2. Questões de Concurso

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A colonização francesa no Brasil se concentrou em duas regiões principais: a França Antártica, no Rio de Janeiro, e a França Equinocial, no Maranhão, com o objetivo de estabelecer feitorias e explorar recursos naturais, o que resultou na fundação de cidades que, posteriormente, foram incorporadas ao território brasileiro.
Uma microempresa do setor de confecção, com faturamento anual de R$ 300.000,00, está avaliando as opções de regime tributário para otimizar o pagamento de impostos. A empresa se enquadra nos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. É importante analisar os benefícios e as particularidades desse regime.
O Município de Vila Feliz, em seu planejamento orçamentário para o próximo ano, busca otimizar a arrecadação de tributos municipais, garantindo ao mesmo tempo que a carga tributária seja justa e não onere excessivamente os cidadãos. A legislação municipal prevê a cobrança de IPTU, ISS e ITBI, cujas competências estão definidas na Constituição Federal. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações sobre a competência tributária municipal e suas limitações está CORRETA?
João é um artesão que produz e vende suas peças em feiras locais e pela internet. Ele fatura anualmente R$ 70.000,00 e não possui participação em outra empresa. João se enquadra perfeitamente nos limites de faturamento estabelecidos para o Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, ele tem dúvidas sobre como funciona a tributação nessa condição e quais são os benefícios.
A Prefeitura de Inovópolis está implementando um novo portal de serviços online com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos atos administrativos e à legislação municipal. Essa iniciativa faz parte de um plano maior de modernização da gestão pública, visando aumentar a transparência e a eficiência na prestação de serviços. A equipe de tecnologia da informação da prefeitura está definindo as funcionalidades essenciais.
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