Questões de Concurso
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Questões por página:
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Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Civil
A obrigação de dar coisa certa tem por objeto bem jurídico determinado e individualizado. Caso o devedor perca a coisa antes de realizada a tradição, sem incorrer em conduta culposa, dar-se-á a seguinte consequência:
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homologada pelo administrador.
No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é
No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor aposentado retorna ao serviço após junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria, que fora concedida em virtude de incapacidade permanente, deixaram de existir. Todavia, o cargo que exercia anteriormente se encontra ocupado, de modo que o servidor fica impossibilitado de exercê-lo.
Nessa situação, o servidor
Nessa situação, o servidor
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na classificação de bens públicos, figuram as terras sem destinação específica que são devolvidas ao ente público.
Em regra, as terras devolutas pertencem
Em regra, as terras devolutas pertencem
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Existem diferentes tipos de vínculos entre agentes públicos e a administração. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é hipótese de exercício de