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Assinale a alternativa que, segundo o MCASP, indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
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Ao elaborar o orçamento público, o governo busca corrigir desigualdades sociais e econômicas, atuando sobre falhas de mercado por meio de políticas como tributação progressiva, transferências de renda, subsídios a setores vulneráveis e incentivos fiscais destinados a grupos de menor poder aquisitivo. Esse conjunto de ações caracteriza a função:
No Balanço Patrimonial de uma empresa comercial, verificou-se que, durante o ano de 2024, o ativo total aumentou R$ 150.000,00, enquanto o passivo exigível apresentou uma redução de R$ 40.000,00 nesse mesmo período. Com base nessas informações, é CORRETO que o Patrimônio Líquido:
Durante uma conferência de rotina, o contador do município X identificou que foi registrada a depreciação sobre um ativo intangível de duração limitada no tempo, qual seja, o software utilizado pela Controladoria Geral do Município, cujo prazo contratual de vigência é de 15 anos. Considerando as normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
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São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal será, respectivamente,
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