2. Questões de Concurso

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Um motociclista, ao se deparar com um congestionamento intenso, decide trafegar pelo corredor entre os veículos. Ao chegar ao semáforo, ele avança mesmo com a luz vermelha, pois não havia veículos cruzando a via naquele momento. A conduta do motociclista foi observada por um agente de trânsito.
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma fiscalização de rotina, é informado de que seu veículo será removido ao pátio, pois está com o licenciamento anual vencido há mais de 6 meses. Ele contesta a medida, alegando que não houve infração de circulação e que a remoção é desproporcional.
A Resolução CONTRAN nº 918/2022 introduziu importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange à fiscalização de infrações e à aplicação de penalidades. Um dos pontos de destaque foi a regulamentação sobre a identificação do condutor infrator em determinadas situações.
A Câmara Municipal de Montenegro aprovou um novo Plano Diretor, que necessita de regulamentação específica para sua plena vigência. O debate entre os vereadores girou em torno da autonomia do município para legislar sobre o uso e ocupação do solo urbano, considerando os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Qual dispositivo da Lei Orgânica de Montenegro rege a competência do município em matéria de política urbana?
O servidor público municipal de Montenegro, Sr. João da Silva, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um procedimento administrativo em que atua. Ele tem dúvidas sobre seus direitos durante essa oitiva, especialmente no que tange à possibilidade de ser assistido por advogado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes opções reflete o direito do servidor nessas circunstâncias?
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