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Uma Secretaria de Educação deseja implementar um programa de acompanhamento para identificar as escolas com maiores dificuldades de aprendizagem em matemática e português. Para isso, busca um indicador que permita comparar o desempenho entre redes de ensino e municípios, além de subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais. O indicador deve ser capaz de fornecer uma visão geral da qualidade da educação em diferentes níveis.
O governo federal, por meio do Ministério da Educação, realiza periodicamente avaliações em larga escala para diagnosticar a situação da educação básica no país. Essas avaliações geram dados que são utilizados para monitorar a qualidade do ensino, identificar desigualdades regionais e planejar políticas públicas. Um exemplo dessas avaliações é o sistema que abrange diferentes etapas da educação básica e é composto por diversas avaliações internas e externas.
Um cidadão, após cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, buscou a concessão de uma pensão especial. A legislação que ampara essa modalidade de benefício, embora com algumas alterações ao longo do tempo, visa amparar um grupo específico de pessoas que foram vítimas de um grave problema de saúde pública em uma cidade específica do Nordeste. Analise as assertivas abaixo sobre essa pensão.
Uma trabalhadora com deficiência, que exerceu suas atividades laborais em condições que permitiam a concessão de aposentadoria especial, busca informações sobre os requisitos e benefícios previstos na legislação específica que trata dessa modalidade de aposentadoria. Ela deseja saber como a Lei Complementar nº 142/2013 impacta seu direito.
Um servidor público federal, que teve seus direitos políticos cassados e posteriormente anistiado, busca o reconhecimento de direitos previdenciários retroativos. A Lei nº 10.559/2002 regulamenta o direito à anistia e os procedimentos para a concessão de reparação econômica e administrativa. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmações sobre a anistia política e seus efeitos previdenciários.