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MP
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Legislação
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por sufrágio universal, direto e secreto, sendo que o Vice-Prefeito poderá ser substituído em caso de renúncia antes do início do mandato.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, diferentemente do sistema parlamentarista onde essas funções são exercidas por pessoas distintas.
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MP
Disciplina:
Legislação
A posse do Presidente da República e do Vice-Presidente ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e eles possuem um prazo de até 15 dias para tomar posse, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
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MP
Disciplina:
Legislação
O Poder Executivo, em âmbito federal, é exercido primordialmente pelo Presidente da República, que atua isoladamente na administração do país, sendo os Ministros de Estado meros assessores sem poder decisório.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Vigilância em Saúde, em sua concepção ampliada, abrange ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, com foco na determinação social dos processos saúde-doença e na articulação intersetorial para a garantia de direitos e a melhoria das condições de vida da população.