2. Questões de Concurso

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O Poder Executivo federal, conforme estabelecido na Constituição Federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado. As competências atribuídas ao Presidente da República são diversas e podem ser classificadas de diferentes formas. Diante disso, analise as competências a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Presidente da República.
A Constituição Federal de 1988 distribui competências entre a União, os Estados e os Municípios, visando a organização do Estado e a garantia do bem-estar social. A repartição de competências materiais e legislativas é um tema central no estudo do federalismo brasileiro. Sobre as competências materiais exclusivas da União, previstas no Art. 21 da CF/88, assinale a alternativa que apresenta uma competência corretamente atribuída a este ente federativo.
No contexto das políticas públicas de saúde, a Portaria de Consolidação nº 2/2017 abrange diversas áreas, incluindo aquelas voltadas para segmentos populacionais específicos e para o tratamento de problemas de saúde de maior gravidade. Ao considerar a organização de serviços de alta complexidade, como os relacionados a doenças oncológicas ou neurológicas, qual a natureza das publicações normativas que regem essas políticas?
Ao estudar as normativas que regem a organização dos serviços de saúde no Brasil, a Portaria de Consolidação nº 2/2017 se destaca por reunir diversas regulamentações. No que diz respeito às políticas de alta complexidade, como as voltadas para o tratamento de câncer ou doenças cardiovasculares, a legislação prevê que essas políticas podem ser baseadas em diferentes recortes. Qual dos seguintes recortes é corretamente mencionado como base para a formulação dessas políticas?
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 organiza as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) em blocos temáticos. Um desses blocos trata das políticas públicas relacionadas à alta complexidade e à humanização da assistência. Qual o objetivo principal da inclusão da política de humanização dentro das diretrizes de alta complexidade?
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