2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos, residente em Teresina (PI), foi apreendido em flagrante portando substância entorpecente, conduta tipificada como crime na legislação penal. Ao ser submetido ao procedimento legal cabível, a autoridade judiciária precisa definir a responsabilização do jovem. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a conduta do adolescente será classificada como ato infracional, e a responsabilização seguirá os ditames da referida lei.
O município de Aurora (PI) busca aprimorar a segurança pública local, com foco na prevenção da violência e na melhoria do atendimento à população em situações de risco. Para isso, pretende integrar as ações das forças de segurança e estabelecer diretrizes claras para a atuação dos agentes.
A Guarda Municipal de Teresina (PI) tem ampliado suas atribuições e busca fundamentar juridicamente sua atuação em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Recentemente, a corporação foi autorizada a atuar na proteção sistêmica de bens, serviços e instalações municipais, além de colaborar com a defesa civil.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos armamentos em um imóvel. Dentre os itens encontrados, havia uma pistola com numeração raspada e um revólver sem registro. A posse e a comercialização de armas de fogo no território nacional são regulamentadas por legislação específica.
Um indivíduo, insatisfeito com a condenação de seu filho em um processo judicial, decide buscar vingança contra o juiz responsável pela decisão. Ele arma um plano para sequestrar o magistrado e, durante o cativeiro, o submete a sessões de tortura psicológica e física, com o objetivo de fazê-lo renunciar ao cargo.
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