2. Questões de Concurso

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A Constituição do Estado de São Paulo, em consonância com a Carta Magna Federal, estabelece normas que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos. Um dos eixos centrais dessa constituição estadual é a organização do Poder Legislativo.
A República Federativa do Brasil, em sua organização política, fundamenta-se em princípios que visam garantir a dignidade da pessoa humana e o bem-estar social. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, elenca os fundamentos da República. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzália é o conjunto de normas que disciplina o funcionamento dos trabalhos legislativos, a organização dos órgãos internos e o comportamento dos parlamentares. Ao tratar das sessões legislativas, o regimento estabelece regras específicas para garantir a ordem e a eficiência dos debates.
Um servidor público municipal de Cruzália foi nomeado para um cargo em comissão e, ao assumir suas funções, recebeu orientações sobre os deveres e responsabilidades inerentes ao cargo. É fundamental que o servidor compreenda os princípios que regem a administração pública e sua conduta profissional. Considerando a importância da ética no serviço público, assinale a alternativa que apresenta um dos pilares essenciais para a boa atuação do servidor.
A Lei Orgânica do Município de Cruzália, como norma fundamental do ente federativo local, estabelece as diretrizes para a organização administrativa, o funcionamento dos poderes municipais e os direitos dos cidadãos. Ao analisar a estrutura de governo municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica dispõe sobre a competência do Poder Executivo.
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