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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer em seu artigo 3º, inciso IV, a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, oferece base sólida para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+, mesmo sem menção explícita à orientação sexual ou identidade de gênero.
A homofobia, como aversão e discriminação direcionadas a pessoas LGBTQIA+, manifesta-se exclusivamente por meio de agressões físicas, sendo irrelevante considerar violências verbais, psicológicas ou a exclusão social sistemática como formas de violência homofóbica.
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O conceito de autoconceito refere-se exclusivamente à percepção do aspecto físico de um indivíduo, sendo a autoestima e o eu ideal componentes irrelevantes para a formação dessa imagem pessoal, que permanece estática ao longo da vida.
A autoimagem, um dos componentes do autoconceito, é a forma como nos vemos, incluindo a percepção de nosso aspecto físico, papéis sociais e traços de personalidade, podendo essa percepção ser distorcida por diversas situações, como observado em casos de anorexia nervosa, onde a visão do corpo difere da realidade.
A criminalização da homofobia, equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, representa um avanço significativo na proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, refletindo a importância dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana na garantia de direitos fundamentais contra discriminações.