2. Questões de Concurso

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O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza, devam-se estender por mais de um exercício financeiro, servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A classificação de agentes públicos em políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados abrange todas as esferas de atuação governamental, sendo que agentes políticos, como presidentes e ministros, são exemplos típicos de indivíduos que exercem funções públicas de forma permanente e remunerada, sem que haja a necessidade de aprovação em concurso público ou eleição.
Em um contexto administrativo, a comunicação escrita, como um ofício ou memorando, é preferível quando se necessita de registro formal, clareza na informação e possibilidade de consulta posterior, ao passo que a comunicação oral, como uma reunião ou despacho verbal, é mais adequada para discussões rápidas, tomadas de decisão imediatas e para reforçar mensagens transmitidas por escrito.
O poder hierárquico na Administração Pública permite que a autoridade superior avoque a competência de seus subordinados para decidir sobre determinado assunto, mesmo que a matéria não tenha sido objeto de delegação prévia, demonstrando a flexibilidade e a amplitude desse poder para a organização interna e o controle das atividades administrativas.
O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle, sendo que a fase de execução é a única responsável por garantir a arrecadação das receitas e a realização das despesas previstas no orçamento.
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