2. Questões de Concurso

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Um município do interior do Ceará está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos, buscando alinhar suas práticas às diretrizes estabelecidas pela legislação sanitária federal. A resolução em questão aborda normas para o controle sanitário em serviços de saúde, mas também estabelece princípios gerais que podem ser aplicados a outras áreas da vigilância sanitária, como a gestão de resíduos. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população.
Um policial militar, durante patrulhamento ostensivo, abordou um veículo suspeito. Ao solicitar a documentação do condutor e do veículo, percebeu que o motorista apresentava sinais de embriaguez e que no porta-malas havia diversos objetos de origem duvidosa. O policial, agindo com firmeza, deu voz de prisão ao condutor e solicitou reforço para a apreensão dos demais itens.
Um cidadão, ao ser demitido de seu emprego, viu-se em uma situação de extrema dificuldade financeira, sem recursos para prover seu sustento e de sua família. Ele buscou orientação sobre quais direitos poderiam ampará-lo nesse momento, especialmente no que tange à sua subsistência e à garantia de condições mínimas de dignidade.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca entender a natureza e as características desses direitos. Ele sabe que são garantidos pela Constituição Federal, mas tem dúvidas sobre sua aplicabilidade e limites. Considerando os princípios gerais que regem os direitos fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, foram apreendidos diversos bens e efetuadas prisões. Posteriormente, surgiu a informação de que alguns dos policiais envolvidos na ação teriam utilizado de violência excessiva e coagido testemunhas para obter confissões, configurando, em tese, violações à Lei de Abuso de Autoridade e a direitos humanos.
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