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Assinale a alternativa que apresenta um
exemplo de instrumento de controle político da
Administração Pública.
Considere o seguinte comentário de
MARCELO ALEXANDRINO: “Tal processo ocorre
quando o Estado executa suas tarefas
diretamente, por meio dos órgãos e agente
integrantes da denominada Administração direta.”
Nesse caso, o autor está se referindo a:
Acerca das agências executivas e reguladoras,
assinale a alternativa incorreta.
Daniel, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado
para ocupar cargo de assessoria no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Logo, sabe-se que
Daniel é um:
NÃO é um direito fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal de 1988:
