2. Questões de Concurso

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Um dos órgãos da Câmara Municipal de Manaus é a Mesa Diretora, a quem compete a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Casa. De acordo com as disposições previstas no Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta de:

I.Presidência. II.Secretaria. III.Direção de assuntos estratégicos. IV.Corregedoria. V.Executiva de Assuntos parlamentares. VI.Ouvidoria-Geral.

Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, os Vereadores serão agrupados por suas legendas partidárias, cabendo-lhes escolher um líder que, ocasionalmente, poderá ser substituído por vice-líder. O Regimento Interno define, ainda, que é de competência do líder, além de outras atribuições regimentais:

I.indicar à Mesa Diretora os membros de sua bancada para comporem as Comissões da Câmara, ou, de qualquer forma, para representar a Casa.
II.registrar, junto à Presidência, candidatos do partido ou bloco para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.
III.firmarem acordos que alterem essencialmente o processo legislativo ou contrariem norma regimental.
IV.encaminhar votação, pelo tempo de três minutos, de qualquer propositura, após a discussão da mesma, para orientar sua bancada.

Está CORRETO o que se afirma em:
A votação é o ato que complementa a discussão, no qual o Plenário expressa sua vontade deliberativa. Qualquer matéria é considerada em fase de votação a partir do instante em que o Presidente anuncia o fim da discussão. Nesse sentido, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, determina que a aprovação e alteração das seguintes matérias dependerão de maioria absoluta, EXCETO:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus prevê a possibilidade de convocação de Suplente partidário, obedecendo-se a à ordem dos votos obtidos. Essa convocação poderá ser definitiva ou temporária. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a convocação do Suplente partidário será temporária:
Com relação ao Decoro Parlamentar, dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que, se qualquer Vereador cometer, dentro ou fora do Plenário, ou nas instalações da Câmara, excesso que deva ser reprimido, ou ato incompatível com o decoro e a dignidade do cargo que ocupa, o Presidente da respectiva casa legislativa, conforme a gravidade, tomará as seguintes providências, EXCETO:
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