2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A organização curricular do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, prevê uma estrutura específica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta:
Nos termos do art.56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
( ) O baixo rendimento em uma disciplina específica, sem histórico de repetência, deve ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar.
Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:
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