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A Polícia Civil de Sobral (CE) recebeu uma denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas em um determinado bairro. Para apurar os fatos, foi instaurado um inquérito policial. Durante o curso das investigações, foram realizadas diligências como campanas, oitivas de informantes e análise de dados telefônicos, sempre com o objetivo de reunir elementos que pudessem comprovar a materialidade e a autoria delitiva. Qual a principal característica que diferencia o inquérito policial de um processo judicial?
Um novo Código de Processo Penal foi publicado em 10 de janeiro de 2024, com previsão de entrada em vigor em 10 de abril de 2024. Este novo código traz alterações significativas nas regras de competência territorial. Um crime foi praticado em Sobral (CE) no dia 1º de fevereiro de 2024. Contudo, a ação penal foi proposta no dia 1º de março de 2024, e a decisão que fixou a competência territorial foi proferida no dia 15 de abril de 2024. Diante dessa situação hipotética, a qual lei processual penal deve ser aplicada para determinar a competência territorial?
A Polícia Civil de Sobral (CE) instaurou um inquérito policial para apurar um crime de furto ocorrido no centro da cidade. Durante as investigações, o delegado de polícia ouviu testemunhas, realizou oitivas e requisitou perícias. O objetivo principal da instauração deste inquérito é subsidiar a futura ação penal com elementos que demonstrem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. Considerando as características e finalidades do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Em uma operação policial em Sobral (CE), foram apreendidos diversos objetos que poderiam configurar prova em um processo criminal. Um dos objetos, um celular, foi encontrado com vestígios de digitais. Para garantir a validade probatória desse item, é fundamental que a polícia adote procedimentos rigorosos desde o momento da apreensão até o seu eventual descarte. A correta manutenção da integridade e do rastreamento desse vestígio é crucial. Analise as assertivas sobre a cadeia de custódia da prova.
Durante uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um suspeito, ao ser abordado, tentou fugir e, na perseguição, acabou disparando contra os policiais. A equipe reagiu e o indivíduo foi alvejado. Posteriormente, a defesa questionou a classificação do crime de tráfico de drogas como hediondo, argumentando que a lei específica que o tipifica não o inclui no rol da Lei nº 8.072/1990.
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