Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-RR

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72934

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

(a)

a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.

(b)

aplicável à pessoa jurídica a pena restritiva de direitos de suspensão parcial de atividades, vedada a suspensão total.

(c)

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é causa de isenção da pena.

(d)

constitui pena de interdição temporária de direito a proibição de o condenado contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 (três) anos, no caso de crimes culposos.

(e)

não é crime o abate de animal em razão de seu caráter nocivo, a critério do Magistrado.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72933

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

(a)

a perempção e o perdão do ofendido.

(b)

a decadência e a perempção.

(c)

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

(d)

a decadência e o perdão do ofendido.

(e)

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72932

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

(a)

o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.

(b)

a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.

(c)

a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.

(d)

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

(e)

admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72931

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

(a)

circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

(b)

pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.

(c)

pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.

(d)

hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.

(e)

pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72930

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que

(a)

possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado a pena de detenção, se reincidente.

(b)

o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento de pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

(c)

a determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos mesmos critérios previstos para a fixação da pena-base, mas nada impede a opção por regime mais gravoso do que o cabível em razão da pena imposta, se a gravidade abstrata do delito assim o justificar.

(d)

inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto para o condenado reincidente.

(e)

os condenados por crimes hediondos ou assemelhados, independentemente da data em que praticado o delito, só poderão progredir de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se primários, e de 3/5 (três quintos), se reincidentes.

página 11 de 20

100 Questões de concurso encontradas 100 resultados Página 11 de 20 Questões por página: 5 10 15 20

100 Questões de concurso encontradas

100 resultados
Página 11 de 20

Questões por página: