2. Questões de Concurso

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O Município de Barra do Choça, em conjunto com o Estado da Bahia, decide implementar ações para proteção do meio ambiente, preservação da fauna e da flora, melhoria das condições habitacionais, combate à pobreza e fiscalização de concessões de pesquisa e exploração de recursos minerais em seu território. Paralelamente, passa a atuar em defesa do consumidor e na fiscalização sanitária de gêneros alimentícios vendidos diretamente à população. Considerando os arts.21 e 22 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
A cultura baiana é resultado de um amplo processo histórico de formação social, marcado pela presença e interação de matrizes indígenas, africanas e europeias. Essa diversidade manifesta-se na religiosidade, na culinária, na música, na dança, nas festas populares, nas tradições comunitárias e no patrimônio material e imaterial do Estado. Considerando as características apresentadas, assinale a alternativa correta.
Os indicadores sociais permitem avaliar aspectos como renda, escolaridade, saúde, moradia, saneamento, trabalho, vulnerabilidade e acesso a serviços públicos. No âmbito municipal, esses dados auxiliam a Administração Pública na identificação de prioridades, na formulação de programas sociais e no acompanhamento dos resultados das políticas implementadas. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A rede municipal de saúde constitui instrumento essencial para a garantia do acesso da população aos serviços públicos, especialmente por meio da atenção básica. Em Barra do Choça, a organização dos serviços deve considerar a sede urbana, a zona rural, os povoados e as comunidades, de modo a assegurar atendimento preventivo, acompanhamento contínuo e encaminhamento adequado aos demais níveis de atenção. Com base no texto, assinale a alternativa correta.
A educação municipal constitui uma das principais políticas públicas de responsabilidade local, especialmente no atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental. Em Barra do Choça, a organização da rede de ensino deve considerar tanto a população da sede quanto os estudantes residentes na zona rural, povoados e comunidades, exigindo planejamento, transporte escolar, infraestrutura adequada e acompanhamento pedagógico. De acordo com o texto, é correto afirmar que:
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