70 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 14
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
