Questões de Concurso

SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Comunicação Social (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC576468

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De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).

(a)

O plano de manejo somente será exigível nas situações em que as modalidades de utilização da UC não tiverem sido previstas nos objetivos de sua criação.

(b)

A conversão de UC de uso sustentável em UC de proteção integral depende da edição de decreto do Poder Executivo.

(c)

A criação de uma UC tem como requisito fundamental a indicação de populações tradicionais beneficiárias.

(d)

A mera ampliação dos limites de uma UC, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, poderá ser realizada mediante ato normativo de mesmo nível hierárquico do ato que tenha criado a unidade.

(e)

A criação de uma UC exige apenas a realização prévia de estudos técnicos e, em casos específicos, a consulta pública.

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