Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.

Sendo o CEI uma instituição de educação infantil da rede pública, aplica‑se a ele a prioridade de matrícula para crianças indígenas, a qual está prevista na Lei Distrital nº 5.816/2017; a reserva de vaga exigirá a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos demais documentos requeridos pela SEEDF. Igual previsão se estende às creches da rede pública do DF.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.

A escola classe deve implementar estratégias pedagógicas específicas para estudantes indígenas, incluindo ensino intercultural e bilíngue, respeito às identidades étnicas e valorização das línguas e saberes tradicionais, conforme está definido na Portaria SEEDF nº 279/2018, garantindo acolhimento e permanência efetiva desses estudantes na rede pública.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite‑se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna‑se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais.