2. Questões de Concurso

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A transição demográfica brasileira, marcada pelo envelhecimento populacional e pela diminuição da taxa de fecundidade, tem gerado um aumento na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, alterando o perfil epidemiológico do país e demandando novas estratégias de saúde pública.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável pela oferta gratuita de vacinas para a população brasileira, atuando na prevenção de doenças imunopreveníveis e na erradicação de enfermidades, sendo um dos pilares da saúde pública e um exemplo de sucesso na cobertura vacinal.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu a descentralização como diretriz fundamental, com direção única em cada esfera de governo, garantindo a autonomia dos municípios na gestão de seus serviços de saúde, mas limitando a participação estadual e federal.
O Programa Saúde da Família (PSF), atualmente Estratégia Saúde da Família (ESF), é uma ação prioritária do SUS voltada para a atenção primária, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo das famílias em territórios definidos, buscando a integralidade do cuidado.
O direito à informação clara e acessível sobre os serviços de saúde disponíveis, os resultados de exames e os tratamentos propostos é um dever do Estado para com os usuários do SUS, garantindo o exercício da cidadania e a tomada de decisões conscientes sobre sua própria saúde.
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