2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Tanguá, interessado em participar ativamente da vida política de seu município, busca informações sobre as formas de exercício da soberania popular. Ele sabe que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem mecanismos para que a vontade do povo seja expressa.
Durante a elaboração do plano plurianual, a equipe técnica da Prefeitura de Tanguá discute as competências do município em relação às esferas estadual e federal. É fundamental delimitar claramente as atribuições para o correto planejamento das ações municipais.
A Lei Orgânica do Município de Tanguá estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Em seu Título I, são delineadas as bases filosóficas e jurídicas, incluindo os objetivos que o município deve buscar para o bem-estar de sua população.
Um servidor público municipal de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto em cargo efetivo, sente-se apto a usufruir de um período de descanso remunerado, conforme previsto na legislação que rege os servidores do Poder Executivo. Ele busca informações sobre a duração desse benefício e as condições para sua concessão.
Um servidor público municipal de Tanguá, admitido mediante concurso público, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre a aplicação do regime jurídico único e sobre a possibilidade de acumulação de cargos, considerando as disposições da Lei Municipal nº 946/2014.
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