2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave, que, segundo a legislação aplicável, prescreve em 5 anos. Contudo, a comissão de sindicância só foi instaurada após 6 anos da ocorrência do fato. Diante desse cenário, é correto afirmar que a pretensão punitiva da administração pública em relação ao servidor já se encontra extinta.
Uma prefeitura municipal decidiu construir um novo centro administrativo em um terreno público localizado em área central da cidade. O terreno, anteriormente utilizado como praça, foi desafetado por lei municipal específica para dar lugar à nova edificação. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre a natureza e o regime jurídico do bem público em questão.
Um guarda municipal de Carolina (MA), ao realizar patrulhamento preventivo em uma área de grande circulação de pessoas, depara-se com uma situação de conflito que exige intervenção. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada do agente público.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial em Carolina (MA), um guarda municipal identifica uma situação que configura crime contra a criança e o adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual deve ser a conduta prioritária do agente público?
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante por ato infracional análogo a furto em Carolina (MA), é encaminhado à delegacia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes claras sobre o tratamento a ser dispensado ao adolescente em tal situação. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios do ECA.
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