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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), a função gratificada, instituída por lei para encargos de direção, chefia ou assessoramento, pode ser privativa de qualquer servidor, seja ele ocupante de cargo efetivo ou comissionado, desde que a lei municipal assim o determine.
Em redes Wi-Fi, o protocolo WPA3, em comparação com seu antecessor WPA2, introduz melhorias significativas na segurança, como a proteção contra ataques de dicionário offline e o uso obrigatório de criptografia AES-CCMP, tornando-o mais robusto contra tentativas de quebra de senha.
Um cidadão de Novo Hamburgo (RS) busca informações sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele tem dúvidas sobre quais são os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil e a forma como o Estado se organiza para garantir a dignidade humana e a justiça social. Considerando os artigos iniciais da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente esses princípios.
Maria, uma senhora de 75 anos residente em Novo Hamburgo (RS), necessita de atendimento médico especializado e enfrenta dificuldades para agendar consultas em unidades de saúde pública. Ela ouviu dizer que existem leis específicas que garantem direitos às pessoas idosas e busca entender quais são suas prerrogativas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Um estudante de direito de Novo Hamburgo (RS) está revisando a estrutura do Estado brasileiro para uma prova. Ele tem dúvidas sobre a organização político-administrativa do país e a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Com base nos artigos 18 ao 21 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do Estado.