2. Questões de Concurso

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Um grupo de jornalistas de Novo Hamburgo (RS) está desenvolvendo uma reportagem sobre a liberdade de expressão e o papel da mídia na sociedade democrática, conforme previsto na Constituição Federal. Eles precisam entender os limites e as garantias constitucionais relacionadas à comunicação social no Brasil. Com base nos artigos pertinentes da Carta Magna, qual alternativa descreve corretamente um aspecto da comunicação social?
João é um servidor público efetivo da Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) e deseja compreender as regras que regem sua carreira e progressão profissional. Ele sabe que existe uma lei municipal específica que trata do plano de carreira e quer entender como funciona a evolução dentro do serviço público. Analisando a Lei nº 334/2000 do município, qual alternativa descreve corretamente um aspecto do plano de carreira dos servidores?
Em uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa (RS), um vereador propôs um debate sobre a importância da proteção dos direitos fundamentais em todas as esferas de governo. Ele destacou que, embora a Constituição Federal estabeleça um rol extenso de garantias, a efetivação desses direitos no cotidiano dos cidadãos muitas vezes depende de leis e ações locais. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, qual das seguintes alternativas representa um direito fundamental que pode ser diretamente regulamentado e ampliado pela legislação municipal, desde que não contrarie as normas federais?
A Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa (RS) está discutindo um projeto de lei que visa regulamentar a utilização de uma área pública municipal para a realização de um evento cultural temporário. O projeto prevê a cessão do uso de parte de uma praça pública para uma associação cultural sem fins lucrativos. Ao analisar a proposta sob a ótica da Lei Orgânica do Município, qual seria a principal vedação a ser considerada?
João, servidor público municipal em Carlos Barbosa (RS), foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Ao se apresentar para a posse, foi informado que precisaria apresentar diversas certidões. Considerando os requisitos legais para investidura em cargo público municipal, conforme a Lei nº 682/1990, a qual das seguintes certidões ele estaria dispensado de apresentar, caso não houvesse previsão legal específica para o cargo?
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