2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Brusque, documento basilar da organização municipal, estabelece as diretrizes e os princípios que norteiam a administração pública local. Ao abordar a estrutura e o funcionamento do município, a referida lei orgânica detalha competências e direitos. Qual dos seguintes temas é abordado de forma central na Lei Orgânica do Município de Brusque?
Durante uma reunião sobre a gestão de documentos na Prefeitura de Brusque, surgiu a dúvida sobre a existência de um programa municipal voltado para a otimização do uso de papel. O Decreto Municipal nº 8.725/2020 instituiu uma iniciativa específica com esse propósito. Qual o nome oficial desse programa?
Um servidor público municipal de Brusque, ao ser questionado sobre os alicerces da República Federativa do Brasil, hesitou em sua resposta. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos essenciais que sustentam o Estado brasileiro. Diante disso, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um desses fundamentos?
A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO), em sua estrutura, dedica títulos específicos para a organização do município, o funcionamento dos poderes, a tributação e a ordem econômica e social. Em relação à organização do município, quais temas são abordados no Título I, de acordo com a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente federativo. Considerando a autonomia municipal e a promoção do bem-estar da comunidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme disposto na Lei Orgânica.
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