Questões de Concurso

Uma entidade vendia aparelhos de informática a clientes corporativos. Quando a venda era realizada à vista, a entidade oferecia, gratuitamente, cursos de treinamento, para serem utilizados por tempo indeterminado.
O custo do curso, por cliente, para a entidade, era de R$ 1.000,00, e o seu valor de mercado era de R$ 3.000,00. A empresa tem a obrigação de prestar o serviço de treinamento sem remuneração direta. Além disso, o curso é ministrado exclusivamente para os clientes que realizam as suas compras à vista.
Em 31/12/2025, a entidade realizou cinquenta vendas à vista. Na data, estimou que 50% dos clientes iriam realizar o treinamento apenas em 2026,30%, apenas em 2027, e que o restante não realizaria o treinamento.
No Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade reconheceu o seguinte montante no passivo não circulante:

Em novembro de 2025, a Cia X detectou erro de escrituração no estoque, ocorrido no primeiro semestre do ano. O procedimento inadequado foi realizado intencionalmente para produzir um resultado melhor no ano. Como o erro foi considerado imaterial, a administração não pretende efetuar correção.
O procedimento é considerado tecnicamente

Em 01/06/2024, uma entidade pagou, antecipadamente, 18 meses de aluguel. Por conta da antecipação, recebeu um desconto comercial de 10% sobre o valor mensal do aluguel.
A entidade elaborou a sua Demonstração do Resultado, em 31/12/2024 e em 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa.
Ao comparar o resultado do período com o que seria obtido se tivesse seguido o Regime de Competência, constatou que os resultados de 31/12/2024 e de 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa, estavam, respectivamente,

Com base na Lei nº 10.028/2000, avalie se as possíveis infrações administrativas contra as leis de finanças públicas incluem:

I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.

De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui(em) infração(ões) administrativa(s) contra as leis de finanças públicas o que se apresenta em

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica