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Conforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de Protocolo de Intenções. São cláusulas necessárias do Protocolo de Intenções:
1. as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
2. a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
3. a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio.
4. a previsão de que a assembleia regional é a instância secundária do consórcio público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Quando comparado ao sangue, o humor vítreo apresenta maior concentração de:
Uma mulher quer solicitar a realização de uma cirurgia LASIK para sua filha. Qual das opções a seguir não é elegibilidade de critérios para realização de LASIK?
A deficiência de vitamina B12 pode causar, em especial, a seguinte alteração:
A função do músculo oblíquo superior é: