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O Poder Judiciário, em uma democracia, atua como um dos pilares do sistema de freios e contrapesos, garantindo a observância da Constituição e das leis. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes sobre a atuação do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Diante desse cenário, analise a seguinte situação hipotética: um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República é posteriormente questionado no STF por sua suposta inconstitucionalidade.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para serem alcançados globalmente até o ano de 2030. Esses objetivos abrangem diversas áreas, como erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água, vida terrestre, paz, justiça e instituições eficazes, e parcerias para a implementação dos objetivos. Considerando os princípios do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que melhor representa a interconexão entre os ODS.
Um documento oficial chegou à Câmara Municipal de Pires do Rio (GO) com informações relevantes para a tramitação interna. O servidor responsável pelo protocolo precisa registrar a entrada do documento, atribuir um número único e encaminhá-lo para a área competente. Ele também precisa estar ciente dos procedimentos para o registro e a movimentação de documentos eletrônicos, garantindo a segurança e a rastreabilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do protocolo e da tramitação de documentos.
A gestão documental em um órgão público é crucial para a organização, a transparência e a eficiência administrativa. Um novo servidor da Câmara Municipal de Pires do Rio (GO) foi designado para auxiliar na organização do arquivo corrente. Ele precisa entender os princípios básicos que regem a classificação e a organização dos documentos para garantir que a informação seja acessível e segura. Considerando os conceitos de arquivologia, assinale a alternativa que apresenta uma prática adequada.
O departamento de compras da Câmara Municipal de Pires do Rio (GO) recebeu a solicitação para adquirir novos equipamentos de informática. O processo licitatório deve seguir a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O pregoeiro responsável pela condução da licitação precisa definir a modalidade mais adequada para a contratação, considerando os princípios que regem o certame e a natureza do objeto. Assinale a alternativa que indica corretamente uma modalidade de licitação prevista na referida lei.