2. Questões de Concurso

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Um policial penal, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, se depara com uma situação em que um filho adulto agride fisicamente seu pai idoso. O policial precisa decidir qual legislação aplicar para a situação apresentada, considerando as particularidades do caso.
Uma mulher, em situação de violência doméstica e familiar, busca amparo legal. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Ao analisar a aplicabilidade da lei, é fundamental compreender as relações em que ela incide.
A Lei nº 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, fundamenta-se em preceitos constitucionais e em compromissos internacionais. A proteção à mulher nesse contexto é um dever do Estado.
A Lei nº 11.340/2006 estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração entre diferentes órgãos e a capacitação dos profissionais são pontos cruciais para a efetividade dessa política.
Em um atendimento policial, uma vítima relata ter sofrido agressões verbais e morais por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos, mas com quem não coabita mais. A vítima questiona se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a sua situação.
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