2. Questões de Concurso

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Um funcionário da prefeitura de Oliveira Fortes (MG) foi designado para auxiliar na carga e descarga de materiais de construção em um caminhão para uma obra pública. Ele precisa garantir que o procedimento seja realizado de forma segura e eficiente, evitando acidentes e danos aos materiais e ao veículo.
A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada por meio de diversas portarias em 2023, estabeleceu novas diretrizes para a contabilidade pública no Brasil. Um servidor da área financeira da Prefeitura de Tijucas precisa entender a vigência e o alcance dessas novas normas.
O servidor público municipal de Tijucas, Carlos, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, Carlos pretende interpor recurso administrativo contra a penalidade imposta, buscando a reforma da decisão.
O servidor municipal de Tijucas, João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Diante dessa nova situação funcional, é correto afirmar que a nomeação para cargo em comissão, de livre exoneração, implica a suspensão de seus direitos e deveres como servidor efetivo, especialmente no que tange ao seu regime previdenciário.
Um servidor público municipal de Tijucas, após 15 anos de efetivo exercício, solicita a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, deve observar os requisitos e as condições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas e na Lei Orgânica Municipal.
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