2. Questões de Concurso

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A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) reconhece que as expressões culturais são portadoras de identidades, valores e significados, e não devem ser tratadas meramente como mercadorias. Esta perspectiva fundamenta a legitimidade de políticas públicas voltadas para a salvaguarda cultural. Qual dos seguintes elementos é crucial para a implementação e monitoramento desta convenção no âmbito nacional dos Estados-Parte?
O Brasil, ao ratificar a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais em 2007, demonstrou um compromisso internacional com a salvaguarda de suas manifestações culturais. Essa convenção, adotada pela UNESCO, visa reconhecer a dupla natureza dos bens e serviços culturais, que possuem não apenas valor comercial, mas também um significado intrínseco para as identidades e valores de um povo. Diante desse cenário, qual dos seguintes mecanismos é fundamental para a implementação e governança desta convenção?
A globalização e as mudanças socioeconômicas representam desafios constantes para a preservação de bens culturais e naturais. Em resposta a essas ameaças, a comunidade internacional estabeleceu a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972). Essa convenção se baseia no princípio de que a proteção de certos locais de valor excepcional é uma responsabilidade compartilhada. Qual é a principal justificativa para a criação e adesão a essa convenção por parte dos Estados-Parte?
O Brasil, ao aderir à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural em 1977, comprometeu-se com a preservação de sítios de valor excepcional. Essa convenção reconhece que o patrimônio cultural abrange monumentos, conjuntos de construções e sítios com valor universal do ponto de vista histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. Dentre os exemplos de patrimônio cultural brasileiro listados em materiais de estudo sobre o tema, qual deles se enquadra na definição de 'conjunto de construções' com valor excepcional?
Um auditor fiscal, ao realizar uma fiscalização em uma empresa, recebeu uma proposta de propina para 'facilitar' o processo e ignorar certas irregularidades. O servidor, ciente de seus deveres e da importância de sua função para a arrecadação e o controle fiscal do país, recusou veementemente a oferta. Ele argumentou que sua integridade e o cumprimento da lei são inegociáveis, mesmo diante de tentações financeiras que poderiam comprometer sua carreira e a confiança pública.
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