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Específicos
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um dos pilares do financiamento da educação pública no Brasil. Uma diretora de escola municipal em Congonhal (MG) precisa orientar sua equipe sobre a importância e o funcionamento desse fundo. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a finalidade principal do FUNDEB?
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Noções de Administração Pública e Cidadania
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento, identificou que a documentação apresentada pelo requerente continha informações incompletas e divergentes. Diante dessa situação, o servidor precisa decidir sobre a próxima etapa do processo, considerando os requisitos legais para a formalização do ato administrativo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre os requisitos e a situação descrita.
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Noções de Administração Pública e Cidadania
A Prefeitura de Congonhal publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana, estabelecendo no contrato que a empresa vencedora deveria utilizar apenas produtos biodegradáveis. Posteriormente, a administração pública revogou essa exigência contratual, alegando que os produtos biodegradáveis eram significativamente mais caros e poderiam inviabilizar a execução do serviço dentro do orçamento previsto. A decisão de revogar a exigência contratual é um exemplo de como a administração pode alterar seus próprios atos. Analise as opções abaixo.
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Noções de Administração Pública e Cidadania
Um servidor público de Congonhal, responsável pela gestão de contratos administrativos, foi investigado por supostamente ter recebido vantagens indevidas para agilizar a liberação de pagamentos a uma empresa fornecedora. A investigação apontou indícios de que o servidor agiu em desacordo com os princípios da administração pública e em benefício próprio, configurando uma conduta potencialmente ímproba. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
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Noções de Administração Pública e Cidadania
Um cidadão de Congonhal, indignado com a má conservação de uma praça pública, decidiu protocolar uma denúncia formal na ouvidoria municipal. A ouvidoria, ao receber a reclamação, iniciou um procedimento para apurar as responsabilidades e buscar soluções para o problema. Essa interação entre o cidadão e a administração pública demonstra um dos pilares da gestão pública moderna. Com base nos mecanismos de participação popular e nos direitos e deveres fundamentais, assinale a alternativa correta.