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Um assessor legislativo, responsável pela elaboração de pareceres e ofícios no âmbito de uma comissão parlamentar, precisa garantir que seus documentos sigam as normas de redação oficial e apresentem clareza, concisão e objetividade. Recentemente, ele recebeu um documento com erros de formalidade e que dificultava a compreensão de seu conteúdo. Com o objetivo de aprimorar a comunicação administrativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto fundamental da elaboração de atos e documentos administrativos.
Um servidor público municipal, ao longo de sua carreira, tem demonstrado um comportamento que levanta suspeitas sobre a regularidade de suas condutas. Há indícios de que ele tem utilizado informações obtidas em razão do cargo para obter vantagens indevidas e que tem sido negligente com o patrimônio público. A administração municipal, ciente dessas alegações, precisa instaurar um procedimento para apurar os fatos e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis. Com base nas normas que regem a responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, após aprovação em concurso público, busca compreender as diferentes categorias de agentes públicos e suas respectivas atuações. Ele foi informado que, além dos servidores públicos, existem outras figuras que exercem funções públicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dos agentes públicos segundo o conceito "latu sensu" adotado no ordenamento jurídico brasileiro.
Um servidor público de uma câmara municipal, que já possui um cargo efetivo, foi aprovado em um novo concurso para outro cargo. Ele deseja saber se é possível acumular os dois cargos públicos e quais são as condições estabelecidas pela Constituição Federal para tal situação. Com base nas normas constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.
Um servidor público concursado de uma câmara municipal foi surpreendido com a notícia de que seu salário está sendo comparado com o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele questiona a existência de um limite máximo para a remuneração no setor público. Diante dessa situação, assinale a alternativa que explica corretamente o teto remuneratório no âmbito federal e sua aplicação.