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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os tribunais do júri são expressão do princípio democrático, devendo o Poder Judiciário instituí‑lo para decidir sobre todos os crimes dolosos contra a vida.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
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The term accurate in “Regular inspections and accurate documentation” refers to records that are precise and reliable.
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Restricting access to storage areas is presented as a measure unrelated to regulatory compliance.