2. Questões de Concurso

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No exercício de suas atribuições, o servidor público de Tanque do Piauí deve observar as normas estatutárias que regem sua relação com o ente municipal. Sobre a natureza jurídica e os direitos dos servidores, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas que regem o serviço público e a organização administrativa em Tanque do Piauí, assinale a alternativa que reflete corretamente os princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece princípios fundamentais que orientam a administração pública local. Em uma reunião sobre planejamento urbano, os gestores discutiram esses princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme a Lei Orgânica.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Tanque do Piauí, o vereador João propôs a alteração de um artigo da Lei Orgânica do Município, visando aumentar a transparência nas contas públicas. Para que essa emenda seja aprovada, é necessário seguir um processo legislativo específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos para a aprovação de emendas à Lei Orgânica.
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