Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
São modalidades de licitação:

Imagine que você é o gestor de uma equipe em um órgão público responsável pela manutenção de estradas. Nos últimos meses, os colaboradores têm demonstrado baixa motivação, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados, como reparos de emergência e conservação das vias. Essa situação tem gerado reclamações frequentes dos usuários, impactando negativamente na imagem do órgão perante a comunidade.
Pergunta-se: qual a estratégia mais adequada para avaliar e melhorar a motivação da equipe, visando impactar positivamente no serviço público prestado?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma norma elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida ao Poder Legislativo, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as diretrizes econômicas, fiscais e políticas para o exercício financeiro subsequente. Um exemplo prático de aplicação da LDO pode ser observado na esfera municipal de uma cidade. A LDO define as prioridades e as metas a serem alcançadas no ano seguinte, influenciando diretamente as decisões de alocação de recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Por exemplo, a LDO pode determinar um aumento no investimento em educação e saúde, priorizando a melhoria desses serviços públicos conforme as necessidades da população local.
Considere uma cidade que está elaborando sua Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Qual dos seguintes itens não faz parte das diretrizes que devem ser contempladas pela LDO?

Na Prefeitura Municipal de uma cidade fictícia, foi identificada uma irregularidade no orçamento público. Durante a análise das contas, foi descoberto que houve superestimação dos valores de algumas obras públicas, inflacionando os custos em atendimento à interesses privados. Essa prática comprometeu os princípios orçamentários prejudicando a eficiência na utilização dos recursos públicos e a transparência na gestão municipal.
Agora, como gestor responsável pela fiscalização e correção dessas irregularidades, qual das alternativas a seguir você consideraria como a mais apropriada para corrigir o desvio no orçamento público?

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?