Questões de Concurso

A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.

O empregado acidentado gozará de estabilidade provisória por, no máximo, doze meses, contados do acidente.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.

Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo devem ser apreciados em até quinze dias, contados de seu ajuizamento.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.

É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.

A capacidade postulatória do empregado no âmbito da Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os recursos cuja competência seja do Tribunal Superior do Trabalho.

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.

É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.