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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, dedica o Capítulo V à Educação Especial. Um grupo de pais de alunos com deficiência intelectual em Campo Limpo (GO) busca informações sobre os direitos de seus filhos no sistema de ensino. Ao analisar o Art. 59 da LDBEN, que detalha os recursos e serviços para o atendimento educacional especializado, qual das alternativas abaixo reflete corretamente as disposições legais?
A Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Um professor recém-contratado em uma escola municipal de Campo Limpo (GO) tem dúvidas sobre a aplicação dessas diretrizes no cotidiano da sala de aula regular. Ao consultar a legislação, ele se depara com a distinção entre integração e inclusão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção de inclusão educacional preconizada por essas diretrizes.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece o direito à educação e as responsabilidades do Estado. Para um gestor escolar em Campo Limpo (GO), compreender as bases legais da educação especial é crucial para planejar o atendimento aos alunos. Diante do Inciso III do Art. 208, que trata do atendimento educacional especializado, qual a interpretação correta da norma constitucional em relação à rede de ensino?
A gestão de uma escola municipal de Campo Limpo de Goiás identificou a necessidade de fortalecer o vínculo entre a instituição de ensino, as famílias dos alunos e a comunidade local. Para isso, pretende implementar ações que visem a uma comunicação mais efetiva e ao acolhimento dos responsáveis, reconhecendo a importância dessa parceria para o sucesso educacional. Qual das seguintes práticas melhor se alinha a esse objetivo?
Um professor de uma escola pública em Goiás está planejando suas aulas para o próximo semestre e deseja incorporar práticas pedagógicas que promovam a inclusão de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Ele busca fundamentar suas ações nas diretrizes nacionais vigentes para a educação especial. Qual documento normativo estabelece as bases para essa abordagem inclusiva na Educação Básica?