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A 10ª edição do MCASP, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, revogou as portarias da 9ª edição sem período de transição, exigindo aplicação imediata. Seu alcance federativo é total, sendo obrigatória para a União, todos os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 Municípios brasileiros. A uniformização das práticas contábeis é um dos principais objetivos do Manual, visando a consolidação das contas públicas e a transparência na gestão. Qual das seguintes demonstrações contábeis é obrigatória para todos os entes da Federação, conforme a Parte V do MCASP?
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MP
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um componente essencial do MCASP, definindo a estrutura e as contas a serem utilizadas por todos os entes da Federação. A 10ª edição do MCASP manteve a estrutura do PCASP com 8 classes, 7 níveis e 9 dígitos. As classes são divididas em patrimoniais, orçamentárias e de controle. Considerando essa estrutura, em qual faixa de classes estão alocadas as contas patrimoniais?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um assistente de aluno em uma escola pública de Marco (CE) atua no acompanhamento diário das crianças na Educação Infantil. Ele observa atentamente as interações, as brincadeiras e as dificuldades apresentadas pelos alunos em diferentes contextos. Recentemente, ele se deparou com uma situação em que uma criança demonstrava grande dificuldade em compartilhar brinquedos e em se integrar às atividades em grupo. Considerando o desenvolvimento infantil em seus aspectos cognitivo, afetivo e social, qual das seguintes ações seria mais adequada para o assistente de aluno, em colaboração com a equipe pedagógica, para auxiliar essa criança?
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A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicada em 13 de dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Essa nova edição consolidou as diretrizes de convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e aos padrões internacionais. A aprovação desta edição ocorreu por meio de três portarias distintas, cada uma responsável por partes específicas do Manual. Qual portaria aprovou a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)?
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MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Estado brasileiro, incluindo a gestão dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 50, §2º, determina a necessidade de um sistema de contabilidade padronizado e transparente. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento crucial para uniformizar as práticas contábeis em todos os entes federativos. Qual órgão é responsável pela elaboração do MCASP e atua como centro do Sistema de Contabilidade Federal?