2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Leme, qual a regra geral aplicável à acumulação de cargos públicos neste caso?
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, definindo seus direitos e deveres. No que concerne à estabilidade no serviço público, qual dispositivo da Lei Orgânica é fundamental para garantir a continuidade e a imparcialidade do servidor em suas funções?
Um servidor público municipal de Leme, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, busca informações sobre os direitos relacionados à licença-prêmio. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade e as condições para a concessão desse benefício.
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos pilares estabelecidos pela Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Leme dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Em relação às competências da Câmara Municipal, qual das alternativas abaixo descreve uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo, conforme estabelecido pela Lei Orgânica?
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