2. Questões de Concurso

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Uma mulher procura a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra seu companheiro, com quem vive em união estável há três anos. Ela relata ter sofrido agressões verbais constantes, ameaças e, em uma ocasião recente, um empurrão que a fez cair e machucar o braço. Ela teme por sua integridade física e busca medidas de proteção.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo, determina a prisão de um suspeito. Durante o interrogatório, para obter confissão, o delegado submete o indivíduo a longas horas sem descanso, priva-o de alimentação adequada e ameaça seus familiares. Tais ações, realizadas sob o pretexto de apurar a verdade real dos fatos, extrapolam os limites legais e configuram condutas tipificadas como crime.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, representou um marco fundamental na evolução do reconhecimento dos direitos inerentes a todo ser humano. Antes de sua adoção, a concepção de direitos variava significativamente ao longo da história, com diferentes fundamentos e alcances. A compreensão dessa trajetória é crucial para entender a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos contemporâneos.
Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar ao local, constata que o agressor, após desferir socos na vítima, que sofreu lesões aparentes, tenta fugir. O policial, em perseguição, consegue deter o indivíduo logo em seguida, sem que este ofereça resistência adicional. A vítima relata os fatos e expressa o desejo de não representar criminalmente contra o agressor naquele momento, temendo represálias.
Um policial militar, durante uma abordagem em uma comunidade carente, se depara com um indivíduo que demonstra comportamento agressivo e desrespeitoso. Ao tentar realizar a revista pessoal, o indivíduo resiste e profere ofensas contra o policial. Em resposta, o policial utiliza força física excessiva, resultando em lesões corporais para o abordado, que não representava risco iminente à integridade física do agente ou de terceiros. A conduta do policial, ao exceder os limites necessários para a execução da sua função, pode configurar um ato ilícito.
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