2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público, ao realizar uma fiscalização em um estabelecimento comercial, recebeu uma quantia em dinheiro para não autuar uma infração constatada. Posteriormente, foi descoberto que o servidor utilizou informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida. Diante desse cenário, quais crimes previstos no Código Penal podem ser imputados ao servidor?
O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) está elaborando seu orçamento para o próximo exercício financeiro. O prefeito determinou que a Secretaria de Finanças priorizasse investimentos em saúde e educação, alocando recursos de forma eficiente para atender às demandas da população. Essa alocação de recursos está diretamente ligada à gestão orçamentária do município.
A legislação estadual de Mato Grosso, especificamente a Lei nº 11.323/2021, estabelece diretrizes para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Em relação à interface entre as leis municipais de Nova Xavantina e essa legislação estadual, qual a relação correta entre elas no que diz respeito à proteção de bens tombados?
A prefeitura de Nova Xavantina recebeu uma denúncia sobre a realização de um evento em um espaço público que utilizava equipamentos de som em volume elevado, gerando incômodo aos moradores da região. Para que tal evento possa ocorrer legalmente, quais são os procedimentos administrativos e as condições necessárias, conforme a legislação municipal de posturas?
Um cidadão de Nova Xavantina deseja construir um pequeno anexo em seu terreno, localizado em área urbana. Ele precisa entender as regras sobre o parcelamento do solo para garantir que seu projeto esteja em conformidade com a Lei Municipal nº 1.973/2016. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente regulamentado por essa lei no que se refere à ocupação do solo urbano?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo