2. Questões de Concurso

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O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, qual princípio fundamental deve orientar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Segundo a Lei Complementar nº 141/2012, qual é o percentual mínimo que os estados e o Distrito Federal devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, considerando a arrecadação de impostos?
Um município brasileiro busca ampliar o acesso a ações e serviços de saúde de forma integral e contínua, considerando as diferentes necessidades da sua população. Para isso, pretende estabelecer um acordo de colaboração entre os entes federativos, com responsabilidades definidas e metas de saúde. Nesse contexto, qual instrumento deve ser utilizado para formalizar essa cooperação?
De acordo com a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 pelo Decreto nº 7.508/2011, qual é o conceito de região de saúde que deve ser considerado na organização do sistema de saúde?
De acordo com os indicadores de saúde utilizados na avaliação do sistema único de saúde, qual deles mede a proporção de nascidos vivos que receberam atenção pré-natal adequada?
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