2. Questões de Concurso

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Um agente penitenciário, ao realizar a triagem de um novo detento em uma unidade prisional federal de segurança máxima, depara-se com a necessidade de determinar os critérios para a inclusão e eventual transferência deste indivíduo. Ele precisa ter clareza sobre a legislação que rege essas movimentações e a competência jurisdicional aplicável.
Um servidor público que atua na área de execução penal se depara com um caso que envolve a aplicação de medidas disciplinares a um detento em um estabelecimento prisional federal. Ele precisa saber qual juízo possui a competência para julgar eventuais incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas dentro dessa unidade.
Uma equipe de gestão prisional está elaborando um plano para aprimorar a oferta de educação no sistema penitenciário do estado. Para garantir a alinhamento com as diretrizes nacionais e a eficácia das ações, é fundamental que a equipe conheça os objetivos e a estrutura do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional.
Um gestor municipal de saúde está elaborando um plano de ação para o sistema público de saúde em sua cidade, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Ao revisar a legislação pertinente, ele se depara com os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Considere um servidor público do Estado do Rio Grande do Norte que, após ser aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, foi submetido ao estágio probatório. Durante este período, sua aptidão e capacidade foram avaliadas com base em diversos critérios. A Lei Complementar nº 122/1994 detalha os fatores considerados nessa avaliação e as consequências de uma eventual não aprovação.
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