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MP
Um órgão da Administração Pública Federal, ao se deparar com a necessidade de contratar serviços de consultoria especializada em tecnologia da informação, buscou informações sobre as regras de alteração e duração dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021. A flexibilidade e a segurança jurídica na execução contratual são aspectos relevantes. Considere as disposições da nova lei sobre esses temas.
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MP
Um município mineiro, ao planejar a aquisição de materiais de expediente e equipamentos de informática para suas secretarias, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. A Administração Pública deve observar um conjunto de princípios e regras para garantir a eficiência e a legalidade nas contratações. Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses princípios e a estrutura da lei.
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MP
A Prefeitura de Contagem, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de conservação de áreas verdes, identificou a necessidade de planejar detalhadamente a contratação. A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, enfatiza a importância da fase preparatória. Analise as assertivas sobre essa fase e a estrutura da referida lei.
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MP
Uma autarquia federal, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão documental, consultou a Lei nº 14.133/2021 para definir a modalidade de licitação mais adequada. A escolha da modalidade correta é crucial para a eficiência e a conformidade do processo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente as modalidades previstas na lei e seus respectivos objetos.
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MP
A Administração Pública de um município mineiro precisa contratar uma empresa para a realização de obras de pavimentação asfáltica. Ao analisar a Lei nº 14.133/2021, verifica-se que a habilitação dos licitantes é uma etapa fundamental para garantir a capacidade das empresas em cumprir o contrato. Analise as dimensões da habilitação e as situações de dispensa e inexigibilidade.