2. Questões de Concurso

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Um espólio de um cidadão falecido em Blumenau (SC) deixou um patrimônio considerável, mas sem herdeiros conhecidos ou cujo paradeiro seja ignorado. O Ministério Público, diante da situação, requereu a abertura da sucessão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado.
Em uma ação de cobrança movida contra uma empresa de Joinville (SC), o réu foi devidamente citado, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação. O juiz, então, proferiu sentença julgando procedente o pedido. Posteriormente, o réu ingressou com um novo processo, alegando que a decisão inicial era nula por cerceamento de defesa, pois não teve a oportunidade de apresentar seus argumentos. Analise a situação sob a ótica do Direito Processual Civil.
Em um processo judicial envolvendo uma disputa de terras em Santa Catarina, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que, embora não resolva o mérito, causa gravame a uma das partes. A parte prejudicada, ao analisar a decisão, percebeu que o prazo para interpor o recurso cabível se iniciaria em breve. Considerando as normas que regem os atos processuais e os prazos, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Um cidadão de Chapecó (SC) alega que teve seu direito à imagem violado por uma reportagem veiculada em um portal de notícias, sem sua autorização. Ele busca a retirada da reportagem e uma indenização, mas o portal se recusa a fornecer informações sobre a origem da matéria e os dados utilizados na sua produção. Diante da negativa, o cidadão pretende ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso a essas informações sigilosas. Assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível.
Após um longo litígio em São Miguel do Oeste (SC) referente a um direito de vizinhança, o juiz proferiu sentença de mérito, que transitou em julgado. Anos depois, uma nova lei federal alterou a interpretação sobre o direito discutido. A parte que perdeu a ação, inconformada, buscou reabrir o processo para discutir a aplicação da nova lei ao seu caso. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
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