2. Questões de Concurso

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Um paciente com diagnóstico de pneumonia comunitária necessita de cuidados de enfermagem. A equipe de saúde deve planejar a assistência visando a recuperação do paciente, considerando os aspectos de promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme preconiza a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O município de Sabará, em sua gestão administrativa, busca aprimorar a técnica legislativa para a elaboração de suas normas. Um assessor jurídico, ao analisar a estrutura e o conteúdo de um projeto de lei municipal que visa regulamentar o uso de espaços públicos, deve orientar sobre os princípios fundamentais que regem a boa técnica legislativa. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece diretrizes para a elaboração de leis, e sua aplicação é um parâmetro importante para a qualidade normativa.
O Secretário de Finanças do município de Sabará está preocupado com a saúde fiscal do ente público e busca implementar medidas que garantam a transparência e o controle dos gastos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa elaborar um relatório detalhado sobre as despesas com pessoal e os limites prudenciais estabelecidos pela legislação para apresentar à Câmara Municipal.
Uma empresa contratada pela prefeitura de Sabará para realizar serviços de limpeza urbana descumpriu cláusulas contratuais importantes, causando prejuízos ao município e à população. O contrato previa a utilização de equipamentos modernos e a destinação correta dos resíduos, mas a empresa utilizou maquinário obsoleto e descartou parte do lixo em local inadequado, gerando poluição ambiental.
Um servidor público do município de Sabará, ao desempenhar suas funções no setor de fiscalização de obras, agiu com negligência ao não verificar a conformidade de uma construção com as normas técnicas e de segurança vigentes. Essa omissão resultou em um acidente que causou danos materiais a um imóvel vizinho. A conduta do servidor precisa ser analisada sob a ótica da responsabilidade administrativa.
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