2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A servidora pública municipal, após tomar posse em seu cargo em Paraguaçu Paulista, busca compreender a extensão de seus direitos e garantias fundamentais, especialmente aqueles que a protegem em sua vida privada e em suas relações sociais. Ela se recorda de ter estudado que a Constituição Federal estabelece um rol extenso de direitos, mas tem dúvidas sobre a abrangência e a natureza desses direitos.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu, um vereador propõe a criação de um novo projeto de lei que visa regulamentar o acesso a informações públicas. Para garantir que a proposta tramitasse corretamente e que as regras de conduta dos parlamentares fossem seguidas, o presidente da casa consultou o regimento interno.
Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração pública de Paraguaçu Paulista está em período de adaptação e recebe orientações sobre a conduta esperada no ambiente de trabalho. Ele é informado sobre a importância de manter a discrição, a imparcialidade e o respeito no trato com colegas e cidadãos, mesmo em situações de pressão ou conflito.
Um cidadão que reside em Paraguaçu Paulista, mas que possui nacionalidade estrangeira, é detido e tem seus direitos básicos ameaçados. Ele busca compreender se, como não-brasileiro, ele possui as mesmas proteções fundamentais que um cidadão brasileiro, especialmente em relação à sua liberdade e dignidade.
Um projeto de lei municipal que visa restringir a liberdade de expressão de artistas locais é apresentado à Câmara Municipal. Diante da possibilidade de violação de direitos fundamentais, é preciso analisar a compatibilidade da proposta com a ordem constitucional.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo