2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo, percebeu que o prefeito, em vez de seguir o procedimento legal estritamente determinado para a concessão de um alvará, optou por indeferir o pedido com base em critérios pessoais de conveniência e oportunidade, sem fundamentação legal. Essa conduta do prefeito configura uma atuação:
A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) instaurou um procedimento para apurar a conduta de um policial militar que teria recebido propina. A investigação interna visa determinar se houve infração disciplinar e, caso confirmada, aplicar a sanção cabível, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Essa atuação da SSP-BA, no exercício de sua prerrogativa de apurar e sancionar infrações cometidas por seus subordinados, demonstra a utilização de qual poder administrativo?
A prefeitura de uma cidade do interior da Bahia precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção de iluminação pública. A licitação foi considerada deserta, pois nenhuma empresa apresentou proposta. Diante desse cenário, a administração pública poderá realizar a contratação direta com base em qual modalidade?
Um servidor público do município de Canguçu foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial, com atribuições de assessoramento direto ao Prefeito Municipal em assuntos de natureza administrativa e política. Ao assumir suas funções, o servidor tem dúvidas sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à acumulação de cargos e à estabilidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu, Lei Municipal nº 2.239/2003, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação do servidor em relação a esses direitos.
Visualizar Questão Comentada
A Prefeitura de Canguçu, ao firmar um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada para a coleta de lixo, enfrenta questionamentos sobre a execução do acordo. Surgem dúvidas acerca da possibilidade de revisão de cláusulas contratuais por motivos de conveniência administrativa e sobre as consequências de uma eventual paralisação dos serviços pela contratada. A situação exige uma análise técnica das normas que regem a formalização, execução e possíveis desdobramentos da inexecução de contratos administrativos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo