2. Questões de Concurso

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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas educacionais do Brasil por um período de dez anos. A gestão educacional em Saquarema (RJ) busca alinhar suas metas e ações às diretrizes nacionais para garantir a melhoria da qualidade do ensino e a equidade no acesso à educação. Considerando as metas e os objetivos gerais estabelecidos no PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus propósitos fundamentais.
Em uma escola municipal de Saquarema (RJ), observa-se a necessidade de ampliar os recursos de comunicação para atender alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas na fala e na linguagem. O corpo docente busca estratégias para facilitar a interação e a participação desses estudantes nas atividades pedagógicas. Nesse contexto, a adoção de recursos de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) é fundamental. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o papel da CAA no ambiente educacional inclusivo?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um dos pilares desse direito é a garantia de acesso e permanência na escola, com o objetivo de promover a formação para o exercício da cidadania. Considerando a estrutura e os princípios da educação previstos no texto constitucional, analise as afirmativas.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, como a maioria das leis orgânicas municipais, é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa do ente. Ela estabelece os limites do poder municipal, suas competências e as vedações impostas aos seus agentes. Em relação à autonomia municipal, um dos princípios basilares da organização federativa brasileira, a Lei Orgânica de Saquarema detalha suas prerrogativas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do Município de Saquarema, conforme usualmente previsto em leis orgânicas.
A história de Saquarema remonta a períodos anteriores à colonização europeia, com a presença de povos indígenas na região. Ao longo dos séculos, o território passou por diversas transformações administrativas e econômicas, culminando em sua emancipação política. Considerando a evolução histórica do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um marco importante nesse processo.
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