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Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em 2022, com o advento do “Programa Emprega + Mulheres” (Lei Federal nº 14.457/2022), as relações de trabalho ganharam mais um instrumento de promoção da inclusão e da permanência de mulheres no mercado de trabalho. O reembolso-creche é um exemplo de uma medida de apoio à parentalidade prevista no referido Programa.
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Determinado Agente de Orientação e Fiscalização do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), em realização de diligência fiscalizatória, teve acesso a informações que não restavam documentadas. Naquela diligência também se identificou a prática de crime por parte do profissional fiscalizado. Posteriormente, a autoridade policial intimou o Agente de Orientação e Fiscalização para depor em sede de Inquérito Policial, sob pena de prisão, caso não prestasse as informações solicitadas e não documentadas.
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, são normatizados pela Lei Federal nº 9.784/99. A instrumentalização dos atos processuais possui uma dinâmica própria que os diferenciam daqueles praticados no judiciário.
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo é CORRETO afirmar que:
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Existe uma diretriz geral preconizada na Constituição Federal de 1988, precisamente no caput do art.37, que reza que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Naquele dispositivo existem diretrizes derivadas dessa premissa principiológica constitucional, que norteiam a dinâmica do serviço público.
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.029/95 dispõe sobre proibições de exigências de atestados de gravidez e esterilização, e outras formas discriminatórias, para fins admissionais ou de manutenção da relação trabalhista. Tal legislação representa um grande avanço nas regulamentações de proteção ao trabalhador.
Considerando as disposições contidas na referida lei protetiva é CORRETO afirmar que:
Considerando as disposições contidas na referida lei protetiva é CORRETO afirmar que:
