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Em relação às técnicas de redação para concursos públicos, a dissertação argumentativa tem como objetivo principal convencer o leitor por meio de uma série de argumentos plurissignificativos e verossímeis, baseados em fatos hipotéticos ou subjetivos.
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A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece que os Conselhos de Saúde, em todos os níveis, devem ser compostos majoritariamente por representantes do segmento de usuários, garantindo assim a primazia da participação popular na gestão do SUS e na formulação de políticas de saúde.
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O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) tem como principal objetivo coletar dados sobre todos os nascimentos ocorridos no território nacional, permitindo o acompanhamento da mortalidade infantil e a formulação de políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil, sendo que os dados são inseridos manualmente a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
A Lei nº 8.080/1990, ao estabelecer as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), define que a universalidade do acesso é um princípio fundamental, o que implica que todos os cidadãos brasileiros têm direito à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica ou geográfica, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no acesso aos serviços de saúde.
A higienização das mãos é considerada a medida mais eficaz e de menor custo para prevenir a disseminação de infecções em serviços de saúde, devendo ser realizada antes e após o contato com o paciente, antes de realizar procedimentos assépticos e após o contato com fluidos corporais, mesmo quando luvas são utilizadas.