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NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz Substituto
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A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:
Questão Anulada
São sempre condições de elegibilidade, entre outras:
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme constituam ou não complementações adequadas à seguinte frase:
A perda ou suspensão dos direitos políticos e, portanto, do direito de votar e ser votado, pode se dar quando
( ) o cidadão brasileiro estiver morando no exterior, em caráter definitivo, e exerça cargo, função, profissão ou emprego, público ou privado, onde estiver morando.
( ) o cidadão brasileiro declarar ser maior de 70 (setenta) anos e estiver desobrigado do exercício do voto obrigatório em face de sua incapacidade civil absoluta.
( ) o cidadão brasileiro tiver sido condenado definitivamente por ato de improbidade administrativa.
( ) o cidadão brasileiro tiver sido condenado criminalmente por decisão transitada em julgado, mas somente enquanto durar os efeitos da condenação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A perda ou suspensão dos direitos políticos e, portanto, do direito de votar e ser votado, pode se dar quando
( ) o cidadão brasileiro estiver morando no exterior, em caráter definitivo, e exerça cargo, função, profissão ou emprego, público ou privado, onde estiver morando.
( ) o cidadão brasileiro declarar ser maior de 70 (setenta) anos e estiver desobrigado do exercício do voto obrigatório em face de sua incapacidade civil absoluta.
( ) o cidadão brasileiro tiver sido condenado definitivamente por ato de improbidade administrativa.
( ) o cidadão brasileiro tiver sido condenado criminalmente por decisão transitada em julgado, mas somente enquanto durar os efeitos da condenação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
No que consiste o princípio da anualidade eleitoral?
