2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Qual é a principal implicação dessa doutrina em relação ao status desses indivíduos no ordenamento jurídico?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público e da sociedade. Um dos pilares dessa política é a articulação intersetorial. Em um município que busca implementar efetivamente essa política, qual ação demonstra maior alinhamento com essa diretriz?
O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define este grupo como heterogêneo e com características específicas. A abordagem a essas pessoas deve ser pautada pelo respeito e pela garantia de direitos. Qual das seguintes características é central para a definição de população em situação de rua segundo a referida política?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa garantir direitos e promover a cidadania desse grupo social. Um assistente social de um município que aderiu à política deve orientar a equipe sobre a abordagem adequada. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, qual das alternativas abaixo melhor representa a conduta esperada?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo ao crime de furto. A equipe técnica do centro de internação discute a medida socioeducativa mais adequada. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes opções representa uma medida que pode ser aplicada a ele?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo