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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Legislação Municipal
Qual o órgão responsável pela designação de pessoas nas disposições orçamentárias e créditos adicionais do município, segundo a Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quais são os agentes públicos submetidos ao processo de fixação dos vencimentos de acordo com a legislação federal:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Legislação Municipal
O que é garantido aos profissionais de saúde que estavam em exercício na Administração Pública Municipal à data da promulgação da Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual princípio deve ser observado nos processos administrativos de acordo com a Lei Orgânica:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Disciplina:
Legislação Municipal
Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica: