Questões de Concurso

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica.
II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional.
III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais.
IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, que tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias. As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas no âmbito do PNE devem conduzir a:

Em relação aos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros de que trata a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
II. A cultura dos povos indígenas brasileiros será ministrada, no âmbito do currículo escolar, apenas na área de história brasileira.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão obrigatórios somente no ensino fundamental das escolas públicas.
IV. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos __________ anos de idade.”