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MP
Em uma reunião sobre políticas públicas, um gestor municipal discute a necessidade de assegurar o acesso à saúde para grupos vulneráveis. Para isso, ele menciona a importância de garantir ações que respeitem a dignidade e os direitos desses indivíduos. Considerando a proteção de grupos vulnerabilizados, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta sobre o tema.
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MP
Um grupo de trabalhadores indígenas busca informações sobre seus direitos, especialmente em relação às terras que ocupam. Eles lembram que a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos desses povos. Qual das alternativas a seguir está em conformidade com essa convenção?
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MP
Durante uma análise da estrutura administrativa de um município, um servidor se depara com a necessidade de entender os princípios que regem a Administração Pública. Ele se lembra que a Constituição Federal estabelece diretrizes importantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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MP
Em uma operação policial, agentes de segurança pública devem agir de acordo com os princípios dos direitos humanos. Um dos agentes, ao abordar um suspeito, se pergunta sobre os limites de sua atuação. Considerando a atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa que reflete corretamente a relação entre segurança e direitos humanos.
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MP
Um servidor público municipal de Aracaju, ao perceber irregularidades em um contrato de prestação de serviços, decidiu não reportar a situação, temendo represálias. Essa atitude pode ser classificada como uma violação de seus deveres funcionais. Considerando o contexto do controle da administração pública, assinale a alternativa que apresenta a consequência correta dessa situação.