2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de prefeitos da região metropolitana, discute-se a autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Um dos participantes levanta a questão sobre quais matérias são de competência exclusiva do município, conforme a Constituição Federal de 1988, para garantir que as leis municipais estejam em conformidade com a ordem jurídica.
João, servidor público municipal de São Pedro da Serra, foi nomeado para um cargo comissionado de assessoramento na Secretaria de Administração. Ao assumir a nova função, ele tem dúvidas sobre as implicações de sua nomeação em relação ao seu cargo efetivo e aos direitos e deveres que agora lhe são aplicáveis. Ele busca informações precisas sobre o regime jurídico que o rege.
Um servidor público estadual, durante suas férias, utiliza suas redes sociais para fazer comentários depreciativos sobre um colega de trabalho, expondo supostas falhas profissionais em um tom ofensivo e desrespeitoso. Embora o ato tenha ocorrido fora do expediente e do local de trabalho, a situação gerou repercussão negativa e questionamentos sobre a conduta do servidor. Considerando as normas de ética profissional, assinale a alternativa que melhor reflete a abrangência dessas regras.
Uma servidora pública recém-contratada em um município do Rio Grande do Sul está em fase de adaptação às normas e rotinas de trabalho. Durante uma conversa informal com colegas, ela expressa dúvidas sobre como agir diante de um pedido de informação que, embora não seja proibido por lei, parece ir de encontro aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Ela busca entender quais são os pilares que sustentam a conduta esperada de um agente público.
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão, pondera sobre os diferentes caminhos possíveis. Ele sabe que suas ações devem ser pautadas não apenas pela legalidade estrita, mas também por um conjunto de valores que garantam o bom funcionamento da administração e a confiança da sociedade. Considerando os princípios éticos que devem nortear a conduta do servidor, assinale a alternativa que descreve corretamente a base para a tomada de decisão em conformidade com o Decreto nº 1.171/94.
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