2. Questões de Concurso

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Um servidor público do estado de Alagoas, ao ser demitido de seu cargo, alega ter sofrido perseguição política e busca vias jurídicas para reverter a decisão. Ele alega que sua demissão foi arbitrária e violou seus direitos fundamentais. Analise a situação à luz da Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para a proteção dos direitos do servidor.
Durante uma manifestação pacífica em Maceió, um grupo de cidadãos foi surpreendido pela ação policial que resultou na apreensão de seus pertences pessoais e na proibição de continuarem o protesto. Um dos manifestantes, que é estrangeiro residente no Brasil, questiona a legalidade da apreensão de seus bens e a restrição à sua liberdade de expressão. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação jurídica.
Um cidadão nascido no exterior, que reside legalmente no Brasil há mais de 15 anos e possui filhos brasileiros, busca informações sobre a possibilidade de se tornar elegível para cargos eletivos no país. Ele deseja entender os requisitos constitucionais para a aquisição da cidadania brasileira e os direitos políticos a ela associados. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
O município de Penedo (AL) está em processo de reestruturação administrativa e discute a possibilidade de criar novas secretarias e autarquias para otimizar a prestação de serviços públicos. Um debate surge sobre a autonomia municipal na organização de seus órgãos e a relação com os demais entes federativos. Considerando a organização do Estado brasileiro delineada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência do município.
Um cidadão, sentindo-se injustiçado por uma decisão administrativa que lhe negou um benefício, decide expressar sua insatisfação em um grupo fechado de WhatsApp composto por moradores de sua cidade e por alguns servidores públicos locais. Em sua mensagem, ele acusa um servidor específico de corrupção e de ter agido de má-fé, sem apresentar provas concretas, apenas baseando-se em suposições.
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