2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Santos deseja registrar uma reclamação formal sobre a qualidade do atendimento recebido em uma unidade de saúde municipal. Ele foi informado que o canal adequado para formalizar sua insatisfação e solicitar providências é a Ouvidoria. Considerando o papel e as atribuições desse órgão, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função principal no serviço público.
Um cidadão, insatisfeito com a demora no atendimento de uma solicitação de informação pública realizada a um órgão municipal, decide registrar uma reclamação formal. Ele busca informações sobre o órgão responsável por receber e processar esse tipo de manifestação, conforme a legislação que regula a participação, proteção e os direitos dos usuários dos serviços públicos. A Lei nº 13.460/2017 estabelece os procedimentos e os órgãos competentes para lidar com essas questões. Nesse contexto, o órgão primordialmente responsável por receber e apurar a manifestação do cidadão é a:
A gestão democrática na escola pública é um princípio fundamental que visa aproximar a comunidade escolar das decisões e do Projeto Político Pedagógico (PPP). Esse modelo busca envolver pais, professores, estudantes e funcionários na construção e avaliação das diretrizes educacionais e na administração dos recursos. Considerando os preceitos legais e a importância da participação ativa, a gestão democrática implica em:
Os Sistemas de Gestão Escolar (SGE) são ferramentas tecnológicas que auxiliam as instituições de ensino na organização e otimização de suas rotinas administrativas e pedagógicas. A implementação de um SGE eficiente contribui para a melhoria da comunicação, o controle de dados e a tomada de decisões mais assertivas. Em relação aos SGE, pode-se afirmar que:
A matrícula, transferência e rematrícula de alunos na rede de ensino são processos administrativos essenciais que garantem o acesso e a continuidade da educação. Esses procedimentos devem ser realizados de forma organizada e transparente, seguindo as normas estabelecidas pelos sistemas de ensino. Ao tratar da organização desses fluxos, é fundamental que a escola:
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