2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações sobre os gastos detalhados com publicidade da prefeitura no último ano. Ele acessou o site oficial, mas as informações não estão de fácil compreensão. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual o procedimento mais adequado para que ele obtenha os dados desejados, mesmo que não estejam disponíveis de forma clara e objetiva no portal?
Um servidor público municipal em Taubaté (SP), ao redigir um comunicado interno para sua equipe sobre a nova política de gestão de resíduos, precisa escolher o expediente administrativo mais adequado para transmitir a mensagem de forma clara, concisa e formal. A comunicação visa informar sobre procedimentos e diretrizes a serem seguidas.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante o direito fundamental de acesso à informação, mas também prevê exceções. Em quais situações, a divulgação de informações pode ser restringida ou sigilosa, de acordo com a legislação?
Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta de Taubaté (SP) precisa enviar um comunicado interno a outro setor sobre a necessidade de providências urgentes em relação a um equipamento. Ele tem dúvidas sobre qual tipo de expediente administrativo é o mais adequado para essa comunicação, considerando a formalidade e a agilidade necessárias.
Uma associação de bairro em Taubaté (SP) protocolou um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando informações sobre o plano diretor da cidade. Após algumas semanas, a associação não obteve resposta. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o prazo máximo, em regra, para que o órgão público se manifeste sobre o pedido de informação?
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