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MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista de Sistemas. Durante o período de estágio probatório, ele buscou informações sobre os direitos e deveres que regem sua atuação, com foco nas normas que regulam o serviço público no âmbito municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lei Municipal nº 3.242/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres do servidor.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-admitido no município de Lagoa Santa (MG) busca entender os princípios que regem a atuação da administração pública. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a gestão dos recursos e serviços públicos, visando garantir a eficiência e o interesse coletivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um contribuinte de Lagoa Santa (MG) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com valor superior ao esperado. Ao buscar informações junto à Secretaria Municipal de Fazenda, ele foi informado sobre a base de cálculo do tributo, que considera o valor venal do imóvel. O contribuinte deseja entender melhor como esse tributo é regido no município. De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa/MG (Lei Municipal nº 3.080/2010), assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado ao IPTU.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Lagoa Santa (MG) está reavaliando seus procedimentos de controle de materiais e insumos para otimizar o uso dos recursos públicos. O setor de almoxarifado, responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição de bens, precisa implementar práticas que garantam a transparência e a eficiência. Considerando os princípios de gestão de estoques, assinale a alternativa que descreve corretamente uma prática essencial para a organização e o controle do almoxarifado.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Em um contexto de crescente diversidade social e cultural, as escolas têm o desafio de promover um ambiente inclusivo e respeitoso. A legislação educacional brasileira, em consonância com os princípios dos direitos humanos, busca garantir que as relações étnico-raciais sejam tratadas de forma equitativa e que a diversidade seja valorizada.