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De modo geral, à luz do Código Comercial Brasileiro, é permitido ao segurado abandonar os objetos segurados e pedir à seguradora a indenização de perda total, no caso de ter ocorrido
A Lei no 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o
Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.
I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.
II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.
III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.
Está correto o que se afirma em
Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).
Nesse sentido, o afretador
Nesse sentido, o afretador
Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.
Esse prêmio é denominado
Esse prêmio é denominado
