2. Questões de Concurso

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Um novo empreendimento imobiliário foi instalado em Auriflama (SP), prestando serviços de locação de softwares e licenças de uso. A prefeitura, ao analisar a legislação do ISSQN, precisa determinar se essa atividade se enquadra na hipótese de incidência do imposto municipal. A correta identificação do critério material e do local de prestação do serviço é fundamental para a tributação.
O município de Auriflama (SP) busca aumentar sua arrecadação e discute a possibilidade de instituir um novo imposto sobre atividades econômicas não contempladas pela legislação federal ou estadual. No entanto, a Constituição Federal estabelece um sistema de repartição de competências tributárias entre os entes da federação, limitando a autonomia municipal.
Um auditor fiscal de controle externo, ao examinar a execução orçamentária de um órgão público municipal, identificou inconsistências em relatórios de prestação de contas e na aplicação de recursos públicos. Ele precisa elaborar um relatório detalhado sobre suas constatações, fundamentado nas normas de auditoria governamental.
Um auditor fiscal recém-empossado em um município do interior paulista está revisando a aplicação de normas tributárias municipais e se depara com uma situação não expressamente prevista na legislação local sobre a cobrança de um tributo. Ao consultar o Código Tributário Nacional, ele se recorda dos mecanismos de integração da legislação tributária. Considerando os artigos 107 a 112 do CTN, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de aplicação desses mecanismos na ausência de disposição expressa.
Ao realizar uma auditoria em uma empresa industrial, o auditor se depara com a necessidade de aplicar as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria (NBC TA) para avaliar a adequação das demonstrações financeiras. Ele precisa verificar se os procedimentos adotados pela empresa para o registro de estoques estão em conformidade com os princípios e normas de auditoria vigentes.
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