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O município de Araxá (MG) tem enfrentado um aumento expressivo de casos de dengue e outras doenças transmitidas por vetores. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde precisa fortalecer as ações de vigilância em saúde para identificar precocemente os riscos, monitorar a ocorrência das doenças e implementar medidas de controle eficazes. A vigilância em saúde é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com diferentes níveis de atuação.
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar os recursos e garantir a integralidade do cuidado em saúde para a população. Ele se depara com a necessidade de definir as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de saúde, conforme estabelecido pela legislação vigente. A legislação orgânica da saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, detalha as atribuições comuns e específicas de cada ente federativo.
Em um município, a Secretaria de Saúde implementa ações de vigilância ambiental para monitorar e controlar riscos à saúde pública decorrentes do meio ambiente. Essas ações são cruciais para prevenir doenças e promover o bem-estar da população. Acerca da vigilância em saúde ambiental, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa a Lei nº 8.080/1990. Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a legislação estabelece mecanismos para o controle social. Nesse contexto, a participação da comunidade é um princípio fundamental.
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A Lei nº 8.080/1990, marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece as diretrizes e bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando seus princípios e objetivos gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.
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