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A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, promoveu alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de fortalecer a proteção integral. Essa legislação abordou a questão da violência de forma mais abrangente, buscando a prevenção e a responsabilização. Considerando o contexto da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e as disposições da referida lei, analise as afirmativas a seguir.
Um grupo de jovens indígenas de uma comunidade quilombola busca apoio para desenvolver um projeto de valorização de sua cultura e de suas terras. A assistente social responsável pelo atendimento na rede de proteção social precisa planejar ações que respeitem a identidade cultural, os direitos coletivos e individuais desses jovens, promovendo sua autonomia e participação.
Em um município, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atua no atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Uma equipe do Creas é acionada para intervir em um caso de negligência com crianças em uma comunidade.
Um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ao completar 18 anos, está em processo de transição para a vida adulta. A equipe técnica responsável pela sua acompanhamento precisa planejar as ações que visam sua desinstitucionalização e reintegração social, considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Um servidor público municipal, ao lidar com um munícipe em situação de vulnerabilidade social que busca atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), percebe que suas próprias crenças pessoais sobre o 'certo' e o 'errado' podem influenciar sua conduta profissional. Ele reflete sobre a importância de manter uma postura imparcial e ética.