2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 e a LDB possuem uma relação de complementaridade no que tange à organização do sistema educacional brasileiro. Sobre a competência legislativa e a natureza da educação, assinale a alternativa correta.
A LDB disciplina a educação escolar, a qual se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. Sobre a abrangência e as características dessa educação, assinale a alternativa correta.
O ensino no Brasil deve ser ministrado com base em princípios fundamentais previstos na LDB. Analise as opções abaixo e assinale aquela que apresenta corretamente um dos princípios que norteiam o ensino nacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem finalidades específicas para o pleno desenvolvimento do educando. Considerando as diretrizes legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas finalidades.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Pará de Minas define requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal. Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 5.264/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos fundamentais para o ingresso no serviço público.
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