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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, especificamente sobre o Lançamento e Recolhimento do ITBI, marque a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O Município Beta firmou contrato para a prestação do Serviço Público de água e esgoto com a Empresa “X”. Essa Empresa causou danos ambientais decorrentes da poluição de rios no referido Município.
Neste caso, o Município Beta possui responsabilidade?
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.
