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MP
Um trabalhador rural, contratado por uma cooperativa agrícola para a safra de verão, alega ter sofrido assédio moral e perseguição por parte de um supervisor. Ele busca o reconhecimento de seus direitos e a reparação por danos morais, mas a cooperativa contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, argumentando que se trata de uma relação cooperativista e não de emprego. Diante desse cenário, qual o entendimento consolidado sobre a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos de relações de trabalho em sentido amplo?
Concurso:
MP
Um empregado foi dispensado sem justa causa e, inconformado com os motivos apresentados pela empresa, decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas. A empresa, por sua vez, alega que a questão da justa causa, por envolver análise de conduta e prova testemunhal robusta, deve seguir o rito ordinário, e não o sumaríssimo. Considerando o disposto na CLT sobre os ritos processuais, assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação do rito sumaríssimo.
Concurso:
MP
Após a prolação de uma sentença em primeira instância que julgou procedente um pedido de horas extras, o empregado e o empregador decidem interpor recursos. O empregado busca majorar o valor das horas deferidas, enquanto o empregador pretende a reforma da decisão para afastar o pagamento. A empresa, sediada em Porto Alegre (RS), e o empregado, que prestava serviços em uma filial em Caxias do Sul (RS), questionam a instância recursal adequada para a apreciação de seus recursos. Com base na organização judiciária trabalhista, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Uma empresa de transporte de cargas foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou irregularidades relativas ao excesso de jornada de trabalho dos motoristas e à falta de controle de ponto. Em decorrência dessa fiscalização, o auditor fiscal lavrou um Auto de Infração, aplicando uma multa administrativa à empresa. A empresa, alegando que as irregularidades foram pontuais e que já foram sanadas, deseja contestar a multa e obter sua anulação. Qual o procedimento correto para a empresa apresentar sua defesa administrativa contra a multa aplicada?
Concurso:
MP
Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica de São Leopoldo (RS) busca negociar um novo acordo coletivo com o sindicato patronal, visando a obtenção de melhores salários e benefícios para a categoria. As negociações iniciais se mostraram infrutíferas, com divergências significativas entre as partes. Diante da impossibilidade de um acordo direto, o sindicato dos trabalhadores considera a possibilidade de instaurar um dissídio coletivo para que a Justiça do Trabalho decida sobre as cláusulas econômicas e sociais. Qual o procedimento adequado para a instauração de um dissídio coletivo de natureza econômica?