2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre a posse, considerando o disposto na Lei Complementar 133/2013, analise as afirmações a seguir:

I - A posse dar-se-á no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogada por igual período, uma única vez.
II - No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego, função ou aposentadoria pública, e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
III - A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 
A Lei Complementar 133/2013 estabelece que os cargos de chefia e de direção serão providos por servidores titulares de cargos efetivos em percentual mínimo de: 
A Lei Orgânica estabelece que a Mesa da Câmara será composta do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º secretário e do 2º secretário, os quais se substituirão nesta ordem. Na ausência dos membros da Mesa, qual Vereador assumirá a Presidência e convidará outro Vereador para assumir a Secretaria? 

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento: 
De acordo com a Lei 12.527/2011, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos do respectivo regulamento, a relação das informações que tenham sido desclassificadas no período dos últimos: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo