Questões da Prova FMP-RS - 2013 - TJ-MT

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72844

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

(a)

Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.

(b)

A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

(c)

É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.

(d)

Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.

(e)

Se o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72843

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

(b)

É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

(c)

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

(d)

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

(e)

O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72842

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos.

(b)

Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade

(c)

Adquire-se nacionalidade primária por meio de vontade própria.

(d)

A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade.

(e)

O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços culturais.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72841

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

(a)

Refere-se à omissão de regulamentação de norma constitucional, não havendo a possibilidade de que a ação tenha como finalidade compelir o Congresso Nacional a corrigir omissões normativas existentes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de forma a dar concreção ao que prescreve o artigo 25 do Pacto de S. José da Costa Rica.

(b)

Pode ser ajuizado somente por aqueles que detêm a legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Não permite a forma coletiva, em razão da ausência de previsão constitucional expressa.

(d)

É de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Será admitido o mandado de injunção, sempre que houver falta de norma reguladora de uma previsão constitucional, ainda que desta não ocorra inviabilização dos direitos e liberdades constitucionais.