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Um servidor público em São José de Ribamar (MA), atuando no setor de licitações, recebeu uma proposta de um empresário local para agilizar a aprovação de um contrato em troca de um 'agrado'. O servidor, ciente de suas responsabilidades e dos limites legais de sua atuação, recusou a oferta e reportou o ocorrido à sua chefia imediata. Considerando o Código Penal Brasileiro, a conduta do servidor ao receber a oferta e a atitude do empresário configuram um crime específico contra a Administração Pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente o crime e a tipificação legal.
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O Prefeito de São José de Ribamar (MA) nomeou um novo Secretário de Obras, que assumiu suas funções com o objetivo de agilizar a execução de projetos de infraestrutura na cidade. Ao analisar os processos em andamento, o secretário identificou gargalos na comunicação entre as equipes de engenharia e de execução, além da falta de clareza nas metas estabelecidas para cada obra. Ele precisa reestruturar a forma como a secretaria opera para garantir a eficiência e o cumprimento dos prazos. Com base nos princípios da administração, qual das seguintes ações demonstra a aplicação correta das funções administrativas de planejamento e organização?
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Um guarda municipal está participando de uma operação de patrulhamento. Segundo a legislação, qual é a cor preferencial do uniforme utilizado pela guarda municipal para garantir sua padronização e identificação?
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Durante uma abordagem, um guarda municipal precisa garantir a segurança de uma pessoa presa provisoriamente, antes de sua condenação definitiva. De acordo com a legislação, qual é a medida que deve ser adotada em relação à cela do preso?
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Na composição da equipe de uma guarda municipal, um dos cargos em comissão será ocupado por um profissional que tenha experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, especialmente nos primeiros anos de funcionamento da instituição. Qual é a justificativa para essa exigência?