2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação policial sobre um crime de estelionato, o delegado de polícia determinou a realização de uma perícia no computador do investigado para analisar a existência de arquivos digitais que pudessem comprovar a fraude. O laudo pericial foi juntado aos autos e apontou indícios relevantes da prática delitiva. O investigado, devidamente representado por seu advogado, teve acesso ao laudo e apresentou manifestação técnica refutando as conclusões periciais.
Um cidadão, após ser intimado para comparecer à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre um fato que pode configurar crime, decide consultar um advogado. O profissional, após analisar a situação, orienta seu cliente sobre os direitos que ele possui durante a investigação preliminar, especialmente no que tange à sua participação e às garantias fundamentais. Considerando o arcabouço legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias aplicáveis ao investigado.
Em uma pequena cidade do interior da Bahia, um policial militar, ao tentar prender um foragido da justiça conhecido por sua periculosidade, é surpreendido pelo indivíduo que saca uma arma de fogo. O policial, agindo rapidamente, dispara contra o foragido, que vem a óbito. A perícia confirma que o policial agiu em conformidade com os procedimentos legais e que o uso da força letal foi estritamente necessário para a neutralização da ameaça iminente à sua vida e à de terceiros. A conduta do policial deve ser analisada à luz dos princípios que regem o direito penal.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que o condenou por um crime, decide redigir um panfleto difamando o juiz responsável pelo caso. A impressão e distribuição do material ocorreram em Salvador, mas o juiz, alvo da difamação, reside e atua em Feira de Santana. Diante dessa situação, a lei penal brasileira deve ser aplicada considerando o local em que a conduta foi praticada ou o local onde o resultado da conduta se manifestou?
Um motorista, dirigindo embriagado em alta velocidade pela orla de Salvador, atropela e mata dois pedestres. Em outra ocasião, no mesmo dia, mas em outra cidade, ele se envolve em uma briga de bar e lesiona gravemente uma pessoa. A análise jurídica dos fatos revela que as condutas foram praticadas em momentos distintos, com desígnios autônomos, embora ambas tenham ocorrido sob a influência do álcool.
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