Questões de Concurso

No sistema de informação em saúde, os indicadores constituem instrumentos fundamentais para avaliação, planejamento e controle social. Um Conselho Municipal de Saúde de município litorâneo solicita informações sobre a gestão do trabalho na rede local para exercer adequadamente suas funções de controle social. Sobre a utilização de indicadores neste contexto, é correto afirmar que:

A governança regional das Redes de Atenção à Saúde pressupõe arranjos institucionais complexos que articulem diferentes atores sociais em processos decisórios compartilhados. No contexto de um município do litoral catarinense que integra uma macrorregião de saúde, a Secretaria Municipal institui apoio matricial entre equipes de atenção básica, saúde mental e NASF-AB para enfrentar problemas relacionados ao uso abusivo de álcool na população turística. Para que esta estratégia seja efetiva em termos de gestão do trabalho e organização do cuidado, deve contemplar:

A análise situacional constitui etapa fundamental do planejamento em saúde, devendo incorporar múltiplas dimensões para subsidiar adequadamente a tomada de decisão. No processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de um município litorâneo com população flutuante significativa durante o verão, esta análise deve contemplar minimamente:

Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, atendidos os requisitos de inscrição estabelecidos na lei e no edital respectivo. Complementa-se:

I.O concurso público será de provas ou de provas e títulos.
II.O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.
III.Não se abrirá novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV.Em relação ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Administração será responsável pela realização do concurso público.

É correto o que se afirma em:

Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que:

I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais a órgão ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou a outros Municípios, e ainda a pessoas jurídicas que prestam serviço à comunidade no âmbito municipal ou regional, na área da saúde, educação, cultura, esporte, economia, agricultura e turismo, salvo impedimento legal.
II.O Município poderá receber, por meio de cedência, servidores de outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.
III.Aos servidores cedidos de outros órgãos, com ônus para o Município, serão garantidas as gratificações instituídas para desempenho das atribuições do cargo lotado.

É correto o que se afirma em: