2. Questões de Concurso

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Durante uma discussão sobre a Lei Orgânica do Município de Westfália (RS), um cidadão questionou se a lei estabelece diretrizes para a educação pública local. Para responder corretamente, o que pode ser afirmado sobre a Lei Orgânica do Município?
Um estudante de direito está estudando sobre nacionalidade e se depara com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal. Ele se pergunta sobre as condições que garantem a nacionalidade brasileira. Qual das alternativas abaixo apresenta uma condição correta para a aquisição da nacionalidade brasileira?
A Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Westfália. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que regem o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Um cidadão brasileiro, ao completar 18 anos, se inscreve para votar e se candidatar a cargos públicos. Considerando os direitos políticos previstos na Constituição, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a elegibilidade e a participação política desse cidadão.
A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Dentre esses princípios, um deles é a dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que melhor explica a importância desse princípio no contexto da Constituição.
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