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MP
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante por um delito considerado de menor potencial ofensivo. Após a prisão, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão em razão da ausência de risco à ordem pública. Com base nas normas sobre prisão, analise as alternativas e assinale a correta.
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MP
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, assume novas atribuições e responsabilidades. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e empregos públicos, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública. Diante desse cenário, analise as condições sob as quais um servidor público pode acumular cargos ou empregos.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao ser abordado por agentes de trânsito durante uma fiscalização de rotina, apresentou um documento de identificação que não era a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas que continha sua foto e informações pessoais. O agente de trânsito, em conformidade com a legislação vigente, aceitou o documento para a identificação do condutor. Considerando os requisitos para a obtenção da CNH, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos documentos equivalentes à carteira de identidade que podem ser aceitos.
Concurso:
MP
Durante um processo de habilitação, um candidato foi aprovado em todas as etapas teóricas e práticas, incluindo exames de aptidão física e mental, e legislação de trânsito. Ao ser informado sobre a ordem em que os exames foram realizados, o candidato questionou se a sequência estava correta de acordo com a legislação. O processo de habilitação, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, estabelece uma ordem específica para a submissão do candidato a avaliações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão, em um grupo de mensagens instantâneas, proferiu ofensas dirigidas a uma pessoa em razão de sua orientação sexual, utilizando termos pejorativos e desrespeitosos que atentavam contra sua dignidade. A conduta, embora não tenha sido praticada diretamente em face de pessoa determinada, gerou grande repercussão e constrangimento para o ofendido e sua comunidade. Diante desse cenário, é necessário analisar a tipificação penal aplicável.
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