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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo sua oferta obrigatória e gratuita para crianças a partir de quatro anos.
A avaliação na Educação Infantil, conforme as DCNEI, possui caráter exclusivamente formativo, devendo ocorrer por meio de observação sistemática e registro, sem o objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças.
Na perspectiva sociointeracionista de Vygotsky, a aprendizagem precede o desenvolvimento, ou seja, as interações sociais e culturais proporcionam à criança o acesso a conhecimentos que, posteriormente, impulsionando seu desenvolvimento.
Para Jean Piaget, no processo de desenvolvimento cognitivo, a assimilação e a acomodação são mecanismos pelos quais a criança interage com o ambiente, adaptando-se e construindo novos esquemas de conhecimento, sem que haja uma preponderância de um sobre o outro em fases específicas.
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, sendo um documento estático e burocrático, deve ser elaborado exclusivamente pela equipe gestora, sem a participação da comunidade escolar, visando garantir a uniformidade das ações pedagógicas.