2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública do Poder Executivo de Minas Gerais foi designada para atuar em um procedimento licitatório. Conforme o Decreto Estadual nº 45.969/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual, a publicidade é um princípio fundamental. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a diretriz relacionada à publicidade.
Uma prefeitura mineira está implementando um novo sistema de transparência para divulgar informações de interesse público, em conformidade com o Decreto Estadual nº 45.969/2012. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado aos dados governamentais. Nesse contexto, quais diretrizes fundamentais devem nortear a divulgação dessas informações?
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a administração pública busca garantir a lisura e a eficiência nos procedimentos licitatórios. Para isso, estabelece-se a figura do agente de contratação, responsável por conduzir o processo. Quais são as principais características e requisitos para a designação desse agente?
Um servidor público federal está envolvido na condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática para seu órgão. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para atuar como agente público nesse procedimento, especialmente no que tange à sua formação e a possíveis impedimentos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Um cidadão mineiro deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos do Poder Executivo estadual referentes à aquisição de materiais de escritório no último ano. Ele protocolou um pedido formal na unidade administrativa competente, mas busca entender quais são seus direitos básicos nesse processo, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 45.969/2012.
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