2. Questões de Concurso

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Durante a análise de um contrato de prestação de serviços entre o município e uma Santa Casa local, gestores da Secretaria Municipal de Saúde discutem as condições para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dispositivos constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O sistema de saúde brasileiro, como política pública social, fundamenta-se na compreensão de que a saúde é direito de cidadania e dever do Estado. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) visa primordialmente a
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), discutia-se a aprovação do plano municipal de saúde e a utilização dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. Um profissional da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o conselho possui apenas função consultiva e que a gestão municipal pode decidir sozinha sobre a aplicação dos recursos. Com base na Lei Federal no 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A alternativa redigida em conformidade com a norma-padrão de concordância nominal é:
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A alternativa em que os verbos estão conjugados de acordo com a norma-padrão é:
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