2. Questões de Concurso

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Alberto ingressou com ação indenizatória em face de Pedro, alegando ter sido este o responsável por um acidente de trânsito. Alberto pleiteou, de forma genérica, a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Após a distribuição da inicial, o juiz a considerou inepta por não preencher os requisitos de admissibilidade. Na condição de advogado de Alberto, qual o recurso cabível contra essa decisão, considerando que não houve contradição, obscuridade, omissão ou erro material?
Um credor, após obter sentença condenatória transitada em julgado contra seu devedor, busca a satisfação forçada da obrigação. O devedor, no entanto, não cumpre voluntariamente o determinado judicialmente. Diante da inércia do devedor, o credor requer a adoção de medidas coercitivas para garantir o adimplemento. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa que apresenta uma medida atípica que pode ser determinada judicialmente.
Um hacker, utilizando conhecimentos avançados de informática, invadiu o sistema de uma rede social e obteve acesso indevido às mensagens privadas de diversos usuários. Ele então divulgou publicamente o conteúdo de algumas dessas conversas, causando constrangimento e abalo à imagem das pessoas envolvidas. A ação foi motivada por vingança contra um dos usuários cujas mensagens foram expostas.
Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento de uma loja, decide subtrair um pequeno objeto da prateleira, sem que ninguém perceba. Ao sair da loja, percebe que o objeto é de pouco valor e que sua subtração não causará prejuízo significativo à empresa. Ele então, por conta própria, retorna ao estabelecimento e devolve o objeto no mesmo local de onde o retirou, antes de sair definitivamente.
A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre organização criminosa voltada à prática de crimes financeiros, requereu judicialmente a interceptação das comunicações telefônicas de um dos investigados. O pedido foi deferido pelo juiz competente, que determinou a gravação das chamadas por 15 dias, prorrogáveis por igual período. As gravações obtidas revelaram não apenas a prática dos crimes financeiros, mas também indícios da prática de outros delitos, como tráfico de drogas.
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