2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania. Sobre os direitos assegurados aos alunos no processo educacional, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica?
As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) são princípios que orientam a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?
Os sistemas defensivos organizam a forma como os jogadores se posicionam na quadra para proteger sua área e dificultar as ações do ataque adversário. Qual é o sistema considerado o mais utilizado e mais "fechado" na modalidade?
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