2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Nova Xavantina, após completar um ano de efetivo exercício sem faltas injustificadas, questiona sobre o direito a férias e outros afastamentos previstos na Lei Municipal nº 2.340/2021. A legislação estabelece direitos importantes para garantir o bem-estar e a saúde do servidor. Analise as afirmativas sobre férias, licenças e licença-prêmio.
João é um servidor público municipal de Nova Xavantina e está em dúvida sobre a regulamentação de sua jornada de trabalho. A Lei Municipal nº 2.340/2021 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores e aborda temas como carga horária e faltas. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem sobre a jornada de trabalho dos servidores.
Carlos, servidor concursado da prefeitura de Nova Xavantina, foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento. Ele tem dúvidas sobre como essa nova função se encaixa em seu regime jurídico, especialmente em relação à estabilidade e aos direitos adquiridos no cargo efetivo. A Lei Municipal nº 2.340/2021 aborda essa situação?
O servidor público municipal de Nova Xavantina, Pedro, completou 10 anos de efetivo exercício sem nenhuma falta injustificada. Ele tem conhecimento de que existe um benefício que o recompensa por esse período de assiduidade e deseja saber como ele é concedido e qual sua nomenclatura, de acordo com a Lei nº 2.340/2021.
Maria é servidora pública municipal de Nova Xavantina há 15 anos, atuando na área administrativa. Recentemente, ela precisou se afastar do trabalho para cuidar de sua mãe, que se encontra gravemente enferma. Ela gostaria de saber quais são seus direitos de afastamento previstos na legislação municipal que rege os servidores.
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