2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José de Ribamar (MA) detalha as formas de provimento em cargo público, que consistem nos modos como um servidor pode ser investido em suas funções. Uma dessas formas é a Readaptação, um processo específico para servidores que, por motivos de saúde, precisam ter suas atribuições redefinidas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a Readaptação conforme o estatuto.
Um servidor recém-admitido na Prefeitura de São José de Ribamar (MA) foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Para que ele possa iniciar suas atividades, é necessário que cumpra formalidades essenciais estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Considerando o processo de investidura em cargo público, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o exercício.
O servidor público municipal de São José de Ribamar (MA) é regido por um estatuto que estabelece seus direitos e deveres, bem como as formas de provimento e vacância dos cargos. Em relação aos requisitos para investidura em cargo público, o estatuto municipal estabelece critérios básicos que devem ser atendidos por todos os candidatos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um requisito básico para a investidura em cargo público no município.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar (MA) define as competências do município, tanto as exclusivas quanto as concorrentes com a União e o Estado. No que se refere à proteção do meio ambiente e à promoção do bem-estar social, o município possui responsabilidades importantes. Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum do município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.
Um servidor público do Hospital Odilon Behrens, ao discutir a organização dos serviços de saúde, mencionou a importância de identificar e divulgar os fatores que influenciam o bem-estar da população. Ele também destacou a necessidade de formular políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida e saúde. Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente essas ações.
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