2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Município de Hidrolina, em sua Lei Orgânica, estabelece os princípios que norteiam a administração pública local e os direitos fundamentais de seus cidadãos. Um cidadão questiona a legalidade de uma taxa municipal recém-criada, argumentando que ela viola um princípio constitucional básico. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Lei Orgânica do Município de Hidrolina, que deve ser observado em todas as esferas de governo.
Em uma audiência pública realizada em Hidrolina para discutir políticas de saúde, um defensor público argumentou que o Estado tem o dever de garantir um mínimo existencial a todos os cidadãos, mesmo diante de limitações orçamentárias. Essa argumentação se baseia em preceitos constitucionais que asseguram direitos sociais. Considerando os artigos 1º a 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor define o direito social à saúde e a relação com o princípio do mínimo existencial.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta a organização do Estado brasileiro e a proteção dos direitos fundamentais. Um grupo de cidadãos de Hidrolina discute a importância desses princípios para a vida em sociedade e para a atuação do poder público. Com base nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Hidrolina busca informações sobre seus direitos e deveres. Ele ouviu colegas comentarem sobre licenças, adicionais e a possibilidade de greve, mas não tem certeza sobre o que a legislação municipal de fato garante. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do servidor público municipal.
A Lei Orgânica do Município de Hidrolina, em consonância com a Constituição Federal, estabelece os princípios que regem a administração pública municipal, incluindo a organização dos seus órgãos e a responsabilidade de seus agentes. A transparência e a participação popular são aspectos cruciais nesse contexto.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo