2. Questões de Concurso

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No orçamento público, a classificação por programas foi a primeira norma brasileira que buscou, de maneira ampla e sistemática, incorporar as categorias programáticas nos orçamentos públicos. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que NÃO é uma categoria dessa classificação.

Considerando as modalidades de compras, no que tange aos aspectos que distinguem a cotação do pregão eletrônico, analisar os itens.



I. A cotação é restrita e pode ser realizada com um número menor de fornecedores.


II. O pregão eletrônico é transparente, competitivo e permite a participação de diversos fornecedores em tempo real.


III. A cotação é utilizada em compras de grande volume, enquanto o pregão eletrônico é mais indicado para compras de pequeno valor.



Está CORRETO o que se afirma:

Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, dependendo de fatores como a presença de vícios ou a mudança da situação fática que o motivou. Com base nisso, sobre a revogação, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com a Lei Municipal nº 035/1993 − Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto cobrado anualmente sobre imóveis é:

De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos:



I. Fazer varredura do interior dos prédios, terrenos e veículos para as vias públicas.


II. Efetuar reparos em veículos e substituição de pneus nas vias públicas, excetuando-se os casos de emergências, bem como troca de óleo e lavagem.



Está CORRETO o que se afirma:

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