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Cebraspe (cespe) - 2012 - TJ-MA - Juiz Substituto
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No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
No que se refere a procedimento no tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.
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