2. Questões de Concurso

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Um cidadão, em situação de vulnerabilidade financeira, subtrai um pacote de arroz de um supermercado, sem que perceba qualquer funcionário. Posteriormente, ao ser abordado por um segurança na saída, tenta fugir e empurra o segurança para garantir a posse do alimento. Considerando a conduta descrita e a legislação penal vigente, analise a tipificação penal.
Um servidor público municipal de Matinhos, responsável pela fiscalização de obras, recebe um 'presente' em dinheiro de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que não atende integralmente às normas técnicas. O servidor aceita o valor, entendendo que se trata de uma gratificação pela sua 'eficiência'.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante na posse de entorpecentes em uma praça pública de Matinhos, é encaminhado à delegacia especializada. Durante a apuração do ato infracional, a autoridade policial suspeita que o adolescente também esteja envolvido em uma série de furtos ocorridos na região, utilizando-se de táticas para despistar a vigilância. O delegado considera a possibilidade de infiltrar um policial disfarçado para obter mais informações.
A Prefeitura de Matinhos, buscando otimizar a gestão de resíduos sólidos e promover a sustentabilidade, implementa um novo sistema de coleta seletiva. O programa visa a separação de materiais recicláveis em domicílios e estabelecimentos comerciais, com posterior encaminhamento para cooperativas locais. A iniciativa, no entanto, enfrenta desafios na conscientização da população sobre a importância e a correta destinação dos resíduos.
O município de Matinhos, em colaboração com o estado do Paraná, estabeleceu um convênio para a gestão compartilhada de recursos hídricos e a proteção de áreas de preservação ambiental localizadas em seu território. A Lei Complementar nº 140/2011 define as competências de cada ente federativo em matéria ambiental. Um loteamento irregular próximo a uma nascente tem gerado preocupações quanto à contaminação da água e à degradação da mata ciliar.
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