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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Mévio, reincidente genérico, cumpre pena por crime hediondo com resultado morte, praticado antes da vigência da Lei nº 13.964/2019.
Com o advento da referida lei, a respeito do lapso necessário para a progressão de regime, segundo o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Com o advento da referida lei, a respeito do lapso necessário para a progressão de regime, segundo o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em licitação municipal.
Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu um compartimento falso (fundo falso) em uma parede de sua residência em Búzios, onde ocultou o montante em espécie. O dinheiro permaneceu guardado nesse local, ininterruptamente, até março de 2024, quando foi descoberto e apreendido durante a execução de um mandado de busca e apreensão.
Nesse intervalo, entrou em vigor a Lei nº 12.683/2012, que tornou mais rigoroso o tratamento penal da lavagem de dinheiro.
Sobre a tipicidade e a lei penal aplicável à conduta de Mévio, conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu um compartimento falso (fundo falso) em uma parede de sua residência em Búzios, onde ocultou o montante em espécie. O dinheiro permaneceu guardado nesse local, ininterruptamente, até março de 2024, quando foi descoberto e apreendido durante a execução de um mandado de busca e apreensão.
Nesse intervalo, entrou em vigor a Lei nº 12.683/2012, que tornou mais rigoroso o tratamento penal da lavagem de dinheiro.
Sobre a tipicidade e a lei penal aplicável à conduta de Mévio, conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa plausível.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art.33, §4º, da Lei nº 11.343/2006). Durante a execução da pena, surgiu a dúvida sobre os parâmetros para a progressão de regime prisional e a possibilidade de concessão de livramento condicional.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu necessário ouvir Décio, testemunha que não tinha sido arrolada pelas partes, bem como Cláudio, pessoa à qual uma testemunha tinha feito referência.
O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz.
No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz.
No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
