Questões de Concurso

Pedro e seus amigos Daniel, Paulo, Ingrid e Fernanda estavam estudando juntos para um concurso público. Durante o estudo, cada um fez uma afirmação sobre o tema "tutela de urgência e tutela da evidência", como parte da dinâmica que haviam combinado. As afirmações foram as seguintes:

- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:

João, advogado, estava estudando sobre embargos à execução. Sabia que, conforme o Código de Processo Civil, o executado pode se opor à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Também aprendeu que, quando houver mais de um executado e estes forem cônjuges ou companheiros, o prazo para apresentação dos embargos será contado a partir:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

No direito civil, a obrigação é um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa, o devedor, se compromete a realizar uma prestação, seja ela de dar, fazer ou não fazer, em favor de outra pessoa, o credor. Considerando as disposições expressas no Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito do direito civil, o negócio jurídico constitui uma manifestação de vontade com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, desde que atendidas aos requisitos de validade previstos em lei, como capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que dispõe expressamente do Código Civil.