2. Questões de Concurso

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Em Quatro Barras (PR), um servidor público do setor de tributação, ao analisar a declaração de imposto de renda de um contribuinte, percebeu uma discrepância significativa entre os rendimentos declarados e o patrimônio do indivíduo. Ao aprofundar a análise, constatou que o contribuinte é um empresário local que, nos últimos anos, adquiriu diversos bens de alto valor sem comprovação de origem lícita dos recursos, indicando possível enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio.
Um ex-prefeito de Quatro Barras (PR) está sendo investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche municipal. As investigações preliminares apontam que ele teria utilizado empresas de fachada para superfaturar os custos da obra e se apropriar da diferença, configurando enriquecimento ilícito e abuso de poder econômico. A conduta, se comprovada, pode acarretar severas sanções civis e criminais.
Um servidor público municipal de Quatro Barras, ao analisar um processo administrativo, depara-se com uma situação em que a lei estabelece de forma detalhada todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos para a concessão de um alvará. O servidor percebe que não há margem para interpretação ou escolha pessoal na decisão, devendo apenas verificar se os critérios legais foram cumpridos.
O município de Quatro Barras (PR) busca aprimorar a prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação. Para tanto, a gestão municipal avalia diferentes modelos de organização e execução desses serviços, visando garantir eficiência, acesso e qualidade. Assinale a alternativa que apresenta um conceito fundamental relacionado à prestação de serviços públicos no âmbito da administração pública.
Em uma sessão da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR), um vereador propôs um projeto de lei que visava restringir o direito de reunião pacífica dos cidadãos em espaços públicos, sob o argumento de manutenção da ordem. Tal proposta gerou grande debate sobre a constitucionalidade da medida. Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre direitos políticos e cidadania nesse contexto.
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