2. Questões de Concurso

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O município de Canto do Buriti, em conformidade com sua Lei Orgânica, é regido por normas que definem sua estrutura e competências. Ao analisar a natureza jurídica do município e seus poderes, é correto afirmar que o município se constitui como pessoa jurídica de direito público interno e seus poderes são independentes e harmônicos entre si.
A Lei Orgânica do Município de Canto do Buriti detalha as competências que são exclusivas do município, permitindo que este legisle e execute políticas em áreas específicas. Dentre as competências privativas listadas, algumas são de suma importância para a organização e o bem-estar da população local.
Um cidadão aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos no município de Canto do Buriti precisa cumprir uma série de requisitos para ser investido no cargo. A Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos estabelecem as condições necessárias para a investidura, visando garantir a legalidade e a eficiência na administração pública.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti, regido pela Lei nº 185/1997, estabelece os princípios que norteiam a atuação da administração pública e seus agentes. Um desses princípios fundamentais, conhecido pelo acrônimo LIMPE, visa garantir a lisura e a eficiência na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Um bebê recém-nascido apresenta dificuldade para respirar, com frequência respiratória elevada e respiração predominantemente nasal. O acompanhante relata que o bebê tem dificuldade para mamar, engasgando com frequência. Considerando as particularidades do sistema respiratório e gastrointestinal neonatal, assinale a alternativa que apresenta a conduta de enfermagem mais adequada para garantir a segurança e o bem-estar do lactente.
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