2. Questões de Concurso

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O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados sob a diretriz de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e com participação da comunidade, além da descentralização com direção única em cada esfera de governo.
A Constituição Federal prevê que a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida, no caso da União, e sobre o produto da arrecadação dos impostos, nos casos dos estados e municípios, sendo que para a União o percentual mínimo é de 15% da receita corrente líquida.
A introdução de um texto dissertativo-argumentativo deve apresentar a tese a ser defendida e, de forma resumida, os argumentos que serão desenvolvidos, estabelecendo uma ordem lógica que será seguida ao longo do texto para garantir a progressão das ideias e a clareza para o leitor.
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O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios, com identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.
Os sistemas de informação em saúde, fundamentais para o planejamento e a gestão do SUS, devem ser projetados de forma a garantir a interoperabilidade entre diferentes níveis de atenção e entes federativos, permitindo o acompanhamento contínuo do estado de saúde da população e a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.
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