Questões de Concurso

Considerando o texto "Projeto de ressocialização do CASE Sinop abre novos caminhos para jovens em conflito com a lei", julgue as assertivas a seguir:

I.O relato do jovem que transformou sua vida após passar pelo CASE Sinop representa um exemplo individual que reflete uma mudança coletiva possível.
II.O sucesso do programa depende de políticas públicas consistentes que assegurem oportunidades de reinserção e desenvolvimento humano.
III.A ressocialização requer continuidade fora da unidade.
IV.O preconceito social pode dificultar a reintegração.

É correto o que se afirma em:

"Hoje, são os próprios internos que ensinam os recém-chegados a confeccionar peças, em um ciclo de cooperação e solidariedade."
O vocábulo 'recém-chegados' está grafado corretamente com hífen. Agora, avalie o emprego das palavras compostas nos enunciados a seguir:

I.O mecânico trocou o para-choque do carro depois da batida.
II.Eles passaram a tarde jogando pingue-pongue na casa do amigo.
III.A criança travessa fez uma bagunça e o irmão a chamou de sem-vergonha.
IV.O joão-de-barro construiu seu ninho cuidadosamente no galho da árvore.

As palavras compostas estão grafadas corretamente em:

"O CASE Sinop conta com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e comunidade local, que contribuem para o fortalecimento das ações."
Analise a regência do verbo 'contribuir' no trecho acima e, em seguida, verifique sua transitividade nos enunciados a seguir:

I.Contribuíam todos para um benefício comum.
II.Outros não puderam contribuir.
III.O prefeito contribuía cestas básicas para a creche municipal.
IV.O Estado contribuiu com dois terços do capital.

A mesma transitividade da apresentada no trecho é observada em:

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é um instrumento legal de grande relevância, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No contexto socioeducativo, onde frequentemente se observa um perfil majoritário de adolescentes negros e pardos, a aplicação do Estatuto é vital para assegurar um atendimento que respeite as especificidades étnico-raciais, promova o reconhecimento de sua cultura e combata o racismo institucional que pode permear as práticas das unidades de atendimento. A lei aborda diversas áreas, como saúde, educação, cultura e acesso à terra. Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura, em consonância com o mandamento constitucional que a considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. No contexto da política socioeducativa, essa legislação é de observância obrigatória, pois veda que agentes públicos ou qualquer pessoa utilize de violência ou grave ameaça para obter confissão ou aplicar castigo pessoal a adolescente em cumprimento de medida. A lei é rigorosa e estabelece, inclusive, a responsabilidade por omissão.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997):

I.Aquele que se omite em face de condutas de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos, configurando um tipo penal autônomo.
II.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia, desde que não resulte em morte ou lesão corporal grave.
III.A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Está correto o que se afirma em: