Questões de Concurso

A RDC nº 750/2022 define os critérios para a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento sanitário baseado em risco:

I. As atividades de nível de risco I (baixo risco) dispensam a vistoria prévia e a licença sanitária para o início do funcionamento, exigindo-se apenas a notificação ou autodeclaração, ficando sujeitas à fiscalização posterior.

II. As atividades de nível de risco III (alto risco) exigem vistoria prévia e aprovação do projeto arquitetônico (quando aplicável) para a concessão da licença sanitária, devido ao potencial de dano à saúde humana.

III. O licenciamento sanitário é um ato único e definitivo, não sendo permitida a renovação periódica ou a reavaliação das condições do estabelecimento após a emissão do primeiro alvará.


Está correto o que se afirma em:

A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos princípios da precaução e da prevenção para a gestão de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas tecnologias.

Os indicadores epidemiológicos orientam as ações de vigilância. Analise as afirmativas a seguir sobre a diferença entre Prevalência e Incidência:

I. A Prevalência refere-se ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença em uma população em determinado momento, sendo útil para planejar a demanda por serviços de saúde e recursos para doenças crônicas.

II. A Incidência contabiliza apenas os casos novos de uma doença que surgiram em um período específico, sendo o indicador fundamental para investigar surtos e avaliar a velocidade de propagação de uma epidemia ou intoxicação alimentar.

III. Em doenças de curta duração e alta letalidade, como o Ebola, a prevalência tende a ser muito maior que a incidência, pois os doentes acumulam-se ao longo dos anos.


Está correto o que se afirma em:

As medidas administrativas têm caráter preventivo ou cautelar. Sobre a Interdição Cautelar de estabelecimentos ou produtos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A interdição cautelar é uma medida provisória que visa impedir o funcionamento do estabelecimento ou o consumo do produto quando houver prova de risco iminente à saúde, durando pelo tempo necessário à realização de testes ou correções, geralmente limitado a 90 dias.

(__) A interdição cautelar tem caráter punitivo definitivo, sendo aplicada apenas ao final do processo administrativo sanitário como penalidade máxima, após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

(__) A apreensão e inutilização de produtos podem ocorrer sumariamente quando a alteração ou deterioração for manifesta (visível e inquestionável), dispensando-se a coleta de amostras para análise laboratorial.

(__) A interdição de um estabelecimento exige, obrigatoriamente, a presença de força policial e a autorização assinada pelo Prefeito Municipal, não podendo ser realizada pelo fiscal de vigilância sanitária sozinho.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A notificação compulsória é obrigatória para certas doenças e agravos. Assinale a alternativa correta sobre o prazo e a autoridade a ser notificada em caso de suspeita de Botulismo, uma doença grave transmitida por alimentos.