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Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Civil
Trata-se de um documento através do qual uma pessoa física pode delegar direitos de ação para uma
outra pessoa física, respondendo pelos atos no lugar daquela. Esse documento é o(a):
Concurso:
HCFMUSP
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando que Dona Maria, mãe de Carlos, não tem um transtorno mental, com relação às doações financeiras, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Civil
Durante a execução de obra pública, o Município, por
intermédio de empresa contratada, causou dano material
a imóvel vizinho, em razão de conduta que violou direito
alheio e gerou prejuízo ao particular. O Procurador
Municipal analisou o fato à luz do Direito Civil,
especialmente quanto à caracterização do ato praticado
e seus efeitos jurídicos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.
Conforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente,
ações