Filtrar


Questões por página:
Um prefeito municipal, em campanha eleitoral, utilizou a máquina administrativa e recursos públicos para promover sua imagem e candidatura, realizando eventos oficiais com fins eleitoreiros e distribuindo material de propaganda em repartições públicas. Tal conduta, além de configurar abuso de poder, violou diretamente os princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Um servidor público do município de João Pessoa foi investigado por supostamente ter recebido propina para agilizar a liberação de alvarás de construção. Após o devido processo legal, foi comprovado que o servidor, de fato, praticou o ato de corrupção, obtendo vantagem indevida. Diante da condenação, o servidor poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, além das sanções administrativas e penais cabíveis.
Um servidor público federal, ao realizar um procedimento administrativo para conceder uma licença, deixou de observar um requisito formal previsto em lei, o que gerou a nulidade do ato. Posteriormente, foi constatado que, apesar da falha formal, o mérito do ato era de interesse público e atendia aos fins da norma. Diante dessa situação, a Administração Pública deve considerar a possibilidade de convalidação do ato, caso não haja prejuízo ao interesse público ou a terceiros.
O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Recentemente, foi implementado um novo sistema de gestão de processos que visa otimizar o atendimento ao cidadão e a tomada de decisões internas. No entanto, alguns servidores questionam se todas as ações da administração estão em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Uma concessionária de serviço público de transporte coletivo em uma grande capital foi multada pelo órgão regulador devido à má qualidade do serviço prestado, com frequentes atrasos e superlotação dos veículos. A empresa alega que a falta de reajuste tarifário nos últimos anos comprometeu sua capacidade de investimento em frota e manutenção, o que teria levado à situação atual.