2. Questões de Concurso

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Uma escola pública em São Francisco (MG) está planejando a organização do seu quadro de professores para o próximo ano letivo. O diretor precisa garantir que a contratação e a lotação dos docentes estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à formação e à atuação profissional.
Em São Francisco (MG), um professor percebeu que um de seus alunos, com 16 anos, demonstrava sinais de negligência e ausência frequente em sala de aula, além de relatar situações de abandono em casa. O professor, ciente de suas responsabilidades legais, busca orientações sobre como proceder para garantir o direito à educação e à proteção desse adolescente, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou a Resolução SEE/MG nº 4.256, de 2020, que estabelece normas para a organização do calendário escolar nas escolas estaduais. Um diretor de escola em São Francisco (MG) precisa planejar as atividades pedagógicas e administrativas para o ano seguinte, considerando as diretrizes da referida resolução.
Um adolescente de 17 anos e 10 meses, residente em São Francisco (MG), foi apreendido em flagrante pela prática de furto qualificado. A defesa alega que, por ser menor de idade, ele não pode ser responsabilizado criminalmente. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa analisar a situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar as medidas aplicáveis.
Um conselheiro tutelar de São Francisco (MG) recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança de 10 anos que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de uma ação rápida para garantir a proteção da criança, o conselheiro precisa saber qual o procedimento legal imediato a ser adotado, conforme a legislação vigente.
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