2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, quando o agressor chantageia, ameaça ou constrange a ofendida, é característica de qual forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei cabe ao:
Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:
Em relação às normas de conduta no ambiente de trabalho, existem condutas esperadas, sem prejuízo de deveres previstos normativamente, seja desempenhando suas funções presencial ou remotamente. São condutas esperadas do servidor público:
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