Questões de Concurso

No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cupira, consiste em uma competência comum do Município, da União e do Estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:

Consiste em uma competência privativa do Município de Cupira, suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber.

No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:

Consiste em uma competência privativa do Município de Cupira, a Organização do quadro funcional e o plano de carreira dos seus servidores, bem como o estabelecimento do seu regime de trabalho.

No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:

Conforme o Art.2° da Lei Orgânica do Município de Cupira, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.

No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:

O Município de Cupira integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, no Estado de Pernambuco, e tem como fundamentos: a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.