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MP
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Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que 'todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente', consagra a democracia participativa como única forma de exercício da soberania popular, dispensando a necessidade de mecanismos de controle social.
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MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais, como gênero, englobam apenas os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não abarcando outras categorias como os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos.
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MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
A distinção entre direitos e garantias fundamentais reside no fato de que os direitos são normas de conteúdo declaratório, enquanto as garantias são normas de conteúdo assecuratório, que visam proteger e efetivar os direitos declarados.
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MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
A participação popular na gestão e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos, conferências e audiências públicas, é um instrumento fundamental para o fortalecimento da cidadania e para a prevenção da corrupção, configurando-se como um dos pilares da democracia brasileira pós-redemocratização.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A metodologia da pesquisa e escrita da História, ao lidar com fontes primárias e secundárias, exige do historiador um distanciamento objetivo e neutro em relação ao objeto de estudo, garantindo que a narrativa produzida seja uma representação fiel e imparcial do passado, livre de interpretações ou influências externas.