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A elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é uma etapa preliminar crucial no planejamento de obras públicas. Qual o principal objetivo do EVTEA no contexto da administração pública?

A busca por edificações mais sustentáveis envolve a adoção de estratégias de eficiência energética desde a fase de projeto. Dentre as estratégias passivas para reduzir o consumo de energia com iluminação artificial em um edifício de escritórios localizado em clima tropical, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A orientação adequada da edificação, priorizando a fachada principal para o sul e utilizando elementos de proteção solar (brises) nas fachadas leste e oeste, contribui para o aproveitamento da luz natural difusa e o controle do ofuscamento.


(__) O uso de prateleiras de luz (lightshelves) nas aberturas pode ajudar a redirecionar a luz natural para as partes mais profundas do ambiente, melhorando a uniformidade da iluminação.


(__) A especificação de vidros com baixo fator solar e alta transmitância luminosa é recomendada para maximizar a entrada de luz natural e minimizar o ganho de calor solar.


(__) A utilização de pé-direito duplo ou átrios centrais pode dificultar a distribuição de luz natural para os pavimentos inferiores, sendo uma estratégia desaconselhável para a eficiência luminosa.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública. O Art. 37 define os princípios explícitos que devem ser obedecidos por toda a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas a seguir sobre esses princípios.



I. Os princípios explícitos da Administração Pública, conforme o caput do Art. 37 da Constituição, são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


II. O princípio da Legalidade determina que o administrador público só pode fazer o que a lei permite ou autoriza, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.


III. O princípio da Publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, mas permite o sigilo em casos específicos, como os imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.



Está correto o que se afirma em:

A gestão de projetos e obras públicas frequentemente exige a articulação entre diferentes secretarias e órgãos municipais, além de interfaces com concessionárias de serviços públicos. Sobre os procedimentos de integração e compatibilização, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) Antes da aprovação final de um projeto de edificação pública, é responsabilidade do arquiteto da prefeitura submetê-lo à análise e aprovação das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica para garantir a viabilidade das conexões às redes.


(__) Em projetos de intervenção viária ou urbanística, a consulta prévia a órgãos responsáveis pelo trânsito, transporte público e patrimônio histórico (quando aplicável) é dispensável se o projeto for de autoria da própria prefeitura.


(__) A compatibilização entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares (estrutura, instalações) deve ocorrer preferencialmente após a aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos de licenciamento.


(__) A comunicação entre secretarias municipais (ex: Obras, Planejamento, Meio Ambiente) durante o desenvolvimento de projetos deve ser formalizada por meio de ofícios, memorandos ou sistemas eletrônicos de processos, para garantir o registro e a rastreabilidade das decisões.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento de um novo bairro ou expansão urbana deve considerar a adequada distribuição de espaços livres de uso público, que desempenham funções ecológicas, sociais e recreativas. Analise as afirmativas a seguir sobre os sistemas de espaços livres.



I. Os sistemas de espaços livres urbanos incluem parques, praças, jardins públicos e áreas verdes de preservação, formando uma rede que contribui para a qualidade ambiental e o lazer da população.


II.A legislação de parcelamento do solo geralmente exige a destinação de um percentual mínimo da gleba para áreas verdes e institucionais, garantindo a reserva desses espaços no processo de urbanização.


III. Em áreas de alta densidade construtiva, a implantação de espaços livres é considerada urbanisticamente inviável e desnecessária, devendo-se priorizar o adensamento máximo do lote.



Está correto o que se afirma em: