2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado no Espírito Santo está em dúvida sobre os princípios que regem a Administração Pública em seu âmago. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação estatal, visando garantir a eficiência e a moralidade no serviço público. Ao consultar a legislação e a doutrina, depara-se com diversos preceitos que norteiam a conduta dos agentes públicos e a organização administrativa.
Uma empresa localizada no Espírito Santo pretende expandir suas atividades para outros estados e, para isso, busca entender melhor a divisão de competências entre a União, os Estados e os Municípios no que tange à regulamentação e fiscalização de atividades econômicas. A empresa tem dúvidas sobre quais normas seguir, pois percebe que diferentes entes federativos possuem legislações e entendimentos distintos sobre o mesmo assunto.
Um município do interior do Espírito Santo lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, no valor de R$ 5 milhões. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações em relação à legislação anterior, buscando modernizar os processos e garantir maior transparência e eficiência. O procurador municipal precisa orientar a comissão de licitação sobre os procedimentos a serem adotados, especialmente quanto às modalidades licitatórias e aos critérios de julgamento.
Um servidor público do Espírito Santo, ao se deparar com a necessidade de implementar políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades, busca compreender quais são os objetivos fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil. Ele precisa alinhar as ações do órgão com as diretrizes constitucionais estabelecidas.
Um diplomata brasileiro, em missão oficial no exterior, precisa orientar a equipe sobre os princípios que devem nortear as relações internacionais do Brasil. Ele enfatiza a importância de seguir diretrizes claras para garantir a soberania nacional, promover a paz e a cooperação, ao mesmo tempo em que se respeitam os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
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