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Durante uma obra de pavimentação em uma via de grande circulação em Mirador, a empresa responsável pela execução iniciou os trabalhos sem a devida permissão prévia do órgão de trânsito local, o que gerou interrupção do fluxo e risco à segurança dos usuários. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qual a consequência para o descumprimento dessa norma e quem é o principal responsável pela sinalização?
Um agente de trânsito, ao realizar uma blitz educativa em um bairro residencial de Mirador, percebeu que muitos condutores desconhecem a importância da educação para o trânsito e a obrigatoriedade de sua promoção. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a responsabilidade da educação para o trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.
Um motorista que transita por uma rodovia próxima a Mirador se depara com uma série de ondulações transversais que causam grande desconforto e danos ao veículo. Ao questionar a sinalização, é informado que tais dispositivos foram instalados para reduzir a velocidade. Diante do Código de Trânsito Brasileiro, a utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade é permitida nestes moldes?
Um motorista que trafega pela rodovia PR-445, em Mirador (PR), se depara com uma obra em andamento que exige a interdição parcial da via. Conforme a legislação de trânsito vigente, a sinalização adequada e a comunicação prévia à comunidade são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Diante desse cenário, analise as responsabilidades e procedimentos aplicáveis.
Um motorista profissional, após ser notificado de uma infração de trânsito, deseja apresentar uma defesa prévia e, caso não seja aceita, recorrer da decisão. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os órgãos competentes para cada etapa. Qual a sequência correta dos órgãos que ele poderá acionar para contestar a penalidade?