2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de um município do interior paulista deseja fundar uma associação para defender os interesses dos moradores locais em relação à preservação ambiental. Eles buscam informações sobre os requisitos legais para a criação e o funcionamento dessa entidade, especialmente no que diz respeito à intervenção estatal e à representação em juízo.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, sentiu que seus direitos estavam sendo cerceados, pois não lhe foi permitido ter a presença de um advogado. Ele teme que as declarações prestadas sob essa condição possam ser usadas contra ele no processo judicial que se avizinha.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o constituinte originário previu a possibilidade de alterações em seu texto por meio de Emendas Constitucionais e, em um capítulo específico, estabeleceu um procedimento mais rigoroso para a revisão do texto constitucional em determinado prazo. A distinção entre Emenda Constitucional e Revisão Constitucional reside, principalmente, no(a)?
Um cidadão, após ter acesso negado a informações pessoais constantes em um banco de dados de órgão público sobre sua vida pregressa, decide buscar a tutela judicial para sanar a violação de seu direito. Ele pretende conhecer o conteúdo de tais registros e, se for o caso, retificá-los. Considerando o disposto na Constituição Federal, qual o instrumento jurídico mais adequado para a proteção de seus direitos?
O Presidente da República, insatisfeito com a atuação do Congresso Nacional em relação a um projeto de lei de sua autoria que visava aumentar a carga tributária sobre grandes fortunas, decide utilizar de suas prerrogativas para influenciar a votação. Ele articula com líderes partidários e promete cargos em seu governo em troca de votos favoráveis, além de ameaçar vetar projetos de interesse de parlamentares que se opusessem à sua vontade. Essa conduta, ao buscar desequilibrar o sistema de freios e contrapesos, pode ser interpretada como uma tentativa de?
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