de saúde, permitindo a coleta, o processamento e a análise de dados que subsidiam a tomada de decisão em todos os níveis de gestão do SUS, desde a unidade básica até o Ministério da Saúde.
A gestão em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser participativa e descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre as esferas federal, estadual e municipal, visando a otimização dos recursos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, com ênfase na autonomia dos gestores locais.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação, por meio de um sistema público e gratuito, o qual é regulamentado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.