2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado no município de São Sebastião (AL) tem dúvidas sobre as atribuições e restrições de seu cargo, buscando orientação com base na legislação municipal. Ele questiona, especificamente, quais poderes compõem a estrutura administrativa do município e quais são considerados independentes e harmônicos entre si, conforme estabelecido pela Lei Orgânica.
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Um cidadão de São Sebastião (AL) tem interesse em participar ativamente da vida política do município e busca compreender a estrutura e as competências dos órgãos públicos municipais, conforme definido pela Lei Orgânica. Ele deseja saber quais são os poderes constituídos no município e qual a sua relação de independência e harmonia.
Um estudante de São Sebastião (AL) está se preparando para um concurso público e busca entender as particularidades históricas e geográficas de seu município e estado. Ele precisa identificar corretamente um fato relevante sobre a formação econômica e cultural de Alagoas e de São Sebastião, considerando seus aspectos históricos e geográficos.
Um vereador eleito no município de São Sebastião (AL) deseja conhecer as vedações impostas pela Lei Orgânica a partir do momento de sua posse, a fim de evitar infrações que possam levar à perda do mandato. Ele busca informações sobre as atividades que lhe são proibidas para garantir a conformidade com a legislação.
A Política Nacional de Alfabetização (PNA), reformulada em 2023, busca garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas na idade certa. O compromisso nacional estabelecido visa assegurar o direito à educação de qualidade, com foco em metodologias comprovadamente eficazes. Considerando os objetivos e a estrutura dessa política, qual das alternativas descreve corretamente um de seus propósitos fundamentais?
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