2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um advogado precisa interpor recurso de apelação em um processo judicial. Ele tomou ciência da decisão por meio de notificação eletrônica, mas o prazo legal para a interposição do recurso só começaria a contar a partir da data de juntada do mandado de intimação físico aos autos. No entanto, o advogado, ciente do teor da decisão e desejando agilizar o processo, elaborou e protocolou a apelação antes mesmo da referida juntada.
Em uma ação de divórcio, o juiz da causa, ao analisar a complexidade dos pedidos e a necessidade de produção de provas específicas, verifica que o Código de Processo Civil não estabelece um prazo específico para que a parte apresente determinados documentos solicitados. Diante dessa omissão legal e da ausência de estipulação de prazo pelo próprio magistrado, é necessário definir qual será o período para o cumprimento da determinação judicial.
João foi contratado como aprendiz pela empresa XYZ Ltda. por um período de 2 anos. Durante a vigência do contrato, ele completou 18 anos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioridade civil de João implica na alteração automática da natureza do seu contrato de trabalho para prazo indeterminado?
Em um processo trabalhista, o juiz de primeira instância proferiu sentença favorável ao empregado, reconhecendo o direito a horas extras não pagas. Insatisfeito com a decisão, o empregador interpôs recurso ordinário. No entanto, antes mesmo do julgamento do recurso, o empregado faleceu. Qual o procedimento correto a ser adotado pela Vara do Trabalho?
Um empregado que trabalha em um hotel como mensageiro recebe, além do seu salário base, uma quantia mensal variável em dinheiro, entregue diretamente pelos hóspedes como agradecimento pelos serviços prestados. Essa quantia é comumente conhecida como gorjeta. A empresa pode reter parte desses valores para cobrir custos operacionais ou para distribuir entre outros funcionários não diretamente envolvidos no atendimento?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo