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A Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF) são pilares da Atenção Básica no Brasil, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A atuação desses profissionais é fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias em seus territórios, promovendo a integralidade do cuidado.
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa aprimorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços, com foco na integralidade do cuidado. Considerando as competências estabelecidas para as diferentes esferas de gestão, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição da União.
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a gestão e o financiamento. Ele se desdobrou em três componentes principais: o Pacto de Gestão, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto pela Vida. O Pacto de Gestão, em particular, buscou aprimorar a organização do sistema em diversas frentes.
A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece as atribuições e competências desses profissionais. No contexto da Atenção Básica e das ações de vigilância em saúde, é fundamental compreender o papel do ACS. Analise as atribuições que são inerentes a essa função, conforme a legislação.
Os indicadores de saúde são ferramentas essenciais para o monitoramento da situação de saúde de uma população, a avaliação da efetividade das políticas públicas e o planejamento de ações em saúde. A escolha e a análise correta desses indicadores permitem identificar tendências e priorizar intervenções. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética em um município.
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