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A baixa patrimonial é o procedimento administrativo que formaliza a retirada de um bem do acervo de uma entidade pública. A respeito dos motivos que justificam a baixa de um bem móvel classificado como “irrecuperável”, assinale a alternativa correta.
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No contexto da gestão patrimonial no setor público, o controle patrimonial é o conjunto de procedimentos destinados a assegurar a integridade, a guarda e a correta utilização dos bens. Sobre os instrumentos e procedimentos de controle patrimonial, indique a opção correta.
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Uma determinada autarquia federal adquiriu o direito de exploração de uma jazida mineral por R$ 2.000.000,00. A estimativa técnica indica que a jazida possui uma capacidade total de extração de 500.000 toneladas de minério. No primeiro ano de operação, a entidade extraiu e vendeu 40.000 toneladas. Considerando que não há valor residual previsto para o final da exploração, para o valor da exaustão acumulada a ser reconhecido ao final do primeiro ano, assinale a alternativa correta.
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No que diz respeito à gestão patrimonial no setor público, as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determinam que a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e outros ativos intangíveis, que possuam prazo de existência ou exercício limitado, deve ser registrada contabilmente. Diante do exposto, quanto ao termo que apresenta a denominação técnica desse procedimento, marque a opção correta.
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De acordo com as normas da Resolução nº 751/2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) sobre a elaboração de pareceres, a competência das comissões técnicas e o assessoramento legislativo, assinale a alternativa correta.