2. Questões de Concurso

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A gestão do posto de saúde de Maravilha (SC) precisa organizar o fluxo de informações e o controle de materiais para garantir a eficiência do atendimento e a conformidade com as normas do SUS. A coordenadora da unidade, Sra. Lúcia, está revisando os procedimentos de registro dos atendimentos, a gestão de estoques de medicamentos e materiais odontológicos, e a utilização de sistemas de informação em saúde.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas. Analise as afirmativas sobre a abrangência e a efetivação desse direito constitucional.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização da saúde no Brasil, definindo-a como um direito fundamental. Um dos artigos centrais desse diploma legal versa sobre a estrutura e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as três diretrizes constitucionais fundamentais do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos provenientes de diferentes esferas de governo, com percentuais mínimos estabelecidos pela legislação para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. A Emenda Constitucional nº 29/2000 e suas atualizações posteriores foram cruciais para definir as bases de cálculo e os percentuais de investimento. Diante desse cenário, qual alternativa descreve corretamente a participação mínima de financiamento em ações e serviços de saúde por parte dos Municípios, conforme a legislação brasileira?
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a saúde como um direito fundamental e estabelece as bases para sua organização e funcionamento. Antes de sua implementação, o sistema de saúde brasileiro apresentava características distintas em relação ao acesso e à concepção de saúde. Com base no contexto histórico e legal do SUS, identifique a alternativa que descreve corretamente a situação anterior à Lei 8.080/1990.
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