Questões de Concurso

No trecho: "O impacto do ganho de peso sobre a saúde não depende apenas de quanto se engorda ao longo da vida, mas também do momento em que isso acontece", o termo destacado classifica-se como:

Com base nas informações e nos dados estatísticos apresentados no texto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O texto sugere que a cronologia do ganho de peso é um fator tão relevante para a saúde quanto o volume de peso adquirido em si.
(__) A expressão "janela da vida" é utilizada para reforçar a ideia de que existe um período específico em que o corpo humano é mais vulnerável a mudanças de peso.
(__) O estudo é classificado como de "larga escala" devido ao fato de ter sido realizado com um número grande de participantes (600 mil pessoas) em um curto período de tempo.

O Município de Iretama ajuizou ação de ressarcimento ao erário em face de ex-servidor acusado de causar prejuízo aos cofres públicos. No curso da demanda, surgiram indícios de que o réu estaria alienando rapidamente seu patrimônio para frustrar eventual cumprimento de sentença. Diante do risco de ineficácia da futura tutela jurisdicional, a Procuradoria Jurídica requereu a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para assegurar a efetividade do processo.

Considerando o disposto no art.301 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. Após a citação, a empresa executada apresentou exceção de pré-executividade subscrita por advogado sem procuração nos autos. Ao verificar a irregularidade da representação processual da executada, o magistrado suspendeu o processo e concedeu prazo razoável para a regularização do vício. Decorrido o prazo sem qualquer providência por parte da empresa, o juiz passou a analisar as consequências processuais previstas no Código de Processo Civil.

Considerando o disposto no art.76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Os Municípios integrantes de determinada região do Estado do Paraná decidiram constituir consórcio público para a gestão compartilhada de resíduos sólidos e de serviços ambientais. Durante a elaboração do protocolo de intenções, surgiram dúvidas sobre as competências e prerrogativas que podem ser atribuídas ao consórcio público nos termos da Lei nº 11.107/2005. A Procuradoria Jurídica do Município de Iretama foi consultada para esclarecer a questão. Considerando o disposto no art.2º da Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas a seguir.

I. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
II. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, bem como receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
III. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, o consórcio poderá promover desapropriações e instituir servidões, observada a declaração de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social realizada pelo Poder Público.
IV. O consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes federativos consorciados, dispensada a licitação.
V. Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante prévia autorização legislativa específica de cada ente consorciado, independentemente de previsão no contrato de consórcio público.

Está CORRETO o que se afirma em: