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MP
Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido do cargo sob a alegação de ter praticado ato de improbidade administrativa que importou em lesão ao erário. A decisão administrativa fundamentou-se em indícios de que o servidor, no exercício de suas funções, teria autorizado despesas irregulares, causando prejuízo ao cofres públicos. A defesa do servidor alega que os fatos apurados não configuram improbidade, mas sim uma mera irregularidade administrativa passível de outra sanção. Diante desse cenário, e considerando as disposições legais atinentes à matéria, analise as assertivas a seguir.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), define em seu artigo 7º os objetivos e atribuições do SUS. A compreensão desses objetivos é essencial para a atuação dos profissionais de saúde e gestores em todo o território nacional, incluindo municípios como Foz do Iguaçu (PR). Dentre as atribuições estabelecidas, qual alternativa descreve corretamente uma das finalidades do SUS?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025. Ele precisa garantir que o plano contemple as diretrizes estabelecidas pela legislação federal para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS, assinale a alternativa que apresenta um dos pressupostos fundamentais para esse planejamento.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Em um município do interior do Paraná, a Secretaria de Saúde observa um aumento expressivo de casos de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, especialmente entre a população de baixa renda e com menor acesso à informação e educação. Essa situação evidencia a forte influência de fatores externos à prática clínica na saúde dos indivíduos. Qual conceito da área de saúde abrange a análise desses elementos que determinam o estado de saúde de uma população?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Uma equipe de saúde da família em Foz do Iguaçu (PR) está discutindo estratégias para melhorar a cobertura vacinal contra doenças preveníveis por vacinação no município. A equipe sabe que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é um braço fundamental do SUS para garantir a proteção da população. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do PNI no contexto brasileiro?