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Concurso:
MP
Após a prolação de uma sentença penal condenatória em primeira instância, a defesa técnica do réu entende que a decisão merece ser reformada em razão de error in judicando. Para tanto, pretende apresentar um recurso ao tribunal competente, buscando a análise da matéria pelo órgão de segunda instância. Qual o nome do recurso cabível e quais os seus efeitos mais comuns?
Concurso:
MP
Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Durante a instrução processual, o Ministério Público, ao analisar as provas colhidas, percebeu que a conduta, na verdade, configurava o crime de extorsão, também qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Diante dessa situação, o magistrado pode, de ofício, alterar a classificação jurídica do fato?
Concurso:
MP
O juiz de primeiro grau proferiu sentença penal condenatória, impondo ao réu a pena de 6 anos de reclusão em regime fechado. A defesa, insatisfeita com a decisão, interpôs recurso de apelação. Contudo, antes da remessa dos autos ao tribunal, o réu faleceu. Diante dessa nova circunstância, qual medida processual deve ser adotada?
Concurso:
MP
Um juiz de direito, ao analisar uma denúncia de crime de homicídio tentado, concluiu que os fatos narrados e as provas até então colhidas não indicavam a intenção de matar, mas sim a prática de lesão corporal grave. Diante dessa desclassificação, o juiz singular deverá proferir a sentença condenatória ou remeter os autos para outro juízo?
Concurso:
MP
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de diversas caixas de cigarros de origem estrangeira, sem a devida documentação fiscal comprobatória. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de descaminho. Durante a instrução processual, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Pouso Alegre (MG) verificou que o valor dos tributos iludidos ultrapassava o limite estabelecido pela legislação para a configuração do crime de descaminho, havendo indícios de que a conduta se amoldaria ao crime de contrabando. Diante dessa situação, o juiz deverá:
