2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Piracema (MG), atuando na área de fiscalização de posturas, foi chamado para averiguar uma denúncia sobre um estabelecimento comercial que estaria obstruindo o passeio público com mesas e cadeiras de forma irregular. O servidor precisa agir com base no Código de Posturas do Município para garantir o livre trânsito de pedestres e a ordem urbana.
Um município de pequeno porte, como Piracema (MG), busca implementar práticas mais eficientes na fiscalização de obras e empreendimentos. Diante da necessidade de garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas, a atuação dos fiscais deve abranger tanto a prevenção de irregularidades quanto a correção de desvios já existentes. Nesse contexto, qual das seguintes abordagens representa a essência da fiscalização preventiva e corretiva?
A gestão urbana de Piracema (MG) enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. Para isso, o município pode empregar diversos instrumentos de gestão urbana. Considerando a legislação urbanística federal, qual das alternativas abaixo apresenta um instrumento jurídico urbanístico eficaz para promover a função social da cidade e evitar a especulação imobiliária?
O Plano Diretor é o instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Em Piracema (MG), a elaboração e a atualização deste plano são essenciais para orientar o crescimento ordenado da cidade, garantindo o cumprimento da função social da propriedade e a qualidade de vida de seus habitantes. Qual das seguintes opções descreve corretamente a principal função do Plano Diretor?
O conceito de Desenvolvimento Sustentável tem sido cada vez mais incorporado nas políticas públicas e na gestão urbana. Em Piracema (MG), a prefeitura deseja alinhar o crescimento econômico e a expansão urbana com a preservação ambiental e a justiça social. Qual alternativa melhor define o princípio fundamental do Desenvolvimento Sustentável?
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