Questões de Concurso

As entidades que integram o chamado terceiro setor, uma vez que firmem termo de parceria com a Administração pública, passam, durante a vigência da parceria, a integrar a estrutura administrativa formal do ente contratante, inclusive com a equiparação dos trabalhadores da entidade a servidores públicos, para todos os efeitos.

É permitido que o Estado constitua entidade com recursos públicos, personalidade jurídica de direito público, controlada pela Administração pública, e a qualifique como organização social.

As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.

O terceiro setor é assim denominado para diferenciar as entidades que o integram daquelas que exploram atividade econômica com fins lucrativos (primeiro setor) e dos órgãos e entidades do Estado (segundo setor).

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito público ou privado, desde que sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,2 (dois) anos.

Pedro terá que solicitar sua recondução ao cargo antes ocupado e seu retorno dependerá de interesse da Administração.

O retorno do servidor aposentado à atividade é chamado de reversão e a legislação estadual somente permite a reversão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, quando junta médica oficial constatar que não existem mais os motivos que levaram o servidor à aposentação.

A reversão a pedido é possível pela legislação, porém Pedro não pode mais retornar à atividade porque o prazo para requerer a reversão é de até 2 (dois) anos.

A reversão de Pedro dependerá da existência de cargo vago.

O retorno à atividade de Pedro prescinde de interesse da Administração.

comete ato de improbidade administrativa considerado crime contra o patrimônio e a ordem pública.

pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente o princípio da moralidade.

pratica ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, porém como agiu sem dolo, a penalidade será atenuada.

por estar ausente o dolo, a conduta não é considerada ato de improbidade administrativa.

todos os itens.

apenas os itens l e III.

apenas os itens Il, Ill e IV.

apenas os itens l e Il.

apenas os itens III e IV.

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e membro do Congresso Nacional, apenas.

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional e Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas.

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, apenas.

pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membro do Congresso Nacional, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e autoridade do controle interno de quaisquer dos Poderes da União, apenas.

por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma da lei.