2. Questões de Concurso

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A elaboração do planejamento orçamentário governamental, estruturado nos instrumentos previstos nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988, organiza-se em etapas interdependentes que condicionam a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) resulta de processo em que
Os artigos 70 a 74 da Constituição Federal de 1988 disciplinam o sistema de controle interno e externo da Administração Pública, definindo competências, finalidades e interações entre os órgãos que o compõem. Considerando esse conjunto normativo, o exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública ocorre mediante estrutura que
No direito administrativo brasileiro, a formação válida do ato administrativo depende da reunião de elementos estruturais previstos pela doutrina e acolhidos pela jurisprudência. Nessa perspectiva, corresponde a elemento essencial do ato administrativo a característica que
Nos termos do art.37, V, da Constituição Federal de 1988, qual descrição corresponde ao critério constitucionalmente estabelecido para o preenchimento dos cargos em comissão e das funções de confiança na Administração Pública?

Leia o texto a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Coca-Cola,2025. Publicidade veiculada em diferentes mídias.



A publicidade apresenta a imagem de uma garrafa de Coca-Cola de vidro acompanhada do texto: “Porque é mais difícil de abrir e tudo o que é mais difícil é mais gostoso.” Considerando estratégias argumentativas típicas da linguagem publicitária, o anúncio


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