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PRF
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Direito Penal
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Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes.
Concurso:
PRF
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Direito Penal
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O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
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PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.
