2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um ministério federal está sendo instruído sobre as normas que regem sua conduta profissional. Ele recebe informações sobre os deveres inerentes ao cargo, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990, e é alertado sobre as proibições que devem ser rigorosamente observadas para garantir a lisura e a eficiência da administração pública. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dever do servidor público estabelecido na referida lei?
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que envolve um potencial conflito de interesses, busca orientações sobre seus deveres e responsabilidades. Ele se recorda de ter estudado sobre a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores civis da União. Considerando o Título IV dessa lei, que trata do regime disciplinar, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever fundamental do servidor público.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece normas para os servidores públicos civis da União, abordando deveres, proibições e responsabilidades. Um servidor que se depara com um colega praticando um ato que fere o decoro profissional e o interesse público tem o dever de agir.
A ética no serviço público, conforme abordado em códigos de conduta e legislações específicas, visa orientar o comportamento dos agentes públicos. Um servidor que recebe um presente de valor considerável de um fornecedor, em razão de sua atuação profissional, deve proceder com cautela.
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação de conflito de interesses em um processo de licitação, decide agir com imparcialidade e transparência, buscando sempre o bem-estar coletivo acima de interesses pessoais ou de terceiros. Essa conduta reflete a aplicação de princípios éticos fundamentais no exercício da função pública.
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