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Legislação - Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta aspectos importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à participação da comunidade e ao financiamento. Em um município do Tocantins, a gestão local busca fortalecer os conselhos municipais de saúde como instância de controle social.
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MP
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Legislação - Conhecimentos Específicos
Um agente comunitário de saúde, ao realizar uma visita domiciliar em uma comunidade ribeirinha do Tocantins, percebeu que diversas crianças apresentavam sinais de desnutrição e baixa adesão a um calendário vacinal que deveria estar em dia. A família relata dificuldades de acesso à unidade de saúde mais próxima, que fica a algumas horas de barco.
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MP
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Legislação
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca entender as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que o plano municipal esteja alinhado com as normativas federais que regulamentam a lei maior da saúde no país. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento legal que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, ao realizar o atendimento a um cidadão na prefeitura, percebe que o munícipe demonstra insatisfação com a demora no processamento de sua solicitação, apesar de o servidor ter seguido todos os trâmites legais e ter prestado as informações de forma clara e objetiva. A empresa, nesse contexto, busca garantir uma experiência positiva ao cidadão.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um guarda municipal de Jaborandi, em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de risco iminente envolvendo um adolescente em conflito com a lei. A ação do guarda deve ser pautada pelos princípios e diretrizes estabelecidos na legislação específica que rege a atuação das Guardas Municipais, visando garantir a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais.