2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se sua condição de nascimento e a nacionalidade de seus pais garantem automaticamente a cidadania brasileira, conforme a Constituição.
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A prefeitura de uma cidade baiana decidiu implementar um novo sistema de coleta seletiva de lixo, visando otimizar o serviço e promover a sustentabilidade ambiental. Para isso, foi necessário estabelecer regras claras sobre o processo de contratação de empresas para a prestação de determinados serviços relacionados à coleta e ao tratamento dos resíduos. O procurador municipal foi encarregado de elaborar o edital, garantindo que todos os princípios que regem as licitações públicas fossem rigorosamente observados.
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Um servidor público recém-empossado em um município do interior da Bahia foi designado para atuar em uma secretaria municipal. Durante o treinamento, foi explicado que a estrutura administrativa do município é composta pela Administração Direta, representada pelos órgãos municipais, e pela Administração Indireta, que inclui entidades como autarquias e fundações públicas. O servidor precisa compreender como essas entidades se relacionam e quais são suas características fundamentais para o bom desempenho de suas funções.
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Um cidadão que exerce atividade de coleta e reciclagem de materiais em uma comunidade de Salvador foi abordado por um fiscal da prefeitura, que o orientou sobre a necessidade de formalizar sua atividade. O fiscal explicou que, embora a atividade não seja remunerada pelo poder público, ela é considerada uma forma de atuação para o bem comum, inserida no contexto de serviços prestados à sociedade. Essa atividade, quando exercida por um particular em benefício da coletividade, mas sem vínculo empregatício formal com o Estado, pode ser caracterizada como:
Um município baiano, visando otimizar a prestação de serviços públicos essenciais à população, decidiu reestruturar sua administração. Foi criada, por meio de lei específica, uma nova entidade com personalidade jurídica própria, capital integralmente público, vinculada à Secretaria de Saúde, com a finalidade de fiscalizar e regular as atividades de saneamento básico no estado. Essa nova entidade é um exemplo de:
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