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A Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a toda criança e adolescente o direito à proteção especial, que inclui o direito de ser protegido contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo dever da família, da comunidade em geral e do poder público assegurar esses direitos.
Um agente comunitário de saúde, ao realizar visitas domiciliares, deve priorizar a coleta de dados sobre as condições socioeconômicas da família, pois estas são os únicos determinantes do processo saúde-doença, dispensando a investigação de outros fatores como hábitos de vida e acesso a serviços de saúde.
A cidadania, cuja origem etimológica remete ao latim 'civitas' (cidade), na Grécia Antiga designava aqueles nascidos em terras gregas, enquanto em Roma referia-se à condição política e aos direitos inerentes a uma pessoa, demonstrando a evolução histórica do conceito.
O Estatuto do Idoso prevê que o atendimento preferencial a idosos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deve ser garantido em todas as situações, independentemente do horário ou do volume de clientes, e que a multa por descumprimento deve ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A ética profissional, conforme abordado em estudos sobre o tema, é a ciência que estuda o comportamento moral dos homens em sociedade, buscando compreender as razões por trás das ações e estabelecer padrões de conduta esperados, sendo a moral o objeto de estudo dessa ciência e não um sinônimo.