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Conhecimentos Gerais de Avelino Lopes - PI
Maria Souza, servidora efetiva da Prefeitura de Avelino Lopes, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, mas seu pedido foi negado sob a alegação de que a legislação municipal não prevê tal modalidade de afastamento. Maria acredita que tem direito a essa licença, com base em suas pesquisas sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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Conhecimentos Gerais de Avelino Lopes - PI
O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Avelino Lopes, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções regulares por tempo indeterminado. Ele precisa se afastar do trabalho e busca informações sobre os procedimentos e direitos que possui, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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Conhecimentos Gerais de Avelino Lopes - PI
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Avelino Lopes, o vereador Pedro argumentou que o Poder Executivo não poderia instituir taxas sem a devida autorização expressa na Lei Orgânica do Município. A discussão girou em torno da autonomia municipal e dos limites impostos pela legislação maior. A Lei Orgânica, neste contexto, é a norma fundamental que rege o município.
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Conhecimentos Gerais de Avelino Lopes - PI
Em uma reunião de planejamento estratégico da Prefeitura de Avelino Lopes, discutiu-se a importância de garantir a participação popular na gestão municipal. O Secretário de Administração ressaltou que a Lei Orgânica do Município prevê mecanismos para que os cidadãos possam fiscalizar os atos do poder público e propor melhorias nos serviços. Ele citou, como exemplo, os conselhos municipais e as audiências públicas.
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Conhecimentos Gerais de Avelino Lopes - PI
Um servidor público municipal de Avelino Lopes (PI) foi aprovado em concurso público para outro cargo, em outro ente federativo, e deseja tomar posse. Ele requer exoneração do cargo que ocupa atualmente. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina as hipóteses de vacância do cargo público. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de vacância aplicável à situação descrita.