2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piratini (RS), a iniciativa de propor lei que crie ou aumente despesa pública ou que tribute o patrimônio, a renda ou os serviços dos munícipes, é exclusiva do Poder Executivo, exceto em casos de emendas a projetos de lei do Executivo.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS), a readaptação de servidor que tenha sido acometido por doença profissional ou acidente em serviço, será feita em cargo de atribuições afins, com remuneração compatível com o cargo de origem, mesmo que as novas funções exijam qualificação técnica superior.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) prevê que a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será precedida de avaliação médica oficial, sendo que o servidor, após 90 dias de afastamento, pode ser considerado apto a retornar às suas funções, mesmo que a perícia médica indique o contrário.
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) estabelece que o servidor público municipal estável, após dez anos de exercício, adquire estabilidade e não pode ser exonerado, salvo mediante procedimento disciplinar que culmine em demissão, ou por excesso de despesa com pessoal, conforme legislação específica.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária que se iniciou em 1991, com a formação das primeiras equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em 1994, incorporando a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e buscando garantir a universalização e a integralidade do cuidado.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo