2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após anos de uso, teve um bem móvel de sua repartição danificado em decorrência de desgaste natural pelo tempo de utilização. Para fins contábeis e patrimoniais, a desvalorização desse bem, decorrente de sua utilização normal e do decurso do tempo, é corretamente denominada depreciação, sendo este um passo necessário antes de sua eventual baixa do ativo imobilizado.
Em uma autarquia federal, o controle de frequência dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico, registrando o horário de entrada e saída. Caso um servidor precise se ausentar por motivo de consulta médica, a legislação estabelece que essa ausência, devidamente justificada e comprovada, não será considerada falta ao serviço, sendo computada como hora normal de trabalho, desde que não exceda o limite de 8 horas mensais.
A Administração Pública, em suas diversas esferas, busca otimizar a prestação de serviços e a comunicação com o cidadão através de ferramentas digitais. Nesse contexto, o Governo Eletrônico abrange a utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência, a transparência e o acesso aos serviços públicos, sendo a digitalização de processos um componente essencial para alcançar tais objetivos.
A organização da Administração Pública brasileira, conforme a Constituição Federal, é composta pela Administração Direta e Indireta, sendo que esta última abrange entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções típicas do Estado, como autarquias e fundações públicas, e também entidades que exploram atividade econômica, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a posse em cargo público inacumulável e a vacância são atos que formalizam o início e o fim do vínculo do servidor com o serviço público, respectivamente, sendo que a vacância pode ocorrer por exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
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