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Segundo a Lei nº 14.133/2021, em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em

Considere a fórmula indicada para cálculo do BDI pela jurisprudência do TCU e os valores médios hipotéticos praticados no mercado a seguir:


• Administração Central: 4,00%

• Seguros: 0,50%

• Riscos: 0,80%

• Garantias: 0,50%

• Despesas Financeiras: 0,70%

• Lucro/Remuneração: 7,00%

• Tributos – PIS, COFINS, ISS: 8,00%


O valor aproximado do BDI é:

Um novo edifício será construído em alvenaria de tijolos maciços. Para a execução de cada metro quadrado de alvenaria de tijolos maciços, com espessura de um tijolo, são necessários os seguintes insumos: 3,0 h de pedreiro (R$ 22,00/h),3,0 h de servente (R$ 12,00/h),144 unidades de tijolo maciço para alvenaria (R$ 3,00/unidade); 0,20 metro cúbico de areia (R$ 160,00/m3 ); 16,0 kg de cal hidratada (R$ 2,00/kg); e 8,0 kg de cimento (R$ 1,50/kg). Considere que se pretende recolher 125% de encargos sociais e trabalhistas e aplicar um BDI de 24%.


O preço de cada metro quadrado da construção em alvenaria de tijolos maciços será:

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Quanto à temporalidade de um orçamento, é importante que se considere que as diferentes tabelas oficiais de preços, normalmente utilizadas como fontes referenciais nos orçamentos, possuem diferentes periodicidades de divulgação e acabam sendo publicadas com certa defasagem. Como exemplo, temos as planilhas de insumos e composições divulgadas mensalmente, com defasagem na publicação de cerca de um mês, que se referem
Dentre as propriedades de um orçamento, a temporalidade indica que um orçamento realizado muito tempo atrás pode, atualmente, não ser mais válido. Existem alterações produzidas, por exemplo, por criação ou alteração de impostos e encargos sociais e trabalhistas, por flutuação no custo dos insumos, evolução nos métodos construtivos e diferentes cenários gerenciais e financeiros, que podem implicar na atualização de valores não abrangida na aplicação de simples reajustes. A jurisprudência do TCESP leva em conta que o lapso temporal entre a data-base do edital e o lançamento do certame não deve superar