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Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Assinale a alternativa que melhor descreve a diferença entre inclusão e integração no contexto educacional:
Juliana pretende colocar sua filha, Catarina, de 06 anos de idade, em uma escola pública municipal próxima de sua residência. Ao fazer a solicitação de matrícula, ela é informada de que, diante da grande procura e do excessivo número de crianças nessa faixa etária, a Prefeitura Municipal passou a cobrar uma taxa simbólica de R$ 40,00 mensais para autorizar a permanência das crianças na escola. Indignada, Juliana procura a Defensoria Pública e é informada corretamente que:
Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:
A tendência pedagógica que está centralizada na discussão de temas sociais e políticos, vinculando a educação à luta e organização de classe do oprimido, buscando a transformação social através da elaboração da consciência crítica, é a tendência: