Questões de Concurso

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal.
Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca das seguintes atribuições:

Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:

Dentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade de expressão ocupam um lugar bastante importante. Nesse sentido, a respeito dessas reuniões e manifestações, pode-se afirmar:

Qual Reunião promovida em 1989, nos EUA por John Williamson, impôs sobre a América Latina a orientação neoliberal? Trata-se da reunião que envolveu organismos internacionais e intelectuais, em sua maioria ligados à economia, que atuavam nos diversos institutos de economia, para definir quais eram as reformas necessárias para a América Latina. Tais reformas eram “recomendadas” pelos organismos na busca da implementação de um programa rigoroso de equilíbrio fiscal a ser conseguido por meio de reformas administrativas, trabalhistas, previdenciárias, tendo como vetor um corte profundo nos gastos públicos. Defendeu-se, também, a política de rígida política monetária, visando a estabilização; desregulação dos mercados, tanto financeiro como de trabalho; privatização radical e abertura comercial.