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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao estabelecer diretrizes e princípios para a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios, visa garantir a proteção social a todos os cidadãos, com foco especial nas famílias em situação de vulnerabilidade, e sua efetivação depende da articulação entre os níveis de governo e da participação social.
O planejamento da intervenção profissional no Serviço Social, ao elaborar planos, programas e projetos, deve considerar a apreensão teórico-crítica do processo histórico como totalidade, incluindo as particularidades do capitalismo e as demandas da classe trabalhadora, para desvelar as possibilidades de ação profissional.
A ética profissional do assistente social, fundamentada no Projeto Ético-Político da categoria, preconiza a defesa intransigente dos direitos humanos, a equidade e a justiça social, o que implica em um posicionamento crítico e interventivo diante das diversas formas de opressão e desigualdade.
A profissão de assistente social no Brasil, regulamentada em 1957, tem suas origens em escolas que surgiram anteriormente, em 1936, e sua atuação é pautada na compreensão e intervenção nas expressões da questão social, como pobreza e desemprego, visando o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e a participação em políticas públicas.
Programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, embora visem mitigar a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional, não possuem um caráter estrutural de enfrentamento das desigualdades sociais, limitando-se a ações paliativas que não alteram as relações de produção.