2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Uma empresa de tecnologia, ao desenvolver um novo aplicativo de saúde, precisa garantir que o tratamento dos dados pessoais coletados esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, a equipe jurídica analisa os fundamentos da legislação, especialmente aqueles que regem o tratamento de dados sensíveis, como informações médicas.
Um indivíduo, ao se sentir lesado por uma decisão de crédito que utilizou seus dados pessoais sem o devido consentimento, procura um advogado para entender as hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais. Ele quer saber em quais situações o tratamento pode ocorrer sem a necessidade de seu consentimento explícito.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de falsificação de documentos públicos, precisa determinar o momento exato em que a lei penal mais benéfica ao réu, que entrou em vigor após a prática do ato, deve ser aplicada. Ele consulta um especialista em direito penal para entender os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo, especialmente em relação à retroatividade e ultratividade.
Um cidadão, ao se deparar com uma notícia sobre o vazamento de dados de milhares de usuários de uma rede social popular, busca entender quais são os objetivos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro. Ele deseja saber se a lei visa apenas punir empresas ou se há propósitos mais amplos relacionados à proteção de direitos fundamentais.
Um servidor público do Estado do Ceará, lotado em um órgão da administração direta, questiona a possibilidade de sua remoção para outra localidade, alegando que tal ato administrativo não poderia ser imposto sem sua concordância, uma vez que não havia previsão legal específica para a sua situação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo