Questões de Concurso

Um Município pretende instituir e cobrar os seguintes tributos dos Contribuintes:

I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.

Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:

Cada tributo possui características próprias que o diferenciam dos demais, considerando fatores como fato gerador, sujeito passivo e a matéria tributável, que resultam na constituição do crédito tributário e, quando aplicável, notificação ao Contribuinte. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dos tributos:

Recentemente, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu aprovou por unanimidade projeto do Poder Executivo que atualizou a legislação local sobre proteção e defesa civil. A nova lei estruturou o conjunto de órgãos responsáveis pela prevenção, pela preparação e pela resposta a desastres no território municipal, prevendo entre seus dispositivos uma coordenadoria, um conselho e um fundo destinado a situações de calamidade pública, cuja regulamentação será feita por decretos, portarias e demais atos oficiais. Qual das alternativas abaixo se refere à estrutura criada por essa lei municipal?

Em outubro de 2025, o Comitê Norueguês do Nobel anunciou em Oslo a escolha da laureada do Prêmio Nobel da Paz daquele ano: uma engenheira industrial e ex-parlamentar, apontada pelo comitê por sua atuação na oposição ao governo de Nicolás Maduro. A decisão foi seguida de controvérsia. A Casa Branca criticou publicamente o comitê, sustentando que a honraria deveria ter sido concedida ao presidente Donald Trump, enquanto a própria escolhida dedicou o prêmio ao mandatário norte-americano, gesto que levou analistas a questionar o uso político da premiação. Já o Instituto Nobel norueguês registrou que um prêmio anunciado não pode ser revogado, compartilhado nem transferido a terceiros. Sobre o tema, assinale a alternativa abaixo que se refere à laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025:

A política comercial do Mercosul passou por um período de intensa movimentação entre 2023 e 2026, com a conclusão e a assinatura de tratados que ampliaram de forma expressiva a rede de parceiros do bloco sul-americano. Segundo o governo brasileiro, a parcela do comércio exterior do país beneficiada por preferências tarifárias deve saltar de cerca de 12% para mais de 30% com a entrada em vigor desses instrumentos, que abrangem mercados da Europa e da Ásia. As negociações, algumas iniciadas ainda na década de 1990, trataram de acesso a mercados, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e comércio eletrônico. Sobre o tema, com quais parceiros o Mercosul efetivamente firmou acordos de livre-comércio? Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Estados Unidos, maior economia do mundo e um dos principais destinos das exportações industriais brasileiras.
II - União Europeia, bloco formado por 27 países e um dos maiores mercados consumidores do planeta.
III - Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
IV - Singapura, cidade-Estado do Sudeste Asiático e importante centro logístico e financeiro da região.