2. Questões de Concurso

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Um contribuinte foi autuado por não pagamento de tributos e, ao analisar a situação, percebeu que a autuação se baseou em uma interpretação equivocada da legislação tributária. Ele alega que houve um erro material na aplicação da norma. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor descreve a natureza jurídica do ilícito tributário cometido?
Durante uma auditoria fiscal, um servidor da Secretaria da Fazenda se depara com uma empresa que não emitiu notas fiscais de diversas transações. O auditor, ao investigar, descobre que a empresa declarou um faturamento muito abaixo do que realmente obteve. Considerando a legislação tributária, analise as alternativas e assinale a que melhor descreve a situação.
A Constituição Federal estabelece competências tributárias específicas para a União, Estados e Municípios. Em uma situação em que um novo município é criado, surge a dúvida sobre quais tributos ele pode instituir. Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a competência tributária do novo município.
Uma empresa foi citada em um processo de execução fiscal devido a dívidas tributárias. Durante a audiência, a empresa apresentou defesa alegando que os créditos tributários estavam prescritos. Diante dessa situação, analise as alternativas e assinale a que melhor representa a situação da execução fiscal.
Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?
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