2. Questões de Concurso

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, se depara com um indivíduo que, de forma ostensiva e com intenção de ofender, espalha boatos falsos sobre a conduta de um colega de profissão, imputando-lhe crimes que ele não cometeu. A ação visa prejudicar a reputação do policial perante a comunidade e seus superiores. Diante desse cenário, qual crime contra a honra está sendo configurado?
Um idoso, residente em um condomínio, tem enfrentado dificuldades para acessar serviços básicos de saúde e transporte público, o que tem impactado negativamente sua qualidade de vida e autonomia. Ao buscar orientação, ele é informado sobre seus direitos e as garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso. Qual artigo deste estatuto estabelece o direito do idoso à prioridade no atendimento e à destinação de bens e serviços, especialmente os de natureza pública?
A política nacional de direitos e deveres dos usuários do SUS, conforme a Portaria nº 1.082/2009, preconiza que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente realizado em unidades de média e alta complexidade, a fim de garantir a efetividade dos tratamentos.
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS assegura que todo cidadão tem direito a um atendimento humanizado, sem qualquer tipo de discriminação de raça, cor, idade ou orientação sexual, e que os profissionais de saúde devem ter seus nomes visíveis para fácil identificação.
Segundo a Portaria nº 2.135/2013, o planejamento no SUS deve ser ascendente e integrado, partindo do nível local até o federal, e deve ser orientado por problemas e necessidades de saúde, visando a construção de diretrizes, objetivos e metas.
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