Questões da Prova TJ-PR - 2013 - TJ-PR

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75733

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca da expulsão e da extradição, assinale a alternativa correta.

(a)

A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

(b)

A expulsão solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.

(d)

A expulsão solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo Tribunal Regional Federal do domicílio do extraditando.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75732

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terá início no Senado Federal.

(b)

As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Senado Federal disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

(c)

O projeto de lei delegada pode ser emendado pelo Congresso Nacional.

(d)

Não há, no direito brasileiro, sanção tácita.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75731

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca das competências legislativas, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Estados detêm competência para legislarem sempre que a Constituição Federal não lhes vedar tal prerrogativa.

(b)

Cabe aos Municípios o direito de explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

(c)

Cumpre aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

(d)

É concorrente a competência para legislar sobre direito tributário e financeiro.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75730

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

A previsão de piso salarial proporcional à complexidade do trabalho não tem assento constitucional.

(b)

É assegurada na Constituição Federal a participação do trabalhador nos lucros da empresa.

(c)

A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola é direito social, ainda que não esteja expressa no rol dos direitos sociais.

(d)

É assegurado na Constituição Federal o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75729

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando o Presidente da República faz intervenção de ofício, há intervenção provocada.

(b)

Há intervenção espontânea pelo Poder Legislativo quando houver situação de ofensa ao livre exercício dos poderes.

(c)

Cabe ao Procurador Geral de Justiça dos Estados-Membros solicitar ao STF a intervenção para proteção dos princípios constitucionais sensíveis.

(d)

Na solicitação pelo Poder Legislativo, o Presidente da República não estará obrigado a intervir, possuindo discricionariedade.

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