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Um grupo de munícipes de Ingá (PB) deseja propor uma alteração na Lei Orgânica do Município para incluir novas garantias de participação cidadã. Eles precisam saber quem tem a prerrogativa de iniciar o processo de emenda e quais são os requisitos para que a proposta seja considerada.
Em uma audiência pública sobre o orçamento municipal de Ingá (PB), o Secretário de Finanças apresentou dados sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos. Os cidadãos presentes questionaram a transparência e a eficiência dos gastos, buscando entender como a Lei Orgânica do Município orienta essas práticas.
A administração municipal de Ingá (PB) está revisando o Plano Diretor para adequá-lo às novas demandas de desenvolvimento urbano e sustentabilidade. É fundamental que as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica sejam respeitadas para garantir a legalidade e a coerência do plano com os princípios fundamentais do município.
A resolução COFEN nº 564/2017 estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em relação aos deveres desses profissionais, é correto afirmar que eles devem:
Um profissional de enfermagem é chamado para realizar um procedimento em uma unidade de terapia intensiva. Ao chegar, percebe que a técnica a ser utilizada não faz parte de sua rotina e ele não se sente totalmente seguro para executá-la sem riscos. A conduta ética mais adequada, neste caso, seria: