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O Município de São Gonçalo do Amarante (CE) busca organizar sua estrutura administrativa e definir as competências dos seus órgãos. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios fundamentais para a organização do poder executivo e legislativo local. Considerando a autonomia municipal e a organização federativa brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência exclusiva do Município.
Um servidor público municipal de São Gonçalo do Amarante (CE), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que o servidor possuía pendências financeiras e administrativas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que indica a condição legal para a concessão dessa licença.
Durante a fase de projeto de um novo navio petroleiro, a equipe de engenharia naval discute as especificações de tamanho que impactarão diretamente na capacidade de carga e na estabilidade da embarcação. É crucial definir com precisão as dimensões que determinarão seu desempenho e segurança em diferentes condições de navegação.
A equipe de operações de uma refinaria de petróleo está se preparando para receber um navio tanque carregado com nafta. É fundamental que todos os procedimentos de segurança sejam rigorosamente seguidos durante o manuseio da carga para prevenir acidentes e vazamentos. A legislação marítima e ambiental estabelece diretrizes claras para o transporte e manuseio de substâncias perigosas.
Um oficial de convés em uma plataforma de petróleo em alto mar precisa comunicar a localização exata de um equipamento crítico para a equipe de manutenção. Ele se refere a um diagrama técnico da embarcação e precisa identificar corretamente a seção onde o equipamento está instalado. Considerando a nomenclatura padrão de um navio, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das partes principais da estrutura de uma embarcação.