2. Questões de Concurso

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Um município, ao planejar a contratação de serviços de coleta de lixo, optou por utilizar a modalidade de pregão eletrônico, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes apresentou documentação incompleta em relação aos requisitos técnicos exigidos no edital. A Administração precisa decidir como proceder.
Um servidor público municipal de Graça (CE) está analisando um processo administrativo que envolve a aplicação de uma penalidade a um fornecedor. Ele precisa fundamentar sua decisão com base nos princípios que regem a atuação da Administração Pública, especialmente aqueles relacionados à forma como os atos administrativos são divulgados e executados. Considerando a legislação pertinente e a doutrina administrativa, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação desses princípios em um contexto real.
A prefeitura de Graça (CE) está negociando a construção de uma nova rodoviária com uma empresa privada, em um regime de concessão patrocinada. Durante as discussões contratuais, surgiram divergências sobre quem arcaria com os custos adicionais decorrentes de possíveis atrasos na liberação de licenças ambientais e de alterações imprevistas no custo dos materiais de construção. Assinale a alternativa que apresenta a correta alocação desses riscos.
A prefeitura de Graça (CE) está reestruturando sua organização interna para otimizar a prestação de serviços à população. O prefeito deseja criar novas secretarias e realocar servidores, mas precisa entender como essa reorganização se encaixa no modelo de administração pública vigente no Brasil. Com base nos modelos de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Um fiscal da prefeitura de Graça (CE) identificou que uma empresa de construção civil descumpriu as normas técnicas e de segurança em uma obra pública. A conduta da empresa configura uma infração administrativa grave, passível de sanções. O fiscal precisa orientar os próximos passos, considerando as possíveis penalidades e os procedimentos cabíveis. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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