Questões de Concurso

Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.

Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________.          .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.

1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.

4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.