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Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido do cargo sob a alegação de ter praticado ato de improbidade administrativa que importou em lesão ao erário. A decisão administrativa fundamentou-se em indícios de que o servidor, no exercício de suas funções, teria autorizado despesas irregulares, causando prejuízo ao cofres públicos. A defesa do servidor alega que os fatos apurados não configuram improbidade, mas sim uma mera irregularidade administrativa passível de outra sanção. Diante desse cenário, e considerando as disposições legais atinentes à matéria, analise as assertivas a seguir.
A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), define em seu artigo 7º os objetivos e atribuições do SUS. A compreensão desses objetivos é essencial para a atuação dos profissionais de saúde e gestores em todo o território nacional, incluindo municípios como Foz do Iguaçu (PR). Dentre as atribuições estabelecidas, qual alternativa descreve corretamente uma das finalidades do SUS?
Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025. Ele precisa garantir que o plano contemple as diretrizes estabelecidas pela legislação federal para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS, assinale a alternativa que apresenta um dos pressupostos fundamentais para esse planejamento.
Em um município do interior do Paraná, a Secretaria de Saúde observa um aumento expressivo de casos de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, especialmente entre a população de baixa renda e com menor acesso à informação e educação. Essa situação evidencia a forte influência de fatores externos à prática clínica na saúde dos indivíduos. Qual conceito da área de saúde abrange a análise desses elementos que determinam o estado de saúde de uma população?
Uma equipe de saúde da família em Foz do Iguaçu (PR) está discutindo estratégias para melhorar a cobertura vacinal contra doenças preveníveis por vacinação no município. A equipe sabe que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é um braço fundamental do SUS para garantir a proteção da população. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do PNI no contexto brasileiro?