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A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS. Esta iniciativa reflete o compromisso do Ministério da Saúde em promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo no Sistema Único de Saúde, reconhecendo as desigualdades históricas e estruturais. Analise os objetivos e diretrizes deste programa.
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promove alterações nas Portarias de Consolidação referentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS. Essa atualização visa aprimorar o cuidado e garantir o acesso a serviços de saúde mais adequados a esse público. Com base no contexto da PNAISPD e da RCPD, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessas políticas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos direitos assegurados por esta lei, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Humanização (PNH), conhecida como HumanizaSUS, busca implementar princípios e diretrizes que visam a qualificar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A abordagem da PNH centra-se na valorização dos sujeitos e na construção de processos de trabalho mais acolhedores e resolutivos. Diante disso, analise as afirmativas sobre os princípios e objetivos do HumanizaSUS.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção desses preceitos.