2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório e ser aprovado em avaliação de desempenho, busca informações sobre o controle de frequência e a jornada de trabalho em seu órgão. Ele foi informado que o controle é realizado por meio de registro eletrônico de ponto e que a jornada padrão é de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas em caso de necessidade de serviço. O servidor também questionou sobre a possibilidade de licença para tratar de assuntos particulares.
Um cidadão, após ser aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário, foi nomeado e tomou posse. No entanto, ele já possuía um vínculo empregatício anterior em uma empresa privada e questiona se essa nova nomeação é compatível com seu emprego anterior, considerando a Constituição Federal. Ele também tem dúvidas sobre a natureza jurídica do cargo público que irá ocupar.
A Prefeitura de uma pequena cidade do interior decidiu implementar um novo programa de coleta seletiva de lixo, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. O prefeito, em entrevista coletiva, enfatizou a importância da participação cidadã e da transparência na divulgação dos resultados. Ao orientar os servidores sobre a execução do programa, é fundamental que eles observem os princípios que regem a Administração Pública.
O município de Vila Esperança, após consulta popular e aprovação em sua Câmara de Vereadores, decidiu alterar a sua Lei Orgânica para redefinir os limites de seus bairros, buscando uma melhor organização territorial e administrativa. Essa iniciativa, que envolve a autonomia municipal dentro do pacto federativo, deve observar as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.
João, filho de brasileiros nascido em território brasileiro, deseja se alistar no serviço militar obrigatório. Sua mãe, embora brasileira, nasceu no exterior e nunca perdeu a nacionalidade brasileira originária. O pai de João é estrangeiro, com residência permanente no Brasil há mais de 15 anos.
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