2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública em Faina, um cidadão questionou sobre a organização dos poderes municipais, pois ouviu dizer que o município possui três poderes independentes. Considerando a Lei Orgânica Municipal vigente, qual é a correta estrutura dos poderes no município?
Em reunião sobre direitos fundamentais, um servidor público de Faina questionou sobre o direito à vida e à liberdade previstos na Constituição Federal. Considerando os artigos 6º ao 11º, qual afirmativa está correta quanto a esses direitos?
Em um concurso público para o município de Faina, um candidato de 56 anos, aprovado dentro do número de vagas, foi informado que não poderia ser nomeado para o cargo efetivo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Faina, qual é o motivo legal para a recusa da posse?
O município de Faina instituiu recentemente uma nova data magna para celebrar sua fundação, alterando-a de 3 de maio para 9 de janeiro por meio de emenda à sua Lei Orgânica. Considerando essa alteração, qual das alternativas melhor representa a situação atual dos símbolos e datas oficiais do município?
No município de Faina, a criação, organização, supressão e fusão de distritos dependem de lei municipal. Qual norma regula esse procedimento, de acordo com a legislação local, e qual foi a alteração mais recente nesse aspecto?
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