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Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Segurança Pública
Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - Submetidos a regime de dedicação exclusiva.
II - Sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.
III - Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle externo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Penal
Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre: