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Legislação
Um professor da rede municipal de ensino de uma cidade do interior de Minas Gerais busca informações sobre seus direitos trabalhistas, especificamente em relação à remuneração. Ele tem dúvidas sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os docentes da educação básica. A correta aplicação dessa lei é fundamental para garantir a valorização da carreira docente.
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Legislação
Um cidadão mineiro, buscando informações sobre a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal, dirige-se à prefeitura. Ele deseja saber quais são os procedimentos e canais disponíveis para obter esses dados, conforme a legislação que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual. A legislação em questão visa garantir a transparência e o controle social.
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Legislação
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Em um contexto escolar, a aplicação dessa lei implica em diversas adaptações e garantias para assegurar a inclusão plena. Um professor está organizando o planejamento de suas aulas e precisa considerar os aspectos previstos no estatuto.
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Um servidor público recém-contratado em Nova União (MG) está organizando os arquivos digitais de um projeto importante em seu computador. Ele precisa garantir que os documentos estejam acessíveis e bem categorizados para facilitar futuras consultas e o compartilhamento com a equipe. Ao lidar com diferentes tipos de arquivos, ele se depara com a necessidade de entender como o sistema operacional gerencia esses dados.
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Um servidor público de Nova União (MG) está utilizando um editor de texto para elaborar um relatório. Ele precisa inserir uma imagem no documento e, posteriormente, deseja converter o relatório para o formato PDF para envio por e-mail, garantindo que a formatação seja preservada. Ele também considera usar um recurso para verificar a gramática e a ortografia do texto antes de finalizar.