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Conforme a CLT, é dever do empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho, colaborar com a empresa na sua aplicação e utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos, sob pena de sofrer sanções disciplinares que podem culminar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
A CLT, em seu artigo 166, determina que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo vedado o repasse de qualquer custo ao trabalhador, mesmo que este os danifique por mau uso intencional.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são órgãos obrigatórios nas empresas, cuja criação e dimensionamento dependem do número de empregados e do grau de risco da atividade, conforme estabelecido na CLT.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, consolidou leis trabalhistas preexistentes, visando uniformizar a legislação e proteger os trabalhadores no contexto da crescente industrialização brasileira, sendo que a Reforma Trabalhista de 2017 alterou significativamente sua estrutura e conteúdo.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pela instrução dos empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes de trabalho recai exclusivamente sobre os próprios trabalhadores, que devem, por iniciativa própria, buscar o conhecimento necessário para garantir sua segurança.
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