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Considere o seguinte cenário hipotético apresentado em um debate sobre reforma tributária. Um país estuda alterar a cobrança do seu imposto de renda. O economista A propõe uma alíquota única (flat tax) de 20% para todos os indivíduos, independentemente do nível de rendimento, acompanhada de uma isenção básica igual ao mínimo de subsistência. O economista B defende que a tributação deve ser progressiva, aplicável sobre faixas crescentes de renda, sob o argumento de que a utilidade marginal da renda é decrescente e que o sacrifício de bem-estar imposto aos mais ricos deve ser proporcionalmente calibrado. Por fim, o economista C sugere substituir parte dos impostos diretos por uma taxa cobrada diretamente pela utilização e manutenção das rodovias e infraestruturas públicas regionais, proporcional ao uso individual.
Analisando a situação descrita sob a ótica da teoria das finanças públicas e dos princípios de tributação e equidade, assinale a alternativa correta.
Durante a execução do orçamento de determinado ente federativo, ocorreram as seguintes situações:
I. verificou-se que a dotação orçamentária destinada à manutenção da rede estadual de hospitais tornou-se insuficiente para suportar todas as despesas previstas até o final do exercício;
II. após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, foi criada, por lei, uma nova política pública de incentivo à inovação tecnológica, sem que houvesse dotação orçamentária específica para sua execução;
III. em razão de uma calamidade pública decorrente de fortes enchentes, tornou-se necessária a realização imediata de despesas emergenciais para assistência à população atingida.
Considerando as disposições da Constituição Federal aplicáveis à matéria, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o crédito adicional adequado para as situações I, II e III.
Considerando as definições usuais de resultado primário e resultado nominal adotadas na análise das contas públicas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o déficit primário e o déficit nominal.
A Curva de Laffer representa a relação entre a alíquota de tributação e a receita tributária do governo, considerando que o aumento da alíquota pode reduzir a base sobre a qual incide o tributo.
Considere uma economia em que o governo tributa a renda do trabalho mediante uma alíquota ad valorem t, em que 0 ≤ t ≤ 1. A oferta de trabalho é dada por: L = 10 w1, em que w1 representa o salário líquido por hora recebido pelo trabalhador. O salário bruto por hora é fixado em R$ 10,00, e o salário líquido corresponde ao salário bruto descontado do imposto. A receita tributária total do governo é dada pelo produto entre a alíquota do imposto, o salário bruto e a quantidade de trabalho ofertada.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a alíquota correspondente ao ponto de máxima arrecadação da Curva de Laffer e o valor da receita tributária máxima.