2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Getúlio Vargas é o diploma legal fundamental que rege a organização político-administrativa do ente. Ela estabelece as competências, os princípios e a estrutura de funcionamento dos órgãos municipais. Considerando a autonomia municipal e a sua relação com a União e o Estado, analise as atribuições e limitações previstas em uma Lei Orgânica.
O servidor público municipal de Getúlio Vargas, João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público e os prazos que regem a sua futura entrada em exercício. Considerando o Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 1.991/1991), assinale a alternativa que descreve corretamente os procedimentos e exigências para a investidura no cargo.
Um projeto de loteamento para fins urbanos foi apresentado à Prefeitura de Getúlio Vargas, visando a criação de novos lotes para construção residencial. A Lei nº 2.173/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município, estabelece diretrizes específicas para a aprovação e execução de tais empreendimentos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios ou requisitos fundamentais regulados por essa norma municipal.
O Plano Diretor de Getúlio Vargas, instituído pela Lei nº 2.174/1992, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ele estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, visando garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável. Um novo empreendimento imobiliário foi proposto em uma área com restrições de uso, gerando dúvidas sobre sua conformidade com o Plano Diretor.
Em Getúlio Vargas (RS), um grupo de educadores se debruça sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, buscando compreender os fundamentos que orientam a organização do sistema educacional brasileiro. Eles analisam os princípios e objetivos que devem nortear as políticas e práticas pedagógicas em todos os níveis e modalidades da educação básica.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo