2. Questões de Concurso

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Durante um debate sobre a evolução dos modelos de gestão pública no Brasil, foi discutido o período em que o Estado era visto como uma extensão do poder do soberano, com servidores possuindo status de nobreza e o poder concentrado nas mãos do governante e seus aliados. Essa característica, que remonta a regimes absolutistas e se estendeu por longos períodos na história brasileira, é conhecida por qual nome?
Um servidor público de um município mineiro está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia e se depara com a necessidade de aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ele precisa garantir que o procedimento esteja em conformidade com os princípios e normas estabelecidos, especialmente no que tange à escolha da modalidade de licitação e aos critérios de julgamento. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre o tema.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de potencial violação de direitos em um procedimento administrativo, busca informações sobre as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a aplicação desses direitos a pessoas jurídicas e sobre a proteção à vida em diferentes contextos. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses direitos.
Em uma discussão sobre os princípios que regem a administração pública em Alto do Rio Doce, um cidadão questiona a atuação de um órgão municipal que, segundo ele, estaria agindo de forma arbitrária. Ele busca entender os limites da atuação estatal e as garantias que protegem os administrados contra abusos de poder.
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Um servidor público recém-empossado em Alto do Rio Doce, ao ser instruído sobre seus deveres, questiona o limite de suas atribuições. Ele deseja compreender a extensão do poder discricionário que lhe é conferido e os parâmetros legais que devem nortear suas ações no exercício da função pública.
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