2. Questões de Concurso

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O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental. Para garantir a efetivação desse direito, o Estado deve implementar ações específicas. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a responsabilidade estatal quanto à saúde.
Um profissional de saúde em Delfinópolis (MG) atende um paciente com sintomas gripais intensos, febre alta e dificuldade para respirar. Diante da gravidade do quadro, ele necessita compreender as diferentes formas de apresentação da influenza e os riscos associados a cada uma delas, a fim de determinar a conduta terapêutica mais adequada e as medidas de controle da infecção.
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre as condições e os percentuais para o financiamento e o reajuste do valor mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, além de regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS. A respeito da participação da comunidade, qual dispositivo legal detalha a organização e o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde?
Um gestor municipal de saúde em Delfinópolis (MG) está revisando os protocolos de atendimento para doenças respiratórias, com foco na diferenciação entre influenza e resfriado comum. Ele precisa orientar sua equipe sobre as características e a forma de transmissão dessas condições, bem como as medidas de precaução adequadas para evitar a disseminação do vírus.
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização, o planejamento da saúde e a gestão desse serviço no país. Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, a legislação prevê que a organização dos serviços de saúde deve ser feita de forma regionalizada e hierarquizada, visando a integralidade das ações.
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