2. Questões de Concurso

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Maria, servidora pública de Uiraúna, foi afastada por motivo de licença médica por seis meses. Passado esse período, ela deseja retornar ao trabalho, mas o órgão de administração pública a considera inapta para o cargo. Com base na legislação municipal, qual procedimento deve ser adotado para reintegrar Maria ao cargo ou para determinar sua aposentadoria por invalidez?
Um servidor público municipal de Uiraúna, aprovado em concurso público, tomou posse em cargo efetivo. Após cumprir o período legal de exercício, ele adquire a estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna (Lei Complementar nº 313/94), em quais situações um servidor estável pode perder o cargo?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna, em sua seção sobre os Princípios Fundamentais, estabelece diversas vedações ao município. Uma dessas vedações refere-se à renúncia de receita. Em que circunstâncias o município está impedido de renunciar receitas ou conceder isenções?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna estabelece os princípios fundamentais que regem a organização municipal. De acordo com seus dispositivos, o município é reconhecido como pessoa jurídica de direito público interno, possuindo autonomia em diversas esferas. Qual o principal meio pelo qual o poder emana do povo e é exercido, conforme preconiza a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna detalha as competências do município em diversas áreas. O Art. 15 lista atribuições essenciais para a administração local. Dentre as competências listadas, qual delas se refere à organização e prestação de serviços públicos essenciais?
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