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De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pelo seguinte critério:

De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, competem ao Chefe do Cerimonial do Governo, entre outras, as seguintes atribuições:


I. Dirigir o Cerimonial do Governo e distribuir os serviços a serem executados pelos demais servidores do Cerimonial, sem, contudo, fixar-lhes as respectivas funções, exceto a do Subchefe do Cerimonial, que substituirá o Chefe nas ausências ou impedimentos deste último.


II. Dar conhecimento prévio, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, do programa e cerimonial das solenidades e recepções a que ele tiver de comparecer.


III. Resolver os casos omissos nas Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.


IV. Atender o Corpo diplomático e o Corpo consular nas solicitações de audiência.


V. Servir pessoalmente como intérprete e tradutor nas visitas diplomáticas e consulares e nas recepções oficiais nos Palácios do Executivo Estadual.


Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial por
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado, com solenidades especiais, às
Num determinado supermercado, as maçãs são vendidas apenas em embalagens com 5 unidades, e as peras são vendidas apenas em embalagens com 4 unidades, não sendo possível comprar frações dessas embalagens. Pedro comprou um total de 73 unidades dessas frutas, sendo que o número de embalagens de maçãs que Pedro comprou superou o de embalagens de peras em 11 unidades. Desta forma, Pedro levou para casa