Considere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em

Uma autarquia estadual constatou que o valor reconhecido como ativo referente a serviços prestados a uma entidade privada não foi recebido no prazo estabelecido em contrato e, assim, decidiu encaminhar o crédito ao órgão competente para inscrição em dívida ativa. Pelos procedimentos adotados quanto à inscrição em dívida ativa, o primeiro registro contábil realizado pela autarquia foi:

D − Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C − Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Este é um lançamento contábil realizado no Subsistema de Informações que registra, processa e evidencia os

Considere as informações, a seguir, referentes à despesa com aquisição de material de consumo por uma entidade pública governamental:

01/09/2015: empenho da despesa

10/09/2015: recebimento do material do fornecedor

14/09/2015: liquidação da despesa

30/09/2015: pagamento da despesa

02/10/2015: utilização do material de consumo

Neste caso, a despesa orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/64, e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas, respectivamente, em

Um lote de 10.000.000 de debêntures foi emitido pela empresa pelo valor nominal unitário de R$ 6,00 para obtenção de um total de recursos no valor de R$ 60.000.000,00. As características dos títulos emitidos foram as seguintes:

− Data da emissão: 31/12/2011

− Prazo total: 20 anos

− Taxa de juros: 12% ao ano

− Pagamentos: parcelas anuais de R$ 8.032.726,80

− Gastos incorridos para a emissão e colocação das debêntures: R$ 1.032.760,80

Como as taxas de juros no mercado apresentavam tendência de queda nos próximos anos, houve uma grande demanda pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las pelo valor total de R$ 65.000.000,00, o que fez com que a taxa de custo efetivo da emissão fosse de 11% ao ano.

O valor da despesa total com os encargos financeiros das debêntures contabilizado no resultado de 2012 foi, em reais:

Em 02/01/2013, a empresa Frigideira S.A. vendeu 70% das suas ações para a empresa Panela Funda S.A. pelo valor de R$ 40.000.000,00 à vista. Com a aquisição, a empresa Panela Funda S.A. passou a deter o controle da empresa Frigideira S.A. Na data da concretização da compra, o Patrimônio Líquido contábil da empresa Frigideira S.A. era R$ 55.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis era R$ 60.000.000,00, sendo que a diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor do Patrimônio Líquido contábil era decorrente da variação entre o valor contabilizado pelo custo e o valor justo de um terreno à época da negociação.

No ano de 2013, a Frigideira S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

− Lucro líquido de 2013 ............................................................................................R$ 3.000.000,00

− Ajustes de avaliação patrimonial (variação positiva) ............................................. R$ 200.000,00

− Pagamento de dividendos extraordinários (relativos às Reservas de Lucros)........R$ 400.000,00

− Dividendos propostos (relativos ao resultado do ano de 2013) ..............................R$ 1.000.000,00

Os valores reconhecidos na conta Investimentos, no Balanço Patrimonial individual da Panela Funda S.A., em 31/12/2013, e na Demonstração do Resultado de 2013, relativos exclusivamente à participação que detém na empresa Frigideira S.A. foram, respectivamente, em reais: