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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
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De acordo com os critérios para a sinalização de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
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Conforme descrito nas disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Desde 1988, a Constituição Federal (CF) tem pautado a segurança pública como um tema relevante e sensível, não sendo apenas um dever do Estado para com os residentes no país. Trata-se a segurança pública, na verdade, de direito e responsabilidade de todos, incluída toda a sociedade civil, exigindo múltiplos esforços para que seja preservada a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Emenda à Constituição nº 104, em 2019, deu nova redação ao art.144 da CF para:
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