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Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:

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No contexto da vigilância epidemiológica, uma equipe de saúde de município litorâneo observa aumento simultâneo do coeficiente de incidência e da taxa de letalidade de dengue durante o verão. Para interpretar adequadamente esses indicadores e orientar as ações de saúde, é correto o que se apresenta em:

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A vigilância sanitária e epidemiológica constitui modelos de atenção à saúde fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Conforme a Lei n.º 8.080/90, a vigilância sanitária compreende ações específicas de proteção à saúde da população. Sobre as características da vigilância sanitária no SUS, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam seu funcionamento. O princípio da integralidade da atenção surgiu em contraposição ao contexto institucional que segregava as ações de saúde pública e da medicina previdenciária. Esse princípio complementa a universalidade e estabelece que:

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, as possibilidades de exoneração para ambos são: