2. Questões de Concurso

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Um gestor público de um município de médio porte está elaborando o plano plurianual e o orçamento anual, buscando adequar as despesas públicas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É fundamental que ele compreenda as inovações trazidas pela LRF, especialmente no que tange aos limites para despesas de pessoal e para a dívida pública, bem como as restrições para a celebração de convênios e transferências voluntárias, a fim de evitar sanções e garantir a saúde financeira do ente.
Um município do interior de Minas Gerais, diante do aumento expressivo na geração de resíduos sólidos urbanos e da necessidade de adequação às normas ambientais vigentes, busca implementar uma política pública eficaz de gestão desses resíduos. A administração municipal deseja garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com a legislação federal que estabelece diretrizes nacionais para a área, visando a sustentabilidade e a proteção ambiental.
Uma prefeitura pretende contratar uma empresa especializada para realizar a pavimentação de diversas ruas da cidade. Para garantir a legalidade e a economicidade do processo, é necessário que a administração pública observe os preceitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, escolhendo a modalidade adequada e os procedimentos corretos para a formalização do contrato, respeitando os princípios que regem a matéria.
Uma empresa estatal de saneamento básico, que opera em diversos municípios por meio de contratos de programa, enfrenta questionamentos sobre a regularidade de suas concessões à luz da legislação federal mais recente que atualizou o marco regulatório do setor. A empresa precisa entender as novas regras para garantir a continuidade de suas operações e a conformidade com as exigências de licitação e metas de universalização.
Uma organização pública de grande porte busca implementar um sistema de gestão que permita monitorar o desempenho de suas diversas áreas e alinhar as ações táticas e operacionais aos objetivos estratégicos de longo prazo. A alta administração deseja ter uma visão clara do progresso em relação às metas estabelecidas e identificar oportunidades de melhoria contínua.
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