2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante por um delito considerado de menor potencial ofensivo. Após a prisão, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão em razão da ausência de risco à ordem pública. Com base nas normas sobre prisão, analise as alternativas e assinale a correta.
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, assume novas atribuições e responsabilidades. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e empregos públicos, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública. Diante desse cenário, analise as condições sob as quais um servidor público pode acumular cargos ou empregos.
Um cidadão, ao ser abordado por agentes de trânsito durante uma fiscalização de rotina, apresentou um documento de identificação que não era a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas que continha sua foto e informações pessoais. O agente de trânsito, em conformidade com a legislação vigente, aceitou o documento para a identificação do condutor. Considerando os requisitos para a obtenção da CNH, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos documentos equivalentes à carteira de identidade que podem ser aceitos.
Durante um processo de habilitação, um candidato foi aprovado em todas as etapas teóricas e práticas, incluindo exames de aptidão física e mental, e legislação de trânsito. Ao ser informado sobre a ordem em que os exames foram realizados, o candidato questionou se a sequência estava correta de acordo com a legislação. O processo de habilitação, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, estabelece uma ordem específica para a submissão do candidato a avaliações.
Um cidadão, em um grupo de mensagens instantâneas, proferiu ofensas dirigidas a uma pessoa em razão de sua orientação sexual, utilizando termos pejorativos e desrespeitosos que atentavam contra sua dignidade. A conduta, embora não tenha sido praticada diretamente em face de pessoa determinada, gerou grande repercussão e constrangimento para o ofendido e sua comunidade. Diante desse cenário, é necessário analisar a tipificação penal aplicável.
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