2. Questões de Concurso

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Em uma análise sobre a Constituição Federal de 1988, um estudante destacou que ela estabelece princípios fundamentais que regem a República. Esses princípios incluem a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios de forma correta.
Um cidadão de Itupeva sente que seus direitos fundamentais foram violados por um ato administrativo que considera ilegal. Ele busca orientação sobre as garantias constitucionais que podem protegê-lo contra abusos do poder público, especialmente aquelas previstas no artigo 5º da Constituição Federal.
Um gestor municipal em Itupeva está revisando os princípios que regem a atuação da administração pública para garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos. Ele se recorda que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação do Estado.
A administração pública de Itupeva, ao implementar um novo sistema de gestão de benefícios sociais, precisa coletar e tratar dados pessoais sensíveis dos beneficiários. É fundamental que o tratamento desses dados ocorra apenas nas hipóteses estritamente permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quando o consentimento do titular não for obtido.
Um servidor público municipal de Itupeva, ao lidar com informações pessoais de cidadãos em um sistema eletrônico, precisa garantir a conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados. Ele se depara com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e busca compreender seu objetivo principal para orientar corretamente os procedimentos.
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