Questões de Concurso

O cenário do esgotamento sanitário no Brasil é incômodo, porquanto pouco mais de 50% do esgoto doméstico gerado é purificado em estações de tratamento de esgoto.
Diante dessa situação, sobre as técnicas de tratamento nessas estações, é CORRETO afirmar que:

No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB, 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr.2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

O processo de recuperação de áreas degradadas se fundamenta em reparar impactos negativos devido a uma modificação no meio, esforçando-se para alcançar um cenário próximo ao momento antes da atividade impactante. Na busca por esse ideal, várias técnicas podem ser empregadas. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.

Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é a condicionante do saneamento básico mais dependente de boas práticas da população, sendo o acondicionamento uma das etapas que demanda educação ambiental na sua execução.

Diante disso, é CORRETO afirmar sobre as boas práticas dessa etapa do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos que: