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Questões por página:
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Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.
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Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.
Questão Anulada
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Para que uma empresa possa conceder aos seus empregados férias coletivas, deve solicitar a autorização prévia do sindicado dos trabalhadores e da Superintendência Regional do Trabalho.
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O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.
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O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.