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No Brasil, o recrutamento da força de trabalho infantil se apresenta desde os primórdios da indústria, constituindo- -se em fator de moralização contra a criminalidade, educação e superação da pobreza. Essa concepção esteve presente na legislação brasileira desde o final do século XIX, legislação essa restrita à regulamentação do trabalho infantojuvenil e à associação entre infância carente e delinquência. Mesmo com a promulgação do ECA, que proíbe o trabalho infantil e a exploração do trabalho do adolescente, sua erradicação se constitui como um grande desafio hoje no país. Esse enfrentamento está contemplado na Assistência Social e com o reordenamento do Serviço de Convívio e Fortalecimento de Vínculos, o público do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) passou a ser atendido de forma
São vários os fatores que motivam a existência de pessoas em situação de rua, tais como os estruturais e os biográficos, além de desastres de massa ou naturais. Trata-se de um fenômeno multifacetado que não pode ser explicado a partir de uma única perspectiva, na medida em que são múltiplas as causas da vivência nas ruas, como também são diversificadas as realidades das pessoas em situação de rua. Desse ponto de vista, é correto afirmar que o termo exclusão expressa a situação dessa população que vive na rua, termo esse que encerra o trinômio caracterizado pela expulsão, desenraizamento e
A família é o locus primário de socialização, aprendizagem e desenvolvimento de capacidades humanas; é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. As vulnerabilidades vividas pelas famílias são, em sua maior parte, resultados da realidade em que vivem, na medida em que a questão social interfere e modifica as relações e dinâmicas familiares. No entanto, é correto afirmar que a família está vinculada a uma rede de laços que ultrapassam os limites de seu bairro, funcionando, para o trabalho social, como elemento de
Na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), não têm sustentação as concepções que entendem a família somente como unidade econômica, espaço de reprodução social e principal fonte de provisão de bem-estar de seus membros. Também não procede o conceito de família estruturada, tomada como ideal em sua composição de casal com seus filhos, cujos papéis são predefinidos. A matricialidade sociofamiliar, como eixo estruturante da PNAS, está pautada na concepção de família em seus novos arranjos e no entendimento de que o caráter protetivo do Estado em relação a ela, por meio da garantia de direitos sociais, reside em grande parte na
Embora a ocupação espacial de investimentos públicos sempre tenha integrado as estratégias de produção e reprodução da acumulação capitalista, o território passa a ser tematizado como conceito para elaboração, avaliação e monitoramento de políticas sociais em nosso país apenas recentemente. A análise crítica do território consiste na delimitação dinâmica, histórica e relacional do espaço enquanto síntese das contradições resultantes do desenvolvimento das forças produtivas. De outra parte, a territorialização das políticas públicas deve ser entendida como manifestação das formas como o Estado capitalista, nesse terreno contraditório, atua na sua