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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz Substituto
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As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO
Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré-datado, o qual retornou por insuficiência de fundos.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Sizenando pediu a arma de um amigo emprestada dizendo que precisava cobrar uma dívida de um funcionário de sua empresa. No dia seguinte a esposa de Sizenando encontrou o corpo do funcionário com duas perfurações à bala na altura do peito e percebeu que o salário recebido por este no dia anterior havia desaparecido do bolso de sua calça. Encontrada a arma do crime na posse de Sizenando, ele alegou que havia matado o funcionário para defender a sua honra, pois tinha descoberto o envolvimento deste com sua esposa.
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar: