Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica incorporou diferentes modalidades de equipes para responder às diversidades territoriais e populacionais brasileiras. Ao encontro disso, em um município litorâneo que apresenta áreas urbanas consolidadas, comunidades quilombolas e população em situação de rua, a organização da atenção básica deve contemplar:

A governança regional das Redes de Atenção à Saúde pressupõe arranjos institucionais complexos que articulem diferentes atores sociais em processos decisórios compartilhados. No contexto de um município do litoral catarinense que integra uma macrorregião de saúde, a Secretaria Municipal institui apoio matricial entre equipes de atenção básica, saúde mental e NASF-AB para enfrentar problemas relacionados ao uso abusivo de álcool na população turística. Para que esta estratégia seja efetiva em termos de gestão do trabalho e organização do cuidado, deve contemplar:

O modelo da Vigilância da Saúde representa mudança paradigmática em relação ao modelo sanitarista-campanhista tradicional, propondo abordagem integral dos problemas de saúde. Em um contexto de município litorâneo, que enfrenta surtos sazonais de doenças diarreicas agudas durante o verão, a aplicação deste modelo implica:

No sistema de informação em saúde, os indicadores constituem instrumentos fundamentais para avaliação, planejamento e controle social. Um Conselho Municipal de Saúde de município litorâneo solicita informações sobre a gestão do trabalho na rede local para exercer adequadamente suas funções de controle social. Sobre a utilização de indicadores neste contexto, é correto afirmar que:

Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que:

I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais a órgão ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou a outros Municípios, e ainda a pessoas jurídicas que prestam serviço à comunidade no âmbito municipal ou regional, na área da saúde, educação, cultura, esporte, economia, agricultura e turismo, salvo impedimento legal.

II.O Município poderá receber, por meio de cedência, servidores de outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

III.Aos servidores cedidos de outros órgãos, com ônus para o Município, serão garantidas as gratificações instituídas para desempenho das atribuições do cargo lotado.


É correto o que se afirma em: