2. Questões de Concurso

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A receita pública tem como finalidade atender as necessidades do órgão na manutenção da estrutura institucional para cumprir suas finalidades previstas em lei. Diferentemente de uma empresa, que visa o lucro, para os Entes Públicos receita demonstra o montante que ficará a disposição dos gestores para o atendimento das demandas da sociedade. Na maioria dos casos, os recursos são escassos e se faz necessária a escolha das atividades mais relevantes para a população. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à receita pública:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e que seu principal espaço de atuação é a oferta do AEE, realizado preferencialmente na rede regular de ensino.
A parceria entre a família e o AEE é um processo colaborativo em que a família fornece informações essenciais sobre o estudante em seus múltiplos contextos, e a escola, por sua vez, oferece orientações e apoios para a continuidade das estimulações no ambiente doméstico, conforme previsto no PEI.
Em um processo avaliativo inclusivo, a nota final de um estudante público-alvo da educação especial deve ser sistematicamente ajustada para um valor maior, a fim de compensar suas dificuldades e garantir sua aprovação, prática conhecida como progressão continuada.
A função primordial do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atuar como reforço escolar, retomando e ensinando novamente os conteúdos curriculares da sala de aula comum nos quais o estudante apresentou dificuldades de aprendizagem.
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