2. Questões de Concurso

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João, pessoa com deficiência física de longo prazo, necessita de atendimento em uma unidade de saúde pública. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ele tem direito a prioridade no atendimento. Considerando as disposições do referido estatuto, qual das alternativas a seguir está correta acerca do atendimento prioritário a pessoas com deficiência?
Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal leve, cuja pena máxima cominada em abstrato é de 1 ano de detenção. A denúncia foi apresentada na Justiça Federal, em uma localidade onde há Vara do Juizado Especial Federal instalada. Diante dessa situação, é correto afirmar que a competência para processar e julgar o feito é do Juizado Especial Federal Criminal.
Um cidadão federal, residente em uma cidade com Vara do Juizado Especial Federal instalada, busca resolver uma disputa judicial referente a um atraso no pagamento de benefícios previdenciários, cujo valor total das parcelas vincendas não ultrapassa o equivalente a 50 salários mínimos. Ele deseja saber qual o procedimento mais célere e adequado para a resolução de seu conflito, considerando a legislação aplicável.
Um indivíduo, ao tentar realizar uma compra em um estabelecimento comercial, foi impedido de acessar o provador com seu cão-guia, sob a alegação de que 'animais não são permitidos no local'. O indivíduo é cego e utiliza o cão-guia para sua locomoção e orientação. Essa conduta, além de discriminatória, configura um crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Uma pessoa com deficiência visual severa, que utiliza bengala para se locomover, foi impedida de ingressar em uma agência bancária por um segurança, que alegou que 'pessoas com deficiência não podem realizar transações financeiras sem acompanhante'. O indivíduo tentou explicar que possui autonomia e capacidade para realizar seus negócios, mas o segurança insistiu na sua exclusão. Essa situação pode ser enquadrada como crime.
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