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Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que, em 12/01/2026, um servidor público municipal verificou a ausência de pagamento do auxíliocreche referente aos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025 (setembro a dezembro), no valor mensal de R$ 800,00, totalizando R$ 3.200,00. Na mesma data, o servidor protocolou requerimento administrativo solicitando o pagamento retroativo do benefício. Diante dessa situação, o contador do município deverá realizar o pagamento da despesa orçamentária:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando-se os princípios constitucionais tributários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Princípio da Anterioridade.
(2) Princípio da Capacidade Contributiva.
(3) Princípio da Legalidade.
( ) Estabelece que os contribuintes devem pagar impostos na proporção dos seus haveres.
( ) Veda a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Veda a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor.
(1) Princípio da Anterioridade.
(2) Princípio da Capacidade Contributiva.
(3) Princípio da Legalidade.
( ) Estabelece que os contribuintes devem pagar impostos na proporção dos seus haveres.
( ) Veda a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Veda a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor.
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF — dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada —, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas, evidenciados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Nesse sentido, sobre os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que o exposto acima se trata do:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Contabilidade Geral
Considere que uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2025, as seguintes informações extraídas do sistema contábil, relativas à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e acumuladas no ano:
• Receita bruta de vendas: R$ 1.100.000,00
• Despesa com frete sobre vendas: R$ 30.000,00
• Tributos sobre vendas: R$ 80.000,00
• Descontos financeiros concedidos: R$ 10.000,00
• Comissões sobre vendas: R$ 20.000,00
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 480.000,00
• Abatimentos sobre vendas: R$ 20.000,00
Considerando apenas essas informações, a receita líquida de vendas e o lucro bruto apurados pela sociedade no exercício de 2025 são, respectivamente:
• Receita bruta de vendas: R$ 1.100.000,00
• Despesa com frete sobre vendas: R$ 30.000,00
• Tributos sobre vendas: R$ 80.000,00
• Descontos financeiros concedidos: R$ 10.000,00
• Comissões sobre vendas: R$ 20.000,00
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 480.000,00
• Abatimentos sobre vendas: R$ 20.000,00
Considerando apenas essas informações, a receita líquida de vendas e o lucro bruto apurados pela sociedade no exercício de 2025 são, respectivamente:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento jurídicofinanceiro de relevante interesse para os cidadãos e para a Administração Pública. Sobre os princípios orçamentários, analisar os itens.
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O princípio orçamentário da programação é um mecanismo de gestão do orçamento, que orienta a apresentação, sob forma de programa, do plano de ação governamental para determinado período.
II. O princípio orçamentário da discriminação ou da especificação veda a previsão de dotações globais na Lei Orçamentária Anual para, indistintamente, cobrir despesas com pessoal, material, serviços ou quaisquer outras.
III. O princípio da anualidade apregoa que a Lei Orçamentária terá vigência pelo prazo de um ano.
IV. O princípio da legalidade estatui que o Poder Público está obrigado a realizar suas atividades de acordo com o previsto nas leis orçamentárias.
Está CORRETO o que se afirma: