2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art.12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Nos termos do Art.56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos.

Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à infância e à juventude. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as programações previstas nessa legislação.
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Em uma instituição de Educação Infantil, a professora organiza a sala com placas de identificação dos cantos, fichas com os nomes das crianças, livros acessíveis em altura adequada e materiais para registros gráficos. Não há atividades formais de cópia ou silabação.

Essa proposta, alinhada à concepção de letramento na Educação Infantil, fundamenta-se na ideia de que:
As teorias de Jean Piaget e Lev Vygotsky contribuíram significativamente para a compreensão do desenvolvimento humano e dos processos de aprendizagem, nesta perspectiva possuem relevância para a compreensão das práticas educativas e do processo de ensino-aprendizagem. De acordo com as contribuições de Piaget e Lev Vygotsky para a educação, é correto afirmar que:
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