2. Questões de Concurso

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Em um condomínio residencial na cidade de Salvador, uma discussão acalorada entre dois moradores evoluiu para agressões físicas mútuas, resultando em lesões corporais leves em ambos os envolvidos. A confusão, que envolveu outras pessoas tentando apartar a briga, gerou tumulto na área comum do prédio. Diante dessa situação, o síndico acionou a polícia para registrar o ocorrido.
Um prefeito municipal, recém-eleito em uma cidade de porte médio, está elaborando o plano de governo para os próximos quatro anos. Ele precisa definir as prioridades de sua gestão, considerando as competências constitucionais do Poder Executivo em âmbito municipal e a necessidade de promover o bem-estar da população. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação do Poder Executivo.
Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso complexo que envolve a interpretação de diversas normas infraconstitucionais e constitucionais, sente a necessidade de revisitar os princípios que regem a atuação do Poder Judiciário. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece um conjunto de regras e princípios para garantir a imparcialidade, a independência e a eficiência da justiça.
Um deputado federal, recém-eleito pelo estado de Minas Gerais, busca compreender as atribuições e os limites de sua atuação no Congresso Nacional. Ele sabe que o Poder Legislativo possui funções importantes na fiscalização do Poder Executivo e na elaboração de leis, mas tem dúvidas sobre a extensão dessas competências e a forma como elas se interligam.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura federativa, conforme estabelecido na Constituição Federal, assenta-se em fundamentos essenciais que norteiam a atuação do Estado e a vida em sociedade. Dentre os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, destacam-se aqueles que visam à construção de uma nação justa e solidária.
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