Questões de Concurso

A regulação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.
(__)É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.
(__)O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.
(__)O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A segurança do paciente é um componente essencial da qualidade da assistência, focando na redução de riscos e na mitigação de danos evitáveis. Considerando as metas internacionais e o Programa Nacional de Segurança do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I.A identificação correta do paciente e a comunicação efetiva entre os profissionais da equipe são estratégias fundamentais para prevenir erros de medicação e procedimentos em local errado.
II.O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem a função de promover a cultura de segurança e realizar o monitoramento dos incidentes ocorridos no estabelecimento de saúde.
III.A notificação de eventos adversos deve ser utilizada para punir disciplinarmente os profissionais envolvidos no erro, visando desencorajar a ocorrência de novas falhas individuais.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento em saúde é um processo contínuo que visa orientar as prioridades de intervenção com base nas necessidades da população e na disponibilidade de recursos. Acerca do processo de planejamento e programação no Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O planejamento no Sistema Único de Saúde deve ser ascendente, partindo do nível local em direção ao nível federal, integrando as metas dos municípios e estados.
(__)A programação pactuada e integrada (PPI) é um processo que define a distribuição de recursos financeiros para a assistência com base na oferta de serviços e na necessidade de referenciamento.
(__)O planejamento em saúde deve ser realizado exclusivamente por técnicos especializados em economia, sendo vedada a participação de conselheiros de saúde nas etapas de formulação.
(__)A auditoria do planejamento visa verificar a conformidade dos gastos realizados em relação às metas estabelecidas no plano de saúde aprovado pelo respectivo conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sendo permitida a execução de ações de saúde por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II.A competência do Estado na saúde abrange a fiscalização e o controle de alimentos, águas e bebidas para consumo humano, visando à proteção sanitária da população.
III.O papel do Estado restringe-se à oferta de assistência médica curativa em hospitais de grande porte, ficando a prevenção e a promoção da saúde sob responsabilidade única da iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em:

A relação médico-paciente evoluiu de um modelo predominantemente paternalista para uma estrutura baseada na autonomia progressiva e no compartilhamento de decisões. No contexto da bioética, a aplicação dos princípios fundamentais deve considerar a complexidade dos cenários clínicos e a vulnerabilidade dos sujeitos envolvidos. Acerca dos fundamentos éticos que regem a conduta profissional e a relação com o paciente, assinale a alternativa correta.