2. Questões de Concurso

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João, servidor público de Pelotas, foi aprovado em concurso para o cargo de fiscal municipal de obras e, após cumprir todos os requisitos, tomou posse no cargo. Após alguns anos de serviço, ele foi promovido a uma nova classe na mesma carreira, atendendo aos critérios de antiguidade e avaliação de desempenho. No entanto, João deseja retornar ao cargo anterior por motivos pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual procedimento deve ser adotado para que João seja reintegrado ao seu cargo anterior?
Durante uma inspeção de rotina, a equipe de fiscalização do município de Pelotas identificou que uma determinada área pública está sendo utilizada por uma empresa privada sem a devida autorização legal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, qual procedimento deve ser adotado para a regularização ou a retirada dessa ocupação irregular?
A Administração Municipal de Pelotas (RS) pretende realizar a venda de um terreno público que não está sendo utilizado para a prestação de serviços públicos e que se tornou obsoleto para as finalidades municipais. Para tanto, é necessário seguir os trâmites legais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a gestão dos bens públicos.
Carlos, servidor público municipal de Pelotas (RS), foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Contudo, ele obteve uma decisão judicial que anulou o ato de demissão, reconhecendo sua inocência. Agora, Carlos busca retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A legislação que rege os servidores municipais prevê o procedimento para essa situação.
A Câmara Municipal de Pelotas (RS) aprovou um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a legislação sobre o zoneamento urbano. O projeto foi encaminhado ao Prefeito para sanção. Considerando a estrutura de Poderes do Município de Pelotas, conforme sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o trâmite e as possibilidades de veto e derrubada.
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