2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo em João Pessoa, solicitou à companhia telefônica a gravação das chamadas realizadas de um determinado número, que se acreditava pertencer ao suspeito, nos últimos 30 dias. A companhia atendeu à solicitação sem a apresentação de ordem judicial, argumentando que se tratava de um procedimento interno para apuração de fraudes. O delegado utilizou as gravações obtidas para fundamentar o pedido de prisão preventiva do suspeito.
Um funcionário público falsifica documentos oficiais, entregando-os a uma autoridade competente. O ato de falsificação ocorre na sede do órgão público, localizada na cidade de João Pessoa. Para fins de determinação do local do crime, qual teoria deve ser aplicada?
Em uma determinada cidade, um indivíduo comete um crime de homicídio ao disparar uma arma de fogo contra uma vítima. O crime foi praticado na rua principal do bairro, que faz parte do território nacional. De acordo com o conceito de lugar do crime, qual teoria deve ser aplicada para determinar o local onde o crime foi praticado?
Um indivíduo envia uma carta com substância tóxica para um outro país, onde a pessoa recebe e morre em consequência da exposição. Considerando o local do crime, qual teoria deve ser aplicada para determinar o espaço onde o crime foi praticado?
João, menor de idade, dispara um tiro contra uma pessoa durante uma briga. A vítima passa mal, é levada ao hospital, e posteriormente morre devido aos ferimentos. João tinha 17 anos na época do disparo, mas completou 18 anos antes do óbito. Considerando o momento em que o crime foi praticado, qual é a data que o direito penal deve considerar para fins de aplicação da lei penal?
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