Questões de Concurso
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A Constituição da República de 1988 materializa vários princípios. A efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da eficiência é condição de possibilidade para a existência pulsante de um Estado Democrático de Direito. O concurso público é exigência de um Estado que se diz republicano e da concretização dos princípios citados. Com base nos temas, agentes públicos, concurso público e entendimentos dos Tribunais Superiores, aponte a afirmativa correta.
A obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. A Lei nº 14.133/21 disciplina as matérias de licitação e contrato administrativo. No tocante à modalidade diálogo competitivo, indique a opção correta.
Guilherme, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, é objeto de sindicância, tendo em vista a prática de conduta ilegal no exercício de suas funções. Após a regular sindicância, é instaurado Processo Administrativo Disciplinar. No tocante às normas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar e aos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, marque a afirmativa correta.
O Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, distribui inúmeras competências a diversos órgãos públicos. Com fulcro na eficiência, cria a empresa pública XYT para prestar determinado serviço público. Com base nas normas jurídicas atinentes aos órgãos públicos e à delegação de serviços públicos, marque a afirmativa correta.
A Administração Pública pode prestar serviço público de modo direto ou pode optar, nas hipóteses cabíveis, por delegar sua prestação. Em determinada delegação de serviço público, o poder concedente realiza a retomada do serviço, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Com base no texto acima, marque a afirmativa correta.
