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Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a Resolução nº 588/2018 − Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), no que se refere às diretrizes da PNVS, analisar os itens.
I. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos.
III. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico exclusivamente no âmbito nacional.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos.
III. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico exclusivamente no âmbito nacional.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após o servidor aposentado por invalidez retornar à atividade, sendo verificado em processo que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, ocorrerá:
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, por meio de:
I. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
II. Sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação apenas de advertência e suspensão.
III. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
II. Sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação apenas de advertência e suspensão.
III. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Tendo em vista a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de ele:
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento dos cargos públicos: