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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos Sociais dos Trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Dadas as suas funções comunicativas, é correto afirmar que o Texto 2 circula, preferencialmente, na esfera:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar. É admitida a interpretação _______________ ou a interpretação _______________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.
