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A respeito dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Procuradoria Geral do Município. ( ) Supremo Tribunal Federal. ( ) Conselho Nacional de Justiça.
Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:
No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o poder:
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Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?
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