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Legislação - Legislação Específica
A Lei Ordinária nº 9.640/2022 instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador, visando a valorização e o desenvolvimento profissional da categoria. A referida lei estabelece critérios para progressão e promoção na carreira, além de definir a estrutura remuneratória. Considerando o plano de carreira, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de ascensão profissional previstos na legislação.
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MP
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Legislação - Legislação Específica
Um servidor público municipal de Salvador, admitido por concurso público, está em fase de avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1991, que rege o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo de exercício para que o servidor possa adquirir a referida estabilidade.
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Legislação em Saúde
A equipe de vigilância em saúde de um município do interior de Rondônia está revisando os sistemas de informação utilizados. É crucial entender as funcionalidades de cada um para garantir a correta aplicação e análise dos dados. Um dos sistemas, desenvolvido entre 1990 e 1993, tem como objetivo principal a notificação e investigação de doenças e agravos, sendo alimentado regularmente por estados e municípios.
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Disciplina:
Legislação em Saúde
Um profissional de saúde em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Vilhena (RO) precisa registrar informações sobre a ocorrência de uma síndrome gripal suspeita e confirmada de COVID-19. Ele utiliza um sistema online lançado em 2020 que permite o acesso em tempo real às notificações por todos os níveis de gestão e profissionais de saúde, facilitando o acompanhamento da situação epidemiológica.
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Legislação em Saúde
Um gestor de saúde pública em Porto Velho (RO) precisa identificar qual sistema é utilizado para coletar dados sobre nascimentos ocorridos em todo o território nacional, visando fornecer informações essenciais sobre a natalidade para os diversos níveis do sistema de saúde. A escolha correta do sistema é fundamental para o planejamento e a avaliação das políticas de saúde materno-infantil.