2. Questões de Concurso

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O agente de vigilância sanitária, em sua atuação fiscalizatória, deve pautar suas ações em princípios éticos que garantam a lisura do processo e a confiança da sociedade. A relação com o fiscalizado exige profissionalismo e imparcialidade, buscando a conformidade legal sem arbitrariedades. Diante disso, qual conduta demonstra um comportamento ético adequado por parte do fiscal?
Um estabelecimento comercial no município de Bom Retiro (SC) foi autuado por comercializar produtos alimentícios sem a devida rotulagem e com prazo de validade vencido. Essa infração, além de colocar em risco a saúde dos consumidores, configura uma violação à legislação sanitária. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, qual das seguintes ações representa uma sanção cabível para tal infração, além da advertência?
Um agente de vigilância sanitária de Bom Retiro (SC) está conduzindo uma inspeção em um estabelecimento comercial de alimentos. Ele precisa garantir que o local e seus produtos estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes, visando a proteção da saúde pública. Considerando o papel da vigilância sanitária na prevenção de riscos e na garantia da qualidade dos produtos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais dessa atuação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização de diversos produtos e serviços que impactam a saúde da população brasileira. Considerando a estrutura e as competências da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições.
O Código Sanitário Municipal de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 34/2011) estabelece as normas de higiene e saúde pública no âmbito do município, visando garantir a qualidade de vida e o bem-estar de seus habitantes. Um fiscal de vigilância sanitária, ao inspecionar um estabelecimento, depara-se com condições que contrariam o disposto na referida lei. Qual das seguintes situações, conforme o espírito do Código Sanitário Municipal, representa uma infração que deve ser coibida?
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