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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde determina que a composição dos conselhos de saúde deve ser paritária entre usuários e trabalhadores da área da saúde, com representação governamental e de prestadores de serviço, e o presidente do conselho deve ser eleito entre os membros do poder legislativo.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em radioproteção, a otimização da exposição à radiação ionizante, também conhecida pelo princípio ALARA (As Low As Reasonably Achievable), preconiza que toda exposição deve ser mantida nos níveis mais baixos razoavelmente exequíveis, considerando fatores sociais e econômicos, sendo um dos quatro princípios fundamentais para a justificativa de práticas que envolvem radiação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Os determinantes sociais da saúde englobam apenas fatores biológicos e genéticos que afetam a saúde de indivíduos e populações, não considerando as condições de vida, trabalho, cultura e meio ambiente como influenciadores diretos no estado de saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo um marco na organização do sistema de saúde brasileiro após sua criação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Os determinantes sociais da saúde, segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais, são os fatores que refletem as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, influenciando diretamente a saúde das populações e indivíduos, e o conceito deve ser associado ao conceito ampliado de saúde, conforme previsto na Lei 8.080/90, que indica que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país.
