2. Questões de Concurso

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A administração pública de um município mineiro, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, busca implementar mecanismos para garantir a transparência de suas ações. Uma das diretrizes estabelecidas pela lei é a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação.
Um município do Rio Grande do Sul, ao implementar um programa de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações à legislação federal vigente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento desses materiais. Considerando os objetivos e o escopo dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos fundamentais.
Em um hospital público, a equipe de enfermagem discute a implementação de novas práticas para garantir a segurança dos pacientes. A discussão gira em torno da redução de eventos adversos e da promoção de um cuidado mais qualificado. O Programa Nacional de Segurança do Paciente, instituído pela Portaria nº 529/2013, visa justamente aprimorar essas ações. Qual dos objetivos específicos listados abaixo está diretamente alinhado com as metas desse programa?
Um cidadão de Sabará (MG) deseja obter informações sobre os gastos públicos do município referentes à contratação de serviços de limpeza urbana nos últimos dois anos. Ele acessou o site oficial da prefeitura, mas não encontrou os dados detalhados que procurava. Diante disso, ele pretende formalizar um pedido de acesso à informação.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito fundamental de acesso às informações públicas. Em relação aos procedimentos para garantir esse acesso, a lei estabelece diretrizes claras para a administração pública.
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