2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas define o que são cargo, classe e grupo, elementos essenciais para a organização do serviço público. A correta compreensão desses conceitos é fundamental para a gestão de pessoal e para a definição das carreiras. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de 'cargo' de acordo com o referido Estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do ente. Dentre esses princípios, destaca-se a autonomia municipal, que se manifesta em diversas esferas de competência. Considerando o disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município de Pelotas.
O servidor público municipal de Pelotas, estável na carreira, foi demitido em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do ato de demissão. Diante dessa situação, o servidor tem direito ao retorno ao serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto jurídico aplicável a este caso, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas.
A leishmaniose é uma endemia que requer atenção especial no controle de seus vetores. Em Pelotas (RS), a atuação dos agentes de saúde é crucial para identificar e mitigar os riscos associados a essa doença. Qual vetor é primariamente associado à transmissão da leishmaniose visceral e cutânea no ambiente doméstico e peridomiciliar?
Um agente de combate a endemias, em serviço no município de Pelotas (RS), realiza uma visita domiciliar e se depara com uma situação de acúmulo de lixo em um terreno baldio próximo a residências, o que pode servir de criadouro para diversos vetores de doenças. Além disso, observa que um morador utiliza um balde com água parada para coletar água da chuva, sem a devida cobertura. Quais materiais de uso diário ou comuns no ambiente doméstico e peridomiciliar, além dos citados, representam potenciais criadouros de vetores de endemias?
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