2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê princípios mínimos de atuação para essas corporações. Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), ao se deparar com uma situação que exige o uso da força, deve pautar sua ação em tais princípios. Qual dos seguintes princípios é expressamente mencionado no Estatuto Geral como um dos mínimos de atuação das Guardas Municipais?
Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA), em patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com uma situação de vandalismo em um bem público. Diante do ocorrido, ele precisa agir conforme as diretrizes legais que regem as guardas municipais. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), qual princípio de atuação deve nortear a ação do guarda nesse contexto?
Em São José de Ribamar (MA), a criação de uma Guarda Civil Municipal está em fase de regulamentação, e o projeto de lei municipal precisa estar alinhado com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Uma das discussões centrais é sobre a possibilidade de porte de arma de fogo para os guardas. Conforme o Estatuto Geral, como essa questão é tratada?
A Lei Federal nº 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece diretrizes importantes para a estrutura e funcionamento dessas instituições. No município de São José de Ribamar (MA), a implantação da Guarda Civil Municipal segue essas normas. Em relação à estrutura hierárquica e aos cargos, o Estatuto Geral determina que a denominação utilizada para postos, graduações e títulos na Guarda Municipal:
A Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece normas gerais para as Guardas Municipais. Em relação à sua natureza e competências, um novo projeto de lei municipal em São José de Ribamar (MA) visa regulamentar a criação de uma Guarda Civil Municipal. Ao elaborar o projeto, é fundamental observar o que dispõe o Estatuto Geral. Qual das seguintes afirmações sobre a natureza e as competências das Guardas Municipais está em conformidade com a Lei nº 13.022/2014?
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