2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
João, um estudante universitário, mudou-se para a cidade de Curitiba (PR) para cursar a faculdade e passou a residir em uma república de estudantes. Ele mantém vínculo com sua cidade natal, onde seus pais residem e onde ainda possui alguns bens, mas sua rotina, seus estudos e suas principais atividades sociais e econômicas ocorrem em Curitiba. Um credor de João, buscando executar uma dívida, questiona qual seria o domicílio correto do estudante para fins de citação.
Em 2023, uma nova lei federal foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de março, estabelecendo novas regras para a concessão de benefícios previdenciários. A lei não continha nenhuma disposição específica sobre seu início de vigência. Um cidadão, ao buscar informações sobre o benefício, alegou desconhecimento da nova norma, argumentando que não teve tempo hábil para se inteirar de seu conteúdo. Diante desse cenário, analise a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Maria, ao tentar vender um terreno herdado de sua avó, descobriu que o terreno havia sido invadido e ocupado por terceiros que ali construíram uma pequena moradia. Os invasores alegaram ter direito à posse do imóvel em virtude do tempo de ocupação e das benfeitorias realizadas. Maria, por sua vez, sustentou que a posse era indevida, pois nunca autorizou a ocupação.
Um grupo de militares da reserva decidiu fundar uma associação para defender seus interesses de classe, buscando representação e apoio mútuo. Ao buscarem o registro da entidade, foram informados que a criação de associações militares é permitida, mas a formação de sindicatos para essa categoria específica é vedada pela legislação.
Um cidadão foi preso em flagrante por um crime que não cometeu e, após ser detido, teve seu pedido de liberdade provisória negado sem a devida fundamentação. Diante da ilegalidade da manutenção de sua prisão e da ausência de motivação da decisão judicial, ele busca um meio jurídico para contestar a restrição de sua liberdade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo