2. Questões de Concurso

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Durante uma inspeção de rotina, a agente pública Maria verifica o funcionamento de uma escola municipal, constatando irregularidades e determinando a suspensão de atividades até que sejam regularizadas. Ela age estritamente conforme as normas legais, sem margem de decisão ou avaliação de conveniência. Qual poder administrativo ela está exercendo?
Carlos, servidor público de uma prefeitura, foi autorizado a editar regulamentos internos relacionados às atividades de seus colegas de departamento, com liberdade para estabelecer regras de acordo com a conveniência e oportunidade, desde que respeitadas as normas gerais. Qual poder administrativo está sendo exercido por Carlos nesse processo?
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial, depara-se com uma situação em que a legislação estabelece de forma clara e detalhada todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos, não deixando margem para qualquer tipo de interpretação ou escolha por parte do agente público. Nesse contexto, qual poder administrativo está sendo exercido?
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso do Sul iniciou uma auditoria especial na prefeitura de Três Lagoas (MS) para avaliar a execução do orçamento do último exercício financeiro. O objetivo é verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos públicos, além de analisar a eficiência na aplicação dos recursos e a prestação de contas pelos gestores.
A Câmara Municipal de Vila Progresso (MS) convocou seus vereadores para uma sessão extraordinária, fora do período legislativo ordinário, a fim de deliberar sobre a aprovação de um projeto de lei de grande impacto para o município. A convocação seguiu todos os trâmites legais e foi amplamente divulgada. Após a sessão, um dos vereadores questionou a validade do ato, alegando que a matéria deveria ter sido tratada apenas durante o período ordinário.
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