2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Santos, aprovado em concurso para um cargo técnico, tem dúvidas sobre os princípios que norteiam a atuação da administração pública e como eles se manifestam na prática. Ele pergunta sobre a aplicação dos princípios explícitos mencionados na Constituição Federal.
Em uma discussão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santos, um agente comunitário de saúde levanta a questão sobre a responsabilidade do Estado na garantia do acesso aos serviços de saúde. Ele quer saber qual o fundamento constitucional que ampara a universalidade e a integralidade do atendimento.
Um cidadão santista, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde pública municipal, depara-se com uma situação de longa espera e falta de insumos básicos. Ele questiona quais são as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal em relação ao direito à saúde e como o Estado deve proceder para efetivar esse direito.
Um profissional da área da saúde em Santos questiona sobre as bases legais que fundamentam o direito à saúde no Brasil, especialmente no que diz respeito à responsabilidade do poder público em garantir o bem-estar sanitário da população. Ele busca entender a amplitude desse direito constitucional.
Um servidor concursado de Santos, que ocupa um cargo efetivo em uma fundação pública, deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre as regras de afastamento e a contagem do tempo de serviço durante o exercício do mandato. Considerando o artigo 38 da Constituição Federal, que trata das disposições aplicáveis aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, qual a regra específica para o tempo de serviço contado em caso de afastamento para tal exercício?
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