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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A administração municipal de Cajueiro da Praia (PI) opera sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o objetivo de promover o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável do município, garantindo a participação popular em suas decisões.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A principal data comemorativa de Cajueiro da Praia (PI) é o dia 20 de dezembro, celebrado como o aniversário de emancipação política do município, com eventos cívicos e culturais que reúnem a população para celebrar a autonomia conquistada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A emancipação política de Cajueiro da Praia (PI) ocorreu em 20 de dezembro de 1992, com a instalação oficial do município e a posse de seus primeiros representantes eleitos, marcando o início de sua autonomia administrativa e legislativa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A Lei Orgânica do Município de Cajueiro da Praia (PI) estabelece que a Câmara Municipal é composta por um número fixo de 9 (nove) Vereadores, os quais exercem funções legislativas e fiscalizatórias, sendo a autonomia municipal garantida nas esferas política, legislativa, administrativa e financeira.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
A Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI) é composta por 9 (nove) Vereadores, e compete a ela, com sanção do Prefeito, legislar sobre matérias de interesse local e legislação tributária.
