2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Carlos Barbosa, ao se deparar com uma situação que envolve a proteção de um direito fundamental, como a liberdade de expressão, precisa fundamentar sua atuação em um dos pilares normativos do ordenamento jurídico brasileiro. Conforme a Constituição Federal, a garantia e a efetivação desses direitos são asseguradas em diversas esferas, incluindo a municipal, que deve observar os preceitos maiores.
Uma mulher procura a delegacia de polícia relatando ser vítima de violência doméstica. Ela menciona que seu companheiro a agride verbalmente, a ameaça constantemente e, em uma ocasião recente, a empurrou e danificou seus pertences. A vítima está receosa de represálias caso denuncie formalmente, mas deseja conhecer os mecanismos legais de proteção disponíveis.
A República Federativa do Brasil é organizada com base em diversos princípios fundamentais que norteiam a atuação de todos os entes federativos e a relação entre eles e os cidadãos. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são pilares essenciais que moldam o Estado Democrático de Direito.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, pode decretar o Estado de Defesa em determinadas áreas do território nacional. Essa medida excepcional visa restabelecer a normalidade e garantir a segurança da população, mas é cercada de garantias constitucionais para evitar abusos.
Durante a execução de um software de edição de planilhas, um usuário percebe que o sistema está respondendo lentamente e alguns programas parecem travados. Ele precisa verificar quais processos estão consumindo mais recursos do sistema para identificar a causa do problema e, se necessário, encerrar alguma aplicação.
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