2. Questões de Concurso

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A noção de diversidade, compreendida como a pluralidade de ideias, características e elementos em um ambiente social, encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que estabelecem a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, além de garantir a igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
Em relação à cidadania no contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os fundamentos da República, consagra a cidadania como um pilar essencial, desdobrando-se em direitos civis, políticos e sociais que visam garantir a participação efetiva do indivíduo na sociedade, superando a mera formalidade jurídica.
A democracia brasileira, a partir da Constituição de 1988, consolidou a ideia de que a sociedade é a detentora do poder, promovendo a participação cidadã na gestão pública por meio de instrumentos como o Orçamento Participativo e a criação de conselhos, com o objetivo de aproximar o governo da população e aumentar a transparência nas decisões administrativas.
A democracia participativa, conforme preconizada pela Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", prevê mecanismos como o Orçamento Participativo e a criação de Conselhos de Gestão, visando integrar a sociedade civil na tomada de decisões e na gestão de políticas públicas, fortalecendo o vínculo entre o Estado e os cidadãos.
A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, foi atualizada pela Lei nº 14.532/2023, que manteve a tipificação de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas não alterou o rigor punitivo ou a equiparação da injúria racial ao crime de racismo.
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