2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, um grupo de pais e responsáveis em Carolina (MA) questiona a idade mínima para a matrícula. Um dos participantes, com base em informações sobre a legislação educacional vigente, busca esclarecer qual é o marco legal para a efetivação da matrícula na educação básica, considerando a obrigatoriedade estabelecida para o país.
Em uma reunião pedagógica em Carolina (MA), a diretoria discute a importância da transparência na gestão dos recursos e na oferta de vagas educacionais. Um dos pontos levantados é a necessidade de tornar públicas as informações relevantes sobre a rede de ensino, garantindo o acesso dos cidadãos a dados essenciais para o acompanhamento e fiscalização das políticas educacionais.
Uma pessoa com deficiência auditiva busca informações sobre como se identificar em locais públicos e privados, especialmente em situações que exigem comunicação clara. Ela deseja saber qual símbolo oficial representa a deficiência auditiva, conforme a legislação brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o símbolo e a norma que o instituiu.
Um cidadão com deficiência visual severa necessita se deslocar entre municípios utilizando transporte coletivo interestadual. Ele tem dúvidas sobre seus direitos em relação à acessibilidade e ao embarque. A legislação brasileira prevê garantias específicas para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência nesse contexto. Assinale a alternativa que descreve corretamente um direito garantido a essa pessoa.
Um servidor público de um município do interior do Ceará está elaborando um plano de ação para garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência na comunidade. Ele busca fundamentação legal para as medidas que devem ser adotadas pelo poder público e pela sociedade em geral, visando assegurar os direitos e promover a integração social dessas pessoas. Assinale a alternativa que indica corretamente a principal legislação que dispõe sobre o apoio e a integração social das pessoas com deficiência.
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