Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC642071

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando os dispositivos legais que tratam do Imposto sobre Serviços (ISS), não é verdadeira a seguinte afirmativa:

(a)

a lista de serviços, embora taxativa e limitativa na sua verticalidade, comporta interpretação ampla, analógica e extensiva na sua horizontalidade

(b)

o imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país

(c)

a base de cálculo do imposto é o preço do serviço

(d)

o lançamento do imposto deverá ter em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC642070

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação tributária é a seguinte:

(a)

em se tratando de obrigação principal, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

(b)

em se tratando de situação de fato prevista na hipótese legal, ocorre quando se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

(c)

em se tratando de obrigação assessória, é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

(d)

a definição do fato gerador é interpretada com a abstração da natureza dos atos supostamente praticados pelos contribuintes

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC642069

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Alternativa C

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No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

(a)

a base de cálculo é o valor venal do imóvel, assim entendido o valor que o imóvel alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições de mercado

(b)

em imóveis com ruínas, a base de cálculo é o valor do terreno diminuído o custo normal de demolição

(c)

o valor da base de cálculo é presumido correto e somente poderá ser revisado se houver determinação para tanto em processo judicial

(d)

a testada do terreno é irrelevante para a determinação da base de cálculo

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Fiscal de Rendas (Nível Superior)
Ano: 2026

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2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Rendas (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC642068

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É uma afirmativa incorreta sobre a disciplina legal dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Lei Complementar no 214/25:

(a)

o IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade

(b)

o IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços

(c)

o IBS e a CBS não incidem, em hipótese alguma, sobre a locação de bens

(d)

o IBS e a CBS incidem sobre qualquer operação com bem ou com serviço realizada pelo contribuinte, incluindo aquelas realizadas com ativo não circulante ou no exercício de atividade econômica não habitual