Questões de Concurso

Os acidentes de trabalho provocam impactos multidimensionais, que se estendem para além do trabalhador acidentado. Sobre esses efeitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a empresa, os impactos se limitam às despesas imediatas com indenizações e assistência médica.
II. Para o trabalhador, podem ocorrer desde limitações físicas e psicológicas até perda de renda e afastamento social.
III. Para a família, os efeitos incluem abalo emocional, sobrecarga nos cuidados ao acidentado e possíveis dificuldades financeiras em razão da redução de renda.

Está correto o que se afirma em

O histórico da segurança do trabalho no Brasil é marcado por leis e instituições que se desenvolvem desde o início do século XX até os dias atuais.

No entanto, um marco nessa evolução foi a aprovação das Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à Segurança e à Medicina do Trabalho.

Essa aprovação de deu através da:

Com base na Lei Urbanística de Niterói, os parâmetros de parcelamento do solo relativos ao sistema viário incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, considere os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito:

I. regulamentação de lei.
II. declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.
III. fixação e alteração de preços.
IV. provimento e vacância dos cargos públicos.

São atos que devem ser executados por decreto:

Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município com suas respectivas classificações.

I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e outras fontes, para atender às necessidades municipais no campo da assistência e atividades de lazer, esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da administração indireta.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A correspondência correta, na ordem dada, é: