2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei nº 14.751/2023, a Polícia Militar e os corpos de bombeiros militares são instituições de natureza jurídica:
A Lei nº 14.751/2023 dispõe sobre a organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares em âmbito nacional. Sobre a sua aplicação, é correto afirmar que ela estabelece que essas instituições atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se, entretanto, ao:
A Lei nº 6.513/1995, com suas alterações, regula aspectos relacionados à organização e funcionamento de qual instituição de segurança pública no estado do Maranhão?
De acordo com a Lei nº 12.896/2026, a Polícia Militar do Maranhão é uma instituição de natureza jurídica:
A Polícia Militar do Maranhão, como instituição militar estadual, possui uma estrutura e funcionamento definidos por lei. Recentemente, a legislação que rege as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o país passou por atualizações significativas, visando uniformizar e modernizar sua organização básica e atribuições.
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