2. Questões de Concurso

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Um órgão público federal, responsável pela gestão de recursos naturais, está analisando a criação de uma nova área protegida. Para tanto, é necessário que a proposta esteja em conformidade com a legislação vigente que estabelece critérios e normas para a instituição e gestão de espaços territoriais com características naturais relevantes. A finalidade é garantir a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
Um município do interior de Minas Gerais, diante do aumento da produção de resíduos sólidos urbanos e da necessidade de adequar as práticas de gestão a uma abordagem mais sustentável, busca implementar ações alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A prefeitura deseja garantir que os materiais descartados recebam o tratamento mais adequado possível, considerando os princípios da hierarquia de tratamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi criada para regular e fiscalizar o setor de saneamento. Recentemente, a agência publicou normas de referência que estabelecem diretrizes para a prestação dos serviços de água potável e esgotamento sanitário em todo o país. Um dos objetivos centrais dessas normas é a universalização do acesso a esses serviços até um determinado ano.
Um prefeito eleito em um município de médio porte herdou uma situação fiscal delicada, com despesas crescentes e receitas estagnadas. Ao assumir o cargo, ele precisa implementar medidas de controle de gastos e planejamento orçamentário que estejam em conformidade com as normas que regem a gestão das finanças públicas. O objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade fiscal do município.
A Administração Pública de um estado precisa contratar serviços de engenharia para a construção de uma nova ponte. Diante da complexidade técnica do objeto e da necessidade de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público, a equipe responsável pela licitação avalia os diferentes procedimentos disponíveis. É fundamental que a escolha do modal licitatório esteja em conformidade com os princípios da isonomia, legalidade e eficiência.
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