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Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Serviço Social
Analise as assertivas a seguir no que se refere às diretrizes de atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
I — O atendimento no CREAS é destinado a famílias ou indivíduos que vivenciam situações de risco, violência ou violações de direitos, sendo a apresentação de documentação pessoal um requisito obrigatório e indispensável para que o serviço seja iniciado.
II — A Assistência Social configura-se como um direito de toda a população brasileira, sendo o serviço prestado pelo CREAS totalmente gratuito, não sendo necessário qualquer tipo de pagamento pelos usuários.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
I — O atendimento no CREAS é destinado a famílias ou indivíduos que vivenciam situações de risco, violência ou violações de direitos, sendo a apresentação de documentação pessoal um requisito obrigatório e indispensável para que o serviço seja iniciado.
II — A Assistência Social configura-se como um direito de toda a população brasileira, sendo o serviço prestado pelo CREAS totalmente gratuito, não sendo necessário qualquer tipo de pagamento pelos usuários.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Sabe-se que, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:
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Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Serviço Social
No exercício de suas atribuições, um advogado do CREAS analisa a competência das unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a definição técnica e legal, a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências, e que demandam intervenções especializadas da Proteção Social Especial, é denominada:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de alienação — parental, — entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é considerado:
