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Noções de Direito e Legislação do SUS
O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), avalia a introdução de um novo medicamento de alto custo para tratamento de uma doença rara. O processo de avaliação envolve a análise de estudos clínicos, custo-efetividade e impacto orçamentário. Qual o principal objetivo da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) nesse contexto?
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Noções de Direito e Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa diretriz se desdobra em princípios e diretrizes que orientam as ações e serviços de saúde. Uma unidade básica de saúde, ao planejar suas ações para o próximo ano, deve considerar quais aspectos fundamentais previstos na Carta Magna?
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Noções de Direito e Legislação do SUS
Uma equipe de saúde em um hospital público percebe que muitos pacientes se sentem apreensivos e desamparados durante o processo de internação e tratamento. Para melhorar a experiência desses usuários, a gestão decide implementar ações voltadas para a humanização do cuidado. Qual das seguintes iniciativas está mais alinhada com os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH)?
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Noções de Direito e Legislação do SUS
Um cidadão paranaense, com deficiência visual, busca informações sobre seus direitos em relação ao acesso a bens e serviços públicos. Ele se depara com um site governamental que não oferece opções de leitura em voz alta ou contraste adequado. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, qual a responsabilidade do poder público em relação à acessibilidade digital?
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Noções de Direito e Legislação do SUS
Um paciente idoso, com 85 anos, necessita de atendimento médico prioritário em uma unidade de saúde. Ao chegar, percebe que a fila é longa e não há sinalização clara sobre o atendimento preferencial. Considerando os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, qual a conduta esperada dos profissionais de saúde e da gestão da unidade?