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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um motorista, dirigindo em alta velocidade e desrespeitando a sinalização de trânsito, causa um acidente que resulta em danos materiais ao veículo de terceiro e lesões corporais leves no condutor. O motorista infrator, ao ser questionado sobre o ocorrido, alega que não tinha a intenção de causar o acidente e que este foi apenas um imprevisto.
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um cidadão brasileiro, após residir por mais de 10 anos em Portugal, decide retornar ao Brasil com a intenção de fixar residência permanente em Curitiba (PR). Durante sua ausência, manteve vínculos familiares e patrimoniais com o Brasil, mas seu centro de vida e interesses estava no país europeu. Ao retornar, ele se muda para a casa de seus pais em Curitiba, sem ter ainda um imóvel próprio ou um emprego formal no Brasil, mas com a clara intenção de restabelecer sua vida no país.
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
João celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa 'Soluções Rápidas Ltda.' para a reforma de seu apartamento. O contrato estipulava o pagamento de R$ 20.000,00 em três parcelas: uma de entrada, uma na metade da obra e a última após a conclusão e entrega do serviço. A empresa executou a maior parte do serviço, mas, alegando dificuldades financeiras, deixou a obra inacabada, sem entregar o serviço contratado na sua totalidade. João pagou as duas primeiras parcelas, totalizando R$ 15.000,00.
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Maria emprestou um valor em dinheiro a seu amigo Pedro em 2015, sem formalizar o empréstimo por escrito, mas com testemunhas presentes. Pedro prometeu pagar a quantia de volta em até cinco anos. Em 2023, Maria decide cobrar a dívida, mas Pedro alega que a obrigação já se extinguiu pelo decurso do tempo, pois já se passaram mais de cinco anos desde o empréstimo.
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O Município de Matinhos, buscando a modernização de sua infraestrutura de saneamento básico, identificou a necessidade de investimentos vultosos para a expansão e melhoria do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Diante da limitação de recursos orçamentários próprios, a administração municipal avaliou a possibilidade de firmar uma parceria com a iniciativa privada para a execução e gestão desses serviços. A modalidade de parceria mais adequada para viabilizar um projeto de longo prazo, com compartilhamento de riscos e remuneração baseada no desempenho, foi objeto de análise pela procuradoria jurídica.
