2. Questões de Concurso

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em um contrato firmado entre um órgão da administração pública federal e uma empresa privada para a prestação de serviços de tecnologia. Durante a fiscalização, verificou-se que o contrato continha cláusulas que conferiam vantagens excessivas à contratada, em detrimento do interesse público, e que a fiscalização do cumprimento das obrigações pela empresa era deficiente. Diante desse cenário, o TCU pode adotar quais medidas?
Um servidor público, ao realizar uma vistoria em um prédio público, comete um erro de cálculo ao avaliar a estrutura, o que leva à necessidade de interdição do imóvel e a um grande transtorno para os usuários. Posteriormente, apurou-se que o erro decorreu de falta de habilidade técnica do servidor para a tarefa.
Um cidadão, necessitando obter informações sobre um processo administrativo em andamento, dirige-se a um órgão público. Ao solicitar acesso aos documentos relacionados, é informado que o sistema de controle interno não permite a visualização de determinados arquivos por se tratar de informação sigilosa, sem que lhe seja apresentada qualquer justificativa legal para o sigilo.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e o acesso à informação. Em seu artigo 7º, a lei estabelece diretrizes importantes para a gestão documental no âmbito federal. Um órgão público federal, ao implementar um novo sistema de gestão de documentos, deve observar essas determinações para garantir a organização e a preservação da informação.
Durante a execução de um serviço público de manutenção em uma rede de distribuição de energia elétrica, um agente estatal, por imprudência ao manusear equipamentos, causou um curto-circuito que resultou em um incêndio em uma residência próxima, gerando danos materiais significativos ao morador.
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