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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é o marco legal que regulamenta a assistência social no Brasil como política de seguridade social não contributiva. Ela define os objetivos, princípios, diretrizes e a organização do SUAS, assegurando o direito à proteção social a quem dela necessitar.
Em meados do século XX, o Brasil vivenciou um período de aprofundamento do capitalismo monopolista, cenário que gerou tensões sociais significativas e impôs ao Estado a necessidade de intervir nas manifestações da questão social. Nesse contexto, o Serviço Social emergiu como uma profissão com raízes históricas ligadas a movimentos sociais e institucionais específicos. Considerando o processo de surgimento e desenvolvimento inicial da profissão no país, assinale a alternativa que descreve corretamente essa fase.
A proteção integral de crianças e adolescentes é um direito fundamental garantido por lei, e sua efetivação depende da atuação articulada de diversos atores sociais e institucionais. Os Conselhos de Direito, em suas diferentes esferas, desempenham um papel crucial na formulação, fiscalização e controle das políticas voltadas para esse público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a importância e a função desses conselhos.
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) constitui a principal estratégia de proteção básica no âmbito da Assistência Social, voltado para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e para a prevenção de situações de vulnerabilidade. A atuação dos serviços socioassistenciais no âmbito do PAIF é fundamental para garantir o acesso das famílias a direitos e a melhoria de suas condições de vida. Com base nos princípios e objetivos do PAIF, assinale a alternativa que descreve corretamente sua abordagem.
A visita institucional é uma importante ferramenta de intervenção e fiscalização no âmbito do Serviço Social, especialmente em entidades que prestam serviços à população. Essa prática exige do profissional um conhecimento aprofundado das políticas sociais e das realidades dos usuários. Considerando as diretrizes e competências relacionadas à visita institucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua natureza e objetivos.
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