2. Questões de Concurso

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Um condutor de veículo de carga, ao ser fiscalizado em uma rodovia federal, apresentou documentação que indicava o transporte de produtos perigosos. O agente de trânsito, ao verificar a validade do curso especializado do condutor, constatou que o certificado estava vencido há mais de seis meses. Diante dessa situação, qual procedimento é o mais adequado com base na legislação vigente?
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma via urbana, um agente aborda um veículo que apresentava sinais de velocidade incompatível com a via. Após a abordagem, o condutor demonstra nervosismo e apresenta comportamento evasivo, levantando suspeitas sobre a posse de ilícitos. O agente de trânsito, seguindo os protocolos de segurança, precisa realizar uma revista no veículo e nos ocupantes. Qual a base legal e o procedimento correto para essa situação?
Em uma blitz de fiscalização de trânsito, um veículo é parado por apresentar irregularidades na documentação. Ao solicitar a CNH do condutor, o agente percebe que o documento está vencido há mais de 30 dias. O Código de Trânsito Brasileiro prevê medidas específicas para essa situação. Qual a penalidade e a medida administrativa cabíveis neste caso?
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor público questiona a autonomia dos entes federativos para gerir suas políticas internas, especialmente após observar diferentes abordagens de gestão em municípios vizinhos durante uma crise sanitária. Ele argumenta que a União deveria ter controle mais rígido sobre as decisões estaduais e municipais para garantir uniformidade. No entanto, a forma federativa de Estado possui características intrínsecas que regem essa relação.
Um prefeito recém-eleito, ao assumir a gestão de um município, pretende otimizar os serviços públicos e combater a corrupção. Ele busca implementar medidas que garantam a eficiência e a transparência na administração municipal, além de assegurar que as contratações e nomeações sigam os ditames legais. Para tanto, ele se debruça sobre os princípios que regem a Administração Pública.
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