2. Questões de Concurso

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De acordo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é uma das prioridades da política penitenciária:
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De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:
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Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, as bancas para venda de jornais e revistas podem ser autorizadas em logradouros públicos, desde que satisfaçam determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.
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Com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, após lavrado o Auto de Infração e notificada a decisão de primeira instância, cabe recurso ao:
Um servidor público do Município de Estrela Velha trabalha em ambiente que apresenta simultaneamente condições de insalubridade e periculosidade. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal, qual é a situação correta nesse caso?
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