2. Questões de Concurso

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A reforma tributária aprovada em 2023, que visa simplificar o sistema de impostos sobre consumo no Brasil, representa uma das maiores alterações fiscais das últimas décadas e tem sido um tema central nos debates sobre o equilíbrio fiscal e a responsabilidade orçamentária do país.
O cenário geopolítico internacional no período de 2025-2026 é marcado pela crescente cooperação e pelo fortalecimento das instituições multilaterais, como a ONU, com uma tendência clara de busca por consensos diplomáticos em detrimento de decisões unilaterais.
Um professor de história do ensino fundamental em Piracema (MG) está planejando suas aulas para o 7º ano e busca alinhar seu trabalho com as diretrizes nacionais. Ele sabe que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos essenciais, mas também reconhece a importância de contextualizar o aprendizado à realidade local e às diversas culturas brasileiras. Ao abordar o período do Egito Antigo, o professor deseja ir além da memorização de datas e nomes, incentivando os alunos a explorarem a fundo os aspectos sociais, culturais e políticos daquela civilização, conectando-os, por exemplo, com a organização do poder em outras sociedades históricas.
Um professor da rede municipal de Piracema (MG) relata dificuldades em conciliar a carga horária de trabalho com a necessidade de planejamento e formação continuada. Ele argumenta que a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, também estabelece diretrizes importantes sobre a jornada de trabalho docente. A correta aplicação dessa lei é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e, consequentemente, a qualidade do ensino oferecido.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira, orientando a organização dos sistemas de ensino em todo o país. Em seu artigo 2º, a LDB define que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos devem ser alcançados por meio de diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitando as especificidades regionais e locais.
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