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Questões por página:

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta diante do contexto constitucional brasileiro.

(a)

O exercício dos direitos fundamentais, embora principiológico, admite restrições somente mediante emenda constitucional, sendo vedada qualquer limitação por meio de lei ordinária ou medidas provisórias.

(b)

O princípio da igualdade, como disciplinado pela Constituição, impede diferença de tratamento mesmo em situações que envolvam políticas de ações afirmativas voltadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados.

(c)

No âmbito do artigo 5º, a proteção à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade constitui núcleo de direitos individuais e coletivos, cujas garantias se compatibilizam com eventuais limitações, desde que justificadas e proporcionais.

(d)

A titularidade dos direitos fundamentais abrange unicamente cidadãos brasileiros, sendo certo que estrangeiros e pessoas jurídicas não são titulares de qualquer garantia fundamental expressa no texto constitucional.

(e)

Os direitos fundamentais de primeira geração incluem, entre outros, o acesso universal ao sistema público de saúde, à educação básica gratuita e à previdência social, cabendo ao Estado garantir sua efetividade.

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Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

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2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus contextos históricos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição de 1934 representou a consolidação definitiva do Estado Novo e restringiu, de forma inédita, as liberdades civis no Brasil.

(b)

A Constituição de 1967, apesar de elaborada durante o regime militar, manteve dispositivos de proteção ao voto direto e à liberdade de imprensa, fundamentos preservados em todo o seu período de vigência.

(c)

A Carta Magna de 1988 ampliou expressivamente direitos sociais e garantias individuais, fruto de debates intensos e ampla representação social no processo constituinte, sendo chamada de “Constituição Cidadã”, mas tal ampliação tem sido limitada por Emendas Constitucionais desde os anos 2000.

(d)

A Constituição de 1824 instituiu o sufrágio universal e garantiu direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, extinguindo desde então a escravidão.

(e)

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 introduziu a ideia principiológica da razoável duração do processo no texto constitucional de 1988 e modificou, ainda, competência da Justiça Federal.

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Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

(a)

Constituição flexível é aquela que admite alterações com processo legislativo diferenciado em relação às leis ordinárias.

(b)

Constituição outorgada é aquela que resulta de um processo democrático e de ampla participação popular.

(c)

Constituição material é aquela que possui forma escrita e sistematizada em um único documento.

(d)

Constituição semirrígida é aquela que admite alteração por processo legislativo ordinário em algumas partes e dificultado em outras.

(e)

Constituição promulgada é aquela que resulta de um ato jurídico mandatário que apresenta o texto normativo pronto.

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Concurso: EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Enfermeiro - Socorrista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EsSa

Cargo:

Enfermeiro - Socorrista

Disciplina: Enfermagem

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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.

(a)

Na referida lei, são descritos os modos de financiamento do Sistema Único de Saúde, assim como a participação nesse cenário dos Estados e Municípios.

(b)

A participação da iniciativa privada, em caráter prioritário, auxilia o Sistema Único de Saúde de maneira que ele possa realizar ações que isoladamente não conseguiria.

(c)

Regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica em todo o território no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(d)

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações como de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(e)

A lei estabelece parâmetros para articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangendo, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; ecossistemas; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; educação; e saúde do trabalhador.

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Concurso: EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Enfermeiro - Socorrista
Ano: 2019

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2019

Banca:

EsSa

Cargo:

Enfermeiro - Socorrista

Disciplina: Enfermagem

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Tendo em vista os crescentes dados confirmados de sarampo no Brasil, a busca pela vacinação também vem aumentando. É correto afirmar quanto a vacina sarampo, caxumba, rubéola (Tríplice Viral) que

(a)

são exemplos de vacinas administradas por via muscular: vacina sarampo, caxumba e rubéola e vacina febre amarela (atenuada).

(b)

na administração da vacina de febre amarela simultaneamente com a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e/ou tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e/ou varicela, deve-se estabelecer o intervalo mínimo de 60 dias.

(c)

para indivíduos de 12 a 59 anos de idade, administre uma dose conforme a situação vacinal encontrada; considera-se vacinada a pessoa que comprovar uma dose de vacina com componente de sarampo, caxumba e rubéola ou sarampo e rubéola.

(d)

em relação à vacina contendo o componente sarampo, recomenda-se não vacinar crianças filhas de mães que tiveram a doença ou foram vacinadas no período anterior a 6 meses, pela possível inativação da vacina.

(e)

em situação de bloqueio vacinal em crianças menores de 12 meses, administram-se duas doses entre 6 meses e 11 meses de idade e mantém-se o esquema vacinal após esse período.

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