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MP
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Legislação Municipal
Um cidadão de Viçosa (MG) busca informações sobre os direitos e deveres dos vereadores, especialmente no que tange à posse e às licenças. Ele deseja entender os prazos e as condições para que um vereador possa se ausentar do exercício de seu mandato sem que isso implique perda automática do cargo. Considerando a Lei Orgânica do Município, qual a conduta esperada?
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal
Um grupo de moradores do bairro Santa Clara, em Viçosa (MG), protocolou um pedido junto à prefeitura solicitando a regulamentação do uso de um terreno público para a realização de eventos culturais e esportivos. A solicitação visa a organização de um calendário anual de atividades que promovam a integração da comunidade e o lazer. Considerando a Lei Municipal nº 810/1991, qual a competência do Município em relação à promoção de atividades culturais e recreativas?
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal
A administração municipal de Viçosa (MG) está revisando os procedimentos para a realização de feiras livres em áreas públicas. Um servidor público questiona qual órgão municipal possui a competência para organizar tais eventos, visando garantir o cumprimento das normas sanitárias e de ordenamento urbano. De acordo com a legislação municipal pertinente, a responsabilidade pela organização de mercados e feiras é de qual esfera de governo?
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Conhecimentos Específicos
Um paciente de 65 anos, com histórico de hipertensão arterial e diabetes mellitus, apresenta-se à unidade básica de saúde com queixas de dor lombar intensa e dificuldade de locomoção há cerca de três meses. Após avaliação inicial, o médico suspeita de uma condição degenerativa da coluna vertebral. Considerando a organização estrutural do corpo humano e a necessidade de detalhamento para diagnóstico, qual nível de organização é fundamental para a compreensão das estruturas que compõem a coluna vertebral, como os discos intervertebrais e as articulações facetárias?
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Estratégia Saúde da Família (ESF) em um município do interior busca otimizar o atendimento aos idosos com doenças crônicas, priorizando a prevenção e o acompanhamento domiciliar. A Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes claras para a organização da APS. Nesse contexto, qual das seguintes ações está mais alinhada com os princípios e diretrizes da PNAB para o cuidado a essa população específica?