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Cebraspe (cespe) - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
