2. Questões de Concurso

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Na análise de documentos fiscais emitidos por uma entidade municipal, um fiscal verifica a classificação do imposto de transmissão de bens imóveis. Ele precisa determinar qual legislação e qual classificação se aplica ao tributo, considerando as normas municipais específicas. Com base na legislação tributária municipal, qual das alternativas abaixo apresenta a classificação correta do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
Ao analisar uma ação de execução fiscal promovida por uma entidade pública, um auditor verifica a existência de limitações ao poder de tributar, como imunidades e princípios constitucionais. Ele precisa identificar qual princípio ou imunidade impede a cobrança de determinado tributo, garantindo o respeito às limitações constitucionais. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma limitação ao poder de tributar prevista na Constituição Federal?
Ao realizar uma fiscalização em uma prefeitura, um auditor verifica a legalidade do procedimento de lançamento de taxas municipais referentes à fiscalização e fiscalização de postura. Ele precisa identificar qual legislação regula essas taxas e qual sua classificação, além de entender o procedimento administrativo fiscal. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a legislação e a classificação dessas taxas municipais?
A Lei Orgânica do Município de Ariquemes estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal. Em relação à competência do município, a legislação prevê atribuições exclusivas e outras compartilhadas com a União e o Estado. Um servidor público recém-contratado deseja compreender melhor essas divisões de responsabilidade.
O processo de gestão em qualquer organização pública ou privada envolve um conjunto de funções administrativas interligadas que visam alcançar os objetivos propostos. Um gestor municipal de Ariquemes está elaborando um plano estratégico para o próximo ano e precisa definir as etapas essenciais para a execução das políticas públicas.
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