2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um órgão público municipal, ao planejar a contratação de serviços de consultoria para elaboração de um novo plano diretor, precisa definir os critérios de seleção e as condições contratuais. Considerando a necessidade de garantir a eficiência, a economicidade e a observância da legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para a condução deste processo licitatório.
A evolução histórica dos direitos humanos demonstra que a educação, antes de 1945, era amplamente acessível a todas as camadas da sociedade, sem restrições significativas de acesso ou qualidade, sendo um direito plenamente efetivado em escala global antes da criação da Organização das Nações Unidas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu a educação como um direito fundamental de todo ser humano, conforme expresso em seu artigo 26, garantindo que a instrução seja gratuita, especialmente nos primeiros anos de vida, e que o acesso ao ensino fundamental seja universalizado.
A Declaração de Jomtien, de 1990, realizada na Tailândia, focou na universalização do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, com o Brasil assumindo o compromisso internacional de promover a educação para todos, refletindo a evolução histórica dos direitos humanos no campo educacional.
A Declaração de Salamanca, de 1994, na Espanha, marcou um avanço significativo ao defender o princípio da educação inclusiva, propondo que estudantes com necessidades educacionais especiais sejam integrados ao ensino regular, em vez de serem segregados em escolas ou salas separadas, reforçando a dignidade e o direito à educação para todos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo