2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Garanhuns, após cinco anos de efetivo exercício em um cargo de provimento efetivo, busca informações sobre a possibilidade de progressão na carreira. Ele tem interesse em saber quais são os critérios e as formas pelas quais essa ascensão pode ocorrer, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns.
Um servidor público efetivo de Garanhuns é designado para responder interinamente por uma chefia de setor, em virtude de licença do titular. Essa designação visa garantir a continuidade dos trabalhos administrativos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns, essa situação se enquadra em qual modalidade de provimento ou vantagem?
João, servidor público municipal de Garanhuns (PE), foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Após cumprir o estágio probatório de três anos, ele passou a ter estabilidade no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns (PE), a estabilidade é adquirida após um período de efetivo exercício, garantindo ao servidor certas prerrogativas em caso de demissão. Qual o prazo legal para aquisição da estabilidade, conforme o Estatuto?
A Câmara Municipal de Garanhuns (PE) está discutindo a criação de um novo tributo municipal para financiar projetos de infraestrutura urbana. O Prefeito, por sua vez, busca entender quais são as competências exclusivas do município em matéria tributária, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Garanhuns. Qual das seguintes competências é considerada exclusiva do município de Garanhuns?
A Lei Orgânica do Município de Garanhuns (PE) estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do município. Um cidadão de Garanhuns deseja apresentar uma proposta de lei diretamente à Câmara Municipal, sem a intermediação de um vereador. De acordo com a Lei Orgânica, qual instrumento de participação popular direta permite que os cidadãos apresentem projetos de lei?
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