Questões de Concurso

Durante uma partida de futebol amadora, Tício e Caio se desentendem acirradamente. Em um momento de fúria, Tício empurra Caio, que cai e bate a cabeça em uma pedra. Caio sofre uma concussão cerebral e precisa ficar afastado de suas atividades laborais e cotidianas por 45 dias para completa recuperação, sem que haja sequelas permanentes. Mévio, amigo de Caio, presencia a cena e afirma ter ouvido Tício gritar, antes da agressão física, a frase: "Hoje você não escapa, vou ter dar um susto!". Considerando EXCLUSIVAMENTE as informações apresentadas e as disposições do Código Penal brasileiro relativas aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

Caio, encontrando a porta da residência de Tício destrancada durante a madrugada, ingressa no imóvel sem que Tício ou qualquer outra pessoa perceba. Uma vez dentro, Caio subtrai uma televisão de tela plana e um aparelho de som que estavam na sala de estar, saindo da residência da mesma forma como entrou, levando os objetos consigo. Tício percebe o desaparecimento dos bens apenas na manhã seguinte.

Na situação hipotética acima, Caio incorreu no crime de:

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Estadual nº 13.040, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do estado. Marque V para verdadeiras e F para falsas.

(__) O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece de forma regionalizada os objetivos, as metas e as ações da administração pública estadual para o período correspondente, visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
(__) A elaboração do projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa do Poder Executivo estadual, devendo ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato governamental.
(__) As metas estabelecidas no PPA possuem caráter meramente indicativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual, não gerando obrigações de execução orçamentária vinculadas aos resultados ali previstos.

A sequência está correta em

De acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. A Polícia Federal tem como uma de suas principais funções apurar infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e aquelas que exijam repressão uniforme, conforme previsto na Constituição.
II. As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva e repressiva nos estados.
III. O Corpo de Bombeiros Militar, além de atuar no combate a incêndios, também exerce atividades de busca e salvamento, defesa civil e outras ações de segurança pública definidas em Lei.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar Estadual nº 191/2024, em seu Art.5º, estabelece a autonomia de gestão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Paraíba para a execução de suas atividades essenciais. Considerando o teor deste artigo e seus parágrafos, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação direta e em consonância com uma das prerrogativas asseguradas ao CBM-PB em relação à sua gestão funcional, dentro dos limites da legislação estadual vigente: