Questões de Concurso

Fomentado pelas agências internacionais que condicionaram o envio de recursos financeiros para o país de acordo com o desenvolvimento e eficácia dos projetos educacionais e os resultados apresentados em avaliações, assim se iniciou, na década de 1980, a preocupação do Ministério da Educação com a avaliação no país. Sobre o processo da busca pela qualidade do ensino na criação de sistema de avaliação do desempenho escolar analise as assertivas abaixo:

I. O Relatório Coleman produzido nos Estados Unidos na década de 1960 foi um dos primeiros estudos científicos na abordagem no campo da avaliação educacional e ainda hoje torna-se referência em todo mundo, inclusive no Brasil, e apontou resultados como que estudantes não brancos obtiveram um desempenho escolar inferior aos estudantes brancos e orientais. Dentre muitos fatos demonstrados, retratou que fatores socioeconômicos das famílias acabam sendo incluídos na avaliação de desempenho escolar e que as escolas sozinhas não diminuem as diferenças no desempenho escolar.

II. O Relatório Coleman foi de suma importância porque possibilitou estabelecer relações entre desempenho escolar dos estudantes com as variáveis associadas às instalações das escolas, aos grupos étnicos e às condições socioeconômicas e assim pudessem avaliar o efeito dessas variáveis sobre o desempenho escolar em avaliações em larga escala padronizadas.

III. No Brasil, uma das primeiras pesquisas empíricas realizadas sobre sistemas de avaliação escolar foi de Soares, Cesar e Manbrini que analisou os dados de provas de matemática da 8º série do ensino fundamental do SAEB, a partir da análise de regressão multinível, a pesquisa encontrou que fatores relacionados a característica do aluno, da escola, do professor e do diretor estão intimamente associados ao desempenho escolar; e que alunos com melhor condição socioeconômica, trajetória escolar regular (sem reprovações e nem abandono escolar), do sexo masculino e das escolas particulares apresentam melhor desempenho escolar.

Logo, é correto afirmar que apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL,1996) por se tratar de um marco legal que rege o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e ponto de partida no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo que a União, em colaboração com os sistemas de ensino dos estados, tem a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem como, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos internacionais e nacionais como a Unesco, OECD, Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na constante busca de uma melhor qualidade na educação. Nesse viés de busca pela qualidade analise as assertivas abaixo sobre sistema de ensino, avaliação de rendimento e currículo é incorreto afirmar que:

“Interrompemos nossa programação para a apresentação do horário eleitoral gratuito” Essa frase na população brasileira provoca reações variadas de xingamentos, comentários jocosos ou acaloradas discussões acerca da política nacional integrando a cultural nacional, assim como os candidatos desfilam discursos orientados por marqueteiros supostamente especializados em seduzir o eleitor e tendo no consultor de imagem a segunda pessoa mais importante da campanha depois do candidato. Em relação a história no tempo, o fato das eleições e do voto, bem como das propagandas políticas, do imaginário da época e os discursos inflamados sobre política ao longo da história, analise os itens abaixo:
06. Apesar de a Constituição de 1824 não proibir explicitamente, mulheres e escravos não tinham direito ao voto. Os libertos podiam votar nas eleições de primeiro grau. Existia ainda uma exigência de obtenção de uma renda anual para se ter direito ao voto. A Constituição de 1824 não condicionou o direito de voto à alfabetização, mas entre 1824 e 1842, a legislação exigia que a cédula fosse assinada, o que limitou na prática o voto dos analfabetos.
18. Um novo sistema eleitoral foi introduzido no país em 1855. As províncias foram divididas em distritos eleitorais, chamados na época de “círculos”, cada um elegendo um deputado. O sistema eleitoral utilizado era o de maioria absoluta. A ideia dos defensores desse sistema é que ele permitiria que as minorias, pelo menos as com votação concentrada em determinadas regiões, obtivessem representação no Parlamento.
24. As permanentes alterações dos sistemas eleitorais, entre 1855 e 1875, foram introduzidas três mudanças, não atingiram os resultados esperados, sobretudo o de fazer com que as minorias estivessem representadas no Legislativo. Aos poucos, o voto direto passou a ser visto como única forma de estabelecer a verdade das urnas. No dizer do escritor e então deputado José de Alencar: “Temos experimentado os círculos, os triângulos, diversas formas de manipulação, falta a eleição direta; é o travesseiro para o enfermo que não tem repouso.” E em 1881, a Lei Saraiva aboliu o voto indireto e senadores, deputados gerais e provinciais passaram a ser eleitos diretamente pelos eleitores.
32. Dados do TSE - Tribunal Superior Eleitoral divulgados em um relatório elaborado pelo Ministério das Mulheres mostram que mulheres brancas foram maioria entre as eleitas no pleito de 2024. Segundo o levantamento, candidatas negras, considerando-se pretas e pardas, foram 40% entre o total de mulheres que conseguiram se eleger para os cargos de vereadora ou prefeita, contra 59% de brancas.
40. Em 2020, decisão do STF - Supremo Tribunal Federal obrigou os partidos a dividir seu bilionário fundo eleitoral e seu tempo de propaganda de maneira proporcional ao número de candidatos negros e brancos, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos, que se articularam para aprovar a chamada PEC da Anistia em agosto de 2024, em um plenário esvaziado. O texto que acabou sendo votado reduziu as cotas financeiras para negros para 30%, percentual já válido nas eleições deste ano.

O somatório das alternativas verdadeiras é:

À luz do estabelecido nos arts.205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e depois as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.

Está correta a sequência indicada em:

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta: