2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Mãe d'Água, após completar cinco anos de efetivo exercício, manifestou interesse em se afastar do cargo para realizar um curso de especialização que aprimoraria suas habilidades técnicas. Ele procurou o setor de Recursos Humanos para saber sobre a licença para capacitação profissional.
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água estabelece as bases para a organização do poder público local. No que tange à fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, um aspecto crucial é a aprovação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água estabelece as diretrizes para a atuação dos agentes públicos e a organização dos poderes municipais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, é correto afirmar que:
O município de Mãe d'Água, em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece normas para a organização administrativa e o funcionamento dos seus órgãos. Um servidor público, ao analisar a estrutura administrativa, depara-se com a necessidade de compreender a competência de cada poder.
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Um servidor público do município de Mãe d'Água, após ingressar no cargo efetivo por meio de concurso público, busca informações sobre o período necessário para adquirir estabilidade no serviço público, conforme o Estatuto dos Servidores.
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