2. Questões de Concurso

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Em um surto de intoxicação alimentar, a investigação epidemiológica deve ser conduzida para identificar a fonte do surto, os grupos afetados e as possíveis causas. É correto afirmar que a coleta de dados deve incluir informações sobre os alimentos consumidos, os locais de preparação e os métodos de conservação, sendo que a análise laboratorial das amostras de alimentos suspeitos é opcional e não deve ser priorizada.
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Alimentação Escolar, que tem como objetivo garantir a oferta de alimentação saudável e adequada a todos os alunos da educação básica, sendo a alimentação escolar uma responsabilidade exclusiva dos municípios.
A Lei Complementar Nº 141/2012 estabelece que a transferência de recursos da União para estados e municípios deve ser proporcional ao número de habitantes e às necessidades de saúde da população, garantindo assim a equidade na distribuição de recursos para a saúde pública.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde incluem a universalidade, equidade e integralidade, que visam assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde adequados, independentemente de sua condição socioeconômica. Portanto, a equidade implica que as diferenças de saúde entre os indivíduos devem ser eliminadas.
A Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, priorizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Portanto, a Atenção Básica deve ser considerada a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde, garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde.
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