Questões de Concurso

Com relação ao sujeito passivo do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:

I.o industrial e o comerciante de mercadorias, o produtor, o gerador de energia elétrica e o extrator vegetal, animal e mineral, são considerados contribuintes do imposto.

II. o prestador de serviço compreendido na competência tributária de Município, que fornecer mercadoria com incidência do imposto estadual previsto em lei complementar aplicável, é contribuinte do imposto.

III. restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, cantinas, hotéis e estabelecimentos similares que efetuem o fornecimento de alimentação, bebidas ou outras mercadorias, são considerados contribuintes do imposto.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao momento da ocorrência do fato gerador do ICMS nas operações internas, interestaduais ou de importação, considere as seguintes afirmativas:

I.na data da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral no Estado do Pará, é considerado ocorrido o fato gerador do imposto.

II. considera-se ocorrido o fato gerador do imposto na data da entrada, no território do Estado do Pará, de lubrificantes oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

III. a data da aquisição de ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é considerada o momento da ocorrência do fato gerador do imposto.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o pedido de parcelamento pelo contribuinte de créditos da Fazenda Pública do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:

I. implica confissão irretratável do débito fiscal.

II. implica expressa renúncia a qualquer impugnação ou recurso administrativo ou judicial.

III. implica desistência da impugnação ou do recurso que tenha sido interposto.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)