2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem (MG) recebeu uma denúncia sobre o descarte inadequado de resíduos industriais em um córrego que abastece uma área rural. É necessário aplicar as normas de proteção ambiental para coibir a prática e garantir a recuperação da área degradada.
O município de Contagem, em busca de aprimorar a gestão de seus espaços públicos e garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, está revisando seu Código de Posturas. Um dos pontos em debate é a regulamentação de atividades que geram ruído excessivo, especialmente em áreas residenciais. Diante disso, qual das seguintes abordagens estaria mais alinhada com os princípios de um Código de Posturas voltado para a qualidade de vida urbana e a convivência pacífica?
Um loteamento recém-aprovado no município de Contagem apresenta uma área de preservação permanente (APP) com vegetação nativa significativa. O empreendedor, ao iniciar as obras de infraestrutura, questiona a necessidade de medidas rigorosas de proteção para essa área, argumentando que a legislação ambiental é excessivamente restritiva. A prefeitura, por meio de seu corpo técnico, precisa fundamentar a importância da preservação da APP.
Um servidor público de Contagem, atuando na área de planejamento urbano, precisa orientar um cidadão sobre a construção de um novo imóvel residencial em um terreno localizado em zona urbana. O cidadão deseja saber quais os parâmetros básicos que definem a ocupação do solo e a edificabilidade permitida para seu lote. Qual documento municipal é a principal referência para essas definições?
A prefeitura de Contagem, ao analisar um pedido de alvará de construção para um empreendimento imobiliário, necessita verificar a exatidão da localização e dos limites do terreno informado pelo requerente. Para isso, é fundamental que o servidor responsável tenha conhecimento sobre como as informações geográficas são representadas e registradas oficialmente. Qual disciplina abrange essas noções essenciais para a rotina administrativa relacionada a imóveis?
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