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Concurso:
Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Disciplina:
Administração Pública
Uma secretaria estadual pretende avaliar uma política destinada à redução da evasão escolar no ensino médio. O programa prevê transferência de recursos às escolas, acompanhamento de frequência e ações de busca ativa. Após dois anos, verificou-se redução da evasão em parte das unidades, mas também diferenças relevantes de implementação entre regiões. Considerando a análise de políticas públicas educacionais, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma escola pública está elaborando seu planejamento para determinado exercício financeiro. A equipe gestora pretende alinhar a previsão de despesas às prioridades definidas no PPP, considerando recursos provenientes de diferentes fontes. Durante a elaboração, constatou-se que determinadas despesas são permitidas por uma fonte de financiamento, mas possuem restrições quando realizadas com recursos de outra origem. Considerando a gestão dos recursos escolares, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A legislação brasileira, ao tratar de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, estabelece que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por indivíduo menor de 18 anos, será considerada um ato infracional, sendo a tipicidade delegada a outras normativas, como o Código Penal e leis penais especiais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em todos os aspectos da vida, incluindo o acesso à educação, ao trabalho e à participação na vida comunitária, sendo vedada qualquer forma de discriminação ou privilégio.
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