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O Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN) define o servidor público como a pessoa legalmente investida em cargo público, efetivo ou em comissão, criado por lei, com atribuições e remuneração próprias, sendo que o regime jurídico aplicável é o celetista, garantindo maior flexibilidade na relação de trabalho.
Em Tangará (RN), a Lei Orgânica Municipal, embora subordinada às Constituições Federal e Estadual, possui hierarquia superior a todas as demais leis municipais, incluindo as leis complementares e ordinárias, e sua alteração pode ser proposta por um terço dos vereadores, pelo prefeito ou por 5% do eleitorado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN), a licença à gestante tem duração de 180 dias e a licença paternidade é de 20 dias, ambas concedidas sem prejuízo da remuneração, e a licença para capacitação, com duração de até três meses, pode ser usufruída após cada quinquênio de efetivo exercício.
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) estabelece que a Câmara Municipal, composta por vereadores, possui funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas, sendo que o processo de elaboração e aprovação da própria Lei Orgânica exige o voto de dois terços dos seus membros.
O controle de qualidade da água envolve monitorar características físicas, químicas e biológicas para garantir que seja segura para o consumo humano, baseando-se em padrões. Sobre o controle de qualidade da água, marque verdadeiro (V) ou falso (F), nas afirmativas abaixo.
(__)A água purificada é obtida apenas por processo de osmose reversa.
(__)A água potável pode ser usada em fórmulas orais não estéreis.
(__)O monitoramento da carga microbiana da água deve ser mensal.
(__)Amostras de água para análise devem ser coletadas no ponto de uso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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