2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 regulamenta aspectos importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à participação da comunidade e ao financiamento. Em um município do Tocantins, a gestão local busca fortalecer os conselhos municipais de saúde como instância de controle social.
Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade ribeirinha do Tocantins, percebeu que diversas crianças apresentavam sinais de desnutrição e baixa adesão a um calendário vacinal que deveria estar em dia. A família relata dificuldades de acesso à unidade de saúde mais próxima, que fica a algumas horas de barco.
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca entender as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que o plano municipal esteja alinhado com as normativas federais que regulamentam a lei maior da saúde no país. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento legal que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Um servidor público municipal, ao realizar o atendimento a um cidadão na prefeitura, percebe que o munícipe demonstra insatisfação com a demora no processamento de sua solicitação, apesar de o servidor ter seguido todos os trâmites legais e ter prestado as informações de forma clara e objetiva. A empresa, nesse contexto, busca garantir uma experiência positiva ao cidadão.
Um guarda municipal de Jaborandi, em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de risco iminente envolvendo um adolescente em conflito com a lei. A ação do guarda deve ser pautada pelos princípios e diretrizes estabelecidos na legislação específica que rege a atuação das Guardas Municipais, visando garantir a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais.
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