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A relação causa consequência não ocorre em:
Adison, servidor público efetivo da administração direta, constrangeu detento, mediante violência, a exibir seu corpo à curiosidade pública. Consoante a Lei nº 13.869/2019 e suas alterações, é correto afirmar:
Analise os itens seguintes de acordo com a Lei nº 12.594/2012 e suas alterações:
I- É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais;
lI- O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será financiado exclusivamente com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
IlI- A medida socioeducativa será declarada extinta pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida;
IV- As entidades que ofereçam programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e de semiliberdade deverão contar com uma equipe mínima de profissionais de saúde cuja composição esteja em conformidade com as normas de referência do SUS.
Estão corretos apenas os itens:
Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
