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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) reconhece a família como unidade fundamental da sociedade e a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante das intervenções, valorizando a diversidade familiar e buscando fortalecer os vínculos e as redes de apoio.
No âmbito da saúde, o assistente social, ao realizar o planejamento de ações, deve considerar exclusivamente as demandas individuais dos usuários, sem a necessidade de integrar essas ações a planos avaliativos mais amplos ou de considerar a complexidade dos processos socioassistenciais que envolvem a família e a comunidade.
O controle social no âmbito das políticas sociais, materializado por meio de conselhos e conferências, é um instrumento fundamental para a participação popular e o exercício da cidadania, permitindo que a sociedade civil fiscalize a gestão dos recursos públicos e contribua para a formulação e o aprimoramento das políticas, fortalecendo a democracia.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabelece diretrizes claras para a organização e oferta dos serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando garantir a qualidade e a integralidade da proteção social, sendo fundamental para a uniformização e a clareza das ações destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade que oferta a Proteção Social Especial, atuando em situações de violação de direitos, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é responsável pela Proteção Social Básica, com foco na prevenção e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
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