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MP
Disciplina:
Políticas Públicas
O ciclo de políticas públicas, compreendendo as etapas de formulação, implementação e avaliação, é um processo linear e estático, onde uma fase se encerra completamente antes do início da seguinte, sem espaço para retroalimentação ou ajustes baseados em novas informações ou contextos sociais.
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MP
Disciplina:
Políticas Públicas
A percepção de um problema público é inerentemente subjetiva, podendo uma mesma situação ser considerada um problema por um grupo social e uma oportunidade de negócio por outro, como no caso da duplicação de uma pista que pode prejudicar o faturamento de estabelecimentos comerciais que dependem do fluxo de tráfego em ambas as direções.
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MP
Disciplina:
Políticas Públicas
A persistência do racismo estrutural no Brasil, com raízes históricas profundas na escravidão e na colonização, manifesta-se na ocupação desigual do território e na precariedade habitacional de populações negras, que historicamente foram empurradas para áreas sem infraestrutura adequada.
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MP
Disciplina:
Políticas Públicas
No ordenamento jurídico brasileiro, a atuação de presidentes, governadores e prefeitos é estritamente delimitada pelas leis e pela Constituição Federal, cabendo-lhes a execução das políticas públicas definidas pelos respectivos poderes legislativos, sem margem para iniciativa ou discricionariedade na gestão dos recursos públicos.
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MP
Disciplina:
Políticas Públicas
A formação socio-histórica do Brasil, marcada pela colonização e escravidão, resultou em desigualdades estruturais que se refletem na questão habitacional, com grupos historicamente marginalizados ocupando áreas precárias e insalubres, evidenciando a persistência do racismo e do patriarcalismo.