Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores:

1. Reavaliação.
2. Obsolescência.
3. Deterioração física.
4. Desgastes com uso.
5. Teste de recuperabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o relatório resumido da execução orçamentária é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto por:

1. Demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção.
2. Balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. Demonstrativo, no último bimestre de cada ano, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
4. Demonstração das variações patrimoniais, evidenciando as alterações ocorridas no ativo e no passivo, resultantes da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia o texto abaixo:

Executivo presta contas de 2025 na Câmara

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta sexta-feira (27), a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2025.
Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada foi de pouco mais de R$ 3,3 bilhões para uma previsão anual inicial de pouco mais de R$ 2,9 bilhões, correspondente a um percentual de realização de 105,49%. Aqui são consideradas as receitas correntes, como as provenientes de impostos e taxas, e as receitas de capital, como operações de crédito e amortização de dívidas.
Já o resultado primário do período, ou seja, a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, foi positivo com o valor acumulado de cerca de R$ 287 milhões.
Referente às despesas obrigatórias, na Educação foram investidos mais de R$ 537 milhões, o que representa 27,86% da receita de impostos, quando o obrigatório mínimo é de 25%. Já na Saúde, onde o mínimo é de 15%, foram investidos mais de R$ 419 milhões, correspondente a 20,53%.

Fonte: https://www.cvi.sc.gov.br/noticia/executivo-presta-contas-de2025-na-camara-1000018 Publicado 27/02/2026 (com adaptações)

Com base no texto acima e nos conhecimentos sobre transparência da gestão fiscal e prestação de contas, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitido/a:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

1. Demonstrativo de que a despesa tem antecipação de receita vinculada à sua execução, bem como a origem do crédito extraordinário aberto para o seu custeio.
2. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
3. Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
4. Dotação orçamentária suplementar, criada nos quatro meses anteriores à geração da despesa ou autorizada na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.