2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) tem como um de seus pilares a garantia de uma educação de qualidade que respeite a diversidade cultural e social do município. Ao elaborar propostas pedagógicas para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, os educadores devem considerar os referenciais curriculares locais. Qual dos aspectos abaixo é fundamental para a construção de um currículo que contemple a identidade soteropolitana?
A Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe avanços significativos para a educação brasileira ao determinar a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino. No contexto de Salvador, cidade com forte herança africana, como essa legislação deve ser aplicada no cotidiano escolar para promover uma educação antirracista e de valorização da diversidade?
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira no decênio. Uma das metas cruciais refere-se à alfabetização, visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Considerando as estratégias do PNE para a qualidade da educação, qual das seguintes ações é prioritária para o alcance dessa meta em nível municipal?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à educação como um direito fundamental, exigindo que a escola atue na proteção integral dos estudantes. Em relação à prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, qual a responsabilidade primordial da instituição de ensino?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Lei nº 14.114/2020, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Considerando seus fundamentos e objetivos, qual das alternativas descreve corretamente a finalidade e a aplicação dos recursos do FUNDEB?
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