2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do interior de Sergipe, um delegado de polícia recebeu informações sobre um possível crime de furto em uma residência. Ao iniciar os procedimentos preliminares, o delegado se deparou com a necessidade de determinar os próximos passos investigativos. Considerando as normas que regem a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da investigação inicial em casos de crimes de ação penal pública.
Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com a ascensão de um colega de trabalho que pertence a uma minoria étnica, passou a proferir ofensas e a disseminar boatos depreciativos sobre sua origem e características físicas durante reuniões e em grupos de mensagens internas. Tais atos foram praticados com o intuito de constranger e humilhar o colega, afetando seu ambiente de trabalho e sua autoestima. Diante dessa situação, é correto afirmar que as condutas perpetradas podem configurar crime de acordo com a legislação brasileira.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão da administração pública direta, foi formalmente acusado de ter praticado ato que atentou contra os princípios da administração pública. Diante da gravidade da conduta e da necessidade de apuração, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para investigar os fatos. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilização que podem ser aplicadas ao servidor.
Um prefeito municipal, após ter sido reeleito para um segundo mandato, foi investigado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. A denúncia aponta para a utilização indevida de verbas públicas em benefício próprio e de terceiros. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e as possíveis consequências para o agente público envolvido.
Débora possui um contrato de aluguel residencial cujo valor mensal é de R$ 1.200,00. O contrato prevê que o aluguel seja reajustado anualmente com base na variação acumulada do IGP-M nos últimos 12 meses. Suponha-se que a variação acumulada do IGP-M nos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 9,1%. Assinalar a alternativa que corresponde ao novo valor do aluguel mensal após o reajuste anual.
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