2. Questões de Concurso

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Um policial penal, ao realizar o acompanhamento de uma detenta gestante em uma unidade prisional feminina, depara-se com a necessidade de garantir que a assistência à saúde prestada a essa população específica esteja em conformidade com as diretrizes nacionais. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) estabelece princípios fundamentais para essa assistência. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a PNAISP.
No contexto da alimentação em estabelecimentos prisionais, a garantia de uma nutrição adequada é um direito fundamental dos detentos, essencial para a manutenção da saúde e do bem-estar. A legislação brasileira, alinhada a princípios internacionais, prevê diretrizes para a alimentação oferecida a essa população. Considerando as leis que regem a alimentação, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental a ser observado.
Uma unidade prisional está planejando o cardápio para o mês de outubro, com o objetivo de atender às diversas necessidades nutricionais de sua população carcerária. Entre os detentos, há indivíduos com diagnóstico de diabetes, intolerância à lactose e outros que necessitam de uma dieta com restrição de sódio. O nutricionista responsável precisa elaborar um plano alimentar que contemple essas especificidades, garantindo a segurança e a adequação nutricional. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma prática essencial no planejamento de cardápios especiais.
Os Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos assumem o compromisso de respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e de garantir a seu todos os seus habitantes o livre exercício de tais direitos e liberdades. Considerando as obrigações gerais impostas aos Estados pela Convenção, assinale a alternativa que melhor descreve o escopo dessas responsabilidades.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um tratado internacional de grande relevância na proteção dos direitos humanos nas Américas. Ela estabelece obrigações para os Estados signatários e garante direitos fundamentais aos indivíduos. Em relação à sua adoção e entrada em vigor, assinale a alternativa correta.
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