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A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua possível incidência em uma situação concreta.

Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Joana vive no território argentino desde o seu nascimento. No entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua mãe, francesa de nascimento, naturalizou-se brasileira em momento anterior à sua concepção, embora, após o nascimento, tenha se naturalizado argentina. Em razão desse apreço, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, Joana decidiu residir no território brasileiro, bem como concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Uma prefeitura implanta teletrabalho parcial para equipes administrativas. Após três meses, surgem queixas de mensagens interpretadas como ríspidas, reuniões substituídas por cobranças em aplicativos, sensação de isolamento, metas incompatíveis com a equipe reduzida e perda de cooperação entre setores. A gestão pretende revisar o modelo. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O teletrabalho exige pactuação explícita de canais, horários e espaços de fala, pois a comunicação virtual amplia risco de interpretação equivocada e enfraquecimento dos vínculos.

(__)A perda de cooperação no trabalho remoto deve ser tratada como falha individual do servidor que relata sofrimento, sem revisão do modo de organizar o trabalho.

(__)Metas de produtividade podem orientar a gestão quando compatibilizadas com carga real de trabalho, recursos disponíveis e saúde psicossocial da equipe.

(__)Reconhecimento, pertencimento e cooperação têm dimensão organizacional; tratá-los como gentileza pessoal esvazia sua função na saúde do coletivo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
Considerando o processo histórico do Serviço Social brasileiro, assinale a alternativa correta: