2. Questões de Concurso

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Um preso, durante o banho de sol, relata a um agente penitenciário que está sendo submetido a condições degradantes de higiene e alimentação no estabelecimento prisional. O agente, ao verificar a situação, constata que os colchões estão em mau estado de conservação e a comida servida é insuficiente em quantidade e qualidade. É fundamental que os direitos básicos do preso sejam respeitados, conforme as normas que regem o sistema prisional brasileiro.
Um servidor público, ao realizar uma abordagem em uma residência, se depara com uma situação de conflito familiar onde um homem agride fisicamente sua companheira. Diante do exposto e considerando a legislação vigente que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da Lei nº 11.340/2006.
Uma equipe de policiais penais é acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar ao local, constatam que a agressão ocorreu entre uma nora e sua sogra, sendo a nora a suposta autora da agressão. Para que a Lei nº 11.340/2006 seja aplicada neste caso específico, quais requisitos devem ser observados em relação à agressora (nora)?
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma dessas diretrizes visa a integração de diversos órgãos e setores da sociedade. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas diretrizes?
Um indivíduo é acusado de praticar um crime de estupro de vulnerável contra sua enteada. A defesa alega que a relação íntima de afeto entre o agressor e a mãe da vítima, que é sua companheira, não se configura como violência doméstica nos moldes da Lei nº 11.340/2006, pois o crime foi cometido contra a menor e não diretamente contra a companheira. Analise a situação à luz da Lei Maria da Penha.
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