2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro foi condenado em Portugal por um crime cometido antes de sua mudança para o Brasil. Após a sentença transitar em julgado, o indivíduo retornou ao seu país de origem e buscou informações sobre a possibilidade de cumprimento da pena em território nacional ou sobre a validade da decisão estrangeira.
Em um contexto de conflitos internacionais, um cidadão brasileiro foi acusado de cometer crimes contra a humanidade. Durante o processo, a defesa buscou informações sobre a legislação aplicável e os direitos fundamentais que amparam o acusado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi invocada como um marco fundamental para a garantia de direitos em qualquer jurisdição.
Um adolescente, após praticar um ato infracional análogo a roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, foi apreendido em flagrante. Ao ser encaminhado à autoridade judiciária, foi determinada a aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade. A defesa do adolescente alega que a medida aplicada é desproporcional e que deveria ser substituída por outra menos gravosa, considerando a primariedade do jovem e a natureza do delito.
Ao observar a comunicação em LIBRAS, percebe-se que a estrutura dos sinais é composta por elementos que, quando alterados, podem modificar completamente o significado. Um professor está explicando a formação dos sinais para seus alunos e demonstra dois exemplos distintos utilizando a mesma configuração de mão e movimento, mas com pontos de articulação diferentes. Essa variação é fundamental para a distinção semântica.
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Um intérprete de LIBRAS, ao atuar em uma sala de aula inclusiva, depara-se com a necessidade de mediar a comunicação entre um aluno surdo e o professor ouvinte. A atuação ética e o papel desse profissional são cruciais para garantir o acesso à educação. Considerando os princípios que regem a atuação do intérprete educacional, analise as condutas apresentadas.
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