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Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneração ou do seu subsídio correspondente. Se dirige à reincidência das faltas punidas com advertência e às faltas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições reveladoras de desvio de comportamento grave que, todavia, não implicam demissão.

Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Nesse sentido, não podem ser objeto de delegação
São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória.
Nesse sentido, o trecho refere-se a
Conforme a Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento das propostas no processo licitatório será realizado de acordo com os seguintes critérios:
Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. Esse poder deve-se ao atributo da