2. Questões de Concurso

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Maria foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de lesão corporal leve, em contexto de violência doméstica, sendo a ação penal de natureza pública incondicionada. No entanto, após a apresentação da denúncia, o juiz verificou que não foram juntados aos autos os laudos periciais que comprovassem a materialidade do delito. Diante dessa omissão, qual a consequência processual cabível?
Após a conclusão do inquérito policial que apurou um crime de estelionato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o investigado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelo Ministério Público, alegando que seus depoimentos seriam cruciais para comprovar a inocência do acusado. O juiz, ao analisar o pedido, indeferiu a oitiva das testemunhas, argumentando que o rol de testemunhas já estava definido com o recebimento da denúncia e que a inclusão de novas testemunhas configuraria nulidade processual.
Em uma audiência criminal no Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, o juiz presidente percebeu que a defesa do réu, embora tecnicamente presente através de um defensor público, não estava sendo exercida de forma efetiva, com o defensor demonstrando desinteresse e pouca atuação na inquirição das testemunhas de acusação. Diante dessa situação, o juiz decidiu suspender o julgamento e dissolver o conselho de sentença para a nomeação de um novo defensor.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo em João Pessoa, solicitou à companhia telefônica a gravação das chamadas realizadas de um determinado número, que se acreditava pertencer ao suspeito, nos últimos 30 dias. A companhia atendeu à solicitação sem a apresentação de ordem judicial, argumentando que se tratava de um procedimento interno para apuração de fraudes. O delegado utilizou as gravações obtidas para fundamentar o pedido de prisão preventiva do suspeito.
Um funcionário público falsifica documentos oficiais, entregando-os a uma autoridade competente. O ato de falsificação ocorre na sede do órgão público, localizada na cidade de João Pessoa. Para fins de determinação do local do crime, qual teoria deve ser aplicada?
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