2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O juiz, ao analisar o pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial, deve observar os requisitos legais e a necessidade da medida. Considerando a natureza das medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa correta.
Durante uma investigação criminal, o delegado de polícia decide instaurar um inquérito para apurar a prática de um crime. Ao longo do inquérito, ele coleta provas e ouve testemunhas, mas não permite que o investigado tenha acesso aos autos. Considerando o procedimento correto do inquérito policial, assinale a alternativa que apresenta uma irregularidade no ato do delegado.
Um réu foi condenado em primeira instância e, ao receber a sentença, decidiu interpor um recurso de apelação. No entanto, ele não apresentou as razões do recurso dentro do prazo legal. Considerando as regras processuais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação do réu.
Em um julgamento, o juiz destacou a importância do princípio da ampla defesa, afirmando que ele garante ao réu o direito de se defender de forma efetiva. Esse princípio, juntamente com o contraditório, é fundamental no processo penal. Assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre esses princípios.
Após a publicação de uma sentença, a parte autora percebe que há um erro material na decisão. Para corrigir essa falha, ela decide interpor embargos de declaração. Analise a situação e assinale a alternativa que apresenta a verdadeira função dos embargos de declaração no processo penal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo