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A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e estabelece que o presidente do CONANDA é nomeado, dentre um de seus membros, pelo:
No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, há a necessidade de a adoção ser precedida por um estágio de convivência com a criança ou com o adolescente adotado, por um período máximo, em dias, de:
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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):
O projeto profissional do(da) assistente social, ao tratar da prática profissional definida pela inserção sociotécnica do serviço social entre distintos e contraditórios interesses de classes, sinaliza sua dimensão:
O(a) assistente social ao trabalhar, com seus grupos de famílias, ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais, criando condições para que estas elaborem de maneira consciente e crítica suas próprias concepções de mundo, está colocando em movimento o princípio da: