2. Questões de Concurso

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A Lei Federal n° 10.639, de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Conforme o Art.79-B, o calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como data comemorativa em memória de Zumbi dos Palmares e de valorização da cultura negra, com o objetivo de combater o racismo no Brasil. Logo, nesse dia é celebrado o:
A Lei Municipal 6.514, de 1 de dezembro de 2014 aprova o Plano Municipal de Educação de Criciúma (PME) e no Art 6, tem estabelecida a competência para a realização do acompanhamento e a avaliação da execução do Plano. Segundo esta legislação esta competência é do (a):

I.Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC).
II.Secretaria Municipal de Educação de Criciúma (SEMEC).
III.Fórum Municipal de Educação de Criciúma.

É CORRETO o que se afirma em:
O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:
A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):

Observe a figura:


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: Criciúma (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma [recurso eletrônico]: A criança como protagonista da aprendizagem.2. ed. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação,2020.



A figura ilustra a cantiga "Um, dois, feijão com arroz". De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de Criciúma/SC, a Matemática é entendida como um signo cultural, construído ao longo da história da humanidade, e essencial para que a criança compreenda o mundo e se insira na sociedade. Na Educação Infantil, sua aprendizagem pode ser introduzida por meio das brincadeiras, principais atividades da infância. Diante disso, é correto afirmar que:

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