2. Questões de Concurso

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A dissertação argumentativa, ao buscar a defesa de uma ideia ou tese, deve fundamentar-se em argumentos que não necessariamente precisam ser reais ou verossímeis, priorizando a ambiguidade para explorar múltiplas interpretações e enriquecer o texto.
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Na elaboração de um texto dissertativo, a manutenção da ordem cronológica dos argumentos apresentados na introdução, ao longo do desenvolvimento, é um fator crucial para garantir a harmonia textual e a clareza das ideias, evitando quebras de coerência.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, sendo sua instituição e reformulação estabelecidas por lei federal, estadual ou distrital, obedecida a referida lei, e que o poder legislativo, em concordância com a legislação, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde.
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Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são definidos como as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde, e que esses fatores, de natureza social, econômica, cultural, ambiental e biológica, influenciam os resultados de saúde, bem-estar e qualidade de vida das populações, sendo que a equidade na distribuição de renda e as condições socioeconômicas gerais de um país são fatores mais determinantes para as diferenças nos níveis de saúde entre nações do que os hábitos individuais como fumar ou sedentarismo.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde, e estabelece que as Regiões de Saúde são constituídas por agrupamentos de municípios definidos pelos gestores estaduais, em articulação com os municípios, com o objetivo de racionalizar a organização e a prestação de ações e serviços de saúde, garantindo a integralidade do atendimento, e que a participação da comunidade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde é um princípio fundamental do SUS.
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