2. Questões de Concurso

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Um motorista de aplicativo, que trabalha em média 12 horas diárias, seis dias por semana, buscando maximizar seus ganhos, alega que a plataforma digital não respeita os limites legais de jornada de trabalho. Ele afirma que, apesar de ter autonomia na escolha dos horários, a pressão por disponibilidade e a remuneração variável por corrida o incentivam a exceder o tempo de trabalho, impactando sua saúde e segurança.
Um empregado foi contratado para prestar serviços em uma obra de engenharia civil com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do trabalhador, desejou estender o vínculo empregatício por mais 6 meses, alegando a necessidade de finalização de etapas complementares do projeto. O empregado, no entanto, questiona a possibilidade de prorrogação, considerando o tipo de contrato firmado.
Um influenciador digital, conhecido por suas opiniões polêmicas, foi processado por um artista plástico que teve sua obra utilizada em uma postagem sem autorização e com comentários depreciativos. O artista alega que o influenciador violou seu direito de imagem e sua honra, buscando reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
Um contrato de compra e venda de imóvel foi celebrado entre João e Maria, com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade. No entanto, após alguns meses, João, arrependido, tenta rescindir o contrato unilateralmente, alegando que a cláusula de irrevogabilidade o impede de exercer sua liberdade de arrependimento. Maria, por sua vez, busca garantir o cumprimento do acordo.
Ana, ao se candidatar a uma vaga de emprego em uma grande empresa, preencheu formulários, participou de entrevistas e realizou testes. Durante o processo seletivo, a empresa prometeu a Ana que, se aprovada, ela seria contratada para um cargo de gerência com salário X e benefícios Y. No entanto, após Ana ser aprovada em todas as etapas, a empresa informou que não havia mais a vaga prometida e ofereceu um cargo inferior, com salário e benefícios significativamente menores, sem apresentar justificativa plausível.
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