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Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Legislação Federal
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No âmbito do CRT‑ES, o plenário é definido como o órgão colegiado decisório de primeira instância recursal para assuntos de sua competência territorial.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A competência para intervir em um Conselho Regional é uma atribuição discricionária do presidente do CFT, podendo ocorrer mesmo sem a constatação de violação direta da Lei ou do Regimento Interno.
Concurso:
CRT - ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A estrutura dos sistemas dos CRTs e do CFT prevê que os Conselhos Regionais possuem autonomia administrativa e financeira, devendo o CFT deter 15% da arrecadação bruta de anuidades e taxas para o seu custeio.
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A principal finalidade do arquivo é servir à administração, constituindo‑se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história.
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O arquivamento horizontal, caracterizado pela disposição dos documentos uns sobre os outros, é o método indicado para os arquivos correntes, pois permite a consulta rápida dos documentos, sem a necessidade de remover os que se encontram sobre eles.
