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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista, ao se deparar com um pedido de informação sobre dados pessoais de um cidadão que não se enquadra nas exceções legais, deve agir de forma a garantir a proteção dessas informações. Considerando os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve a conduta correta do servidor.
A Lei Municipal nº 855/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Boa Vista/RS, estabelece direitos e deveres fundamentais para os ocupantes de cargos públicos. Um servidor que necessita se ausentar do serviço por motivo de saúde precisa apresentar documentação comprobatória. Conforme o regime jurídico, qual tipo de licença é aplicável a essa situação e qual o procedimento geral?
Um servidor público municipal, ao redigir um comunicado oficial sobre a importância da vacinação contra a gripe para idosos, utilizou a expressão "a saúde é um bem inalienável". Ao analisar o texto, a equipe de comunicação interna questionou o uso da palavra "inalienável". Para esclarecer a dúvida e garantir a clareza da mensagem, é fundamental compreender o significado contextual dessa palavra.
A equipe de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) de Nova Boa Vista (RS) implementou um programa de acompanhamento para gestantes de risco. Para verificar a efetividade das ações desenvolvidas, como as consultas pré-natais, as orientações sobre aleitamento materno e os grupos educativos, a coordenadora da unidade precisa avaliar os resultados alcançados. Ela dispõe de dados sobre a adesão das gestantes às consultas e a incidência de complicações durante a gravidez e o parto.
Durante uma reunião de planejamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de Nova Boa Vista (RS), a equipe multiprofissional discutia a organização das visitas domiciliares para o próximo mês. O enfermeiro apresentou uma proposta de roteiro, mas a agente comunitária de saúde levantou a questão sobre a melhor forma de coordenar as ações para otimizar o tempo e garantir a cobertura de todas as famílias cadastradas, especialmente aquelas em áreas de difícil acesso.