2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores municipais. Um servidor foi notificado sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta infração. Analise as disposições estatutárias relativas à penalidade e sua aplicação.
O Município de Nísia Floresta, pessoa jurídica de direito público interno, possui autonomia em diversas esferas. A Lei Orgânica Municipal estabelece os fundamentos e a organização do município. Diante disso, analise as assertivas sobre o tema.
A Lei Orgânica do Município de Nísia Floresta (RN) estabelece princípios e normas que regem a organização administrativa e a atuação do poder público. Em relação à divisão administrativa do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições sobre a criação de distritos.
Um servidor público recém-admitido no município de Nísia Floresta tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo. Ele busca informações sobre o regime jurídico ao qual está submetido. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental.
Uma equipe pedagógica de uma escola municipal está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e discute como incorporar as diretrizes nacionais em suas práticas. Ao abordar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), surge a dúvida sobre o papel deste documento na definição do currículo escolar. Qual a função principal da BNCC nesse contexto?
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