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Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, estabelecido pela Lei Complementar nº 153/2016, abrange diversos aspectos da relação entre o servidor e a administração pública. Uma das diretrizes do estatuto é garantir direitos e deveres aos servidores. Qual é um dos direitos assegurados aos servidores públicos por essa lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, presidido pela autoridade policial, que visa colher elementos de informação para a futura persecução penal. Sobre a natureza e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Durante uma discussão acalorada em um estabelecimento comercial, um indivíduo profere ofensas contra um servidor público municipal, especificamente em razão do exercício de suas funções. Considerando a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante delito após ser surpreendido por policiais militares enquanto tentava subtrair um veículo em via pública. Sobre as modalidades e os requisitos da prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial busca reunir elementos de prova para elucidar a autoria e a materialidade de um crime de furto qualificado. Considerando as normas processuais penais sobre a produção e a validade das provas, assinale a alternativa correta.
