Como exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalmente a utilização das algemas pela polícia judiciária, por ser arbitrária e ofender a integridade dos custodiados.

Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a CF, é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.

No BROffice Writer, a partir do menu Exibir, é possível inserir, no documento em edição, um objeto do tipo gráfico, fórmula, som ou vídeo.

Para se inserir dados em uma planilha do Microsoft Excel, deve-se, inicialmente, selecionar a célula onde os dados serão inseridos. Esse procedimento pode ser realizado com o uso do mouse, posicionando o cursor na célula desejada, ou a partir das setas do teclado, ou teclando , para, em seguida, se digitar os dados na célula e, por fim, confirmar a operação com .