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Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), NR-09, consideram-se agentes biológicos:
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), NR-07, em relação à realização de exames médicos periódicos em funcionário submetido ao agente químico arsênico, a periodicidade de avaliação deverá ser, no mínimo,
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens.

Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem
A empresa QQ apresenta ao Banco MM um projeto de financiamento para atividade industrial a ser realizada em área rural. Após as rotinas tradicionais, a instituição financeira verifica que contra a empresa QQ já houve condenação em definitivo por atividade violadora do meio ambiente e que a empresa não possui as necessárias licenças ambientais para o seu novo projeto. Por força disso, a instituição financeira nega o empréstimo pretendido.

Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, verifica-se que os