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Cebraspe (cespe) - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.
O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.
Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.
