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Um servidor público municipal de Paraguaçu, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve considerar os limites e condições estabelecidos pela legislação que rege o regime jurídico dos servidores.
Um servidor municipal de Paraguaçu, ocupante de cargo efetivo, foi acometido por doença grave, necessitando de afastamento prolongado para tratamento. A legislação municipal prevê licenças específicas para o servidor que precise se afastar por motivos de saúde, garantindo a manutenção do vínculo e, em certos casos, a remuneração.
A Lei Orgânica do Município de Paraguaçu, ao dispor sobre o Poder Legislativo, estabelece suas competências e a forma de sua organização. A Câmara Municipal é o órgão representativo do povo paraguaçuense, responsável pela função legislativa e fiscalizadora do município.
Uma equipe de Saúde da Família em Paraguaçu (MG) está planejando ações para o próximo trimestre, com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade atendida. A enfermeira responsável pela equipe busca embasar as estratégias em princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Considerando os eixos norteadores dessa política e a atuação da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos papéis centrais da atenção primária.
A equipe de um posto de saúde em Paraguaçu (MG) identificou um aumento na incidência de doenças respiratórias entre crianças em uma comunidade específica. Para reverter esse quadro, a equipe planeja desenvolver um projeto de intervenção que envolva a comunidade escolar e os pais. Considerando a importância das ações educativas e coletivas na Atenção Primária à Saúde, qual das alternativas abaixo melhor representa o objetivo principal dessas ações nesse contexto?