2. Questões de Concurso

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Maria, servidora pública municipal de Tijucas, foi aprovada em concurso público para outro cargo efetivo em órgão federal. Ela pretende tomar posse no novo cargo, o que exigirá sua exoneração do cargo municipal. É importante que ela conheça as regras relativas à vacância do cargo público no âmbito municipal.
A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) foi aprovada por três portarias distintas em 2023 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, sem período de transição. Essa edição consolidou as diretrizes de convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Qual portaria específica foi responsável pela aprovação da Parte I – PCO (Procedimentos Contábeis Orçamentários) do MCASP?
A Lei nº 10.180/2001 estabelece normas gerais de organização e funcionamento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas. Qual órgão é o responsável pela elaboração do MCASP, visando uniformizar as práticas contábeis de todos os entes federativos?
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento fundamental para a padronização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição deste manual, aprovada por diversas portarias em 2023, entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Qual das partes do MCASP é responsável por detalhar os procedimentos relacionados aos ativos, passivos, patrimônio líquido, depreciação e impairment?
Um servidor público do município de Tijucas foi convocado para participar de uma comissão de sindicância. Durante os trabalhos, ele teve acesso a informações sigilosas relacionadas a um processo administrativo. É dever do servidor público zelar pela confidencialidade dessas informações. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas, qual conduta é esperada do servidor neste cenário?
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