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A Administração Pública, ao realizar um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, optou pela modalidade de pregão eletrônico, visando maior agilidade e competitividade. No entanto, surgiram dúvidas quanto à forma de apresentação das propostas e à possibilidade de lances sucessivos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo sobre o procedimento.
Um cidadão, buscando informações sobre os gastos públicos de um determinado órgão estadual, solicitou acesso a relatórios detalhados de despesas. O órgão, no entanto, negou o acesso sob a alegação de que a informação não era de interesse público. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos e deveres das partes envolvidas, com base na legislação de acesso à informação.
Um servidor público municipal, ao elaborar um edital de licitação para a contratação de serviços de engenharia, deparou-se com a necessidade de definir os critérios de habilitação e as formas de apresentação das garantias. Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente os procedimentos aplicáveis.
Durante uma sessão plenária na Câmara Municipal, um cidadão se aproxima da área de atendimento buscando esclarecimentos sobre a votação de um projeto. O servidor, ciente de que a sessão ainda está em andamento e que a informação solicitada pode ser sensível ou ainda não finalizada, opta por orientar o cidadão sobre os canais oficiais onde a informação será divulgada após a conclusão do processo, garantindo a precisão e a oficialidade dos dados.
Um servidor público recém-contratado para atuar no atendimento ao público na Câmara Municipal demonstra insegurança ao lidar com as demandas dos cidadãos. Ele frequentemente hesita ao responder perguntas, não sabe a quem recorrer para obter informações adicionais e sua comunicação é pouco clara. A chefia, ao observar essa situação, decide que o melhor caminho é designá-lo para tarefas administrativas internas, afastando-o do contato direto com o público.