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Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD) estabelece um marco regulatório para o tratamento de dados pessoais no Brasil,
aplicando-se tanto ao setor privado quanto ao setor
público, incluindo as administrações municipais.
O agente administrativo deve conhecer os direitos dos cidadãos e os princípios que regem esta legislação.
A LGPD estabelece:
O agente administrativo deve conhecer os direitos dos cidadãos e os princípios que regem esta legislação.
A LGPD estabelece:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças.
Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Digital
Considerando as definições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial
os conceitos de dado pessoal e dado pessoal
sensível, a respeito de incidentes de vazamento de
informações, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Uma pessoa que teve informações referentes à saúde vazadas teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve informações referentes à conta bancária vazadas teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve o CPF vazado teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve o nome e o e-mail vazados teve dados pessoais expostos.
( ) Uma pessoa que teve informações referentes à saúde vazadas teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve informações referentes à conta bancária vazadas teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve o CPF vazado teve dados pessoais sensíveis expostos.
( ) Uma pessoa que teve o nome e o e-mail vazados teve dados pessoais expostos.
Com a convocação dos novos técnicos
administrativos em educação, o setor de Recursos
Humanos do IFPB solicitou o preenchimento de
formulário de atualização cadastral. No
documento, os servidores informaram nome
completo, CPF, endereço, e-mail e número da
conta bancária.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações fornecidas nesse formulário são classificadas com
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações fornecidas nesse formulário são classificadas com
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Digital
Assinale a alternativa correta com base na Lei
nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD).
