2. Questões de Concurso

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Um Agente de Combate a Endemias (ACE) está em campo e se depara com uma situação que exige o uso de equipamentos para garantir sua segurança e a eficácia de suas ações. Ele precisa inspecionar uma área com possível infestação de roedores e, posteriormente, realizar a aplicação de larvicida em um foco de água parada. Para ambas as atividades, é essencial a correta utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a observância de medidas de proteção coletiva.
A Lei nº 13.595, de 4 de janeiro de 2018, promoveu alterações significativas na Lei nº 11.350, de 19 de outubro de 2006, que regulamenta a profissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Um dos pontos cruciais dessa atualização legislativa foi a definição mais clara do vínculo empregatício e das condições de trabalho desses profissionais, visando a sua valorização e a garantia de direitos.
Um Agente de Combate a Endemias (ACE) está realizando uma visita domiciliar em uma área de risco para a transmissão de dengue. Durante a inspeção, ele observa a presença de recipientes que podem acumular água parada, como pneus velhos e vasos de plantas sem a devida vedação. O ACE precisa orientar o morador sobre as medidas preventivas mais eficazes para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. Considerando as atribuições do cargo e a importância da conscientização da população, qual das seguintes ações é a mais adequada para o ACE neste contexto?
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil. Um desses princípios, a dignidade da pessoa humana, é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e serve de parâmetro para a interpretação e aplicação das demais normas. Considerando o disposto nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Um servidor público municipal de Santo Antônio da Barra (GO), após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Ao assumir suas funções, ele busca compreender os direitos e deveres inerentes à sua nova posição, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições aplicáveis.
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