Questões de Concurso

Uma autarquia municipal instaurou processo licitatório para contratação de solução tecnológica destinada à gestão de contratos públicos. Durante a fase preparatória, foi realizado estudo técnico preliminar, análise de riscos e elaboração do termo de referência. Em razão da singularidade de parte dos serviços especializados envolvidos, cogitou-se a contratação direta de determinada empresa. Paralelamente, surgiram indícios de que uma sociedade empresária participante do certame teria oferecido vantagem indevida a agente público para obter informações privilegiadas sobre critérios de julgamento ainda não divulgados. Os fatos ensejaram discussões sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 12.846/2013.

Analise as afirmações a seguir:

I. A instrução do processo licitatório deve observar, entre outros elementos, a elaboração de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos e justificativas que demonstrem a necessidade da contratação, refletindo os princípios do planejamento, da eficiência e da motivação. Ademais, a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) integra a lógica de transparência e publicidade instituída pela Lei nº 14.133/2021.
II. A inexigibilidade de licitação pode ocorrer quando houver inviabilidade de competição, inclusive em hipóteses legalmente previstas envolvendo serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que observados os requisitos legais. Já os atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública podem ensejar responsabilização objetiva administrativa e civil nos termos da Lei nº 12.846/2013, independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes ou agentes.
III. A configuração de crime previsto na Lei nº 14.133/2021 depende da prévia aplicação de sanção administrativa à pessoa jurídica envolvida e da demonstração de efetivo prejuízo financeiro ao erário, razão pela qual a mera tentativa de fraudar o caráter competitivo do certame, sem dano material comprovado, afasta a responsabilização penal e administrativa dos envolvidos.

Assinale a alternativa correta.

O prefeito do município X, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, aumentou despesas com pessoal acima dos limites legais e deixou de adotar medidas para recondução dos gastos ao percentual permitido pela legislação. Além disso, autorizou a contratação direta de empresa pertencente a um parente próximo, sem observância das exigências legais, causando favorecimento indevido.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

O almoxarifado central de uma empresa de economia mista municipal realiza a gestão de três itens de consumo contínuo. Com base no levantamento histórico, foram apurados os seguintes dados:

Item X: alto valor unitário, baixíssimo giro de estoque, uso esporádico e imprevisível.
Item Y: baixo valor unitário, altíssimo giro, consumo diário e regular.
Item Z: valor unitário médio, giro médio, porém sua falta paralisa completamente as atividades-fim da empresa.

Levando em consideração a classificação ABC, a curva XYZ, os métodos de avaliação de estoques, o dimensionamento do estoque de segurança e as boas práticas de almoxarifado, assinale a alternativa correta.

A diretoria de uma secretaria municipal de saúde percebeu que o processo de fornecimento de medicamentos de alto custo para a população estava gerando muitas reclamações em virtude da demora na entrega. Para entender o problema, a equipe de administração mapeou o fluxo atual (As-Is) e identificou o seguinte funcionamento:

O cidadão abre o pedido na recepção da secretaria. O processo físico (papel) é enviado para o setor de triagem documental. Se faltar algum documento, o setor de triagem arquiva o processo e espera o cidadão ligar cobrando para avisá-lo do erro. Se toda a documentação estiver correta, a triagem envia o papel para o setor de avaliação médica. O médico avalia o caso e encaminha o parecer aprovado para o almoxarifado central, que faz a entrega do remédio ao cidadão.
A análise revelou que 50% do tempo total que o cidadão esperava pelo remédio era gasto com o vai e vem de papéis entre a triagem e a diretoria, sempre que havia dúvidas jurídicas sobre os laudos médicos, paralisando o fluxo.
No novo desenho do processo (To-Be), os gestores propuseram uma mudança: o cidadão passa a enviar os documentos digitalmente por um aplicativo. O sistema faz a checagem automática dos documentos obrigatórios e envia o caso ao mesmo tempo (em paralelo) para o médico avaliar a necessidade do remédio e para a equipe jurídica avaliar a legalidade do pedido. Se ambos aprovarem, o almoxarifado recebe um aviso automático para separar o medicamento.

A partir dos conceitos de cadeia de valor, análise e desenho de processos no setor público, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre essa reengenharia.

A partir dos conceitos relacionados ao modelo de gestão de projetos do Marco Lógico e dos ciclos de projetos, assinale a alternativa correta.