2. Questões de Concurso

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Um município do interior de Mato Grosso do Sul, ao realizar a prestação de contas anual, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre inconsistências na execução orçamentária e financeira. O TCE, atuando como órgão auxiliar do Poder Legislativo municipal, requisitou informações adicionais e realizou auditoria para verificar a conformidade dos atos administrativos.
Um servidor público recém-admitido no município de Jardim (MS) foi designado para auxiliar na organização do almoxarifado e do setor de materiais de consumo. Sua tarefa inicial é realizar o inventário físico dos bens existentes, comparando-o com os registros do sistema informatizado, a fim de identificar eventuais divergências e garantir a correta alocação e controle dos ativos patrimoniais do órgão.
No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes fundamentais para a organização dos serviços de saúde. Um profissional de saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) precisa compreender o papel do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante disso, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma das atribuições do SUS conforme a referida lei?
A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece as Diretrizes para a Programação em Saúde, incluindo a Atenção Primária à Saúde (APS). Um gestor municipal de saúde busca aprimorar a organização dos serviços de APS em sua cidade, alinhando-se às normativas federais. De acordo com essa portaria, qual das seguintes opções representa uma diretriz fundamental para a organização da APS?
Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na sua história e concepção. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com a ideia de que a saúde é um direito universal e dever do Estado. Considerando o contexto histórico que culminou na criação do SUS e a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do SUS.
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