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Conhecimentos Gerais - Legislação
O Prefeito de Capelinha, ao elaborar o projeto de lei orçamentária anual, incluiu uma verba destinada à construção de uma nova creche municipal. A proposta foi enviada à Câmara Municipal para apreciação e votação, seguindo os trâmites estabelecidos pela Lei Orgânica do Município.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
O município de Capelinha (MG) enfrenta desafios relacionados à gestão de seus recursos hídricos e à promoção de práticas sustentáveis. A administração pública busca implementar políticas eficazes que envolvam a comunidade na preservação ambiental. Nesse contexto, é fundamental que o poder público atue em diversas frentes para garantir a cidadania ambiental e o desenvolvimento sustentável.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Um servidor público de Capelinha (MG), ao se deparar com uma situação que envolve o uso indevido de recursos públicos por um colega de trabalho, fica em dúvida sobre como proceder. Ele sabe que a omissão pode ser interpretada como conivência e que a denúncia, se mal conduzida, pode gerar problemas pessoais. É essencial que ele conheça suas responsabilidades e as penalidades cabíveis em casos de infração.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Em uma cidade do interior de Minas Gerais, a prefeitura lançou um programa de coleta seletiva de lixo visando a sustentabilidade e a redução do impacto ambiental. O programa envolve a conscientização da população sobre a separação de materiais recicláveis e a criação de pontos de entrega voluntária. Considerando a importância da participação cidadã e das ações governamentais nesse contexto, analise as seguintes afirmativas sobre ações do poder público e cidadania ambiental.
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Conhecimentos Gerais - Legislação
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro está em dúvida sobre as condutas éticas esperadas em sua atuação profissional. Ele busca orientações para garantir que suas ações estejam em conformidade com os princípios que regem a administração pública e o serviço público. Diante disso, é fundamental que ele compreenda as normas que norteiam o comportamento do servidor.