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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito do trabalho.
I Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e pelos demais princípios e normas gerais de direito, podendo-se valer, ainda, dos usos e costumes.
II Súmulas do TST não podem criar obrigações não previstas em lei.
III O direito comum serve como fonte subsidiária do direito do trabalho.
Assinale a opção correta.
I Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e pelos demais princípios e normas gerais de direito, podendo-se valer, ainda, dos usos e costumes.
II Súmulas do TST não podem criar obrigações não previstas em lei.
III O direito comum serve como fonte subsidiária do direito do trabalho.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei Complementar n.º 385/2010, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos institutos da efetividade, da estabilidade e da vitaliciedade aplicáveis aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.112/1990 e as disposições doutrinárias pertinentes, assinale a opção correta.
