Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

Convênio é o instrumento que dispõe sobre a transferência de recursos públicos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

Correta a argumentação do agente público, pois, não sendo concursado, ele não responde por ato de improbidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

A argumentação da empresa é equivocada, pois o particular que celebra convênio com a administração pública se sujeita às sanções previstas na lei que trata da improbidade administrativa, ainda que seja pessoa jurídica.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.

O conselho deliberativo, o conselho diretor e o conselho fiscal da Alagoas Previdência são órgãos colegiados, cada um deles com o mesmo número de membros titulares, sendo os dois primeiros nomeados pelo governador do estado, e o terceiro, pelo secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.