Questões de Concurso

Em relação à interpretação dos contratos, é correto afirmar que o Código Civil adota a teoria

Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

Na forma disciplinada pelo Código Civil e entendimento doutrinário, assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos.

Quanto aos bens, na forma das disposições estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

Um candidato, nas últimas eleições, recebeu diversas doações de candidatas mulheres de seu partido, que lhe repassaram uma parcela dos valores reservados para candidaturas femininas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, ele também recebeu valores de origens não identificadas. Em face dessas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral apresentou, quinze dias após a diplomação, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico cumulada com uma Representação Especial pautada sobre o art.30-A da Lei nº 9.504/1997, requerendo a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade desse candidato. Um analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral precisa fazer a análise de cabimento da ação e conclui, em conformidade com os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, que