2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Porto Velho (RO) está estudando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e se depara com a informação de que os entes federativos devem aplicar percentuais mínimos de seus recursos em ações e serviços públicos de saúde. Ele precisa esclarecer qual a base de cálculo e o percentual mínimo para a União.
Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 15 anos de efetivo exercício, sente-se desmotivado com suas atribuições atuais e busca informações sobre a possibilidade de remoção para outro setor que melhor se adeque às suas novas aspirações profissionais. Ele deseja entender os critérios e procedimentos para essa movimentação interna, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município.
João, vereador recém-eleito em Alvinópolis, está em dúvida sobre as proibições que incidem sobre seu mandato a partir da posse. Ele ouviu dizer que existem restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade de suas decisões. Diante disso, ele busca esclarecimentos sobre as condutas que lhe são vedadas para que possa atuar em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Em uma creche municipal, a equipe pedagógica está planejando as rotinas diárias, com foco na promoção da saúde e bem-estar das crianças. Um dos aspectos cruciais é a higiene, que abrange desde a limpeza do ambiente até os hábitos pessoais dos pequenos. É fundamental que os educadores estejam alinhados com as práticas mais adequadas para prevenir a disseminação de doenças e ensinar às crianças a importância do autocuidado.
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as instituições de ensino fundamental e médio. Considerando a relevância dessa legislação para a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da diversidade no ambiente escolar, analise as assertivas a seguir.
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