2. Questões de Concurso

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Durante uma auditoria fiscal, um servidor da Secretaria da Fazenda se depara com uma empresa que não emitiu notas fiscais de diversas transações. O auditor, ao investigar, descobre que a empresa declarou um faturamento muito abaixo do que realmente obteve. Considerando a legislação tributária, analise as alternativas e assinale a que melhor descreve a situação.
A Constituição Federal estabelece competências tributárias específicas para a União, Estados e Municípios. Em uma situação em que um novo município é criado, surge a dúvida sobre quais tributos ele pode instituir. Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a competência tributária do novo município.
Uma empresa foi citada em um processo de execução fiscal devido a dívidas tributárias. Durante a audiência, a empresa apresentou defesa alegando que os créditos tributários estavam prescritos. Diante dessa situação, analise as alternativas e assinale a que melhor representa a situação da execução fiscal.
Durante um processo tributário, um contribuinte questiona a validade de um auto de infração emitido pela Fazenda Pública, alegando que não foi notificado corretamente. Nesse contexto, qual alternativa melhor descreve o processo tributário e os direitos do contribuinte?
Um município decidiu criar um novo imposto sobre serviços prestados, seguindo as diretrizes do Código Tributário Nacional. No entanto, a lei que institui o imposto foi publicada no dia 1º de janeiro e a cobrança foi iniciada no mesmo dia. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, essa prática é considerada:
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