2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do SUS, mediante contrato ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
Na fisioterapia traumato-ortopédica, o tratamento de fraturas recentes geralmente envolve a imobilização do segmento afetado para garantir a consolidação óssea, seguida por um programa de reabilitação precoce com foco na recuperação da amplitude de movimento e força muscular, visando minimizar a atrofia e a rigidez articular.
A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que a Administração Pública estadual deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que a vedação de discriminação abrange apenas a origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica, excluindo outras formas de distinção.
Um servidor público estadual, ao se deparar com uma situação que exige a prestação de um serviço, mas que, por sua natureza, poderia gerar um dano moral ao cidadão caso não fosse adequadamente tratada, deve priorizar a celeridade e a qualidade do atendimento, evitando omissões ou falsidades que comprometam a verdade e o bem comum, conforme preconiza o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Uma pesquisa acadêmica sobre a organização territorial e as competências municipais em Ribeirãozinho do Maranhão exige a consulta de fontes oficiais estaduais. O pesquisador busca informações sobre como o Estado do Maranhão, por meio de seus atos normativos, interage e regulamenta aspectos relevantes para o município.
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