2. Questões de Concurso

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou novas diretrizes sobre a regulação de medicamentos genéricos, visando ampliar o acesso da população a tratamentos eficazes e com menor custo. Essas medidas fazem parte de um esforço contínuo para fortalecer a assistência farmacêutica e garantir a qualidade dos produtos comercializados no país, em conformidade com a legislação sanitária.
Um hospital universitário está revisando seu protocolo de padronização de medicamentos para garantir a segurança e a eficácia terapêutica. O comitê de farmácia e terapêutica avalia a inclusão de novos fármacos e a descontinuação de outros, considerando critérios como custo-benefício, disponibilidade, evidências científicas e o perfil epidemiológico dos pacientes atendidos. A padronização visa otimizar o uso de recursos e a qualidade do cuidado.
A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado, estabelecendo diretrizes para sua garantia por meio de políticas sociais e econômicas. A universalidade e a igualdade no acesso às ações e serviços de saúde são princípios norteadores desse direito.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde, estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um direito de todos, com o Estado tendo o dever de garantir essa prerrogativa. Essa garantia se dá por meio de políticas sociais e econômicas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia os princípios e diretrizes do direito à saúde no Brasil. A interpretação desses artigos é fundamental para a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua abrangência na garantia do bem-estar social.
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