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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei n 10.169/2000, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A respeito dos emolumentos devidos em sessões de conciliação e mediação, observe:
I. É vedado aos serviços notariais e de registro receber das partes qualquer vantagem referente à sessão de conciliação ou de mediação. A exceção fica por conta dos valores relativos a emolumentos.
II. Enquanto não editadas, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, normas específicas relativas aos emolumentos, observadas as diretrizes previstas pela Lei n.10.169, de 29 de dezembro de 2000, aplicam-se às conciliações e às mediações extrajudiciais a tabela referente ao menor valor cobrado na lavratura de escritura pública sem valor econômico.
III. Na hipótese de o arquivamento do requerimento ocorrer antes da sessão de conciliação ou de mediação,50% do valor recebido a título de emolumentos será restituído ao requerente. As despesas de notificação não serão restituídas. Contudo, podem ser se a desistência do pedido ocorrer antes da realização do ato.
IV. Os serviços notariais e de registro devem realizar sessões não remuneradas de conciliação e de mediação para atender demandas de gratuidade, como contrapartida da autorização para prestar o serviço. Cabe aos tribunais determinarem o percentual de audiências não remuneradas, que não poderá ser inferior a 10% da média semestral das sessões realizadas pelo serviço extrajudicial nem inferior ao percentual fixado para as câmaras privadas.
Estão corretos os itens:
I. É vedado aos serviços notariais e de registro receber das partes qualquer vantagem referente à sessão de conciliação ou de mediação. A exceção fica por conta dos valores relativos a emolumentos.
II. Enquanto não editadas, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, normas específicas relativas aos emolumentos, observadas as diretrizes previstas pela Lei n.10.169, de 29 de dezembro de 2000, aplicam-se às conciliações e às mediações extrajudiciais a tabela referente ao menor valor cobrado na lavratura de escritura pública sem valor econômico.
III. Na hipótese de o arquivamento do requerimento ocorrer antes da sessão de conciliação ou de mediação,50% do valor recebido a título de emolumentos será restituído ao requerente. As despesas de notificação não serão restituídas. Contudo, podem ser se a desistência do pedido ocorrer antes da realização do ato.
IV. Os serviços notariais e de registro devem realizar sessões não remuneradas de conciliação e de mediação para atender demandas de gratuidade, como contrapartida da autorização para prestar o serviço. Cabe aos tribunais determinarem o percentual de audiências não remuneradas, que não poderá ser inferior a 10% da média semestral das sessões realizadas pelo serviço extrajudicial nem inferior ao percentual fixado para as câmaras privadas.
Estão corretos os itens:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sobre a opção de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
