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As exigências russas para um acordo de paz com a Ucrânia incluem a cessão territorial das províncias de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, além da Crimeia, a desistência ucraniana de aderir à OTAN e uma desmilitarização estrita de suas forças armadas, visando reduzir a capacidade defensiva do país vizinho.
A ocorrência de um super El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na linha do Equador, tem potencial para intensificar eventos climáticos extremos em diversas regiões do Brasil, como secas severas na região Nordeste e chuvas torrenciais no Sul, impactando significativamente a agricultura e a infraestrutura dessas áreas.
Uma empresa de transporte sediada em Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi notificada pelo Fisco estadual por não recolher o ICMS devido sobre a prestação de serviços de transporte interestadual de cargas. A empresa alega que a responsabilidade pelo recolhimento seria do destinatário da carga, que está localizado em outro estado. Analise a situação à luz das normas de responsabilidade tributária.
Um servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (MS) está analisando a distribuição das receitas tributárias entre os entes federativos. Ele precisa orientar os contribuintes sobre quais impostos federais são compartilhados com estados e municípios, e quais são de competência exclusiva da União. Considerando o disposto na Constituição Federal, quais impostos federais são expressamente previstos para serem repartidos?
Um contribuinte de Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu uma notificação fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alegando que o tributo deveria ser de competência federal. O contribuinte, por sua vez, argumenta que o IPVA é um imposto estadual e que a União não teria competência para instituí-lo ou cobrá-lo. Diante desse cenário, e considerando as competências tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise a situação.
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