2. Questões de Concurso

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Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de Paracatu (MG) recebeu a orientação de sua coordenação pedagógica para planejar aulas que contemplem a diversidade de alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. A coordenação enfatizou a importância de alinhar as práticas pedagógicas com os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
O Currículo Referência de Minas Gerais, ao abordar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, propõe diretrizes pedagógicas que visam garantir uma formação integral aos estudantes. Ao considerar a organização curricular e as abordagens de ensino, é fundamental que as escolas mineiras estejam alinhadas com os princípios estabelecidos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para a organização do sistema educacional brasileiro. Em relação à educação especial, a legislação define diretrizes importantes que devem ser observadas pelas instituições de ensino.
Uma servidora pública municipal, ao relatar um caso de violência doméstica sofrido por sua ex-companheira, buscou orientação sobre as medidas legais cabíveis. A agressão ocorreu em um contexto de relacionamento íntimo, com motivação de gênero e a vítima se encontrava em situação de vulnerabilidade. Considerando a Lei Maria da Penha, qual das seguintes situações, hipoteticamente, se enquadraria na aplicação da referida lei, mesmo que o agressor não seja familiar direto da vítima, mas haja uma relação íntima e motivação de gênero?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo de caráter vinculante que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira têm direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades de ensino.


Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

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