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Um trabalhador em uma indústria metalúrgica de Calmon (SC) cumpre jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 hora para almoço. O empregador, em algumas ocasiões, solicita que o empregado permaneça na empresa por mais 2 horas para atender a demandas urgentes. Sobre o regime de duração do trabalho desse empregado, assinale a alternativa correta.
Em uma obra de construção civil em Calmon (SC), um trabalhador se queixa de dores constantes na coluna e nos membros superiores, diagnosticadas como LER/DORT, decorrentes da exigência de movimentos repetitivos e posturas inadequadas sem o fornecimento de equipamentos de proteção adequados. De acordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, qual a responsabilidade do empregador nesta situação?
Uma servidora pública municipal de Calmon (SC), originalmente contratada para exercer a função de auxiliar administrativa, vem desempenhando, há mais de dois anos, tarefas de analista de sistemas, sem que tenha havido qualquer alteração formal em seu contrato de trabalho. Essa situação pode ser caracterizada como um desvio de função?
Um empregado de uma fábrica de calçados em Calmon (SC) sofreu um acidente de trabalho típico ao manusear uma máquina, resultando em lesões que o afastaram de suas atividades por mais de 15 dias. Ele tem direito a quê, além do salário pago pelo empregador durante o afastamento?
A Constituição Federal de 1988 estabelece um pacto federativo com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um com suas atribuições e competências. No contexto do Município de Calmon/SC, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal prevista na Carta Magna.