2. Questões de Concurso

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Um gestor público de Sabará precisa elaborar o orçamento municipal para o próximo ano. Para isso, ele deve seguir algumas diretrizes que garantem a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Qual das alternativas abaixo é uma diretriz fundamental na elaboração do orçamento público?
Um servidor público municipal de Sabará foi designado para elaborar um ato administrativo que regulamenta a concessão de licenças para eventos na cidade. Ao redigir este ato, ele deve observar algumas características essenciais. Qual das alternativas abaixo apresenta um elemento que deve ser considerado na elaboração desse ato?
Um município de Minas Gerais decidiu revisar sua legislação para garantir maior clareza e eficácia das normas. Para isso, a equipe técnica responsável deve seguir diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 95/1998, que trata da elaboração de normas jurídicas. Qual das alternativas a seguir está correta em relação a essa legislação?
Durante uma análise de contratos administrativos na Prefeitura de Sabará, observou-se que um contrato foi celebrado sem a devida licitação, alegando urgência na contratação. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a situação?
Um servidor público concursado de Diamantina, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou a receber um salário superior ao de seu cargo efetivo, além de benefícios não previstos em lei para sua função comissionada. A situação gerou questionamentos sobre a conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
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