Questões de Concurso
Filtrar
390.418 Questões de concurso encontradas
Página 77954 de 78.084
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
