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Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de
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Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
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Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interesses
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Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STF
