Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC523691

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio?
“Os membros do Ministério Público não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”.

(a)

Princípio da autonomia.

(b)

Princípio da indivisibilidade.

(c)

Princípio da unidade.

(d)

Princípio da independência funcional.

(e)

Princípio da hierarquia.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC523690

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O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida

(a)

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

(b)

sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.

(c)

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

(d)

com a remuneração total até 120 (cento evinte) dias.

(e)

com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC523689

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Alternativa D

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Tendo em vista o Provimento nº 71/2017 – PGJ, assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de até um ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

(b)

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis homogêneos.

(c)

A cientificação é obrigatória no caso de o procedimento administrativo ter sido instaurado em face de dever de ofício.

(d)

O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim não criminal, destinado a embasar outras atividades sujeitas a inquérito civil.

(e)

O órgão do Ministério Público remeterá, bimestralmente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, relatório de inquéritos civis em tramitação na Promotoria de Justiça.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC523688

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

As correições ordinárias serão feitas pelo Procurador-Geral e pelos Procuradores de Justiça ao examinarem os autos em que oficiarem.

(b)

É permitido fornecer a terceiros certidões relativas às penalidades de advertência, de multa, de censura e de suspensão, tendo em vista o Princípio da Transparência.

(c)

Semestralmente, deverão ser realizadas correições ordinárias em, no mínimo, trinta Promotorias do interior e dez da Capital.

(d)

Extinguir-se-á, pela prescrição, a punibilidade administrativa da falta punível com censura ou suspensão, em três anos.

(e)

As penas de advertência, de multa, de censura e de suspensão serão aplicadas, em quinze dias, pelo Procurador-Geral de Justiça, reservadamente e por escrito.