2. Questões de Concurso

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Maria, uma servidora pública, passou por um estágio probatório de dois anos e, após esse período, recebeu a confirmação de sua estabilidade. Durante esse tempo, ela se destacou em suas atividades. De acordo com a Lei Complementar 17/93, qual é a principal condição para que um servidor alcance a estabilidade após o estágio probatório?
João, um servidor público de Foz do Iguaçu, foi nomeado para um cargo efetivo após ser aprovado em concurso. Ao analisar sua situação, ele se depara com o prazo de posse estabelecido pela Lei Complementar 17/93. Considerando essa legislação, qual é o prazo que João tem para tomar posse após a publicação do ato de provimento?
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente:
De acordo com o art.22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:
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