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MP
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Legislação
A Ordem Social, tratada na Constituição Federal de 1988, tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Sobre os dispositivos que versam sobre a seguridade social e temas correlatos, assinale a alternativa correta.
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MP
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Legislação
O Poder Legislativo municipal desempenha um papel fundamental na fiscalização e na elaboração de normas de interesse local. Com base nos dispositivos constitucionais que regem a organização dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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MP
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Legislação
A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Sobre as competências e a organização desses entes, assinale a alternativa correta.
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MP
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Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais visando a proteção da dignidade da pessoa humana. Dentre as disposições contidas no Artigo 5º, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma garantia constitucional expressa.
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MP
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Legislação
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos direitos sociais que visam garantir condições básicas de vida e bem-estar aos cidadãos. Considerando o disposto nos artigos 6º ao 11º da Constituição, assinale a alternativa correta.