Questões de Concurso

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O poder público não tem responsabilidade sobre a qualidade ou a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda ou aos cidadãos portadores de deficiências motoras, pois os gestores governamentais e os agentes políticos não são sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

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No contexto da atuação profissional do assistente social, o diálogo inibe a análise crítica da situação dos usuários dos serviços, pois apenas a partir da fala do usuário é que o assistente social consegue identificar as questões que permeiam a sua realidade, utilizando-se da mediação como um referencial teórico para a intervenção nos aspectos biológicos e comportamentais do cidadão.

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Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

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Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que versa sobre a Política Nacional do Idoso.