2. Questões de Concurso

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Durante a análise de um caso de roubo a banco em Vitória, o perito criminal coleta diversos materiais da cena. Entre eles, encontram-se fibras de tecido presas em uma janela quebrada, impressões parciais de calçados em um tapete e uma pequena quantidade de terra em uma área onde não deveria haver. Esses elementos são cruciais para a investigação.
A Administração Pública, em suas diversas esferas, deve pautar suas ações em princípios que garantam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, ao ser instruído sobre os procedimentos internos, questiona a importância de seguir rigorosamente os trâmites estabelecidos, especialmente quando a celeridade parece ser prejudicada. O superior, então, explica a necessidade de aderência aos princípios constitucionais que regem a atuação administrativa.
Um cidadão que sofreu danos materiais e morais em decorrência de uma obra pública mal executada por um município ajuizou ação de indenização contra o ente federativo. A construção, que visava melhorar o saneamento básico da região, resultou em alagamentos constantes nas residências próximas e na desvalorização dos imóveis. O município, ao se defender, alegou que a obra foi realizada dentro das especificações técnicas e que os problemas surgiram por fatores externos imprevisíveis.
Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório, foi nomeado para o cargo de chefia de uma determinada unidade administrativa. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com diversas situações que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também a correta aplicação das normas relativas ao regime jurídico dos servidores públicos, incluindo direitos, deveres e responsabilidades.
Uma empresa que teve seu pedido de licença ambiental negado por um órgão estadual buscou a revisão administrativa do ato, alegando que a decisão foi proferida sem a devida fundamentação e sem a oportunidade de apresentar todos os documentos e argumentos necessários. A empresa sustenta que o processo administrativo não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente.
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