2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 94.406, de 7 de junho de 1987, estabeleceu normas para a execução da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. No contexto da saúde pública e saneamento, qual a principal implicação deste decreto para a gestão ambiental e a saúde da população?
Durante uma campanha de vacinação contra a poliomielite, um profissional de saúde se depara com uma família que se recusa a vacinar o filho, alegando crenças religiosas e preocupações com possíveis efeitos adversos, apesar de não haver evidências científicas que sustentem tais medos. Como a bioética e os princípios de beneficência devem guiar a conduta do profissional?
Em Santos, um servidor público foi responsável por administrar bens públicos e documentos relacionados às atividades administrativas. Durante uma inspeção, verificou-se que alguns documentos estavam deteriorados e outros ausentes, comprometendo a transparência e a preservação do patrimônio documental. Considerando as responsabilidades do servidor, qual das ações abaixo demonstra o zelo adequado pelo patrimônio e documentação pública?
A Lei nº 13.460/2017, que trata da proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, estabelece diretrizes para a melhoria do atendimento e a transparência na prestação de serviços. Considerando suas disposições, qual das seguintes medidas é obrigatória para os órgãos públicos de Santos a fim de assegurar os direitos dos usuários?
No município de Santos, a gestão do patrimônio público é considerada fundamental para a moralidade administrativa e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Uma equipe de fiscalização identificou irregularidades na manutenção de bens públicos, incluindo prédios e equipamentos. Com base na legislação municipal, qual das ações a seguir é a mais adequada para garantir o zelo pelo patrimônio público?
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