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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiaismilitares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
Considere a situação descrita abaixo:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais que, embora previstos na Constituição Federal, são vedados aos policiais militares:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições da PolíciaMilitar dos estados da federação: