2. Questões de Concurso

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Um jovem, desempregado e com dificuldades financeiras, é abordado por policiais civis em uma operação de rotina. Durante a revista pessoal, é encontrado em sua posse uma pequena quantidade de maconha, suficiente para uso pessoal, e uma quantia em dinheiro. O jovem afirma que a droga era para consumo próprio e que o dinheiro era proveniente de bicos que realizava. Com base na Lei nº 11.343/2006, analise a conduta do jovem e as possíveis consequências legais.
Um indivíduo, após ser preso em flagrante por furto qualificado, é conduzido à delegacia. Durante o interrogatório, ele confessa a prática do crime, mas alega que agiu sob forte coação moral exercida por um agiota, a quem devia uma quantia vultosa. O indivíduo afirma que, caso não cometesse o furto, sua família sofreria graves consequências. A defesa do acusado pretende alegar a ausência de culpabilidade em razão da inexigibilidade de conduta diversa. Analise a situação sob a ótica da Teoria do Crime.
Um grupo de indivíduos planejou e executou a subtração de bens de um estabelecimento comercial durante a madrugada. A ação foi meticulosamente organizada, com um indivíduo responsável por render o segurança, outro por desativar o alarme e um terceiro por subtrair os objetos de valor. A polícia conseguiu identificar e prender todos os envolvidos, que foram acusados formalmente pela prática do crime. Analise a classificação jurídica do delito cometido, com base no Código Penal.
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de estelionato, decide apreender documentos pessoais de um suspeito sem a devida autorização judicial, alegando urgência e necessidade de obter provas. Essa ação, embora realizada no contexto de uma investigação, pode configurar um ato de abuso de autoridade. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, qual das condutas abaixo, praticada pelo delegado, pode ser tipificada como crime de abuso de autoridade?
Um servidor público, no exercício de suas funções, decide alterar indevidamente um documento oficial para beneficiar um amigo em um processo administrativo. Essa conduta, além de violar deveres funcionais, configura um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta o crime tipificado no Código Penal que se adequa a essa situação.
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