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Conhecimentos Específicos
A prefeitura de uma cidade do interior, ao tentar organizar o trânsito e garantir a segurança dos pedestres, decidiu implementar novas regras para o estacionamento de veículos em vias públicas. A lei municipal, nesse caso, permitiu que o órgão de trânsito definisse os horários e locais permitidos para estacionamento, considerando as peculiaridades de cada região e a fluidez do tráfego. Essa prerrogativa da administração de escolher a melhor forma de agir, dentro dos limites legais, com base em critérios de conveniência e oportunidade, caracteriza qual poder administrativo?
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Conhecimentos Específicos
Em uma repartição pública, um servidor de cargo comissionado foi designado para chefiar uma equipe de trabalho. Sua função envolve a distribuição de tarefas, a fiscalização do cumprimento das atividades e a possibilidade de revisar o trabalho dos subordinados, garantindo que os objetivos da seção sejam alcançados. Essa relação de subordinação e a capacidade de impor ordens e fiscalizar sua execução são manifestações de qual poder administrativo?
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Conhecimentos Específicos
Luiz, servidor público de uma secretaria municipal, foi encarregado de organizar uma inspeção de rotina em uma feira livre, verificando documentos e condições de funcionamento, seguindo estritamente o que a legislação determina, sem qualquer avaliação de conveniência ou oportunidade. Qual poder está sendo exercido por Luiz?
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Conhecimentos Específicos
Joana, servidora pública municipal, foi designada para realizar inspeções de rotina na área de saúde do município. Durante uma dessas inspeções, ela verifica documentos e condições de funcionamento de um estabelecimento comercial, seguindo estritamente as determinações legais, sem qualquer margem de decisão ou avaliação de conveniência. Nesse cenário, qual poder administrativo está sendo exercido por Joana?
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Conhecimentos Específicos
Em uma audiência pública, um representante do município apresenta um projeto de lei que regula o uso de espaços públicos, fundamentando sua proposta na necessidade de atender ao interesse coletivo. Nesse contexto, qual poder administrativo está sendo exercido pelo representante?