Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

A pretensão de reparação de danos decorrentes de inadimplemento contratual submete-se, em regra, ao prazo prescricional de três anos.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

No caso de homicídio de detento sob custódia estatal, a pensão mensal indenizatória deve ser rateada entre a companheira ou cônjuge supérstite e os filhos menores até que estes completem 25 anos, revertendo-se as respectivas quotas aos beneficiários remanescentes.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

O direito potestativo de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento está sujeito a prazo prescricional.

Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.

Há previsão constitucional de devolução personalizada do imposto de renda às famílias de baixa renda, em mecanismo denominado cashback, voltado ao combate das desigualdades sociais.

Acerca dos tributos em espécie, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do STF, no caso das contribuições sociais, a ausência de correspondência estrita entre o tributo e o dispêndio a que se destina não contraria o princípio da referibilidade.