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Um paciente com diagnóstico de asma grave foi orientado pelo seu médico a utilizar um medicamento inalatório para controle da inflamação das vias aéreas. O fármaco age diretamente nos receptores inflamatórios, reduzindo a resposta imune local e a produção de mediadores pró-inflamatórios. Esse tipo de medicamento pertence à classe dos:
No âmbito da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular, é permitido em situações específicas como a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, bem como para a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular nos processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos fundamentais do titular.
A Lei nº 9.099/1995, ao instituir os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem como um de seus pilares a desburocratização e a celeridade na resolução de causas, buscando agilizar o trâmite processual para questões cíveis dentro de limites estabelecidos pela legislação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece como um de seus objetivos fundamentais a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece como um de seus objetivos fundamentais a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais e físicos por pessoas naturais e jurídicas, com o intuito de garantir a segurança e a privacidade das informações.
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