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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em sua versão atual pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser composta, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e um agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas para todos os membros da equipe.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) configura-se como um modelo assistencial de atenção básica que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito, desenvolvendo ações de saúde a partir do conhecimento local e das necessidades da população, com o objetivo de promover o acesso, o vínculo, a continuidade do cuidado e a resolutividade dos problemas de saúde mais comuns.
A Portaria nº 894/2021 do Ministério da Saúde, ao apoiar o fortalecimento da atenção a gestantes e crianças menores de 7 anos no Programa Bolsa Família com má nutrição, estabelece como ação mínima a realização de vigilância alimentar e nutricional individual por meio de busca ativa e localização desses indivíduos, visando o diagnóstico do estado nutricional e o registro no sistema de informação da atenção primária.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em sua concepção, preconiza que a equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser composta obrigatoriamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, todos com carga horária semanal de 40 horas, sendo vedada a participação de outros profissionais como os da saúde bucal ou agentes de combate a endemias.
O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua integralidade, assegura o acesso universal e igualitário a todos os níveis de atenção à saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade, garantindo que a regionalização e a hierarquização dos serviços sejam observadas para otimizar a alocação de recursos e a resolutividade.
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