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Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Trata-se de Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária
É uma despesa extraorçamentária:
Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita
As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime