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A descentralização da Gestão da Saúde visa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Desse modo, afirma-se que:

I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.


Estão corretas:
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A Política Nacional de Atenção Básica foi aprovada pela portaria 2.436, de 21/09/2017, estabelecendo as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com base nessa portaria, um dos Princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica é:
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Questão Anulada
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Neste sentido, é correto afirmar que:
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. Essa doença é causada pelo:
A hanseníase acomete pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Entretanto, é necessário um longo período de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população infectada realmente adoece. Não é considerado como sinal ou sintoma dessa doença:
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