2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal, lotado na Secretaria de Obras de São João del-Rei, foi nomeado para um cargo em comissão em 2022. Em 2023, ele praticou um ato que, segundo a legislação vigente à época, configurava infração disciplinar grave. No entanto, uma nova lei municipal, publicada no início de 2024, deixou de considerar tal conduta como infração, extinguindo as sanções correspondentes. Diante dessa situação, qual a consequência jurídica para o ato praticado pelo servidor em 2023?
Em uma discussão acalorada em um bar de São João del-Rei, João, visivelmente alterado, desferiu um soco em Pedro, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, após ser atendida em uma unidade de saúde, decidiu não representar criminalmente contra o agressor. O Ministério Público, tomando conhecimento do fato por meio de reportagem local, iniciou uma ação penal pública.
Um indivíduo, residente em São João del-Rei, simulou ter perdido sua carteira de documentos e, com a intenção de obter vantagem ilícita, apresentou um boletim de ocorrência falso a uma loja de eletrodomésticos, alegando que seus documentos haviam sido roubados, para conseguir um crediário. Ao ser descoberto, foi denunciado pelo crime de estelionato.
Durante uma fiscalização de rotina em um veículo na zona rural de São João del-Rei, os policiais encontraram diversos objetos de origem duvidosa, incluindo um notebook e um celular com sinais de arrombamento. O condutor do veículo, ao ser questionado, afirmou desconhecer a procedência dos itens, alegando tê-los adquirido de um desconhecido em um posto de gasolina na estrada. Diante da situação, o condutor foi autuado por receptação.
Um funcionário público de São João del-Rei, responsável pela emissão de certidões de imóveis, recebeu uma quantia em dinheiro para alterar indevidamente o registro de um terreno, fazendo constar informações falsas sobre a metragem e os confrontantes. Posteriormente, utilizou uma cópia autenticada desse registro alterado para instruir um processo judicial. O ato de falsificação e o uso do documento falso foram descobertos pela perícia.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo