Determinada empresa industrial, sujeita ao regime normal de tributação, adquiriu matérias-primas destinadas a sua atividade-fim no valor total de R$ 10.000. A alíquota do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) aplicável à referida aquisição foi de 12%.

Nessa situação hipotética, deve ser lançado na conta de estoque de matérias-primas um

Considere as seguintes situações:

I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.

II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.

As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de