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Um órgão da prefeitura de Santos, ao contratar serviços de terceiros, optou por um processo de seleção que não envolveu um concurso público, alegando que se tratava de uma contratação temporária para atender a uma necessidade excepcional. Contudo, a natureza do serviço e a sua continuidade sugerem uma relação mais permanente. Com base nos princípios da Administração Pública, qual a consequência jurídica dessa escolha?
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MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em um município, a gestão pública da saúde enfrenta desafios como a alta demanda por atendimentos especializados e a limitação de recursos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Durante um procedimento de coleta de sangue em um posto de saúde em Santos (SP), um técnico de enfermagem sofreu um acidente com uma agulha contaminada. A equipe de biossegurança do local agiu prontamente para minimizar os riscos. Considerando os princípios gerais de biossegurança e a NR 32, é fundamental que os profissionais estejam cientes dos riscos e das medidas de prevenção.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Uma enfermeira que atua em um hospital público em Santos (SP) está organizando o descarte de diferentes tipos de resíduos gerados na unidade de terapia intensiva. Ela sabe que o manejo inadequado pode gerar riscos significativos para os profissionais, pacientes e o meio ambiente. De acordo com as diretrizes de biossegurança, especialmente as relacionadas ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, qual a primeira etapa fundamental nesse processo?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Uma farmácia em Santos (SP) foi fiscalizada e observou-se que a dispensação de medicamentos da lista C2 (psicotrópicos) não estava sendo realizada com a devida documentação. O fiscal alertou sobre a necessidade de seguir rigorosamente as exigências da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações para evitar sanções. Qual tipo de documento é essencial para a aquisição e controle desses medicamentos por parte do estabelecimento farmacêutico?