2. Questões de Concurso

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Em uma repartição pública, o chefe de setor percebe que um de seus subordinados não está cumprindo as metas estabelecidas e apresenta falhas na execução de suas tarefas. Para corrigir a situação, o chefe de setor decide reorientar o trabalho do servidor, fiscalizar mais de perto suas atividades e, se necessário, determinar a revisão de procedimentos. Essa atuação do chefe de setor demonstra o exercício de uma prerrogativa conferida à administração para organizar e controlar suas atividades internas.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licenciamento ambiental, depara-se com uma situação em que a legislação estabelece de forma clara e precisa todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos, não deixando margens para interpretação ou discricionariedade do agente público. Diante desse cenário, o servidor sabe que a atuação da administração pública deve se pautar estritamente pelo que a lei determina.
Um servidor público municipal de Tangará (RN), após cinco anos de efetivo exercício, deseja aprimorar suas qualificações profissionais e busca informações sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores. Ele foi informado que existe uma licença específica para capacitação.
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder público municipal. Em relação à sua posição na hierarquia das normas jurídicas, é correto afirmar que ela se subordina às Constituições Federal e Estadual, mas se sobrepõe a todas as demais leis municipais.
Um servidor público do município de Tangará (RN) foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de direção e assessoramento. O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece as regras para o ingresso e a manutenção nesses cargos, diferenciando-os dos cargos efetivos.
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