2. Questões de Concurso

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O diafragma intrauterino, método de barreira para contracepção, é uma opção segura e eficaz para a maioria das mulheres, sendo sua principal contraindicação a presença de infecções pélvicas ativas ou histórico de choque tóxico, exigindo, para seu uso correto, o acompanhamento médico e a instrução adequada sobre a técnica de inserção e remoção.
A prevenção primária da esquistossomose envolve medidas como a melhoria das condições sanitárias, o saneamento básico e a educação em saúde para evitar o contato humano com a água contaminada por cercárias, além de ações de controle do caramujo, hospedeiro intermediário, por meio de moluscicidas ou controle biológico, visando interromper o ciclo de transmissão da doença.
A Lei nº 8.080/1990 define que o dever do Estado em prover as condições de saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo a participação social um dos pilares para a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o que inclui a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, é formado exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, sendo vedada a participação de instituições privadas ou de outras esferas de governo na oferta de ações e serviços de saúde.
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