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A vigilância epidemiológica de um município gaúcho identificou um aumento significativo de casos de dengue. Para otimizar a resposta e direcionar as ações de controle, é fundamental que os profissionais de saúde realizem a notificação compulsória de todos os casos suspeitos e confirmados. No entanto, observa-se que alguns postos de saúde demoram a alimentar os dados no sistema, e outros enviam informações incompletas, dificultando a análise da real dimensão da epidemia.
A prefeitura de um município do interior gaúcho, ciente da importância do saneamento básico para a saúde pública e o bem-estar de seus cidadãos, planeja expandir os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, a rede de esgoto atende apenas 40% da zona urbana, e o esgoto in natura é lançado diretamente em um rio que abastece comunidades a jusante. Essa situação tem gerado um aumento expressivo de doenças gastrointestinais e parasitárias na população exposta.
Um pesquisador deseja avaliar a associação entre o consumo de água não tratada e a incidência de doenças diarreicas em comunidades ribeirinhas de um município do RS. Ele planeja coletar dados sobre o consumo de água e o histórico de diarreia dos moradores de diferentes comunidades ao longo de um ano, comparando as taxas de incidência entre aqueles que consomem água tratada e aqueles que consomem água não tratada, sem intervir no consumo.
Um agente de endemias em Serafina Corrêa (RS) está realizando uma visita domiciliar em uma área com histórico de casos de leptospirose. Durante a inspeção, ele observa que a residência está localizada em uma área de risco de alagamento, com acúmulo de lixo doméstico nas proximidades e ausência de coleta regular de resíduos. O morador relata que, durante as chuvas fortes, a água do rio próximo chega a invadir o quintal.
A Câmara Municipal de Serafina Corrêa, no exercício de suas atribuições legislativas e fiscalizadoras, deliberou sobre a criação de novos cargos públicos e a fixação de seus respectivos subsídios. A Lei Orgânica do Município estabelece os limites e as condições para essas decisões, visando garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Diante desse cenário, qual alternativa descreve corretamente a competência e os limites para a Câmara Municipal legislar sobre a criação de cargos e a fixação de subsídios?