2. Questões de Concurso

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Uma nova proposta de divisão territorial foi apresentada em uma assembleia municipal, visando a reorganização das regiões administrativas. Essa proposta deve respeitar os princípios constitucionais relacionados à organização político-administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos previstos nos artigos 18º e 19º da Constituição.
Durante uma reunião, um grupo de cidadãos discutiu sobre os direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Um participante ressaltou que a proteção aos direitos individuais é essencial para a convivência em sociedade. Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo artigo 5º da Constituição.
Em uma cidade do interior, a administração pública decidiu criar um programa de capacitação para seus servidores, visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando os princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
A história de Morada Nova (CE) remonta ao século XIX, quando a cidade começou a se formar em torno de duas fazendas às margens do rio Banabiu. Esses primeiros assentamentos foram fundamentais para o desenvolvimento da região. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto importante da formação histórica do município.
Em 1990, a cidade de Morada Nova (CE) passou por um importante marco em sua história com a promulgação de sua Lei Orgânica. Este documento é fundamental para a organização do município e estabelece diretrizes para a administração pública local. Considerando a importância da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas principais funções.
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