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Na atuação do psicólogo no SUS e no SUAS, a compreensão dos mecanismos de participação e controle social é essencial, uma vez que as decisões tomadas nesses espaços incidem diretamente sobre o planejamento, o financiamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), bem como a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), atribuem aos Conselhos de Saúde e de Assistência Social caráter permanente e deliberativo. Na prática políticoadministrativa, essa natureza deliberativa significa que
No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública
A Política de Redução de Danos, adotada oficialmente pelo Ministério da Saúde para o cuidado a usuários de álcool e outras drogas, estabelece uma mudança de paradigma em relação aos modelos tradicionais focados exclusivamente na abstinência. No cotidiano dos serviços como o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e as equipes de Consultório na Rua, a aplicação ética da Redução de Danos (RD) implica compreender que
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No contexto de cuidados paliativos e terminalidade, o psicólogo frequentemente se depara com a "Conspiração do Silêncio", em que familiares solicitam que a equipe não comunique ao paciente a gravidade de seu quadro ou a proximidade da morte. Diante desse impasse ético e técnico, a intervenção psicológica deve pautar-se na compreensão de que
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Na avaliação de risco de suicídio em serviços de urgência ou acolhimento, o psicólogo deve distinguir fatores de risco estáticos (históricos) de sinais de perigo iminente (urgência). Embora o histórico de tentativas prévias seja o preditor estatístico mais forte para uma futura tentativa, exigindo intervenção diretiva imediata, como a quebra de sigilo ou internação involuntária, se necessário, é caracterizado pela tríade: