2. Questões de Concurso

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Um servidor público lotado em Maceió (AL) está organizando um evento oficial para a prefeitura e precisa garantir que todas as comunicações e ações estejam em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Ele tem dúvidas sobre como aplicar esses princípios na prática, especialmente em relação à forma como o órgão se apresenta ao público e como as decisões são tomadas.
Um motociclista que reside em Maceió (AL) foi abordado por agentes de trânsito e questionado sobre o uso de capacete. Ele alega que, por estar em uma via urbana de baixa velocidade e por ser um trajeto curto, o uso do equipamento seria desnecessário. O condutor também questiona a obrigatoriedade de transporte de passageiros com o mesmo equipamento.
Uma empresa de saneamento ambiental instalou uma estação de tratamento de água em uma comunidade rural, cumprindo os requisitos da legislação ambiental. Segundo a Lei Federal nº 9602/1998, qual é o principal objetivo desta lei ao tratar do saneamento básico?
Maria foi vítima de furto qualificado em sua residência, onde foram levados objetos de valor durante a noite. Considerando o Código Penal, qual elemento caracteriza o furto qualificado em relação ao furto simples?
Durante uma fiscalização de rotina, um veículo de passeio foi encontrado sem o extintor de incêndio obrigatório. De acordo com a Resolução do CONTRAN nº 14/1998, qual é a consequência prevista para veículos que circulam sem este equipamento?
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