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Questões por página:
Segundo a legislação de Apucarana, qual é o prazo máximo para que um órgão municipal envie informações requisitadas pela Câmara de Vereadores, e qual a consequência do não cumprimento desse prazo?
De acordo com a Lei Orgânica de Apucarana, qual é o número de vereadores na Câmara Municipal, e qual o procedimento para alteração desse número?
João foi nomeado para um cargo efetivo na prefeitura de Apucarana após aprovação em concurso público. Segundo a Lei Orgânica do município, qual o prazo máximo para que ele tome posse, sob pena de perder o direito ao cargo?
No contexto do município de Apucarana, quais símbolos oficiais estão previstos na Lei Orgânica, e qual a sua importância para a identidade municipal?
Um cidadão de Apucarana (PR) busca entender como a participação popular é assegurada na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele sabe que a Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito, mas ouviu dizer que leis posteriores detalharam a forma de atuação da comunidade. Considerando a evolução histórica e legal do controle social no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente os principais mecanismos de participação popular atualmente.