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Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Jonas foi preso preventivamente por suspeita de participação em crime de furto qualificado. Ele foi recolhido em um presídio estadual que apresenta superlotação e infraestrutura precária. Durante a custódia, Jonas é colocado em uma cela junto com detentos que já foram condenados por crimes graves e com um adolescente infrator que aguarda vaga em estabelecimento socioeducativo. Além disso, seu irmão sofre um grave acidente, e o Diretor do presídio nega a Jonas o direito de ser informado ou de tentar visitá-lo, alegando "motivos de segurança máxima e falta de recursos humanos para escolta". Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa que indica corretamente aqueles que, em princípio e potencialmente, podem ser revogados:
À luz do Estatuto do Desarmamento, é CORRETO afirmar que:
O réu Caio foi condenado em primeira instância, em janeiro de 2024, na pena mínima do crime X, que era de 5 (cinco) anos de reclusão. Em março de 2024, enquanto o recurso de apelação ainda estava pendente de julgamento e antes do trânsito em julgado da sentença, entrou em vigor uma Lei Federal que diminuiu a pena mínima do crime de X para 2 (dois) anos de reclusão. Em agosto de 2024, após o trânsito em julgado da condenação, uma nova lei (Lei Zeta) revogou o crime de X. Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos crimes previstos na Lei de Drogas, marque a alternativa CORRETA:
