2. Questões de Concurso

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O Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão. Portanto, a autonomia dos entes federativos permite que um estado se separe do Brasil, desde que haja aprovação popular e legislativa.
A Constituição Federal estabelece que a república federativa do Brasil é composta por entes federativos que possuem autonomia, sendo a separação dos poderes uma cláusula pétrea. Assim, a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para a manutenção da democracia.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, no âmbito das licitações, a autoridade competente deve preferencialmente designar servidores públicos efetivos ou empregados públicos para atuar como agentes públicos no procedimento licitatório. Portanto, é correto afirmar que a designação de qualquer servidor, independentemente de sua vinculação, é obrigatória para a condução de licitações.
Os serviços públicos são atividades essenciais prestadas pela administração pública para atender às necessidades da população. Assim, é correto afirmar que todos os serviços públicos devem ser oferecidos de forma gratuita e sem qualquer tipo de cobrança, independentemente de sua natureza.
A administração pública deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas ações. Portanto, a inobservância de qualquer um desses princípios pode resultar na nulidade do ato administrativo correspondente.
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