2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao analisar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, identificou que um dos licitantes apresentou informações falsas em sua declaração de habilitação técnica. Essa conduta, além de comprometer a lisura do certame, configura uma infração administrativa grave. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções que podem ser aplicadas ao licitante infrator.
O Gestor de um contrato firmado pela Prefeitura de Comodoro (MT) recebeu um relatório do Fiscal indicando que o contratado não está cumprindo com os prazos de entrega estabelecidos. Diante dessa situação, o Gestor precisa tomar as medidas cabíveis para sanar a irregularidade e garantir a continuidade da execução contratual. Qual das atribuições abaixo é tipicamente do Gestor de Contrato em Comodoro-MT, em relação à fiscalização e execução contratual?
A Administração Pública de Comodoro (MT) está planejando a aquisição de equipamentos de informática para diversas secretarias. O processo de planejamento da contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021, exige a elaboração de documentos que fundamentem a necessidade e definam os requisitos. Diante disso, qual documento é considerado essencial na fase preparatória e deve evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, incluindo a descrição da necessidade sob a perspectiva do interesse público e a estimativa de quantidades?
Em um município, a fiscalização de um contrato de prestação de serviços de limpeza, que utiliza mão de obra dedicada, é realizada por um servidor designado pela instrução normativa vigente. Este servidor tem a responsabilidade de garantir que o serviço seja executado conforme o planejado e que as obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado sejam cumpridas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência fundamental na fiscalização de serviços terceirizados com mão de obra dedicada, de acordo com as normativas aplicáveis?
Um contrato administrativo firmado pela Prefeitura de Comodoro (MT) para a execução de obras de infraestrutura urbana está enfrentando problemas de reajuste de preços devido à variação de custos de materiais. O contrato prevê a aplicação de mecanismos para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Considerando as disposições legais sobre contratos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de alteração contratual permitidas por acordo entre as partes.
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