2. Questões de Concurso

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O município de Ipatinga (MG) busca otimizar a alocação de recursos financeiros para a Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços. A Portaria GM nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde, estabeleceu novas diretrizes para o financiamento e a organização da rede de atenção. Nesse contexto, a respeito do financiamento da APS, assinale a alternativa correta.
Uma equipe de saúde da Atenção Primária em Ipatinga (MG) está planejando ações para o ano corrente, com foco em prioridades estabelecidas pelo Pacto pela Vida. A enfermeira responsável pela equipe busca garantir que as intervenções propostas estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Portaria 399/2006, visando a melhoria dos indicadores de saúde da população local. A equipe discute quais grupos populacionais e condições de saúde devem receber atenção especial.
A equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Ipatinga (MG) tem observado um distanciamento na comunicação entre os profissionais de saúde, a gestão da unidade e os usuários. Para reverter esse quadro e promover um ambiente de cuidado mais acolhedor e resolutivo, a equipe decide implementar estratégias baseadas nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH). A enfermeira líder da equipe discute com os demais membros como aplicar os conceitos da PNH no cotidiano do serviço.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece que a deficiência é uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo sua avaliação realizada por critérios puramente biológicos.
A avaliação da deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a limitação no desempenho de atividades e na restrição de participação, sendo realizada por equipe multiprofissional e podendo, em situações específicas, ser feita com o uso de tecnologia de telemedicina.
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