Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.

É permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

A adequação de currículos, métodos e recursos pedagógicos destinados a educandos com deficiência é facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

As universidades deverão dispor, no mínimo, da metade de seu corpo docente em regime de tempo integral, exigindo-se o mesmo quantitativo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado nas universidades, sejam elas públicas ou privadas.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública é garantido o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso, mediante solicitação prévia e justificada, devendo a instituição oferecer-lhe alternativa de reposição.