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Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei municipal nº 036/1998, a prática de comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, por servidor público municipal:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Leia os itens a seguir acerca da capacitação para o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal:
I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art.3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:
I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art.3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei municipal nº 316/2015, integra a estrutura da Guarda Municipal de Marituba, exceto à:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Antonieta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 036/1998 que:
