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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa Constituição
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo