Questões de Concurso

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

1. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
2. Os bens, direitos e obrigações serão avaliados pelo valor presente, justo ou de realização, de modo que o balanço patrimonial evidencie a situação orçamentária do ente ao final do exercício financeiro.
3. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
4. As receitas e despesas extraorçamentárias serão classificadas pelo efeito que causarem ao ente e registradas em contas de reserva no patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

Em um município de Santa Catarina, a atribuição de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP), que trata sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o conceito que determina que os usuários devem ter a informação disponível antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, é o de:

Uma entidade pretende realizar a depreciação de um bem utilizando o método das cotas constantes. O valor bruto contábil do bem é de R$ 50.000, com vida útil de 4 anos e valor residual de R$ 10.000.

Ao final do segundo ano de sua vida útil, o valor da depreciação acumulada do bem é de: