2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos, um grupo de Deputados Federais decide propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. A iniciativa visa reunir elementos que possam esclarecer o ocorrido e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.
Um servidor de Valença, que ocupa cargo efetivo, deseja solicitar sua aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, qual documento ele deve apresentar para dar início ao processo de aposentadoria?
Durante uma sessão na Câmara de Valença, o vereador João questionou o limite de despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais. Segundo a Lei Orgânica, qual é o limite máximo de gastos com folha de pagamento em relação à arrecadação total?
Maria, servidora pública de Valença, deseja participar de um concurso para uma vaga de cargo em comissão. Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, qual é a porcentagem mínima de servidores efetivos que deve compor a equipe de cargos de confiança na administração direta?
De acordo com a Lei Orgânica de Valença, o município deverá aplicar um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual é esse percentual?
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