2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um gestor público municipal, ao planejar o orçamento para o próximo exercício financeiro, depara-se com a necessidade de alocar recursos para um projeto de revitalização urbana que não estava previsto no plano orçamentário inicial. A legislação orçamentária permite a abertura de créditos adicionais para cobrir despesas imprevistas ou para reforçar dotações existentes. Diante desse cenário, é fundamental compreender as condições e classificações que regem a utilização desses créditos.
Um indivíduo, com 17 anos de idade, deseja iniciar o processo para obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B para dirigir automóveis. Ele procura um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Aracaju para se informar sobre os requisitos necessários. O CFC o orienta sobre as exigências legais para a participação no processo de habilitação.
Um motorista, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Aracaju, apresenta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. O agente de trânsito, ao consultar o sistema, verifica a irregularidade e informa ao condutor que a penalidade cabível, além da multa, é a apreensão do veículo. O condutor, surpreso, questiona a possibilidade de apreensão do veículo nesses casos.
Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamento, proferiu ofensas direcionadas a um funcionário, utilizando termos pejorativos que faziam referência à sua origem étnica e cor da pele. A conduta do agressor gerou constrangimento e humilhação ao ofendido, que se sentiu profundamente abalado. Diante desse cenário, é correto afirmar que a legislação brasileira prevê tipos penais específicos para coibir tais comportamentos discriminatórios.
Um cidadão brasileiro, servidor público efetivo de um município do interior de Sergipe, foi aprovado em concurso público para um cargo federal em Brasília. Ao ser nomeado, ele se deparou com a necessidade de se afastar de suas funções municipais para assumir o novo posto. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa que apresenta a situação mais adequada.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo