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Conhecimentos Específicos
Um adolescente de 17 anos, residente em Teresina (PI), foi apreendido em flagrante portando substância entorpecente, conduta tipificada como crime na legislação penal. Ao ser submetido ao procedimento legal cabível, a autoridade judiciária precisa definir a responsabilização do jovem. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a conduta do adolescente será classificada como ato infracional, e a responsabilização seguirá os ditames da referida lei.
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Conhecimentos Específicos
O município de Aurora (PI) busca aprimorar a segurança pública local, com foco na prevenção da violência e na melhoria do atendimento à população em situações de risco. Para isso, pretende integrar as ações das forças de segurança e estabelecer diretrizes claras para a atuação dos agentes.
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Conhecimentos Específicos
A Guarda Municipal de Teresina (PI) tem ampliado suas atribuições e busca fundamentar juridicamente sua atuação em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Recentemente, a corporação foi autorizada a atuar na proteção sistêmica de bens, serviços e instalações municipais, além de colaborar com a defesa civil.
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Conhecimentos Específicos
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos armamentos em um imóvel. Dentre os itens encontrados, havia uma pistola com numeração raspada e um revólver sem registro. A posse e a comercialização de armas de fogo no território nacional são regulamentadas por legislação específica.
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Conhecimentos Específicos
Um indivíduo, insatisfeito com a condenação de seu filho em um processo judicial, decide buscar vingança contra o juiz responsável pela decisão. Ele arma um plano para sequestrar o magistrado e, durante o cativeiro, o submete a sessões de tortura psicológica e física, com o objetivo de fazê-lo renunciar ao cargo.