2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Santos firmou um contrato para a aquisição de equipamentos de informática. Durante a fase de execução contratual, a empresa contratada apresentou um aditivo solicitando a majoração do valor em 20% devido ao aumento inesperado no custo dos componentes eletrônicos. O setor jurídico da prefeitura precisa analisar a legalidade dessa solicitação com base na Lei nº 14.133/2021. Qual o limite legal para a majoração do valor de um contrato administrativo por meio de aditivo, conforme a referida lei?
A Prefeitura de Santos está modernizando seus processos administrativos, com foco na digitalização e gestão eletrônica de documentos. Um servidor precisa orientar um colega sobre a autuação de um processo administrativo em formato eletrônico. Considerando as noções de gestão documental eletrônica, qual a sequência correta das etapas a serem seguidas após a criação do processo?
Em uma auditoria interna na Prefeitura de Santos, verificou-se que documentos históricos de valor permanente foram incluídos em um plano de descarte. O auditor levantou a questão sobre a inalienabilidade e imprescritibilidade desses documentos, conforme a legislação arquivística vigente. Diante desse cenário, qual a consequência legal para a tentativa de descarte de documentos de valor permanente?
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema de gestão documental para otimizar o fluxo de informações entre os diversos departamentos. Um servidor recém-contratado tem dúvidas sobre como proceder ao receber um documento oficial externo. Considerando os procedimentos de protocolo para documentos recebidos, assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas iniciais.
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com o público em geral, é constantemente lembrado sobre a importância de sua conduta ética. Ele sabe que suas ações não apenas refletem sua integridade pessoal, mas também a imagem da administração pública perante os cidadãos. A ética no serviço público exige um comportamento exemplar, pautado em princípios que garantam a confiança da sociedade. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da ética no serviço público.
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