2. Questões de Concurso

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A autonomia municipal é um dos princípios fundamentais da organização político-administrativa do Brasil, garantida pela Constituição Federal e detalhada nas Leis Orgânicas. O município de São José de Ribamar-MA, em conformidade com sua Lei Orgânica, possui competências que visam garantir o desenvolvimento local e o bem-estar de seus cidadãos. Dentre as competências exclusivas do município, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica.
O município de São José de Ribamar, integrante da Região Metropolitana de São Luís, possui características geográficas que influenciam diretamente sua organização territorial e socioeconômica. A sua localização na Ilha de Upaon-Açu, banhada pelo Oceano Atlântico, confere particularidades ao seu relevo e hidrografia. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente a feição geomorfológica predominante e a hidrografia local.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar-MA estabelece os princípios que regem a organização do poder público municipal e a autonomia administrativa e financeira do ente federativo. Um dos pilares fundamentais é a organização dos poderes, que devem atuar de forma independente e harmônica. Acerca da estrutura de poderes municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
São José de Ribamar, integrante da Região Metropolitana de São Luís, possui uma localização geográfica estratégica na Ilha de Upaon-Açu, banhada pelo Oceano Atlântico. Essa condição costeira molda sua dinâmica física e ambiental, tornando-a suscetível a certos fenômenos naturais. Considerando as características geográficas do município, qual fator é apontado como a principal causa estrutural dos riscos naturais em São José de Ribamar?
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do ente federativo. Em relação à estrutura de poder municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
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