2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal está analisando a execução orçamentária de um projeto de infraestrutura. Ele precisa compreender se os registros contábeis devem refletir os fatos financeiros no momento em que ocorrem ou quando os valores são efetivamente recebidos ou pagos. A distinção entre o regime de caixa e o regime de competência é crucial para a correta apuração dos resultados e para a elaboração das demonstrações financeiras. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses regimes e os atos da execução da receita.
Um município do Paraná, ao planejar a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de suas secretarias, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. A administração pública deve garantir que o processo de contratação seja transparente, eficiente e que resulte na proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece o âmbito de aplicação das normas gerais de licitação e contratação. Assinale a alternativa que descreve corretamente a quem se aplicam essas normas.
O município de São José dos Pinhais (PR) está revisando seus procedimentos internos de controle orçamentário e financeiro. A correta classificação da despesa e da receita pública é fundamental para a transparência e a gestão fiscal responsável. A administração precisa distinguir adequadamente os valores que entram nos cofres públicos e os gastos realizados, bem como a natureza desses fluxos financeiros. Considerando as normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta da despesa pública.
A administração pública de um município catarinense está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e conservação. Para garantir a lisura e a eficiência do procedimento, a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, estabelece requisitos claros para a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do processo. Um dos princípios fundamentais a ser observado é a segregação de funções. Diante disso, analise as afirmativas sobre os agentes públicos em licitações.
Um servidor recém-nomeado em um órgão público federal precisa entender as etapas que compõem um processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021. Ele sabe que a licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A lei estabelece uma sequência lógica para as fases da licitação, que devem ser observadas rigorosamente para assegurar a validade do processo. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases da licitação.
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