2. Questões de Concurso

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Um trabalhador rural, contratado por uma cooperativa agrícola para a safra de verão, alega ter sofrido assédio moral e perseguição por parte de um supervisor. Ele busca o reconhecimento de seus direitos e a reparação por danos morais, mas a cooperativa contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, argumentando que se trata de uma relação cooperativista e não de emprego. Diante desse cenário, qual o entendimento consolidado sobre a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos de relações de trabalho em sentido amplo?
Um empregado foi dispensado sem justa causa e, inconformado com os motivos apresentados pela empresa, decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas. A empresa, por sua vez, alega que a questão da justa causa, por envolver análise de conduta e prova testemunhal robusta, deve seguir o rito ordinário, e não o sumaríssimo. Considerando o disposto na CLT sobre os ritos processuais, assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação do rito sumaríssimo.
Após a prolação de uma sentença em primeira instância que julgou procedente um pedido de horas extras, o empregado e o empregador decidem interpor recursos. O empregado busca majorar o valor das horas deferidas, enquanto o empregador pretende a reforma da decisão para afastar o pagamento. A empresa, sediada em Porto Alegre (RS), e o empregado, que prestava serviços em uma filial em Caxias do Sul (RS), questionam a instância recursal adequada para a apreciação de seus recursos. Com base na organização judiciária trabalhista, assinale a alternativa correta.
Uma empresa de transporte de cargas foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou irregularidades relativas ao excesso de jornada de trabalho dos motoristas e à falta de controle de ponto. Em decorrência dessa fiscalização, o auditor fiscal lavrou um Auto de Infração, aplicando uma multa administrativa à empresa. A empresa, alegando que as irregularidades foram pontuais e que já foram sanadas, deseja contestar a multa e obter sua anulação. Qual o procedimento correto para a empresa apresentar sua defesa administrativa contra a multa aplicada?
Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica de São Leopoldo (RS) busca negociar um novo acordo coletivo com o sindicato patronal, visando a obtenção de melhores salários e benefícios para a categoria. As negociações iniciais se mostraram infrutíferas, com divergências significativas entre as partes. Diante da impossibilidade de um acordo direto, o sindicato dos trabalhadores considera a possibilidade de instaurar um dissídio coletivo para que a Justiça do Trabalho decida sobre as cláusulas econômicas e sociais. Qual o procedimento adequado para a instauração de um dissídio coletivo de natureza econômica?
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